Os concursos públicos para a escolha de titulares de cartórios em todo o país — uma exigência da Constituição — transformaram-se numa briga entre candidatos. que envolve tribunais estaduais, Ministério da Educação (MEC) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O embate tem como base o que ficou conhecido como “a farra da pós”, uma referência às regras que permitem aumentar a nota atribuída a concorrentes com certificados de conclusão de cursos de pós-graduação. O problema é que muitos deles apresentaram diplomas de 10 ou até 20 cursos concluídos de forma simultânea em seis meses ou um ano — algo simplesmente impossível. Para cumprir a carga horária mínima exigida pelo MEC (360 horas), essas pessoas precisariam estudar, pelo menos, 20 horas por dia e desembolsar entre R$ 25 mil a R$ 100 mil, no período, para pagar as despesas.
Segundo levantamento recente do CNJ, 4.785 dos 13.818 cartório existentes no país são dirigidos por pessoas que não prestaram concurso. Cada certificado de pós-graduação aumenta em meio ponto a classificação dos candidatos a uma dessas vagas. Nos editais publicados pelos tribunais estaduais, responsáveis pela organização dos certames, não havia impedimento para acúmulo de pontos — com exceção de diplomas de mestrado e de doutorado, que valiam, no máximo, 1 e 2 pontos, respectivamente. Na prática, isso significou que desembargadores, juízes e professores universitários com notório saber, experiência jurídica e acadêmica dentro e fora do país, perderam espaço, apesar do elevado desempenho nas provas oral e escrita.
No concurso organizado pelo Tribunal de Justiça de Rondônia, por exemplo, a procuradora da República em Recife Andrea Carneiro foi a primeira colocada nos exames, mas caiu para o 34º lugar na fase de apresentação de títulos. O desembargador Francisco Queiroz saiu do 3º para o 60º lugar. O juiz federal José Paulo Baltazar Júnior, antes entre os oito primeiros, perdeu 30 posições.
“Sinto-me prejudicada. Já fiz vários concursos, e o que sempre valeu foram as provas. Esse tipo de contagem é injusto. Infla a nota de pessoas que fizeram curso por correspondência e se aproveitaram de uma brecha na lei. Queremos que esses títulos sejam investigados e tenham sua idoneidade checada”, afirmou Andrea.
Com informações do Correio
