quinta-feira, março 31, 2011

Judiciário gasta demais e não consegue cumprir metas traçadas para 2010



As principais metas traçadas pelo Poder Judiciário para 2010 não foram cumpridas. É o que revela estudo divulgado hoje (31) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A mais importante delas previa o julgamento de todos os processos que deram entrada na Justiça até 2006. Só que menos da metade desses processos (44,5%) foi julgado. O CNJ também esperava que o Poder Judiciário cortasse gastos. Mas o resultado foi decepcionante: as despesas cresceram 17%.

Os tribunais estaduais de Justiça foram os que apresentaram o pior desempenho. Julgaram apenas 38,92% do estoque de processos acumulados até 2006. O melhor foi o da Justiça Militar: 94,65% dos processos distribuídos até 2007 foram julgados.

Outra meta previa o julgamento de todos os processos que chegaram ao Judiciário no ano passado. Nesse caso, o percentual de cumprimento foi de 94,2%. A Justiça Eleitoral, os tribunais superiores e a Justiça do Trabalho julgaram mais processos do que receberam.



A meta relativa ao cumprimento das execuções fiscais e não fiscais cobrava a redução de 10% do acervo em 2009, percentual que passava para 20% no caso das execuções fiscais. Para que a meta fosse cumprida, o Judiciário precisaria dar baixa em 23,5 milhões de processos em fase de execução no país. O resultado ficou distnate da meta: apenas 37,95% dos processos foram executados.

Apesar de não cumprir as metas de trabalho, o Judiciário foi muito eficiente para gastar. Uma das metas previa a redução de 2% nos gastos com luz, água, combustível, telefone e papel. Mas o que se viu foi justamente o oposto: aumento de 17% desse tipo de despesa.(Agência Brasil)

Infraero investiu apenas 2% do orçamento de 2011



Faltando quase três anos de um dos maiores eventos esportivos mundiais no Brasil, a Copa do Mundo de 2014, a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) vai ter que correr para deixar pronto os aeroportos. Mas se depender do ritmo de desembolso da estatal isso não será muito fácil. Apesar do montante previsto de investimentos para este ano ser de R$ 2,2 bilhões, 51% superior ao ano passado, no primeiro bimestre de 2011, apenas R$ 53,8 bilhões foram utilizados.



Caso a execução orçamentária fosse linear, a empresa já deveria ter realizado 16% do orçamento anual. No entanto, o percentual atingiu apenas 2% neste primeiro bimestre. Apesar da pequena execução orçamentária, o valor pago neste período é maior do que o  desembolsado no mesmo período de 2010. Analisando-se os primeiros bimestres desde 2005, o montante pago neste ano só é superado pelas aplicações em 2007 (veja tabela).

Na última terça-feira (29), A Comissão de Infraestrutura do Senado afirmou que vai convocar a Infraero e autoridades gestoras do projeto Copa do Mundo de 2014, no Brasil, para dar explicações sobre o atraso das obras para a competição.

Vinculada ao Ministério da Defesa, a Infraero administra 67 aeroportos, 69 grupamentos de navegação aérea e 51 unidades técnicas de aeronavegação, além de 34 terminais de logística de carga. Estes aeroportos concentram aproximadamente 97% do movimento do transporte aéreo regular do Brasil, o equivalente a dois milhões de pousos e decolagens de aeronaves nacionais e estrangeiras.

Em Brasília, para a primeira fase da Reforma e Ampliação Sul do Terminal de Passageiros e a construção do Módulo Operacional Provisório (MOP) para atender a demanda de passageiros nas salas de embarque e desembarque estão previstos R$ 11,4 milhões, mas até agora somente 1,8 milhão foi utilizado. As informações constam no cronograma divulgado pela Controladoria-Geral da União (CGU), no Portal da Transparência da Copa.

O maior problema é de gestão, afirma ex-presidente da Infraero

O ex-presidente da Infraero Adyr da Silva afirmou que não é somente o problema do teto de investimentos que contribui para o caos aéreo. “Hoje a Infraero tem mais recursos do que ela consegue gastar”, afirma.

A maior dificuldade apontada pelo ex-presidente da Infraero é a falta de uma boa gestão. “Há uma verdadeira “dança das cadeiras”. Nos últimos dez anos, dez presidentes passaram pela estatal, desses, quase todos não eram do ramo e quando foram aprendendo tiveram que ir embora. É assim que pretendem resolver o problema dos aeroportos do Brasil?”, questiona. Além disso, Adyr explica que há falta de tecnologia na estatal. “Não existe tecnologia apurada como devia, e quando há, existe quantidade, mas não qualidade”, diz.

Alguns problemas como o controle no tráfego aéreo e dificuldades institucionais estão sendo resolvidos. “Com a criação da Secretaria de Aviação Civil, a Infraero está encontrando algumas soluções e o controle de tráfego, apesar de algumas dificuldades, está sendo aprimorado”, analisa.

Sobre o ritmo no desembolso, Adyr afirma que é bem provável que a Infraero não utilize toda a verba. “Ainda há muita burocracia que envolve editais, contratos, etc. “Temos que ser realistas, o prazo para melhorar o sistema aéreo não é de três anos, pois tudo deve ser finalizado com antecedência, para que possa ser testado”, conclui.(com informações do Contas Abertas)

quarta-feira, março 30, 2011

Banco Central reduz para 4% projeção de crescimento do PIB em 2011


O Banco  Central (BC) reduziu para 4% a expectativa de crescimento da economia neste ano, em função das medidas macroprudenciais adotadas para restringir o crédito, segundo o Relatório Trimestral de Inflação, divulgado hoje pela instituição.
A estimativa anterior era que a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) seria de 4,5% este ano. A projeção diminuiu, distanciando-se dos 5% previstos pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega.
Comparado ao relatório divulgado em dezembro, todas as projeções de crescimento por atividade econômica caíram: a indústria (de 5,4% para 4,2%), o comércio (de 5% para 4,2%), os serviços (de 4,2% para 3,8%) e a agropecuária (de 3,3% para 1,9%).
]Quanto à política fiscal, o relatório do BC acredita no cumprimento da meta de superávit primário (economia para pagamento dos juros da dívida) de R$ 117,9 bilhões, equivalentes a 2,9% do PIB de 2011, e admite a hipótese de superávit primário de 3,1% do PIB no ano que vem.

terça-feira, março 29, 2011

TJ de São Paulo investigará juízes improdutivos


Os desembargadores paulistas com baixa produtividade serão alvo de investigação disciplinar pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

Resolução publicada ontem pelo órgão determina que os magistrados com processos sem decisão há pelo menos três anos sejam retirados das causas e expliquem o motivo da demora.

Essa medida vale para mais de 47 mil casos de segunda instância que estão no arquivo do TJ, no bairro do Ipiranga (zona sul). Eles serão repassados para outros desembargadores com melhor desempenho.

Quem receber esses processos antigos deverá julgá-los em até 120 dias.
Uma punição nas apurações disciplinares poderá ir de uma advertência até a aposentadoria compulsória, em caso extremo.

No tribunal atuam também alguns juízes de primeira instância convocados.
O desembargador do TJ-SP e presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Henrique Nelson Calandra, classificou a medida como positiva. Segundo ele, a maioria dos juízes apresentará justificativas para o acúmulo de processos.


Uma punição já prevista na resolução é que aquele com baixo desempenho terá a autorização para dar aulas "revista" pelo Conselho Superior da Magistratura.
De acordo com a legislação, os juízes e desembargadores só podem exercer uma outra atividade remunerada atuando como professores.

Além disso, o documento prevê ainda que os magistrados com baixo desempenho não poderão participar de comissões do tribunal.

Um dos termômetros dessa produtividade será a chamada "meta 2" do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que orientou os tribunais do país a julgar todos os processos iniciados antes de 31 de dezembro de 2006, ou de 2007, no caso de homicídio ou crimes contra a vida.

Outro parâmetro a ser utilizado é a atuação dos próprios colegas de corte.
Segundo a resolução, o juiz ou desembargador com produtividade igual ou inferior a 70% da média de seus pares de seção ou subseção poderá ser investigado.

Além das causas no arquivo do Ipiranga, há ações antigas que estão nos gabinetes dos magistrados. Esses também devem ser julgados em quatro meses pelos responsáveis, sob risco de punição.

No total, tramitam no Tribunal de Justiça, em segunda instância, 773 mil processos. A OAB-SP divulgou nota em que considerou a medida do órgão "corajosa".(Folha)

Atestado médico de Jaqueline Roriz é rejeitado pela Câmara Tamanho da Fonte


Jaqueline Roriz (PMN) está sendo investigada por quebra de decoro parlamentar. A deputada, que apresentou atestado médico para justificar sua ausência, não comparece à Câmara desde o dia 3 de março.

O advogado da deputada alegou que ela está muito abalada com o caso da investigação e também com a doença de seu pai, o ex-governador do DF Joaquim Roriz.

A deputada já apresentou dois atestados médicos para justificar sua ausência, que não foram aceitos pelo departamento médico da Câmara pela ausência de uma provável data de retorno ao trabalho presente no documento. Ainda segundo o advogado, não há previsão para a apresentação de um novo atestado médico.

segunda-feira, março 28, 2011

Câmara não tem pressa para votar aumento do STF

Mesmo com a pressão do Judiciário por aumento salarial, a Câmara não tem pressa para votar o projeto elevando de R$ 26.723 para R$ 30.675 os subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O reajuste tem efeito cascata em toda a magistratura e serve como teto salarial para o funcionalismo público. 


A tendência é deixar o projeto enviado pelo presidente do Supremo, Cezar Peluso, em agosto do ano passado, na gaveta até que o Congresso aprove uma alteração na Constituição para igualar os salários dos deputados, dos senadores, do presidente da República e do vice-presidente e dos ministros de Estado aos vencimentos dos ministros do STF.

Com essa mudança constitucional, os parlamentares esperam diminuir o desgaste político com a população cada vez que forem aumentar os seus próprios salários, diluindo o impacto negativo com o Judiciário e com o Executivo. Desde fevereiro, por força de um projeto de lei aprovado pelos parlamentares no final do ano passado, os senadores, os deputados, a presidente Dilma Rousseff, o vice-presidente, Michel Temer, e os ministros de Estados já recebem o mesmo salário dos ministros do Supremo - R$ 26.723. No entanto, a discussão sempre ocorre de forma separada e os políticos acabam com os salários menores do que o dos ministros do STF.



Diante da falta de apoio político no Congresso para o aumento salarial, entidades de juízes tentaram cortar caminho na tramitação do projeto do Supremo e evitar a necessidade de votação pelo plenário da Câmara. A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) elaboraram uma nota técnica encaminhada a Câmara defendendo uma nova tramitação para o projeto.

As entidades queriam que a proposta fosse considerada aprovada apenas pelas comissões, ou seja, sem passar pelo voto do conjunto dos deputados no plenário, como acontece com outros tipos de projetos. A argumentação não colou e a secretaria da Mesa manteve a necessidade de aprovação pelo plenário da Casa.



 Juízes federais marcam paralisação para 27 de abril


Juízes federais marcaram uma paralisação nacional para o dia 27 de abril. Um dos principais objetivos do movimento é forçar a aprovação de um reajuste de 14,79% para os magistrados que, segundo eles, tem base na Constituição Federal. Paralelamente a isso, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) protocolou uma ação no STF pedindo que o tribunal reconheça a suposta omissão do Congresso ao não aprovar o reajuste e determine a revisão.

Segundo o presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, há setores do STF que entendem que o próprio Supremo pode conceder o reajuste diante de uma omissão do Congresso. Se o aumento for concedido nos moldes do que foi pedido ao Congresso. Como a remuneração dos juízes é toda escalonada com base no teto, um reajuste do salá rio do STF representará imediato aumento para toda a categoria. Wedy garantiu que no dia da paralisação o Judiciário decidirá casos de emergência.”A população pode ficar tranquila. Vamos atender os pedidos de urgência”, afirmou, citando pedidos para concessão de medicamentos e leitos hospitalares e processos envolvendo habeas corpus e prisões.


Frete caro no Brasil faz Nordeste buscar milho na Argentina


Criadores de aves e suínos do Nordeste deram início às negociações para importar milho da Argentina. Com os altos preços do frete no mercado interno, em razão do escoamento da safra de soja, os criadores voltaram a encontrar no país vizinho produto mais barato e em maior quantidade. A última vez em que foram reportadas aquisições expressivas do grão argentino foi na safra 2003/2004, quando a região enfrentou problemas de abastecimento.
Fontes do mercado informam que na Paraíba os negócios já foram concretizados e compreendem um navio de 20 mil a 30 mil toneladas. No Ceará, a expectativa é que a decisão seja tomada na próxima quinta-feira. O presidente da Associação Cearense de Avicultura, João Jorge Reis, informou que até lá o contrato deve ser fechado. O produto chegaria a Fortaleza por R$ 31/saca CIF.
Segundo cálculos da associação, o grão obtido via leilão de Valor de Escoamento do Produto (VEP) da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) chegaria a R$ 42/saca na última quinta-feira. De acordo Reis, a dificuldade é reunir recursos para a importação da Argentina, uma vez que é preciso lotar um navio, com, no mínimo, 30 mil toneladas. "O preço final está muito convidativo", afirma. O produto levaria 30 dias para chegar ao Estado.(Agência Estado)
Agencia Estado

Merkel atribui derrota eleitoral à crise nuclear no Japão

A chanceler alemã, Angela Merkel, atribuiu a derrota "dolorosa" de seu partido nas eleições de domingo em estados importantes do país à crise nuclear no Japão, mas disse nesta segunda-feira não ter planos de reformar seu enfraquecido governo.
Após um encontro com os colegas conservadores, a chanceler afirmou que a derrota de domingo no estado de Baden-Wuerttemberg para os Verdes depois de 58 anos no poder significou que seu partido não poderá retornar à política como se nada tivesse acontecido.
"Esse é um momento divisor de águas para o Estado e também para a história da Democracia Cristã. Teremos de trabalhar essa derrota dolorosa com nossos amigos em Baden-Wuerttemberg por algum tempo", disse.
"O debate em conexão com a usina nuclear japonesa de Fukushima foi claramente o que nos levou à derrota."
Depois de fazer forte campanha sobre a questão nuclear, os Verdes dobraram seus votos em Baden-Wuerttemberg e esperam comandar pela primeira vez um estado alemão, em uma coalizão com os social-democratas.
No mesmo dia, eles triplicaram seus resultados no Estado ocidental de Renânia-Palatinado.
Merkel insistiu que manteria sua coalizão em Berlim com o Partido Democrático Livre, que não conseguiu os assentos no estado de Renânia-Palatinado e obteve poucos em Baden-Wuerttemberg.
"Tivemos problemas no começo, isso está perfeitamente claro, mas nós conquistamos muitas coisas juntos e continuaremos assim nos próximos anos de mandato", declarou Merkel sobre seus quase 18 meses de governo.(com informações da AFP)

Imposto para compras no exterior triplicam e chegam a 6,38%


O governo divulgou que irá realizar algumas mudanças para aumentar a arrecadação, depois de ter feito uma correção da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) até 2014. Os setores que terão sua tributação elevada serão os de compras no exterior com cartões de créditos e alguns tipos de bebidas - cervejas, refrigerantes e águas. O valor aproximado do que deve ser arrecadado não foi informado.


A publicação do decreto presidencial no "Diário Oficial da União" faz com que a medida do IOF para cartões entre em vigor nesta segunda-feira. Contudo, seus efeitos sobre as operações de câmbio liquidadas só devem começar a acontecer dentro de 30 dias.
Crédito

Segundo o decreto presidencial 7.454, a alíquota do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) cobrada nos gastos feitos com cartões de crédito no exterior foi elevada de 2,38% para 6,38%, encarecendo as compras de produtos feitas no exterior através desta forma de pagamento.

As despesas no exterior bateram recorde em 2010, quando somaram US$ 16,4 bilhões, dentre esse valor, US$ 10,16 bilhões eram via cartões de crédito. Com o cartão de crédito, os consumidores conseguem uma cotação do dólar mais próxima do valor comercial, que geralmente é informada na fatura dos cartões. Esse tipo de cotação é bem mais baixa do que o dólar comercial, que é o que os bancos cobram de turistas que pretendem levar a moeda norte-americano para o exterior.

A medida do Banco Central vem na intenção de frear os gastos brasileiros no exterior, melhorando o perfil das contas externas. Segundo a instituição financeira, é previsto um rombo de US$ 60 bilhões nas contas externas para este ano. 



domingo, março 27, 2011

Ex-presidente americano Jimmy Carter incia viagem a Cuba na segunda



O ex-presidente dos Estados Unidos Jimmy Carter e o ditador de Cuba, Raúl Castro, vão se reunir na próxima segunda-feira. A informação foi confirmada neste sábado pelo Ministério das Relações Exteriores da ilha. Junto com sua mulher Rosalynn, ele deve ficar por três dias no país. A pauta do encontro será a melhora das relações entre Cuba e Estados Unidos, estremecida por conta do embargo comercial imposto pelo governo central de Washington desde 1962.


É a segunda viagem de Carter ao país (a outra foi em 2002). A fundação pró-democracia que leva seu nome informou que ele vai em missão "privada e não-governamental, sob o auspício da organização sem fins lucrativos", mas analistas de política observam que o ex-presidente dos EUA vai interceder pela libertação do americano Alan Gross, condenado pela Justiça cubana a 15 anos sob acusação de subversão.

Jimmy Carter governou os Estados Unidos de 1977 a 1981. Durante sua administração, ele procurou diminuir as tensões diplomáticas com Cuba, comandado na época por Fidel Castro. Após deixar o governo, começou a atuar no ativismo pelos direitos humanos e pela democracia, recebendo o Prêmio Nobel da Paz em 2002.

Presidente do Banco Mundial alerta para inflação em países em desenvolvimento

O presidente do Banco Mundial, Robert Zoellick, fez um alerta para que os países em desenvolvimento, como o Brasil, fiquem atentos aos riscos inflacionários. "Temos uma recuperação em velocidades múltiplas. No mínimo, estão lidando com superaquecimento", disse sobre as economias em desenvolvimento.

Durante o Fórum Bruxelas sobre política internacional, Zoellick afirmou que as economias em desenvolvimento precisam olhar para políticas monetárias e cambiais para lidar com as pressões inflacionárias. O ex-primeiro-ministro britânico, Gordon Brown, advertiu, por sua vez, que as economias ocidentais podem ficar travadas pela elevada taxa de desemprego e baixo crescimento, caso do G-20 não obtenha progresso nas discussões sobre os desequilíbrios globais.

Ele explicou que, pelo atual regime de políticas, o crescimento mundial pode estar se aproximando do pico, mesmo com o anêmico crescimento das economias avançadas. Segundo ele, sem um "acordo global de crescimento", os países desenvolvidos terão seu crescimento reduzido à metade do da era pré-crise econômica. Ele disse ainda que os líderes globais estão "se recolhendo em suas conchas" no momento.

"O problema é o mini-lateralismo. Há pouca cooperação internacional sobre grandes desafios, como a volatilidade dos preços dos alimentos e da energia, comércio e pobreza. Acredito que deveríamos ser mais otimistas sobre nossa habilidade de lidar com essas coisas", observou, citado pela Agência Estado.

Pascal Lamy, diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), disse que o G-20 desempenhou um papel defensivo útil na contenção do protecionismo durante a crise financeira, mas fez pouco no campo ofensivo. Ele defendeu também que pode estar chegando a hora de os países recorrerem a um plano B para solucionar o impasse em torno da rodada Doha de livre comércio.

sábado, março 26, 2011

200 mil pessoas protestam contra corte de gastos do governo em Londres

O ato estava previsto para partir da estação de Victoria Embankment e seguir até o Hyde Park. Para isso, mais de 600 ônibus foram disponibilizados para levar pessoas de outras cidades até Londres.


Centrais sindicais acreditam que cerca de 200 mil pessoas participam do protesto. A previsão era de 100 mil protestantes. Mais de quatro mil homens da Polícia Metropolitana fazem a segurança do local.

O líder da oposição trabalhista, Ed Miliband, está entre os manifestantes.

Qualidade de vida cai no DF



A crescente violência urbana, os congestionamentos intensos e diários, o alto custo de vida e a enorme disparidade entre pobres e ricos. Tudo isso, aliado à precariedade dos serviços de saúde e educação, é a tônica da decadência da qualidade de vida no Distrito Federal. Os mais saudosos moradores dessa unidade federativa lamentam a condição em que a tão idealizada e planejada capital da República chegou, visto que Brasília sempre foi referência em qualidade de vida por proporcionar a sensação de segurança e o acesso a bens e serviços públicos de qualidade.

Para o sociólogo e cientista político Rócio Stefson Barreto um dos maiores fatores que impede que a qualidade de vida avance é a segregação social, pois ela existe em todas as cidades do país, mas, ao menos quanto ao campo espacial (físico), em Brasília a demarcação é muito mais evidente. “A separação entre pobres e ricos é bem mais vista aqui, pois acontece entre uma cidade-satélite e outra, e não apenas entre bairros ou até mesmo entre favela e asfalto, como acontece na maioria das metrópoles brasileiras”, argumenta.

Barreto aponta que as cidades-satélites são comumente vistas como foco de violência e de desamparo social, enquanto o Plano Piloto se mantém como molde a ser alcançado pelas demais cidades.

O pesquisador considera que a qualidade de vida está comprometida porque Brasília foi pensada sem se pensar também no Entorno, que começou a ser visto como ameaça. “Não adianta desenvolver o DF e deixar o Entorno sem desenvolvimento. Tem que pensar o Entorno como forma de ampliar a qualidade de vida no DF e não sob a perspectiva de que vai estar dando a mão para um outro estado”, avalia. Ele acrescenta que o fato de o DF ser “um chama de pessoas para virem para cá”, é um dos motivos pelo qual essa unidade federativa recebe verbas federais para custear a saúde, segurança e educação.

Barreto esteve recentemente na Europa e conta que lá predomina o bom tratamento ao idoso e o transporte público é exemplar, o que denota o alto nível da qualidade de vida. “Estive em Portugal e você vê o tratamento que se dá para o idoso: é excelente. Em Paris, eu não andei um dia sequer de carro, o transporte público na Europa é excelente. É uma satisfação”, observa. Ele reforça que uma das maiores preocupações que ameaça a qualidade de vida hoje é o transporte. “Não há investimento, não há compromisso. Pelo contrário, há exploração”, aponta.

Megalópole
O presidente do Conselho Comunitário de Segurança do Sudoeste e Octogonal, Elber Barbosa, encontra bastante diferença entre a qualidade de vida em Brasília 30 anos atrás e hoje. Para ele, a qualidade de vida em Brasília vem caindo muito, principalmente pelo crescimento desordenado da população, com a agregação de novas cidades-satélites. Isso torna difícil resolver as questões, principalmente de saúde e educação, porque não há como dispor de serviços de qualidade para a enorme demanda. “Não tem saúde, não tem educação, escola para essa turma toda e eu acho que isso causa a invasão de moradores de rua que hoje temos. Ainda sou do tempo em que Brasília não tinha sinais de trânsito como hoje tem. Se não houver uma providência das autoridades administrativas, a tendência é Brasília se tornar uma megalópole desgovernada”, analisa Elber.

Segundo o Instituto Brasília de Geografia e Estatística (IBGE), os primeiros resultados divulgados do Censo 2010 apontam que o Distrito Federal hoje possui cerca de 2.562. 963 habitantes, sendo que 96,6% desse dessa população se encontra em área urbana. O fator grave que os dados apontam é que Brasília foi planejada para acomodar uma população de 500 mil habitantes, daí a lógica de decadência da qualidade de vida.

Elber Barbosa aponta que embora Brasília tenha o maior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do país, e também uma das maiores renda per capita, a diferença entre o mais rico e o mais pobre é também a mais alta do Brasil. “Essa tamanha diferença gera todos os problemas que tanto falamos. Em Brasília, o sujeito até a classe média alta ganha bem, em compensação, a quantidade de desempregados na proporção é a maior do país. Embora a gente tenha renda alta, também a maior taxa de desemprego do Brasil é em Brasília”, pondera Barbosa.

O cientista político Rócio Barreto aponta que falta infraestrutura como água, luz, esgoto e coleta seletiva nas cidades mais novas. Além disso, ele também considera que a falta de moradia digna para uma maioria também implica na qualidade de vida geral.

Para Barreto, o DF também não oferece entretenimento e prática esportiva, além do que falta evento cultural a preços populares. “No DF a cultura é a mais cara do país desde cinema, teatro, música e museu”, observa.

A falta de lazer e entretenimento, segundo o pesquisador, é um dos fatores que mais contribui para favorecer o envolvimento dos jovens em drogas e crimes, o que aumenta a violência. A carência na educação também afeta a infância e adolescência sendo considerado um dos mais importantes fatores que contribui para a elevação ou queda da qualidade de vida. É preciso contar com bons professores, assíduos, responsáveis e que cumpram seu papel social, aponta Rócio Barreto. Aliado ao desempenho do profissional, também é necessária haver proximidade das escolas às casas dos estudantes e estrutura adequada.

“Várias são as razões que levaram Brasília à passagem de cidade-modelo para metrópole violenta, e com queda na sua qualidade de vida. O fator, porém, que torna a situação brasiliense peculiar, em relação às demais metrópoles do país, é a delimitação mais marcante entre os habitantes das cidades-satélites e os do plano piloto”, avalia.

A tão propagada qualidade de vida de Brasília não é uma realidade vivenciada por todo o Distrito Federal. É o que aponta a presidente do Instituto Brasileiro de Qualidade de Vida (IBQV), Elizabet Campos. Ela explica que esse atributo é dado a Brasília levando em conta três elementos fundamentais que são: renda, saúde e educação. Para Elizabet, é grande a responsabilidade de manter o título concedido pelo Programa das Nações Unidades (PNUD) que destaca a capital federal como a detentora de um dos maiores Índices de Desenvolvimento Humano do país. “A gente tem que empreender esforços para segurar a manutenção desse título. Tem tanta coisa comprometendo a nossa qualidade de vida que é grande a responsabilidade de manter esse título, pois podemos a qualquer hora perder”, comenta.

O IBQV realizou nos últimos meses de janeiro e fevereiro no Distrito Federal uma pesquisa para saber quais os pontos que contribuem para a melhor qualidade de vida do morador do DF e quais precisam melhorar. “É um compromisso nosso democratizar essa qualidade de vida, pois é um direito de todos. O que adianta Brasília ser linda no plano piloto ou no Sudoeste e a realidade não ser igual para todas as comunidades”, reflete.

Para obter dados sobre a qualidade de vida no DF, o IBQV entrevistou mil pessoas e conferiu que a maioria sente prazer em viver em Brasília apesar dos problemas. Entre os pontos que comprometem a qualidade de vida foram destacados a segurança pública, o transporte público, a saúde e a educação. “Todo mundo está assustado com o aumento da violência, com o número de acidentes, de mortes, um terror. É violência no trânsito, é no uso das drogas. Antes a gente tinha segurança e hoje não tem mais é o que a maioria dos entrevistados respondeu”, conta Elizabet.

Para a presidente do IBQV, a responsabilidade de todos os cidadãos brasilienses é tentar diminuir essa desigualdade estimulando ações individuais, coletivas, organizacionais. “Brasília cresceu  e hoje é uma jovem senhora que vai completar 51 anos e que já sofre dos males das grande metrópoles”, observa.

A falta de estacionamentos e de acesso a moradia, bem como o alto custo de vida, são outros fatores que impactam na qualidade de vida no DF, segundo apontou a pesquisa do IBQV.

Morador do Sudoeste desde 1996, Elber Barbosa conta que nunca vira antes o trânsito tão caótico como o atual. “Há 10 anos era maravilhoso, mas hoje as vias não foram adequadas, a quantidade de escoamento de água pluvial também não foi dimensionada para dobrar de tamanho como o Sudoeste foi nos últimos anos”, comenta.

Barbosa lamenta que atualmente é “praticamente impossível” sair do Sudoeste em horários de pico e conta que em muitos dias precisa esperar uma sequência de abrir e fechar oito vezes o semáforo para conseguir sair do Parque da Cidade em direção ao Sudoeste. O drama enfrentado por Elber Barbosa se repete nas várias vias de acesso do Distrito Federal, bem como nas grandes capitais do país. Em São Paulo, na última semana, o trânsito praticamente parou e registrou o segundo maior engarrafamento da capital no ano. Especialistas apontam que o problema do congestionamento é como “uma doença contagiosa” que está contaminando todas as grandes cidades e precisa de solução urgente. Para se encontrar a origem do problema, basta tomar conhecimento de que a frota de veículos no DF é praticamente na proporção de um veículo para cada dois habitantes. Por mais que haja o esforço dos governos, reforçar o asfaltamento, ampliar vias e construir viadutos, na proporção de crescimento da frota, segundo os especialista, sempre vai se configurar como uma ação paliativa.

Basta se dizer que Brasília hoje possui uma frota de 1.249.928 (dados do Detran-DF de fevereiro), o que aponta uma proporção de praticamente um veículo para cada dois habitantes, segundo os dados populacionais do IBGE que apontam que o DF possuía, em 2010 mais de 2,5 milhões de habitantes.
O professor de serviço social, Vicente Faleiros, considera urgente a necessidade de defesa do meio ambiente e aponta a problemática do trânsito como também uma questão ambiental que se soma a outras como a preocupação com as áreas verdes, com a água e o lixo. “Eu acho que tem que ter um debate público, uma audiência pública sobre Brasília e a questão ambiental. O crescente número de automóveis que circulam na cidade vêm aumentando o índice de poluição local. “Hoje de manhã as rádios anunciavam engarrafamentos em todas as vias do DF”, conta.

Para Faleiros, as pessoas estão utilizando o automóvel como meio de transporte individual e a cidade não está comportando isso. “Com a política de venda de automóveis que foi criada nos últimos anos está se criando um ciclo vicioso em que quanto mais vias você tem para o automóvel, mais automóvel aparece nas vias. Então é preciso mudar esse paradigma”, observa.

O cientista social aponta que é necessário focar mais no transporte público e criar uma outra lógica de organização da circulação na cidade, promovendo a maior consciência e educação ambiental.
Faleiros diz que a educação ambienta deveria constar na grade escolar do ensino público.

A proposta do pesquisador para que Brasília possa suportar o tráfego é que haja uma reformulação dos horários de funcionamento nos diversos setores da cidade a exemplo das escolas, do comércio e dos órgãos públicos. Com isso, ele acredita que é possível melhorar a questão do acúmulo de fluxo em determinados horários. “Brasília é uma cidade burocrática então é preciso uma mudança radical do fluxo para evitar os engarrafamentos estabelecendo horários distintos para os diferentes setores e dentro do próprio setor, também devem existir horários diferenciados”, conclui. Faleiros propõe que seja feito um debate público na Câmara Legislativa do DF com envolvimento dos poderes Executivo e Judiciário, além da participação da sociedade, a fim de discutir essas questões que incidem diretamente na qualidade de vida da população do Distrito Federal. “Teria que entrar nessa discussão, a questão das políticas para transporte, água e lixo, pois eu acho que são as três questões que mais preocupam e que estão sendo pouco consideradas”, conclui.

Para o cientista político Rócio Barreto, o crescimento desordenado é uma das causas dos trânsitos congestionados em Brasília. “Não adianta dizer que o trânsito ampliou porque mais pessoas tiveram condições de comprar carro, é porque houve aumento populacional mesmo. O Guará, por exemplo,  cresceu de um jeito, uma loucura, acho que dobrou nos últimos 10, 15 anos”, comenta.

Ele afirma que o Guará continua sendo uma cidade dormitório e por isso as pessoas ainda têm que buscar as vias de acesso ao plano piloto para poder ir para o trabalho. “Não há ciclovias, uma forma de trânsito bem explorada na Europa. O caminho é investimento. Se não houver investimento a qualidade de vida vai deixar de existir na capital da República”, conclui.

Para Elber Barbosa, que preside o Conselho Comunitário de Segurança do Sudoeste e Octogonal, a presença de moradores de rua na área vem se intensificando. “Muita gente vem para Brasília na esperança de ter uma vida melhor e ao chegar aqui se depara com a falta de emprego, saúde e educação, por isso vão viver na rua. A presença de moradores de rua é uma das coisas mais reclamadas no conselho porque aumenta a insegurança dos moradores”, aponta.

Barbosa comenta que nos últimos 10 anos, a população vem crescendo a uma taxa de aproximadamente 90 mil habitantes por ano, o que representa uma velocidade muito grande. “Se cresce tanto assim, daí você precisa gerar 50 mil vagas de emprego por ano, mais 50 mil na escola, mais 50 mil na saúde, e isso não acontece. Não há governo que consiga fazer isso”, reflete.
Ele acrescenta que o trânsito mais intenso e o estresse constante é uma tendência das cidades que cresceram além das outras.(Jornal da Comunidade)




sexta-feira, março 25, 2011

As nossas urnas eletrônicas são seguras?

Há três conceitos fundamentais para entender a questão do voto eletrônico no Brasil. Estes conceitos são:
1) Não há tripartição de poderes no processo eleitoral brasileiro e, por consequência, o processo está maculado com autoritarismo e falta de transparência.
2) A confiança de muitos no sistema eleitoral  eletrônico brasileiro é confiança cega (intuitiva) e não confiança técnica estabelecida por critérios objetivos de avaliação.
3) Teoricamente não é possível construir sistemas eleitorais puramente eletrônicos (digitais, virtuais) que deem simultaneamente garantia de inviolabilidade e de correta apuração do voto.
É por isso tudo que no Brasil temos um sistema eleitoral eletrônico cujo resultado publicado não tem como ser conferido pela sociedade civil (partidos e eleitores) e que é rejeitado no resto do mundo.

Por outro lado,pela falta de conhecimento e de estudo atento do problema, é comum as pessoas resistirem a essas ideias.

Se fala muito que o sistema eleitoral eletrônico brasileiro utiliza as mais modernas técnicas de segurança (entenda-se: assinatura digital) e é modelo copiado no resto do mundo.... mas é tudo conceito equivocado.
Na realidade,:
1) o inventor da técnica de assinatura digital (Ph.D. Ronald Rivest) é um dos que mais critica o modelo brasileiro de urnas eletrônicas e do uso ERRADO que nele se faz da assinatura digital.

2) A urna-E brasileira foi rejeitada por TODOS (mais de 60) países que vieram conhecê-la. 
Em resumo, bem resumido, é isso.

Mas, para que você não precise confiar simplesmente na minha palavra, a seguir estendo um pouco essas explicações.


1) Conceito político - a importância da tripartição de poderes

Este é um conceito bem conhecido e mais fácil de compreender.
A tripartição dos poderes em Executivo, Legislativo e Judiciário visa impedir os males do poder absoluto como o autoritarismo, o corporativismo e a falta de transparência na coisa pública.

O que é muito pouco percebido é que no processo eleitoral brasileiro não existe tripartição de poderes!



O que chamamos de Justiça Eleitoral é de fato o Administrador Eleitoral que acumula funções normativas (as Resoluções e Instruções do TSE) e judiciárias. E disso decorrem inevitavelmente o autoritarismo, o corporativismo, insegurança jurídica e principalmente, a falta de transparência eleitoral.

É exatamente por isso que, nas eleições brasileiras, temos as seguintes peculiaridades:

- a sociedade (eleitores e partidos) não tem como conferir contabilmente o resultado publicado da eleição (o modelo de urna eletrônica adotado pelo TSE não propicia um meio direto e tecnicamente confiável de auditoria do resultado)

- o administrador eleitoral muda as regras eleitorais a seu exclusivo critério, às vezes no meio do jogo, as vezes sem coerência, as vezes casuisticamente, como nos casos da verticalização das coligações, do ficha-limpa, dos critérios de inelegibilidades.

propaganda institucional maciça e manipulada para induzir ideias falsas como as urnas brasileiras serem seguras e modelo para o resto do mundo (a realidade que a grande maioria dos brasileiros não esta informada é que ao modelo das urnas-e brasileiras foi rejeitado por TODOS os mais de 60 países que vieram conhece-las e são até proibidas em muitos deles)

- interferência  de poderes, com o judiciário tentando se impor ao legislativo, como no recente caso da ADIN 4543 onde mentiras deslavadas foram geradas no TSE para tentar derrubar uma lei, legitimamente aprovada, que os desagrada.

- desinformação dos partidos e público em geral pela autoridade eleitoral que recorre até a falsidade intelectual (sem temer retaliação) como no caso Relatório do Comitê Multidisciplinar do TSE entregue aos Deputados Federais.

Mas isso é só uma maneira comoda de se tentar tapar o sol com a peneira. A verdade é que no Brasil o processo eleitoral não tem nenhuma transparência, a sociedade civil não controla nem tem como conferir o resultado eleitoral, e essa situação simplesmente não é aceita na grande maioria dos países desenvolvidos e civilizados.


2) Conceito ontológico - a confiança cega e a confiança técnica

No meio acadêmico e tecnológico internacional se utiliza duas palavras em inglês distintas para se referir a:
trust - confiança tecnicamente estabelecida por critérios objetivos de avaliação
confidence - confiança cega ou intuitiva em pessoas ou processos.
Em português não temos duas palavras diferentes para esses conceitos e sempre se fala apenas"confiança" sem deixar claro se está se falando de confiança técnica ou confiança cega.

É assim com as eleições eletrônicas. Pessoas (inclusive alguns políticos do PSDB) falam que confiam no sistema eletrônico eleitoral brasileiro, mas estão falando de confiança intuitiva, cega, e não em confiança tecnicamente determinada por procedimentos objetivos de avaliação.

O que nós defendemos e procuramos é que se estabeleça critérios técnicos objetivos de conferência do resultado eleitoral eletrônico sem que seja necessário recorrer à confiança (cega) na honestidade dos programadores e operadores da autoridade eleitoral.

3) Conceito tecnológico - voto secreto, um documento não-rastreável 

No campo eleitoral, o voto secreto equivale ao papel moeda no campo financeiro: ambos são documentos que carregam informação de valor mas são irrastreáveis

Explicando:

No mundo financeiro real, tanto o papel moeda (dinheiro) como ordens de pagamento (cheques, por ex.) servem para transferir posse de valores monetários mas têm características de rastreabilidade diferentes:

- a ordem de pagamento, além do valor que transfere, contem informações sobre sua origem e destino que permitem rastrear seu caminho e até, eventualmente, desfazer transações indevidas.

- o papel moeda contem apenas a informação sobre o valor que transfere e mais nenhuma informação sobre de quem veio e para quem vai. É um documento que, por si só, não tem como ter sua origem e seu percurso determinado (rastreado) para eventualmente ser desfeito.

É exatamente por essa característica de não-rastreabilidade que, no ato corrupto, se dá preferência ao dinheiro em papel.

Quando se migra para o mundo virtual (eletrônico, digital) apenas existem ordens de pagamentos virtuais.

Não existe equivalente eletrônico ao papel moeda, isto é, um arquivo digital que transfira valores monetários mas que não possa ter sua origem rastreada.


E isso ocorre por uma simples questão de segurança e confiança (técnica): se houvesse um arquivo digital com um valor monetário determinado e formalmente aceito, bastaria se duplicar esse arquivo (copiar de um dispositivo de memória eletrônica para outro) para se duplicar o valor monetário que se possui.

Enfim, no meio virtual, não há forma técnica de se determinar a confiança (trust e nãoconfidence) em documentos irrastreáveis.

Compreender esse fato é muito importante para entender a questão do voto eletrônico.

Essa afirmação de que "não há forma técnica" que dizer que NÃO HÁ FORMA TÉCNICA MESMO, isto é,NÃO EXISTE, NÃO É POSSÍVEL criar e processar documentos puramente virtuais (digitais, eletrônicos)  não-rastreáveis de maneira tecnicamente confiável (garantida, conferível).

O voto para ser secreto tem que ser necessariamente um documento não-rastreável. 

É assim no voto em papel. A cédula eleitoral contem apenas a informação de valor (o nome candidato votado) mas não pode ter nenhuma outra informação que possa remeter a sua origem (o eleitor que votou).

Quando se migra para o campo virtual, o voto digital para atender ao princípio de inviolabilidade do vototeria que ser necessariamente um documento digital não-rastreável e, assim o VOTO SECRETO ELETRÔNICO SEMPRE SERÁ UM DOCUMENTO QUE NÃO TERÁ COMO TER SUA CONFIABILIDADE TECNICAMENTE ESTABELECIDA (conferida, auditada)



Não dá para confiar num voto secreto puramente digital assim como não dá para confiar (tecnicamente) em "dinheiro virtual".

Essa é uma condição absoluta e cientificamente incontornável e não é uma questão de domínio ou aperfeiçoamento tecnológico. Nunca será possível se construir um sistema de voto secreto virtual cuja confiabilidade possa ser tecnicamente determinada.

É muito comum os tecno-deslumbrados dizerem que se é possível fazer transação de milhões de dólares por computador então também seria possível criar sistemas eleitorais confiáveis.

Mas isso só é verdade para sistemas eleitorais onde o segredo do voto não é condição necessária e impositiva.

Em todos tais sistemas financeiros eletrônicos confiáveis, as transações são feitas com ordens de pagamento virtuais RASTREÁVEIS e não com algo que fosse equivalente a papel-moeda não-rastreável.

Assim, para sistemas eleitorais com voto secreto, simplesmente não é possível virtualizá-los com segurança, da mesma forma que não há transação financeira não-rastreável no mundo digital.

No resto do mundo, essa percepção já está sendo aos poucos incorporada ao substrato jurídico e conceitual relativo às eleições eletrônicas. 

Em 2006, o Ph.D. Ronald Rivest (também inventor da técnica de assinatura digital em 1978), justamente por compreender que a sua técnica de assinatura digital não resolvia a segurança do voto eletrônico, propôs o conceito de "Independência do Software em Sistemas Eleitorais"que consiste em registar o voto em meio material (papel, por. ex.), além do Registro Digital do Voto, para que possa ser feita uma auditoria do resultado eleitoral eletrônico sem precisar se confiar cegamente no software das máquinas de votar.



Em 2007, esse conceito de Rivest foi incorporado pela norma técnica norte-americana sobre sistemas eleitorais (VVSG) na qual o modelo brasileiro de urna eletrônica (que não atende ao conceito) simplesmente está DESCREDENCIADO.

Em 2008, o modelo da urna brasileira foi proibido na Holanda depois de mais de 15 anos de utilização (a Holanda usava urnas eletrônicas antes do Brasil).

Em 2009, o modelo da urna brasileira foi declarada inconstitucional na Alemanha porque não atende o Princípio da Publicidade (transparência) pois não permite que o próprio eleitor possa conferir o destino do seu voto.

É bom lembrar que o conceito de Registro Digital do Voto com Assinatura Digital (o voto virtual não rastreável) foi introduzido na lei brasileira pelo, então, Sen. Eduardo Azeredo (PSDB-MG) que equivocadamente insiste em dizer que ele permitiria a conferência da apuração eletrônica.

Mas, por tudo que apresentei acima, e contando com a corroboração do inventor da técnica de assinatura digital, posso dizer que a afirmação do (atual) dep. Azeredo não tem fundamentação técnica e teórica real. O Registro Digital do Voto com Assinatura Digital que ele criou não serve como base para uma auditoria tecnicamente confiável do resultado eleitoral que seja independente do software usado nas urnas.

Tudo que afirmo nessa mensagem pode ser comprovado em textos, artigos, normas técnicas e decisões judiciais escritos no exterior, mas é um conjunto muito grande de documentos (só a norma técnica VVSG tem 600 páginas).

Lembrando que o Ronald Rivest é o inventor da assinatura digital que o Azeredo apresenta como a garantia de segurança de nossas urnas,  recomendo ler primeiro o artigo (em inglês) do Ronald Rivest onde ele propõe o conceito de Independência do Software em Sistemas Eleitorais que pode ser baixado de:
  http://vote.nist.gov/SI-in-voting.pdf



O melhor texto em português sobre tudo isso é o Relatório do CMind  (105 páginas) que pode ser baixado de:
  http://www.votoseguro.org/textos/RelatorioCMind.pdf


Além da APURAÇÃO RÁPIDA DOS VOTOS, que já nos oferece,
deveria propiciar uma APURAÇÃO CONFERÍVEL PELA SOCIEDADE CIVIL

Conheça o Relatório do CMind