CNJ aprova nota técnica a favor do poder de investigação do Ministério Público

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou ontem (11), por unanimidade, nota técnica contra a proposta de emenda à Constituição (PEC) que impede o Ministério Público de conduzir investigações, a PEC 37. A votação no plenário da Câmara está agendada para o dia 26 de junho.

A manifestação foi proposta pelos conselheiros indicados pelo Ministério Público, Gilberto Valente e Wellington Saraiva. O documento será encaminhado amanhã (12) aos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

A nota registra que o CNJ é cauteloso em manifestações dessa natureza, mas optou por encaminhar sua posição ao Congresso Nacional porque a PEC 37 pode trazer “inovação altamente lesiva ao interesse social e ao exercício da jurisdição”. O texto registra, ainda, que há dúvida sobre a constitucionalidade da proposta.

Logo após a sessão, os representantes do Ministério Público destacaram que a taxa de crimes apurados pelas polícias no Brasil varia entre 8% e 11%, o que demanda a atuação do maior número possível de órgãos de investigação. Eles também observaram que é tendência nas nações desenvolvidas garantir ao Ministério Público a prerrogativa de fazer investigações de caráter geral para coibir atos criminosos.