Pasta das Cidades adultera documento e eleva em R$ 700 milhões projeto da Copa

O Ministério das Cidades, com aval do ministro Mário Negromonte, aprovou uma fraude para respaldar tecnicamente um acordo político que mudou o projeto de infraestrutura da Copa do Mundo de 2014 em Cuiabá (MT). Documento forjado pela diretora de Mobilidade Urbana da pasta, com autorização do chefe de gabinete do ministro, Cássio Peixoto, adulterou o parecer técnico que vetava a mudança do projeto do governo de Mato Grosso de trocar a implantação de uma linha rápida de ônibus (BRT) pela construção de um Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT).

Com a fraude, o Ministério das Cidades passou a respaldar a obra e seu custo subiu para R$ 1,2 bilhão, R$ 700 milhões a mais do que o projeto original. A mudança para o novo projeto foi publicada no dia 9 de novembro na nova Matriz de Responsabilidades da Copa do Mundo.

Para tanto, a equipe do ministro operou para derrubar o estudo interno de 16 páginas que alertava para os problemas de custo, dos prazos e da falta de estudos comparativos sobre as duas mobilidades de transporte.

O novo projeto de Cuiabá foi acertado pelo governo de Mato Grosso com o Palácio do Planalto. A estratégia para cumpri-lo foi inserir no processo documento a favor da proposta de R$ 1,2 bilhão. Numa tentativa de esconder a manobra, o 'parecer técnico' favorável ficou com o mesmo número de páginas do parecer contrário e a mesma numeração oficial (nota 123/2011), e foi inserido a partir da folha 139 do processo, a página em que começava a primeira análise.

O analista técnico Higor Guerra foi quem assinou o parecer contrário. Ele era o representante do ministério nas reuniões em Cuiabá para tratar das obras de mobilidade urbana da Copa - a última, em 29 de junho. O parecer dele, do dia 8 de agosto, mostrava que os estudos do governo de Mato Grosso 'não contemplaram uma exaustiva e profunda análise comparativa'. Os prazos estipulados, alertou, 'são extremamente exíguos'. Além do mais, o BRT já estava com o financiamento equacionado.

Em reunião com assessores na última segunda-feira, no sexto andar do Ministério das Cidades, a diretora de Mobilidade Urbana, Luiza Vianna, disse que a ordem para mudar o parecer partiu de Cássio Peixoto, braço direito de Negromonte, e Guilherme Ramalho, coordenador-geral de Infraestrutura da Copa de 2014 do Ministério do Planejamento. 'Ambos me telefonaram', disse. O Estado teve acesso a uma gravação da reunião.

No dia 6 de outubro, atendendo a essas ordens superiores, Luiza Vianna pediu para Higor Guerra alterar seu parecer. O funcionário negou-se a assinar o outro documento e pediu desligamento há duas semanas por escrito ao secretário Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana, Luiz Carlos Bueno de Lima.

Ao lado da nova gerente de projetos, Cristina Soja, a diretora Luiza Viana deflagrou a fraude. As duas assinaram o novo documento, aproveitando as primeiras páginas do documento anterior, mas alterando a conclusão. 'Nós fizemos outra nota técnica, com o mesmo número sim, e mudamos o conteúdo', confessou Luiza Vianna na reunião de segunda-feira passada.

A diferença entre ambos os pareceres está na conclusão. Onde havia a expressão 'não contemplaram' - uma referência do primeiro documento, de 8 de agosto, à falta de estudos para mudar o projeto -, no parecer técnico forjado ficou apenas com a palavra 'contemplaram'. 'O estudo indica fatores mais favoráveis à implantação do VLT', diz o segundo documento, forjado.

Acordo. A troca do BRT (Bus Rapid Transit), orçado em R$ 489 milhões e com financiamento contratado, pelo VLT, de R$ 1,2 bilhão, passou por uma negociação política entre o governador do Mato Grosso, Silval Barbosa (PMDB), o ministro Mário Negromonte, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, e o vice-presidente da República, Michel Temer, do mesmo partido do governador.

Tomada a decisão política, que esbarrava nos estudos técnicos do próprio governo federal, o Ministério das Cidades desencadeou a operação da fraude.

O projeto do BRT já havia sido assinado pelo governador anterior, o hoje senador Blairo Maggi (PR). O 'sim' da União ao aumento de R$ 700 milhões foi dado por Miriam Belchior em reunião com Sinval Barbosa no dia 24 de agosto. A reunião foi intermediada por Temer. No dia 27 de outubro, Barbosa esteve no Planalto, onde assinou com Dilma o aval para captar os empréstimos. O financiamento sairá da Caixa Econômica Federal.(Estadão)

Supremo libera Marcha da Maconha

O STF autorizou nesta quarta (23) a realização de manifestações públicas para debater a legalização de drogas. A corte analisou uma lei que poderia dar espaço para que juízes locais proibissem passeatas que ficaram conhecidas como Marcha da Maconha. Mesmo diante da decisão, os ministros Luiz Fux, Gilmar Mendes e Cezar Peluso se mostraram preocupados com a liberação de protestos contra as leis existentes. “É impossível manter a liberdade de pensamento quando a descriminalização significa autorização ou legitimação automática a atos ofensivos a direitos fundamentais e de convivência ética e democrática” disse o presidente do Supremo, Cezar Peluso.

Parabéns meu filho!!! 9 anos hoje!!! Mamãe te ama!!!!!!!!

Crescimento econômico pode ser nulo no 3º trimestre de 2011, prevê Fazenda

O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, disse nesta terça-feira, 22, que os indicadores apontam que o crescimento econômico brasileiro no terceiro trimestre de 2011 pode ser zero. No entanto, disse ele, que já há sinais de uma recuperação da economia no quarto trimestre.
Barbosa disse que, depois da divulgação oficial do PIB no terceiro trimestre, o governo pode reavaliar suas projeções. Ele destacou que, por enquanto, as projeções para crescimento da economia este ano variam de 3,2% na expectativa do mercado a 3,8% que é a previsão do governo.

Barbosa disse que a moderação do crescimento da economia ocorreu em função do cenário internacional e de medidas adotadas pelo governo para melhorar as contas públicas e conter a inflação.

2012

Barbosa avaliou que as medidas já tomadas pelo governo este ano garantem uma expansão do PIB em ao menos 4% no ano que vem. Segundo ele, porém, uma aceleração para até 5% de crescimento ainda dependeria de novas ações governamentais.

"Para chegar a 5% depende de ações do governo, cabe ao governo dar direção às expectativas. Para 2012, esperamos nova expansão do investimento público", afirmou Barbosa durante apresentação em evento que faz um balanço do andamento da segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2).

Entre as medidas já tomadas que teriam efeito em 2012, o secretário citou o aumento previsto para o salário mínimo em janeiro, as desonerações do Simples e do plano Brasil Maior, além do impacto defasado das reduções na taxa básica de juros ocorridas no segundo semestre deste ano. Segundo ele, o crédito livre deve retomar a trajetória de crescimento.

"Já a política fiscal será neutra, não vai estimular nem puxar para baixo o crescimento. Vamos cumprir a meta cheia de superávit", completou Barbosa. (Estadão)

Governo ignora decreto sobre supersalários

O governo ignorou neste ano um decreto presidencial que manda tornar públicos os supersalários pagos a servidores do Poder Executivo. O decreto 3.529, baixado no ano 2000 e ainda em vigor, manda o Ministério do Planejamento divulgar a cada quatro meses várias informações, como o maior e o menor salários pago em cada repartição. Mas o decreto foi cumprido pela última vez em 18 de janeiro de 2010, quando o governo apontou casos de servidores que recebiam até R$ 12 mil por mês além do teto previsto pela Constituição.

Não foram divulgados nomes, mas o governo apontou os valores e os órgãos em que os servidores trabalhavam. O teto salarial previsto pela Constituição é o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal, hoje R$ 26,7 mil.

Novo Código acabará com prisões por pensão

O novo Código de Processo Civil pode pôr fim às prisões por não pagamento de pensão alimentícia. O relator do CPC na Câmara, deputado Sérgio Carneiro (PT-BA), vai incluir emenda no texto em que muda a forma de punição. Em lugar de detenção imediata, o cidadão terá seu nome incluído no Serviço de Proteção ao Crédito e no Serasa. Para limpar o nome, será obrigado a quitar a dívida na Justiça.

O devedor só será preso em caso de abuso contra autoridade, por reincidência ou por decisão do juiz sob avaliação especial.

Sergio Carneiro é especialista em Direito de Família. Ele priorizará o tema no seu relatório, que tramita nas comissões.

Outro item do relatório do novo Código de Processo Civil trata do fim da obrigatoriedade de promotor em audiências de conflitos de casais.(CH)

Manifestantes fazem ato em São Paulo contra maus-tratos de animais

Cerca de 300 pessoas realizam na manhã deste domingo, 20, uma passeata pela Avenida Paulista em repúdio aos maus-tratos contra animais. O grupo, que estava reunido no vão livre do Masp, segue, junto com um carro de som, pela faixa da direita da avenida no sentido Consolação, em direção ao Vale do Anhangabaú, no centro.

O movimento, que teve início nas redes sociais, é resultado da indignação dos protetores de animais com relação aos últimos casos de maus-tratos a animais, como o caso de Lobo, um rottweiler que foi arrastado pelo dono por ruas de Piracicaba, no interior do Estado, e acabou morrendo esta semana, após ter uma pata amputada.

O tutor do animal foi identificado por testemunhas e indiciado pela Polícia Civil de Piracicaba. Ele alegou ter arrastado o cachorro por acidente, mas duas testemunhas contaram à polícia que o mecânico Cláudio César Messias disse que queria matá-lo. Foram eles que gritaram para que o mecânico parasse o veículo enquanto arrastava o cão. Ele não foi preso e, se condenado, terá que pagar apenas uma multa de R$ 1.500,00. O mecânico, no entanto, pode recorrer.

Na última quinta-feira, 17, um dia depois da morte de Lobo, um grupo de pessoas revoltadas com o crime e com a impunidade se aproximando, lançaram um abaixo-assinado, no site Petição Pública, pedindo punições mais severas para casos de maus-tratos animais como, abandono, violência e até morte, como no caso de Lobo.

Outro caso que causou indignação foi também de uma rottweiler, com nome Jade. Um garoto jogou gasolina na cadela e em seus filhotes e ateou fogo. Ela foi resgatada e está sendo mantida sob efeito de morfina para aliviar a dor. Um dos filhotes também foi resgatado com vida.

Só Promessas...

No primeiro ano de governo a presidenta Dilma Roussef deixou de executar as próprias prioridades do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), para quitar o resto da dívida deixada pelo antecessor, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Porém, até o momento ela só conseguiu pagar a metade das contas. Ainda sobra um estoque de 16,4 bilhões de reais em restos a pagar. É o que mostra o levantamento da Associação Contas Abertas. Dilma dispõe de 40,4 bilhões de reais no Orçamento de 2011 para o PAC. Desse total apenas 5,6 bilhões de reais, ou 13,7%, saíram dos cofres públicos, o que significa que a obra ou serviço contratado foi realizado e pago. Do total previsto no Orçamento do ano, 17,9 bilhões de reais, ou 44%, estão parados na estaca zero. Não foi cumprido nem a primeira etapa do gasto público, que é o empenho, que corresponde ao comprometimento do dinheiro com um determinado contrato. A informação é da Revista Veja

Metade dos brasileiros tem renda per capita de R$ 375

IBGE mostra que metade dos brasileiros tem renda per capita de até R$ 375 derruba o slogan do governo “País rico é país sem miséria”...

Brasileiros terão que eleger mais um representante nas eleições de 2014

Um projeto de lei foi aprovado na semana passada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, a fim de disciplinar as regras para a escolha dos representantes brasileiros no Parlamento do Mercosul (Parlasul). Nas eleições de 2014 além eleger o presidente da República, senadores, governadores e deputados, os brasileiros terão também que escolher, pela primeira vez, os representantes do Parlasul. Quem for candidato não poderá se candidatar a outro cargo eletivo naquele ano. O projeto prevê ainda o financiamento público exclusivo de 5% do fundo partidário para a campanha dos candidatos ao Parlasul. Como será a primeira vez que os brasileiros irão escolher representantes no Parlamento do Mercosul, o TSE poderá  utilizar dez minutos diários durante seis meses para fazer inserções gratuitas na televisão e no rádio explicando como funciona a eleição e a importância do Parlasul. Informação da Agência Brasil.

Governo possui 23.579 cargos de confiança, aponta levantamento

Segundo levantamento do Ministério do Planejamento, requisitado pelo deputado José Antônio Reguffe (PDT-DF), existe 23.579 cargos de confiança no governo federal. É quase três vezes o total de postos equivalentes nos Estados Unidos.  E quase oitenta vezes o número da Inglaterra. O levantamento aponta que 2.157 dos 23.579 postos estão vagos - o que equivale a 9%. A informação é da Revista Veja.

Cerveja de 'Os Simpsons' chega ao Brasil!

A cerveja Duff, famosa por ser consumida por Homer Simpson no seriado Os Simpsons, começará a ser vendida no Brasil no final deste mês por cerca de R$ 10.

A Duff Beer foi criada por uma parceria entre a cervejaria belga Haacht Brewery e o mexicano Rodrigo Contreras e já é vendida em outros países da América Latina como Chile, Paraguai e Colômbia.

A intenção da cervejaria é aproveitar a expansão do mercado de cervejas premium no Brasil. Segundo a Duff Brasil, responsável por trazer cerveja ao país, a Duff é uma cerveja puro malte e não irá competir com cervejas consideradas de massa.

Inicialmente a Duff será vendida apenas na cidade de São Paulo em cerca de 30 bares, considerados pela marca como referência para a cerveja.

O lançamento oficial foi feito em uma festa fechada nesta quinta-feira (17) em São Paulo.

Ministério Público Federal de olho no BNDES

O Ministério Público Federal pede para que o Banco Central fiscalize todas as operações de crédito do BNDES em favor da Norte Energia S/A.A requisição foi feita no final de outubro estabelece prazo de 90 dias para que o BC conclua o relatório.

No entanto,o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) informou hoje (18), por meio de sua assessoria, que o único valor liberado, até agora, para a Norte Energia S/A – consórcio formado por empresas públicas e privadas para construir e operar a Usina Hidrelétrica do Belo Monte, no Rio Xingu (PA) – foi um empréstimo-ponte no valor de R$ 1 bilhão.

A nota contraria uma denúncia de que o BNDES já teria celebrado dois contratos com a empresa no total de R$ 4,7 bilhões.

BC informou que ainda não dispõe de elementos que permitam avaliar o caso. Já a assessoria do
BNDES antecipou que o projeto de financiamento do empreendimento continua sob análise. O banco público de fomento não pretende se pronunciar, especificamente, sobre a questão levantada pelo MPF.

A requisição, assinada pelos procuradores Bruno Alexandre Gütschow e Cláudio Terre do Amaral, de Altamira (PA), determina que o relatório de fiscalização do BC deve conter análise sobre o nível de risco e apresentar conclusão sobre a viabilidade econômico-financeira das operações de crédito do BNDES para a Norte Energia S/A, de acordo com normas do Conselho Monetário Nacional (CMN) e do próprio BC.

Crianças constrangidas!

Câmara dos Deputados dá péssimo exemplo!

A Câmara dos Deputados realizou  no último dia 16 /11 sessão solene para a comemoração do “Dia de Oração e Ação pela Criança” e recebeu 90 alunos de três a dez anos de idade.As crianças foram submetidas a assistir um vídeo com imagens chocantes de crianças e bebês mortos, mutilados, atirados no lixo, em estado de decomposição.A responsável pelo constrangimento foi a deputada Liliam Sá (PSD-RJ)  que é estudante universitária  e demonstrou não ter a menor sensibilidade e conhecimento suficientes para o fim que se propôs...

A desatenta deputada informou que pretendia, com o tal vídeo , “orar pelas crianças sofridas”.Mas que imbecil!!!!!!!!

Os Pais protestaram imediatamente, pediram ajuda ao deputado Luiz Couto (PT-PB), que estava presente na sessão, mas ele se omitiu como normalmente fazem os petistas...

Para estes dois babacas que estão no parlamento:

Declaração dos Direitos da Criança

Foi adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas de 20 de novembro de 1989 e ratificada pelo Brasil. Tem como base e fundamento os direitos a liberdade, estudos, brincar e convívio social das crianças que devem ser respeitados e preconizadas em dez princípios.

Princípio I - À igualdade, sem distinção de raça, religião ou nacionalidade.

• A criança desfrutará de todos os direitos enunciados nesta Declaração. Estes direitos serão outorgados a todas as crianças, sem qualquer exceção, distinção ou discriminação por motivos de raça, cor, sexo, idioma, religião, opiniões políticas ou de outra natureza, nacionalidade ou origem social, posição econômica, nascimento ou outra condição, seja inerente à própria criança ou à sua família.

Princípio II - Direito a especial proteção para o seu desenvolvimento físico, mental e social.

• A criança gozará de proteção especial e disporá de oportunidade e serviços a serem estabelecidos em lei e por outros meios, de modo que possa desenvolver-se física, mental, moral, espiritual e socialmente de forma saudável e normal, assim como em condições de liberdade e dignidade. Ao promulgar leis com este fim, a consideração fundamental a que se atenderá será o interesse superior da criança.

Princípio III - Direito a um nome e a uma nacionalidade.

• A criança tem direito, desde o seu nascimento, a um nome e a uma nacionalidade.

Princípio IV - Direito à alimentação, moradia e assistência médica adequadas para a criança e a mãe.

• A criança deve gozar dos benefícios da previdência social. Terá direito a crescer e desenvolver-se em boa saúde; para essa finalidade deverão ser proporcionados, tanto a ela, quanto à sua mãe, cuidados especiais, incluindo-se a alimentação pré e pós-natal. A criança terá direito a desfrutar de alimentação, moradia, lazer e serviços médicos adequados.

Princípio V - Direito à educação e a cuidados especiais para a criança física ou mentalmente deficiente.

• A criança física ou mentalmente deficiente ou aquela que sofre de algum impedimento social deve receber o tratamento, a educação e os cuidados especiais que requeira o seu caso particular.

Princípio VI - Direito ao amor e à compreensão por parte dos pais e da sociedade.

• A criança necessita de amor e compreensão, para o desenvolvimento pleno e harmonioso de sua personalidade; sempre que possível, deverá crescer com o amparo e sob a responsabilidade de seus pais, mas, em qualquer caso, em um ambiente de afeto e segurança moral e material; salvo circunstâncias excepcionais, não se deverá separar a criança de tenra idade de sua mãe. A sociedade e as autoridades públicas terão a obrigação de cuidar especialmente do menor abandonado ou daqueles que careçam de meios adequados de subsistência. Convém que se concedam subsídios governamentais, ou de outra espécie, para a manutenção dos filhos de famílias numerosas.

Princípio VII - Direito á educação gratuita e ao lazer infantil.

• O interesse superior da criança deverá ser o interesse diretor daqueles que têm a responsabilidade por sua educação e orientação; tal responsabilidade incumbe, em primeira instância, a seus pais.

• A criança deve desfrutar plenamente de jogos e brincadeiras os quais deverão estar dirigidos para educação; a sociedade e as autoridades públicas se esforçarão para promover o exercício deste direito.

• A criança tem direito a receber educação escolar, a qual será gratuita e obrigatória, ao menos nas etapas elementares. Dar-se-á à criança uma educação que favoreça sua cultura geral e lhe permita - em condições de igualdade de oportunidades - desenvolver suas aptidões e sua individualidade, seu senso de responsabilidade social e moral. Chegando a ser um membro útil à sociedade.

Princípio VIII - Direito a ser socorrido em primeiro lugar, em caso de catástrofes.

• A criança deve - em todas as circunstâncias - figurar entre os primeiros a receber proteção e auxílio.

Princípio IX - Direito a ser protegido contra o abandono e a exploração no trabalho.

• A criança deve ser protegida contra toda forma de abandono, crueldade e exploração. Não será objecto de nenhum tipo de tráfico.

• Não se deverá permitir que a criança trabalhe antes de uma idade mínima adequada; em caso algum será permitido que a criança dedique-se, ou a ela se imponha, qualquer ocupação ou emprego que possa prejudicar sua saúde ou sua educação, ou impedir seu desenvolvimento físico, mental ou moral.

Princípio X - Direito a crescer dentro de um espírito de solidariedade, compreensão, amizade e justiça entre os povos.

• A criança deve ser protegida contra as práticas que possam fomentar a discriminação racial, religiosa, ou de qualquer outra índole. Deve ser educada dentro de um espírito de compreensão, tolerância, amizade entre os povos, paz e fraternidade universais e com plena consciência de que deve consagrar suas energias e aptidões ao serviço de seus semelhantes.

Lupi reconhece dificuldade em atingir meta de empregos no ano

Meta inicial do governo era de gerar 3 milhões de postos, mas depois o ministro reduziu a projeção para 2,7 milhões

O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, disse hoje que o País terá dificuldades em apresentar criação líquida de 2,4 milhões de vagas neste ano. A meta inicial do governo era de uma geração de 3 milhões de postos, mas depois Lupi reduziu a projeção para 2,7 milhões. "Agora, pelo caminhar da carruagem, será difícil atingir 2,4 milhões", comentou. "Esse número não vai ser atingindo. Fiz reavaliação para 2,4 milhões, mas pode ficar abaixo disso", acrescentou.

O ministro disse que ainda não tinha uma nova meta objetiva para geração de emprego em 2011, dado o novo cenário do mercado de trabalho influenciado negativamente pela crise internacional. Segundo ele, o mercado interno é que tem mantido o aquecimento econômico. Além disso, Lupi pontuou que a taxa de juros está menor e que há oferta de linhas de crédito maior para alguns setores. "Todas as medidas têm efeito, mas não é automático para o mercado de trabalho."

Lupi também não apresentou projeções para o mercado de trabalho em 2012, mas descartou a possibilidade de ser tão ruim quanto foi em 2009, quando a geração de empregos foi quase a metade da apresentada no ano anterior, justamente em razão da crise externa.

Carlos Lupi previu que a geração líquida de empregos em novembro deve ficar perto de 70 mil postos. Esse volume é, de acordo com ele, a média gerada nesses meses do ano nos últimos anos. "Pode ser um pouco mais, um pouco menos... será por aí", disse.

Para dezembro, o ministro também acredita que o saldo de 2011 tenda a ficar perto da média para o mês, que, de acordo com Lupi, é de cerca de 350 mil desligamentos acima do volume das contratações. Segundo ele, apesar do impacto negativo da crise internacional, com o enfraquecimento do mercado de trabalho nos últimos meses, "não há tanta gente assim para demitir".(Agência Brasil)

NASA selecionará 15 astronautas civis em 2013

Os escolhidos terão um salário inicial de 65 mil dólares anuais, mais benefícios, e terão de mudar para o Texas.

 NASA passa por um momento curioso em sua história. Depois de aposentar a Shuttle, o ônibus espacial, e iniciar os testes com a nova espaçonave Orion, que deve fazer seu primeiro teste real no começo de 2014, a agência espacial norte-americana anuncia que precisa de homens e mulheres para realizar missões na Estação Espacial Internacional. A boa notícia é que não precisa mais de treinamento militar, como antigamente precisava, para se tornar um viajante espacial.

Apesar de o programa de treinamento de astronautas não ser fácil, agora não é mais tão difícil se tornar um astronauta. Para tal, basta ser americano, ter um diploma universitário, ser aprovado em um teste físico, e ter um histórico profissional de 3 ou 4 anos em algum cargo de alta responsabilidade. O candidato tem que saber nadar e não ter passagens na polícia, de acordo com a NASA.

Segundo o Dvice agência espacial americana planeja escolher 15 novos astronautas em 2013. Os 15 terão um salário inicial de 65 mil dólares anuais mais benefícios e terão de mudar para o Texas.

As inscrições estarão abertas nesse link: http://www.usajobs.gov/GetJob/ViewDetails/302967000 até o dia 27 de janeiro de 2012, e os finalistas serão escolhidos em outubro.

Homenagem ao cão Lobo que morreu ontem à noite depois de ser arrastado amarrado em um carro pelo seu próprio dono

Receita dos três maiores bancos com serviços atinge R$ 38 bilhões

Resultado de BB, Itaú e Bradesco até setembro representa crescimento de 11,4% sobre mesmo período de 2010

As receitas dos três maiores bancos do país com prestação de serviços e tarifas bancárias somaram quase R$ 38 bilhões, de janeiro a setembro deste ano, segundo dados divulgados nos balanços contábeis do Banco do Brasil, Itaú Unibanco e Bradesco, referentes ao terceiro trimestre. Em relação a igual período do ano passado, quando o lucro com essas receitas chegou a R$ 34,1 bilhões, o crescimento foi 11,4%.

Banco do Brasil tem lucro líquido de R$ 2,9 bilhões no trimestre

Lucro do Bradesco cresce 28,5% no trimestre, para R$ 2,7 bilhões

Itaú Unibanco lucra R$ 10,9 bilhões no ano, alta de 15,9%

No caso do Banco do Brasil (BB), as receitas com prestação de serviços (cartão de crédito e débito, conta-corrente, administração de fundos e outros) e tarifas bancárias (pacote de serviços, operações de crédito, transferência de recursos e outros) chegaram a R$ 13,215 bilhões no período de janeiro a setembro deste ano, um crescimento de 11,4% em relação ao ano passado. Somente as receitas com cartão de crédito e débito do BB chegaram a R$ 2,337 bilhões e com pacotes de serviços, a R$ 1,979 bilhão.

O Itaú Unibanco apresentou receitas com prestação de serviços e tarifas bancárias de R$ 13,960 bilhões, de janeiro a setembro de 2011, alta de 10,7% em relação ao mesmo período do ano passado.
O balanço do Bradesco, divulgado recentemente, mostrou que as receitas com a prestação de serviços e tarifas chegaram a R$ 10,816 bilhões no acumulado até setembro deste ano, crescimento de 12,3%.

Para a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), “não há grande alteração de padrão de comportamento” das receitas de prestação de serviços e tarifas. Essas receitas têm crescido ao ritmo de cerca de 14% ao ano, segundo levantamento da federação com os cinco maiores bancos e os de capital aberto, representantes de 82% dos ativos do Sistema Financeiro Nacional.

A explicação da Febraban é que esse ritmo de crescimento está relacionado ao aumento da inflação (6,97% em 12 meses encerrados em outubro) e à expansão dos negócios dos bancos. Segundo a entidade, o número de contas-correntes desses bancos cresceu em média 8% ao ano, nos últimos nove anos, e o de cartões de crédito, 17%.ara.(IG)

 

Rombo na fatura

Sob risco de multa de R$ 1 milhão por reincidência, o Banco do Brasil foi proibido pelo CADE de manter o monopólio de crédito consignado para servidores estaduais. O BB domina o setor em oito estados.

Pretos e pardos são maioria em 56,8% dos municípios, mostra estudo

O número de municípios onde os domicílios tinham maioria de pretos e pardos aumentou 7,6 pontos percentuais, entre 2000 e 2010, ao passar de 49,2% para 56,8%. A constatação faz parte do Mapa da População Preta & Parda no Brasil segundo os Indicadores do Censo de 2010, divulgado hoje (14).

Em 1.021 cidades (18,3% do total), pretos e pardos eram mais de 75% da população. O estudo foi elaborado pelo Laboratório de Análises Econômicas, Sociais e Estatísticas das Relações Raciais (Laeser), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

O percentual de pessoas que se declararam pretas passou de 6,2% para 7,6% em uma década. O aumento foi maior entre as que se declararam pardas, de 38,5% para 43,1% no mesmo período. Em 2010, aproximadamente 91 milhões de pessoas se classificaram como brancas, 15 milhões como pretas, 82 milhões como pardas, 2 milhões como amarelas e 817 mil como indígenas.

O coordenador da pesquisa, Marcelo Paixão, acredita que os indicadores com base no Censo 2010 foram influenciados pelo processo de valorização da presença afrodescendente na sociedade brasileira e pela adoção das políticas afirmativas.

“Esses dados demonstram não só uma mudança demográfica, mas também política, social e cultural, porque expressa uma nova forma de visibilidade da população negra brasileira ao estimular que as pessoas assumam sua cor de pele de uma maneira mais aberta.”

O censo, elaborado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a cada dez anos, introduziu, em 2010, a pergunta sobre cor ou raça para todos os domicílios e não mais por amostra, como era feito anteriormente.

Segundo Marcelo Paixão, a comparação dessa informação com dados futuros do IBGE, como a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do ano que vem e o Censo de 2020, será muito útil para traçar um perfil mais fiel da população.

“O interessante para 2020 é verificar se esse percentual da população preta e parda no Brasil vai continuar aumentando. Porque é claro que tem também uma população que não é negra. O ideal é que as bases de dados expressem melhor o perfil da população brasileira, que corresponda à realidade”, disse o economista.

De acordo com o levantamento de 2010, São Paulo é a cidade com maior número de pretos e pardos em todo o país, com cerca de 4,2 milhões, seguido do Rio de Janeiro (cerca de 3 milhões) e Salvador (cerca de 2,7 milhões).

Se forem considerados apenas negros, Salvador lidera o ranking com 743,7 mil, seguida de São Paulo (736 mil) e do Rio (724 mil).

No Norte e no Nordeste, respectivamente, 97,1% e 96,1% dos municípios eram formados por maioria preta e parda. No Centro-Oeste, esse percentual chegava a 75,5%, no Sudeste, a 37,1% e, no Sul, a apenas 2,3%.

Cunhataí, em Santa Catarina, é a única cidade brasileira sem a presença de pessoas que se declararam pretas.(com informações da Agência Brasil)

Site da Secretaria de Cultura é invadido por hackers pela terceira vez

O site da Secretaria de Cultura do DF foi invadido pela terceira vez na noite desta sexta-feira (11/11). A home da pasta foi substituída por uma tela preta, que contém uma mensagem e uma poesia. Os grupos AntiSecBRTeam e iPiratesGroup assinaram o ataque. Eles dizem que o ato foi feito em solidariedade ao Santuário dos Pajés e contra a construção do setor Noroeste.

O primeiro ataque dos hackers ocorreu no dia 5 deste mês, quando o site da Secretaria de Cultura e outras 246 páginas, tanto governamentais quanto comerciais de todo o país, foram invadidos durante a noite. O segundo ataque ao site do GDF foi na madrugada do último dia 7.

Veja a íntegra da mensagem:

Em solidariedade ao Santuário dos Pajés, contra o setor Noroeste e a especulação imobiliária em detrimento das reservas naturais através dos governos que, em nome do povo, utilizam o aparelho estatal para atender o apetite dos mercados. Pelo respeito ao povo e sua diversidade cultural!

Poesia Jenipapo-Kanindé
“Nós somos a natureza
Sem ela não podemos viver
Quando fomos expulsos,
As matas choraram,
Os rios secaram
E os animais gritaram
Mas lutamos como heróis
E nem todos foram derrotados
E uma semente foi plantada,
Cultivada e brotada
Onde deu frutos espalhados
Uma luta ameaçada
Querem nos calar
Nossas raízes cortar
Mas todos reunidos
Com a benção do pai Tupã
Iremos ganhar
E com a mãe natureza, Voltaremos a nos alegrar”

Presidente nacional da OAB é acusado de receber R$ 1,5 milhão em salário ilegal

O presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Filgueiras Cavalcante Júnior, é acusado de receber licença remunerada indevida de R$ 20 mil mensais do Estado do Pará.A ação civil pública foi proposta na semana passada por dois advogados paraenses em meio a uma crise entre a OAB nacional e a seccional do Pará, que está sob intervenção. Um dos autores da ação, Eduardo Imbiriba de Castro, é conselheiro da seccional.


Segundo os acusadores, Ophir Cavalcante, que é paraense, está em licença remunerada do Estado há 13 anos – o que não seria permitido pela legislação estadual -, mas advoga para clientes privados e empresas estatais. Eles querem que Cavalcante devolva ao Estado os benefícios acumulados, que somariam cerca de R$ 1,5 milhão.


Cavalcante é procurador do Estado do Pará. De acordo com os autores da ação, ele tirou a primeira licença remunerada em fevereiro de 1998 para ser vice-presidente da OAB-PA. Em 2001, elegeu-se presidente da seccional, e a Procuradoria prorrogou o benefício por mais três anos. Reeleito em 2004, a licença remunerada foi renovada. O fato se repetiu em 2007, quando Cavalcante se elegeu diretor do Conselho Federal da OAB, e outra vez em 2010, quando se tornou presidente nacional da entidade.

Segundo os autores da ação, a lei autoriza o benefício para mandatos em sindicatos, associações de classe, federações e confederações. Alegam que a OAB não é órgão de representação classista dos procuradores. Além disso, a lei só permitiria uma prorrogação do benefício.

Em 23 de outubro, o Conselho Federal da OAB afastou o presidente e os quatro membros da diretoria da seccional do Pará após acusações sobre a venda irregular de terreno da OAB em Altamira.

Pelo visto o Ophir é partidário da máxima : "faça o que eu digo, não faça o que eu faço"! Péssimo exemplo! O que a OAB tem a dizer sobre isso ?(com informações da Folha)

Economistas questionam explicações do IBGE sobre vazamento do IPCA

Instituto diz que desde maio dados eram divulgados antecipadamente a grupo de pessoas por falha no sistema de RSS

Mercado não se satisfez com as justificativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para o vazamento de informações que, segundo a própria instituição, vem ocorrendo desde maio deste ano.

A falha foi divulgada quinta-feira, após virem a público os resultados do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), do emprego industrial e do Índice Nacional da Construção Civil (Sinapi), que seriam divulgados no dia seguinte.

"Essa questão coloca em xeque a credibilidade do IBGE", diz Flávio Combat, economista-chefe da Concórdia Corretora. De acordo com o IBGE, as informações vinham sendo divulgadas antecipadamente a um grupo de pessoas devido a uma falha no sistema de RSS (serviço que monitora atualizações em sites) utilizado pela instituição.

O problema teria sido identificado por um jornalista na quinta-feira à tarde, que informou o IBGE. Não se sabe quantas pessoas teriam recebido as informações antecipadamente ao longo dos últimos seis meses. "Não temos certeza de que foi isso mesmo o que aconteceu. Se as informações vinham vazando desde maio, por que só agora se identificou o problema?", perguntou Combat.

Essa não é a única dúvida que paira sobre o assunto. Como nem mesmo o IBGE descarta a possibilidade de que outros indicadores, como o Produto Interno Bruto (PIB), tenham vazado, os analistas não afastam a hipótese de que algumas mesas de operações tenham faturado no mercado financeiro com o uso dessas informações.


"Volta e meia ocorrem movimentações estranhas e surgem rumores de que alguém está operando com informação privilegiada", diz um economista que acompanha o mercado financeiro. A preocupação do IBGE em evitar vazamento de informações, na avaliação do economista Francisco Pessoa, da LCA Consultores, já pôde ser verificada em diversas ocasiões, como na alteração da sistemática de divulgação há quatro anos, após virem à tona suspeitas de vazamento de dados.

Até então, os ministros recebiam os resultados de desempenho da economia brasileira 24 horas antes de os dados serem divulgados pelo IBGE. Em 2007, esse fluxo foi alterado e, atualmente, os ministros são informados dos resultados com apenas duas horas de antecedência. Essa medida, entretanto, pode não ter sido suficiente para blindar a instituição de perigos externos.

"Quem garante que o sistema do IBGE não está livre de hackers, que podem estar acessando sua base de dados? O IBGE precisa ser transparente no esclarecimento desse caso", diz Pessoa, sugerindo que a instituição divulgue os endereços de IP (códigos que identificam um computador em uma rede) que acessaram antecipadamente as informações divulgadas na sexta-feira.

"O episódio mostra que há um problema grave, que precisa ser investigado. A credibilidade do IBGE está dependendo disso", reforça Pessoa. Para os economistas, o ideal seria envolver a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Ministério Público nas investigações, para que os responsáveis sejam apontados e punidos.

A qualidade de um país, argumentam, também é medida pela confiabilidade de suas estatísticas. Levar esse caso a público - e não abafá-lo - , na opinião deles, foi um ponto positivo, mas ainda é preciso avançar. A CVM, entretanto, informou que não tem a responsabilidade de apurar o vazamento das informações.(IG)

Emprego na indústria cai 0,4%

O número de vagas criadas na indústria caiu 0,4% em setembro, contra alta de 0,5% em agosto. Os dados são da Pesquisa Industrial Mensal de Emprego e Salário, divulgada nesta sexta (11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. A queda ocorre após uma leve recuperação do emprego no setor e preocupa porque volta a repetir as baixas dos meses anteriores a agosto. A taxa anualizada, índice acumulado nos últimos doze meses, permaneceu apontando expansão (2%), mas prosseguiu com a trajetória de redução no ritmo de crescimento iniciada em fevereiro último (3,9%). Na comparação com setembro de 2010, houve avanço de 0,4%, vigésima taxa positiva consecutiva nesse tipo de comparação, mas a menos intensa dessa sequência. Enquanto no acumulado do ano (de janeiro a setembro) houve crescimento de 1,5%.

DF: presidente da Câmara Legislativa diz que não há prova contra Agnelo

O presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Patrício (PT), disse nesta sexta (11) que arquivou os pedidos de impeachment contra o governador Agnelo Queiroz (PT) sem influência partidária. "Arquivei porque não tem prova cabal ou materialidade, e faria isso se fosse qualquer um o governador. Temos ainda o início de um inquérito. No futuro, pode haver provas cabais. E não hesitaria abrir um impeachment", disse. Os pedidos se baseiam em denúncias de irregularidades que ocorreram no Ministério do Esporte, quando Agnelo era ministro. Além dos pedidos de impeachment arquivados, Patrício descartou uma CPI para investigar as denúncias que pesam contra o governador. "Nem sempre uma CPI vai ter o desfecho de indiciamento, pode se tornar um palco político, infelizmente. Eu acredito mais na Polícia Federal, que pode trazer mais resultados", disse.(CH)

Oposição quer condicionar DRU a mudanças na emenda da saúde

Governo tenta acordo no Senado para agilizar votação que flexibiliza receita.
Consenso só ocorrerá se governo aceitar aplicar 10% em saúde, diz tucano

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou nesta quinta-feira (10) que tentará um acordo com as lideranças dos partidos de oposição na Casa a fim de reduzir os prazos para a votação da proposta que prorroga para o final de 2015 a Desvinculação das Receitas da União (DRU), mecanismo que permite ao governo gastar, como quiser, até 20% de sua arrecadação nos próximos quatro anos.

Alvaro Dias (PR), afirmou, porém, que essa negociação só ocorrerá caso o governo aceite aplicar os 10% em saúde, como previa o projeto aprovado pelo Senado que regulamenta a Emenda 29.

Segundo Alvaro Dias, a oposição só estaria disposta a negociar com o governo a votação da DRU caso o projeto que prevê a regulamentação da Emenda 29, que define os gastos da saúde por parte de União, estados e municípios, traga em seu texto o valor de 10% que devem ser aplicados pelo governo federal em saúde.

Pela regra que foi aprovada na Câmara, estados precisam aplicar 12% do que arrecadam anualmente em impostos. Os municípios precisam investir 15% de sua receita. Já o governo federal precisa investir o montante do ano anterior mais a variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB).

"Se o governo ceder com o texto original que saiu do Senado, que define os 10%, podemos discutir [DRU]. Fora disso, não temos nenhuma razão para mudar a discussão", afirmou o tucano.

Ainda sem acordo, Jucá voltou a afirmar que o Senado poderá fazer uma autoconvocação para concluir a votação da DRU. A expectativa de Jucá é de que a proposta seja votada entre os dias 22 e 29 de dezembro no Senado. Como a proposta precisa cumprir um prazo regimental de 40 dias de tramitação antes de ser votada, o líder cogita a possibilidade da autoconvocação.

"A DRU é uma prioridade, uma das opções que a gente tem é a autoconvocação."(com informações do G1)

PT e o PT...

Pesquisa do instituto O&P no DF, entre os dias 4 e 7, indica que 43,3% aprovam o governo Dilma, mas apenas 15,4% fazem o mesmo juízo do governador Agnelo Queiroz; “ruim” e “péssimo” somam 64%.

Liberdade!Liberdade! Abre as asas sobre nós!