quarta-feira, maio 12, 2010

União Estável de Homossexuais é Destaque na CCJ


 
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara realizou na manhã de hoje  uma audiência pública para discutir o projeto de lei que regulamenta a união estável e reconhece esse tipo de união entre pessoas do mesmo sexo. O PL 674/07, do deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), é fruto de grande polêmica e tem sofrido resistência principalmente de setores ligados à bancada evangêlica no Congresso.

Entre outras coisas, o projeto estabelece o conceito de "divórcio de fato", que consiste na ruptura, por mais de cinco anos, da vida conjugal ou de união estável. No momento, dezenas de pessoas acompanham o debate na sala da comissão. Com cartazes, manifestantes contrários à proposta alegam que "a família tradicional não pode ser alterada, ou seja, destruída" e que a união permitida para essa família tradicional é a relação entre "homem e mulher".(com informações do Congresso em Foco)

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