Liminar suspende audiência que iria ouvir Cachoeira em Goiânia

Liminar suspende audiência que iria ouvir Cachoeira em Goiânia

Uma liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região por volta das 22h desta quarta-feira suspendeu a audiência que iria ouviu o contraventor Carlinhos Cachoeira e outros sete réus suspeitos de operar uma rede de jogos ilegal em Goiás. Os depoimentos estavam marcados para estas quinta e sexta-feira, em Goiânia.

Presidente da CPI do Cachoeira irá investigar seu próprio gabinete

Presidente da CPI do Cachoeira irá investigar seu próprio gabinete

O presidente da CPI do Cachoeira, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), disse que fará uma investigação em seu próprio gabinete para apurar a frequência de Maria Eduarda Lucena dos Santos, a funcionária-fantasma que se diz coautora do hit Ai se Eu te Pego, cantada por Michel Teló.

Ela consta da lista de empregados no escritório do senador na Paraíba e não bate ponto. As informações foram publicadas no jornal Folha de S. Paulo.

O pai de Maria Eduarda, Adelson Barbosa, disse que usa o cargo da filha para dividir o dinheiro com outros dois colegas jornalistas que fazem assessoria de imprensa de Vital. Integrantes da CPI do Cachoeira prometem, na reunião de amanhã, pedir que o senador explique a contratação da funcionária.

Diplomatas e servidores do Itamaraty ameaçam fazer greve durante a Rio+20

Diplomatas e servidores do Itamaraty ameaçam fazer greve durante a Rio+20

Diplomatas, oficiais e assistentes de chancelaria participam nesta quarta (30) do 2º Dia Nacional de Mobilização de Advertência dos servidores das carreiras típicas de Estado, reivindicando aumentos salariais e valorização dos servidores, e estão dispostos a transformar o movimento numa greve com campanha salarial conjunta, a ser deflagrada em 18 de junho. “De todas as carreiras típicas de Estado, as do Itamaraty são as únicas que possuem capilaridade no exterior – inclusive, vários postos no exterior já confirmaram que vão parar suas atividades”, afirma Soraya Castilho, presidente da Associação Nacional dos Oficiais de Chancelaria do Serviço Exterior Brasileiro. O movimento no exterior coincidirá com o período em que as atenções do mundo inteiro estarão voltadas para o País, durante a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, que será realizada no Rio de Janeiro, de 13 a 22 de junho. O presidente do Sinditamaraty, Alexey van der Broocke, diz que não existe a intenção de prejudicar a Rio+20.

Receita divulga calendário de restituição do Imposto de Renda de 2012

Receita divulga calendário de restituição do Imposto de Renda de 2012


Secretaria da Receita Federal publicou no Diário Oficial da União instrução normativa que fixa as datas para a restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2012. Serão sete lotes. Veja as datas:


1º (primeiro) lote, em 15 de junho de 2012;
2º (segundo) lote, em 16 de julho de 2012;
3º (terceiro) lote, em 15 de agosto de 2012;
4º (quarto) lote, em 17 de setembro de 2012;
5º (quinto) lote, em 15 de outubro de 2012;
6º (sexto) lote, em 16 de novembro de 2012; e
7º (sétimo) lote, em 17 de dezembro de 2012.


Serão priorizadas as restituições pela ordem de entrega da declaração e as que foram enviadas via internet. O idoso também terá prioridade.

Brasil tem 4ª maior população carcerária e deficit de vagas


Com cerca de 500 mil presos, o Brasil tem a quarta maior população carcerária do mundo e um sistema prisional superlotado. O deficit de vagas (quase 200 mil) é um dos principais focos das críticas da ONU sobre desrespeito a direitos humanos no país.

Ao ser submetido na semana passada pela Revisão Periódica Universal --instrumento de fiscalização do Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU--, o Brasil recebeu como recomendação "melhorar as condições das prisões e enfrentar o problema da superlotação".

Segundo a organização não-governamental Centro Internacional para Estudos Prisionais (ICPS, na sigla em inglês), o Brasil só fica atrás em número de presos para os Estados Unidos (2,2 milhões), China (1,6 milhão) e Rússia (740 mil).

De acordo com os dados mais recentes do Depen (Departamento Penitenciário Nacional), de 2010, o Brasil tem um número de presos 66% superior à sua capacidade de abrigá-los (deficit de 198 mil).

"Pela lei brasileira, cada preso tem que ter no mínimo seis metros quadrados de espaço (na unidade prisional). Encontramos situações em que cada um tinha só 70 cm quadrados", disse o deputado federal Domingos Dutra (PT-MA), que foi relator da CPI do Sistema Carcerário, em 2008.

FALTA DE CONDIÇÕES

Segundo ele, a superlotação é inconstitucional e causa torturas físicas e psicológicas.

"No verão, faz um calor insuportável e no inverno, muito frio. Além disso, imagine ter que fazer suas necessidades com os outros 49 presos da cela observando ou ter que dormir sobre o vaso sanitário".

De acordo com ele, durante a CPI, foram encontradas situações onde os presos dormiam junto com porcos, no Mato Grosso do Sul, e em meio a esgoto e ratos, no Rio Grande do Sul.

Segundo o defensor público Patrick Cacicedo, do Núcleo de Sistema Carcerário da Defensoria de São Paulo, algumas unidades prisionais estão hoje funcionando com o triplo de sua capacidade.

Em algumas delas, os presos têm de se revezar para dormir, pois não há espaço na cela para que todos se deitem ao mesmo tempo.

"A superlotação provoca um quadro geral de escassez. Em São Paulo, por exemplo, o que mais faz falta é atendimento médico, mas também há (denúncias de) racionamento de produtos de higiene, roupas e remédios", disse o defensor.

VIGILÂNCIA

 Porém, abusos de direitos humanos não ocorrem somente devido ao deficit de vagas.

Em todo país, há denúncias de agressões físicas e até tortura contra detentos praticadas tanto por outros presos quanto por agentes penitenciários.

"No dia a dia, recebemos muitas denúncias de agressões físicas, mas é muito difícil provar, pelo próprio ambiente (de isolamento). Quando a denúncia chega e você vai apurar, as marcas (da agressão na vítima) já sumiram e não há testemunhas", disse.

O número de mortes de detentos nos sistemas prisionais não é divulgado pelos Estados, segundo o assessor jurídico da Pastoral Carcerária, José de Jesus Filho.

"O sistema penitenciário é opaco, uma organização (não-governamental) já tentou fazer esse levantamento, mas não conseguiu", disse.

Segundo o deputado Dutra, o ambiente geral desfavorável aos direitos humanos no sistema prisional do país foi o que possibilitou o surgimento de facções criminosas.

Entre elas estão o Comando Vermelho e o Terceiro Comando, no Rio de Janeiro, e o Primeiro Comando da Capital, em São Paulo, que hoje operam as ações do crime organizado dentro e fora dos presídios.

DEFENSORES

 Outra recomendação explícita feita pelo grupo de 78 países-membros durante a sabatina na ONU foi a disponibilização permanente de defensores públicos em todas as unidades prisionais do país.

Uma das funções deles seria acelerar a apuração de abusos de direitos humanos contra presos.

Outros papeis seriam oferecer assistência jurídica para que os detentos não fiquem encarcerados após acabar de cumprir suas penas ou tenham acesso mais rápido ao sistema de progressão penitenciária (regime semiaberto ou liberdade assistida) --o que ajudaria a reduzir a superlotação.

Mas o país ainda está longe dessa realidade. Só em São Paulo, um dos três Estados com maior número de defensores, o atendimento a presos nas unidades prisionais é feito por meio de visitas esporádicas.

Segundo Cacicedo, apenas 29 das 300 comarcas do Estado têm defensoria. Além disso, só 50 dos 500 defensores se dedicam ao atendimento dos presos.

O Estado, no entanto, possui 151 unidades prisionais da Secretaria de Administração Penitenciária (sem contar as cadeias públicas subordinadas à Secretaria de Segurança Pública.)

SOLUÇÕES

 Segundo Jesus Filho, os problemas não são resolvidos em parte devido ao perfil da maioria dos detentos.

Um levantamento da Pastoral Carcerária mostra que a maior parte tem baixa escolaridade, é formada por negros ou pardos, não possuía emprego formal e é usuária de drogas.

Segundo o deputado Dutra, uma possível solução para reduzir a população carcerária seria o emprego de detentos em obras públicas e estímulo para que eles estudem durante a permanência na prisão.

A legislação já permite que a cada três dias de trabalho um dia seja reduzido da pena total. Mas, segundo Dutra, nem todos os governos estaduais exploram essa possibilidade.

Pressão de Lula contra Gilmar Mendes foi indecorosa, dizem ministros do STF

Pressão de Lula contra Gilmar Mendes foi indecorosa, dizem ministros do STF


O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal, criticou duramente o comportamento do ex-presidente Lula, que pressionou o ministro Gilmar Mendes a ajudar a adiar o julgamento do mensalão, e em troca ofereceu "blindagem" do magistrado na CPI do Cachoeira. “Se ainda fosse presidente da República, esse comportamento seria passível de impeachment por configurar infração político-administrativa, em que um chefe de poder tenta interferir em outro”. Segundo ele. “é um episódio anômalo na história do STF”. A forte declaração do ministro foi divulgada pelo site Consultor Jurídico. Tanto Celso de Mello quanto o ministro Marco Aurélio classificaram o episódio como “espantoso”, “inimaginável” e “inqualificável”. Para Celso de Mello, “a conduta do ex-presidente da República, se confirmada, constituirá lamentável expressão de grave desconhecimento das instituições republicanas e de seu regular funcionamento no âmbito do Estado Democrático de Direito. O episódio revela um comportamento eticamente censurável, politicamente atrevido e juridicamente ilegítimo”. O ministro Celso de Mello lamentou a investida. “Tentar interferir dessa maneira em um julgamento do STF é inaceitável e indecoroso. Rompe todos os limites da ética. Seria assim para qualquer cidadão, mas mais grave quando se trata da figura de um presidente da República. Ele mostrou desconhecer a posição de absoluta independência dos ministros do STF no desempenho de suas funções”, disse o decano do Supremo.

Dólar deve fechar 2012 valendo R$ 1,90, prevê mercado

Dólar deve fechar 2012 valendo R$ 1,90, prevê mercado

O mercado financeiro aumentou a previsão para o patamar do dólar no fim de 2012. De acordo com a pesquisa Focus divulgada nesta segunda-feira pelo Banco Central (BC), a mediana das estimativas dos analistas para o preço da moeda norte-americana no fim deste ano subiu de R$ 1,85 para R$ 1,90. Para 2013, o mercado manteve a estimativa de que o dólar deve fechar o ano em R$ 1,85. Há um mês, analistas previam o dólar a R$ 1,80 no encerramento de 2012 e também de 2013.

Na mesma pesquisa, o mercado financeiro elevou a previsão para a taxa média de câmbio de R$ 1,86 para R$ 1,87 no decorrer de 2012, na quinta alta seguida. Para o próximo ano, a estimativa de dólar médio avançou de R$ 1,83 para R$ 1,84, a terceira alta consecutiva. Há um mês, a pesquisa apontava que a expectativa de dólar médio estava em R$ 1,80 para os dois anos.

IGP-DI

Em relação ao Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI) em 2012, as projeções subiram novamente na pesquisa desta segunda-feira, com o analistas apostando em alta do IGP-DI de 5,73% para 5,80%, na sétima alta seguida.

Para o Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M), que corrige a maioria dos contratos de aluguel, a previsão manteve-se em 5,48%. Quatro semanas atrás, o mercado previa altas de 5,11% para o IGP-DI e de 5,24% para o IGP-M.

 

Ministérios usam de artifícios para não cumprir Lei de Acesso à Informação

Ministérios usam de artifícios para não cumprir Lei de Acesso à Informação

Dez dias após a Lei de Acesso à Informação entrar em vigor, alguns ministérios têm negado informações, em especial de áreas sensíveis e que envolvam indícios de irregularidades nas pastas. Dos 189 pedidos feitos pelo estado, apenas 24 foram respondidos. Cinco foram negados. Parte das respostas está incompleta e três estão em grau de recurso. A resistência no Executivo provocou manifestações da CGU. E-mail encaminhado pela diretora de Prevenção da Corrupção, Vânia Vieira, aos Serviços de Informações ao Cidadão (SICs) de órgãos e entidades federais indica que algumas pastas estavam usando artifícios e jogos de palavras para não responder aos pedidos. "Não devemos confundir pedidos genéricos com pedidos complexos, extensos ou que exijam grande volume de informações ou levantamento e organização das informações", censurou a representante do órgão de controle interno.

PSDB quer interpelar o Lula

PSDB quer interpelar o Lula

O PSDB prepara medidas contra o ex-presidente Lula, acusado de pressionar o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a adiar o julgamento do processo do mensalão. "Não há ainda uma definição. Estamos apenas conversando. Mas até amanhã a gente troca ideias sobre qual vai ser o procedimento", informou neste domingo (27) o senador Álvaro Dias (PSDB-PR). Alguns setores do partido discutem interpelar o ex-presidente na Justiça, convocá-lo à CPI, bem como a Gilmar, e até propor uma acareação entre os dois.

AVANÇO DE LULA SOBRE O STF É AINDA MAIS GRAVE DO QUE ESCÂNDALO DO MENSALÃO

QUE FIQUE CLARO! AVANÇO DE LULA SOBRE O STF É AINDA MAIS GRAVE DO QUE ESCÂNDALO DO MENSALÃO. É A MAIS GRAVE AGRESSÃO AO ESTADO DE DIREITO DESDE A REDEMOCRATIZAÇÃO. O DICIONÁRIO REGISTRA O QUE LULA TENTOU PRATICAR: “CHANTAGEM”!!!

É preciso dar à iniciativa de Lula, de tentar encabrestar o Supremo,a sua devida dimensão. Espalhem a verdade na rede. Um ex-presidente da República, chefe máximo do maior partido do país — que está no poder —, atuou e atua como chantagista da nossa corte suprema. Lula se coloca no papel de quem pode chantagear ministros do STF.

A reportagem que VEJA traz na edição desta semana expõe aquela que é a mais grave agressão sofrida pelo estado de direito desde a redemocratização do país — muito mais grave do que o mensalão!!! Alguns setores da própria imprensa resistem em dar ao caso a sua devida dimensão, preferindo emprestar relevo a desmentidos tão inverossímeis quanto ridículos, porque se acostumaram a ter no país um indivíduo inimputável, que se considera acima das leis, das instituições, do decoro, dos costumes, do razoável e do bom senso. Quanto ao dito “desmentido” de Nelson Jobim, acho que o post publicado pelo jornalista Jorge Moreno (ver abaixo) fala por si mesmo.

Não há por que dourar a pílula. O que Lula tentou fazer com Gilmar Mendes tem nome nos dicionários: “chantagem”. O Houaiss assim define a palavra, na sua primeira acepção:

“pressão exercida sobre alguém para obter dinheiro ou favores mediante ameaças de revelação de fatos criminosos ou escandalosos (verídicos ou não)”.

Atenção, minhas caras, meus caros, para a precisão do conceito: “verídicos ou não”!!! No “Grande Dicionário Sacconi da Língua Portuguesa”, aquele que já registra o verbete “petralha”, lemos:

“Pressão que se exerce sobre alguém mediante ameaça de provocar escândalo público, para obter dinheiro ou outro proveito; extorsão de dinheiro ou favores sob ameaça de revelações escandalosas”.

Atenção para a precisão do conceito: “mediante ameaça de provocar escândalo público”. A questão, pois, está em “provocar o escândalo”, pouco importando se com fatos “verídicos ou não”.

Aplausos para o ministro Gilmar Mendes, que não se acovardou! É bom lembrar que, pouco depois dessa conversa, seu nome circulou nos blogs sujos, financiados com dinheiro público, associado à suposição de que teria viajado à Alemanha com o patrocínio de Carlinhos Cachoeira. Não aconteceu, claro! Mendes tomou as devidas precauções: comunicou o fato a dois senadores, ao procurador-geral da República e ao Advogado Geral da União. Poderia mesmo, dada a natureza da conversa e seu roteiro, ter, no limite, dado voz de prisão a Lula. Imaginem o bafafá!

Não é segredo para ninguém

As ações de Lula nos bastidores não são segredo pra ninguém. TODOS — REITERO: TODOS!!! — OS JORNALISTAS DE POLÍTICA COM UM GRAU MÍNIMO DE INFORMAÇÃO PARA SE MANTER NA PROFISSÃO SABEM DISSO! E sabem porque Lula, além de notavelmente truculento na ação política — característica que passa mais ou menos despercebido por causa de estilo aparentemente companheiro e boa-praça —, é também um falastrão. Conta vantagens pelos cotovelos. Dias Toffoli, por exemplo, é um que deveria lhe dar um pito. O ex-presidente e seus estafetas têm a pretensão não só de assegurar que ele participará do julgamento como a de que conhecem o conteúdo do seu voto.

Lula perdeu a mão e a noção de limite. Não aceita que seu partido seja julgado pelas leis do país, assim como jamais aceitou os limites institucionais nos quais tinha de se mover. Considera que a legalidade existe para tolher seus movimentos e para impedir que faça o que tem de ser feito “nestepaiz”.

Sua ação para encabrestar ministros do Supremo é, se quiserem saber, mais nefasta do que o avanço do Regime Militar contra o Supremo. Aquele cassou ministros — ação que me parece, em muitos aspectos, menos deletéria do que chantageá-los. O mensalão foi uma tentativa de comprar o Poder Legislativo, de transformá-lo em mero caudatário do Executivo. A ação de agora busca anular o Judiciário — na prática, o Poder dos Poderes.

Obrigação do Supremo

O Supremo está obrigado, entendo, a se reunir para fazer uma declaração, ainda que simbólica, à nação: trata-se de uma corte independente, de homens livres, que não se submete nem à voz rouca das ruas nem à pressão de alguém que se coloca como o dono da democracia — e, pois, como o líder de uma tirania.

Chegou a hora de rechaçar os avanços deste senhor contra as instituições e lhe colocar um limite. A Venezuela não é aqui, senhor Luiz Inácio. E nunca será! De resto, é inescapável constatar: ainda que haja ministros que acreditem, sinceramente e por razões que considera técnicas, que os mensaleiros devem ser inocentados, não haverá brasileiro nestepaiz que não suspeitará de razões subalternas. Pior para o ministro? Pode até ser, mas, acima de tudo, pior para o país.

Lula se tornou um vampiro de instituições. É um passado que não quer passar. É o Nosferatu do estado de direito!(Reinaldo Azevedo)

Gilmar Mendes faz acusações contra Lula

Gilmar Mendes faz acusações contra Lula


Ministro do STF diz que ex-presidente tentou adiar julgamento do Mensalão


O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes fez acusações pesadas contra Luiz Inácio Lula da Silva. Em entrevista à revista “Veja”, ele disse que o ex-presidente teria pedido para adiar o julgamento do mensalão.

Segundo a revista, Lula teria dito ao ministro, segundo a revista, que é "inconveniente" julgar o processo agora.

No entanto, o teor da conversa vem sendo contestado por Nelson Jobim, ex-presidente do STF e ex-ministro da Justiça, que esteve presente ao encontro. Segundo ele, não houve pressão por parte de Lula para adiar o julgamento.

A assessoria do ex-presidente Lula informou que ele não vai comentar as denúncias.Claro!E vai dizer o que? O PT tentou tirar a Veja de circulação...É a ditadura petista entrando em campo!

Nova poupança’ ainda vence CDB e Tesouro Direto no curto prazo

'Nova poupança’ ainda vence CDB e Tesouro Direto no curto prazo

Dinheiro rende mais independentemente do valor e com juros abaixo de 9% ao ano



Mesmo com a mudança na forma de rendimento, as cadernetas de poupança são mais vantajosas e fazem seu dinheiro render mais que os títulos dos bancos, como os CDBs, os títulos públicos do Tesouro Direto e os fundos de renda fixa, se você estiver planejando resgatar o dinheiro dentro de seis meses, ou seja, no curto prazo.

Essa regra vale para investimentos de qualquer valor e para a taxa básica de juros abaixo de 9% ao ano — patamar atual da Selic. As cadernetas de poupança não cobram IR (Imposto de Renda) nem taxa de administração, o que explica a vantagem sobre suas aplicações concorrentes em períodos curtos.

Nos seis primeiros meses de aplicação, os bancos cobram 22,5% de IR sobre o ganho nos fundos de renda fixa e esse percentual cai gradualmente com o tempo.

Quentinha de Cachoeira é investigada

Quentinha de Cachoeira é investigada


Há quase dois meses, a Secretaria de Direito Econômico (SDE) abriu uma investigação sobre o contrato da empresa goiana Cial Comércio e Indústria de Alimentos – uma das que fornecessem marmitas para o presídio da Papuda, em Brasília -, onde atualmente encontra-se preso o bicheiro Carlinhos Cachoeira. Por coincidência, trata-se da comida que ele mesmo patrocinou, por meio de lobby para influenciar o resultado de concorrências. De acordo com a investigação da polícia, no ano passado Cachoeira trabalhou para que a Cial ganhasse contratos com o governo de Goiás. Além de servir à Papuda, ela administra dois restaurantes e fornece lanches, coquetéis e outras refeições para servidores do Palácio do Planalto. O contrato com a Presidência da República, firmado em 2008, já lhe rendeu R$ 27 milhões. Órgão do Ministério da Justiça, a SDE só inicia uma investigação se houver indícios contundentes de condutas desleais.( Época).

'Marcha das Vadias' acontece hoje em Brasília

'Marcha das Vadias' acontece hoje em Brasília


Várias cidades brasileiras participam na tarde deste sábado (26) da Marcha das Vadias. Em Brasília, a concentração começa às 13h, em frente ao Conic, onde são esperadas mais de 5 mil pessoas. A ideia do movimento surgiu após um policial que falava sobre prevenção do estupro, em uma palestra no Canadá, sugerir que as mulheres evitassem se vestir como vadias, para não se tornarem vítimas de estupradores. No Brasil, a marcha já reuniu mais de 2 mil pessoas em 2011 e tem como objetivo, segundo representantes, lutar por uma sociedade sem violência contra a mulher, usando este nome para que mulheres não se constranjam diante do termo.

Dólar vira e passa a operar em queda nesta sexta-feira

 

Após abrir o pregão em alta, o dólar virou e passou a operar em queda nesta sexta-feira (25), em meio à desvalorização da divisa dos Estados Unidos no exterior e com os investidores atentos às atuações do Banco Central no mercado de câmbio brasileiro.

Às 14h06 (horário de Brasília), a moeda norte-americana caía 1,74%, para R$ 1,9938 na venda. O dólar não fecha abaixo do patamar de R$ 2 desde o dia 14 de maio, quando terminou o pregão cotado a R$ 1,9899.


A moeda passou a operar em queda após o Banco Central anunciar um leilão de swap cambial, ofertando até 40 mil contratos, dos quais foram vendidos 14 mil papéis, ou 35%. Trata-se da quarta sessão seguida de atuação do BC. Na véspera, a autoridade monetária também havia feito um leilão de swap ofertando a mesma quantidade para os mesmos vencimentos.


O dólar fechou em queda de 0,49% nesta quinta-feira (24), pelo segundo dia seguido, cotado a R$ 2,029, em um dia de forte instabilidade nas negociações. Na semana, a moeda acumula valorização de 0,53%. No mês maio, o dólar já subiu 6,4% e no ano, a valorização foi de 8,6%.

Homem de confiança de Cachoeira complica Perillo

Homem de confiança de Cachoeira complica Perillo


Em depoimento lido à CPI do Cachoeira, o ex-vereador de Goiânia Wladimir Garcez complicou nesta quinta o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), ao apresentar versão diferente da do tucano para a venda de uma casa no condomínio Alphaville, em Goiânia. Preso na Operação Monte Carlo, da PF, Garcez disse que ele mesmo comprou a casa de Perillo, providenciando e entregando três cheques a Lúcio Fiúza, assessor do governador.

Em declarações anteriores, o tucano disse ter negociado a casa com o empresário Walter Paulo, dono da Faculdade Padrão, e que Garcez teria sido apenas intermediário. Em 20 minutos, Garcez, que se negou a responder às perguntas dos parlamentares, contou que Perillo lhe disse estar vendendo a mansão e aceitou receber R$ 1,4 milhão. “Comprei a casa e pedi um prazo”, disse. “O pagamento ocorreu depois.”



Cheques


Interessado, mas sem dinheiro, Garcez chegou a oferecê-la a Walter Paulo, que disse que só poderia arcar com o negócio meses depois. Com isso, Garcez recorreu a Cachoeira e ao ex-diretor-geral da Delta Construções no Centro-Oeste Cláudio Abreu, que forneceu os três cheques para ele quitar a mansão. “Pedi ao Cláudio, meu patrão, e ao Carlinhos que me emprestassem o valor, para eu repassar ao governador. O Cláudio me deu 3 cheques, um de R$ 500 mil, outro de R$ 500 mil e outro de R$ 400 mil, para março, abril e maio”, disse Garcez. Conforme o delegado da PF Matheus Mella Rodrigues, os cheques eram de Leonardo Almeida Ramos, sobrinho de Cachoeira, que seria o real comprador.

Após o depoimento, no entanto, o advogado de Garcez, Ney Moura Teles, os cheques eram da Babioli, empresa de roupas infantis em Anápolis (GO). A confecção é de José Vieira Gomide Júnior e Rosane Aparecida Puglise da Costa. Ambos são citados no relatório 04/2011 da PF. Perillo diz que não se ateve, à época, a quem emitiu os cheques. Em 29 de fevereiro deste ano, Cachoeira foi preso na casa, onde vivia com a mulher, Andressa Mendonça.

BNDES poderá assumir mais riscos com Vale e Petrobras

BNDES poderá assumir mais riscos com Vale e Petrobras



O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a fazer empréstimos para a mineradora Vale acima dos 25 por cento do patrimônio de referência do banco de fomento.


O CMN também estendeu para 30 de junho de 2015 o prazo -que se encerraria neste ano- para o BNDES não ter limites de empréstimos para Petrobras e Eletrobras.

"Avaliando o papel do BNDES como banco de fomento e a importância estratégica dessas empresas e os enfoques que o governo tem nessas empresas, o CMN decidiu permitir que o BNDES fique mais um período sem observar o limite de 25 por cento para Petrobras e Eletrobras e decidiu incluir a Vale", afirmou o chefe do Departamento de Normas do Banco Central, Sergio Odilon dos Anjos, após a reunião do CMN, nesta quinta-feira.

Na prática, o CMN permitiu que o BNDES assuma maior risco em operações de financiamento quando estiverem em questão aportes a essas três empresas.

O patrimônio de referência é a base utilizada pelo Banco Central para definir limites prudenciais que devem ser seguidos por todas as instituições financeiras na hora de conceder financiamentos.

INDEPENDÊNCIA

O CMN também determinou que o conselho de administração, o conselho fiscal e a diretoria-executiva do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) tenham integrantes independentes das instituições financeiras e das entidades representativas.  

CPI ouve acusados de auxiliar Cachoeira nesta quinta-feira

CPI ouve acusados de auxiliar Cachoeira nesta quinta-feira

Apontados pela Polícia Federal como auxiliares de Carlinhos Cachoeira, Jairo Martins de Souza, Idalberto Matias de Araújo, conhecido como Dada e Wladimir Garcez serão ouvidos, nesta quinta-feira, na CPI que apura a relação do contraventor com políticos e autoridades.

Dadá, ex-sargento da Aeronáutica, e Garcez, ex-vereador pelo PSDB, foram presos no mesmo dia que Cachoeira, apontados como principais auxiliares do bicheiro.

Na comissão, que começa na manhã desta quinta-feira, os depoentes têm direito de permanecer calados, assim como fez Cachoeiro em seu depoimento na última terça-feira.

Ministra do Supremo Tribunal Federal divulga salário na internet

Ministra do Supremo Tribunal Federal divulga salário na internet



A ministra Cármen Lúcia foi a primeira a dar publicidade ao quanto recebe no governo. Os contracheques da ministra estão disponíveis na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do qual Cármen Lúcia também é presidente.

O contracheque da ministra do STF Cármen Lúcia foi divulgado nesta quarta-feira. Além do salário no Supremo, ela ainda recebe jetom de R$ 5.406,33 do Tribunal Superior Eleitoral, órgão do qual é presidente


De acordo com os documentos publicados, a ministra recebe subsídio de R$ 17.877,49 líquidos do STF e jetom de R$ 5.406,33 do TSE. Apenas de Imposto de Renda retido na fonte, a ministra paga, mensalmente, R$ 6.791,15. O salário bruto de um ministro do Supremo, considerado o teto do funcionalismo público, é de R$ 26.723,13.


Em sessão administrativa na terça-feira, os ministros do Supremo decidiram dar publicidade a todos os salários, subsídios e vantagens recebidas por seus servidores de forma nominal. A decisão, no entanto, limitou a divulgação sem o endereço e apenas ao STF. O contracheque da ministra vai em direção oposta e expõe não apenas o endereço, como também o CPF e os dados bancários.

De acordo com o TSE, os ministros da corte eleitoral terão uma sessão administrativa amanhã para discutir a forma de divulgação dos vencimentos dos outros ministros e dos servidores do tribunal

Lei de acesso

A Lei de Acesso à Informação foi sancionada no fim do ano passado e tem o objetivo de garantir aos cidadãos brasileiros acesso aos dados oficiais do Executivo, Legislativo e Judiciário.

A nova lei regulamenta o acesso a dados do governo, pela imprensa e pelos cidadãos, e determina o fim do sigilo eterno de documentos oficiais. Pela nova lei, o prazo máximo de sigilo foi limitado a 25 anos para documentos ultrassecretos, a 15 anos para os secretos e a cinco para os reservados. Os documentos ultrassecretos poderão ter prazo de sigilo renovado apenas uma vez.

Com essa lei, o Brasil passa a compor, com 91 países, o grupo de nações que reconhecem que as informações guardadas pelo Estado são um bem público. Além dos gastos financeiros e de contratos, a norma garante o acompanhamento de dados gerais de programas, ações, projetos e obras.

Consumidor deve fazer contas na compra de veículo novo, pois desconto varia

Consumidor deve fazer contas na compra de veículo novo, pois desconto varia


Para os carros com motores de mil a duas mil cilindradas, como o comprado pelo casal, o IPI passou de 11% para 6,5%. Os veículos de até mil cilindradas tiveram a alíquota reduzida de 7% para zero; e os utilitários, de 4% para 1%. Em nota divulgada ontem, a Associação Nacional dos Veículos Automotores (Anfavea) previu uma redução de cerca de 10% nos preços dos veículos com motor 1.0; de 7% nos modelos flex de mais de 1.0 a 2.0; e de 4% para os veículos comerciais leves. A expectativa da entidade é que as novas medidas reaqueçam o mercado, cujas previsões iniciais para este ano são de vendas de 3,8 milhões de veículos, com produção de 3,49 milhões.

Cachoeira faz o Congresso ficar menor

Cachoeira faz o Congresso ficar menor



O deboche e a ironia do contraventor Carlinhos Cachoeira em audiência na CPI mista do Congresso Nacional que investiga a suposta quadrilha comandada por ele deixaram o Congresso Nacional menor.

Mesmo avisados por seu advogado Márcio Thomaz Bastos, ex-ministro da Justiça do governo Lula --- portanto, ex-chefe da Polícia Federal que colocou Cachoeira na cadeia ---, sobre o silêncio do bicheiro, deputados e senadores quiseram o espetáculo deprimente de terça-feira.

O parlamentares preferiram o palco, os holofotes e o espaço nos meios de comunicação. Resultado: ficaram menores do que Cachoeira na encenação.

Uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que tem em mãos um arsenal de provas colhidas em investigações da Polícia Federal --- que já foi comandada pelo advogado de Cachoeira, faço questão de repetir ---poderia ter dispensado o triste espetáculo.

Mas os nobres parlamentares não perderiam a chance de aparecer diante dos holofotes das TVs em seus embates como oposição e como governo.


Que moral tem uma CPMI como essa para ouvir um contraventor exatamente quando se divulga que o presidente da comissão, senador Vital do Rego (PMDB-PB), emprega em seu gabinete uma funcionária-fantasma?

E que junto com a divulgação da maracutaia, pela Folha de S. Paulo, vem a declaração do pai da jovem, um jornalista, contando que a contratação da filha foi a forma encontrada para o pagamento de reportagens favoráveis a Vital do Rego na Paraíba?

E mais: Vital do Rego é integrante do Conselho de Ética do Senado Federal. Precisa dizer mais alguma coisa, leitor?

Gente assim é facilmente cooptada por qualquer Cachoeira da vida.

No mais, acredito que a escolha do ex-ministro da Justiça como defensor de Carlinhos Cachoeira tem como finalidade controlar o contraventor para impedir que o governo federal seja atingido pelas revelações sobre a quadrilha.

Tarefa difícil até para o ex-ministro da Justiça, já que a 5ª Vara Criminal de Brasília atendeu pedido do Núcleo de Combate ao Crime Organizado (NCOC) do Ministério Público e quebrou o sigilo bancário e fiscal de vários CNPJ da Delta, no período de janeiro de 2009 até os dias atuais, segundo reportagem do Correio Braziliense.

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios denunciou o cliente do ex-ministro da Justiça pelos crimes de formação de quadrilha e tráfico de influência ao tramar uma fraude na licitação para o contrato de bilhetagem eletrônica no transporte público de Brasília.

Somente fatos como esses poderão fazer a CPMI ir adiante, além da briga para ver quem incrimina quem. Até agora, um acordo está permitindo livrar governadores do PSDB, PT e PMDB.

Além do tucano Marconi Perillo (GO), do petista Agnelo Queiroz (DF), do peemedebista Sérgio Cabral (RJ), está na gaveta a convocação do dono da Delta, Fernando Cavendish, amigo de Sérgio Cabral.

A Delta é o xis da questão porque pode macular o governo da companheira Dilma Rousseff. E a maioria governista está ali para proteger o Palácio do Planalto e quem mais for possível salvar.

Uma parte da ironia estampada no rosto de Carlinhos Cachoeira, que chegou sem algemas no prédio do Congresso, tem raízes no conhecimento que ele tem do funcionamento corrupto dos poderes da República.

E também no fato de ter como advogado o ex-ministro da Justiça, ex-chefe da Polícia Federal, amigo de juízes e ministros dos tribunais superiores, e também do ex-presidente Lula, por exemplo. Precisa de proteção maior, leitor?

Somente sua excelência, o fato, poderá fazer ruir essa fortaleza em torno de Cachoeira e da companheirada do PT, PSDB, PMDB etc.

Quando o dinheiro roubado é do contribuinte, o assalto é suprapartidário.(Valdeci Rodrigues)

STJ decide manter Carlinhos Cachoeira na prisão; bicheiro fica calado em CPI

STJ decide manter Carlinhos Cachoeira na prisão; bicheiro fica calado em CPI

Habeas corpus ajuizado pela defesa do bicheiro foi negado por 3 votos a 1. Postura de Cachoeira em sessão irritou parlamentares.

Juristas aprovam inclusão de crimes cibernéticos no Código Penal

Juristas aprovam inclusão de crimes cibernéticos no Código Penal


Usuários da internet que usarem perfis falsos em redes sociais ou correspondências eletrônicas (e-mails), por exemplo, poderão ser enquadrados como crimes de informática passível de seis meses a dois anos de pena de prisão. A pena integra o elenco de propostas de aperfeiçoamento do Código de Processo Penal, sob a análise de juristas nomeados pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

O resultado desse trabalho será encaminhado para a análise dos parlamentares na forma de um anteprojeto de lei ainda neste semestre. A proposta, aprovada em reunião da comissão de juristas, hoje (21), prevê o aumento de um terço da pena se, pela internet, o perfil falso causar prejuízos a terceiros. O relator da comissão, procurador Luiz Carlos Gonçalves, acrescentou que os hackers, especialistas em informática capazes de modificar programas e redes de computadores, merecerão um capítulo à parte no anteprojeto.

Recentemente, a atriz Carolina Dickman teve fotos íntimas veiculadas em páginas da internet. Casos como esse terão pena de dois anos de prisão acrescido em um terço pela utilização da rede mundial de computadores. Os juristas ainda analisam a penalização de crimes mais graves, como o acesso indevido de dados comerciais protegidos.

Os juristas também aumentaram penas para qualquer pessoa que, de posse de informações de processos judiciais que correm em segredo de Justiça, sejam divulgados à imprensa. A quebra do segredo de Justiça – como sigilos fiscal, telefônico e bancário – pode passar de dois a quatro anos de prisão para dois a cinco anos de prisão.

"O foco da criminalização não é o trabalho da imprensa que noticia um fato que chegou ao conhecimento dela. O regime constitucional de liberdade de imprensa, de proteção do sigilo da fonte, nos impediria de agir de forma diversa", disse o relator da comissão de juristas. Luiz Carlos Gonçalves ressaltou que esse tipo de crime já está previsto na Lei de Interceptação, mas a ideia é tipificá-lo no Código Penal. Pelo que foi aprovado hoje, caso os dados vazados sejam veiculados em meios de comunicação, a pena de dois a cinco anos será aumentada em um terço.

Outro tema apreciado na reunião foi a corrupção no setor privado. O procurador Luiz Carlos Gonçalves disse que a lei atual prevê o crime nesse setor somente quando existe o envolvimento de funcionário público. A proposta é tipificar, por exemplo, o funcionário do setor de compras de uma empresa privada que recebe vantagem indevida para beneficiar determinado fornecedor. "Estamos adequando nossa legislação ao parâmetro internacional de corrupção privada", observou o relator da comissão de juristas.

Em grampo, Sarney tenta promover aliado de Cachoeira

“O cara tá avisado, já”, responde o presidente do Senado a um ex-servidor do Palácio que tentava promoção na Infraero, de acordo com grampo da PF. O problema é que esse ex-servidor é acusado de facilitar a entrada de mercadorias contrabandeadas para a quadrilha do bicheiro.


O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), aparece em diálogos captados pela Polícia Federal na Operação Monte Carlo. Em um deles, é ele mesmo quem fala. Em outros, ele é mencionado pelos interlocutores. No grampo em que aparece a voz de Sarney, ele atua em favor da promoção de um servidor da Empresa de Infra-Estrutura Aeoroportuária (Infraero), que estava cedido à Presidência da República quando o presidente era Sarney, para trabalhar na portaria. Ocorre que o servidor, Raimundo Costa Ferreira Neto, conhecido como Ferreirinha, segundo a investigação da Polícia Federal, facilitaria a entrada de produtos contrabandeados nos aeroportos para a quadrilha do bicheiro Carlinhos Cachoeira.

Nas demais conversas em que Sarney é mencionado, outros membros da quadrilha de Cachoeira conversam sobre um método de incineração de lixo de tecnologia da Alemanha. E dizem que “o pessoal do Sarney” teria interesse em comprar a parte deles no negócio.

O presidente do Senado disse que o pedido de promoção de Ferreirinha “não foi atendido” pela Infraero. Mesmo questionado especificamente sobre isso, a assessoria de Sarney não responde na nota se ele sabia das ligações de Ferreirinha com o grupo de Cachoeira, embora, em conversas com a reportagem, seus assessores neguem essa possibilidade. Além do próprio Sarney, são citados nos grampos o deputado federal Sarney Filho (PV-MA) e Adriano Sarney, neto do presidente do Senado.


Eles aparecem nos grampos sobre sobre lixo. Sarney nega que sua família tenha negócios no setor de resíduos sólidos. Também negam qualquer envolvimento com as pessoas do grupo de Cachoeira que são flagradas nas conversas.(Congresso em Foco)

Mercado reduz PIB a 3,09% e mantém Selic em 8% em 2012

Mercado reduz PIB a 3,09% e mantém Selic em 8% em 2012


O mercado reduziu a previsão para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e manteve a estimativa para a Selic em 2012, de acordo com relatório Focus do Banco Central, divulgado nesta segunda-feira.

A previsão é de que a taxa básica de juros do país encerrará 2012 a 8 por cento ao ano, e que o PIB crescerá 3,09 por cento, antes 3,20 por cento no relatório da semana passada.
O documento mostrou ainda que o mercado continua acreditando que o BC reduzirá a Selic dos atuais 9 por cento ao ano para 8,50 por cento na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), em maio.

Para 2013, as contas dos agentes consultados pelo BC são de expansão de 4,50 por cento para o PIB, ante 4,30 por cento no último relatório. Para a Selic, o mercado reduziu sua expectativa para a taxa básica de juros em 0,25 ponto percentual, para 9,50 por cento ao ano no final de 2013.

Governo federal: salário de médico pode cair 50%

Governo federal: salário de médico pode cair 50%

Médicos do serviço público federal temem redução salarial de até 50%, com a medida provisória 568/12, que corta vantagens e gratificações. O objetivo do Ministério de Planejamento é igualar salários de várias categorias, mas, no caso dos médicos, os reajustes passarão a incidir apenas sobre o salário-base de R$ 600, inferior ao mínimo, provocando a redução paulatina dos vencimentos de até 50% em poucos anos.

Especialistas defendem criação de agência de imigração no Brasil

A substituição da PF por uma Agência Nacional de Migração para atender os estrangeiros no Brasil é um dos principais pontos do debate sobre a criação de uma nova Lei de Imigração - cujo projeto tramita há cerca de três anos no Congresso.


"Não temos pessoal capacitado para essa tarefa", afirmou o delegado Antônio Ordacgy, chefe do núcleo de estrangeiros da Superintendência da PF no Rio de Janeiro.
No entanto, ele afirma que essa não é uma posição institucional da PF, mas sua opinião pessoal. O comentário foi feito no seminário "Direito dos Migrantes no Brasil: o novo Estatuto dos Estrangeiros como uma Lei de Migração", que ocorreu no Rio na última sexta-feira.

Entre as atribuições da PF, atualmente, estão o atendimento a imigrantes que já possuem visto permanente e o monitoramento da situação de estrangeiros que estão no Brasil em caráter temporário ou permanente. Além disso, a instituição recepciona os estrangeiros que chegam ao país em portos, aeroportos e fronteiras.

De acordo com Ordacgy, a PF já cumpre "inúmeras" tarefas, como a repressão ao tráfico de drogas e de animais silvestres, ao contrabando e aos crimes de "colarinho branco", e não deveria acumular a função de fiscalização da imigração.

 

Agência

Segundo o diretor da ONG Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante (CDHIC), Paulo Illes, servidores da PF não aplicam a atual legislação de forma objetiva.

"Os funcionários deste (novo) organismo deveriam aplicar a lei de forma objetiva, e não subjetiva, como fazem os agentes da PF", disse.

Segundo Illes, dos cerca de 43 mil estrangeiros que obtiveram visto temporário com a anistia concedida pelo presidente Lula em 2009, apenas 19 mil obtiveram a permanência definitiva no Brasil.
"Em muitos casos, o agente da PF não aceitou os documentos indicados na legislação – como o extrato bancário – para que o postulante pudesse obter o visto permanente, o que revela uma interpretação subjetiva da lei."

"É urgente a criação (no Brasil) de um órgão que ofereça um atendimento humanizado e disponha de pessoal capacitado, que conheça de fato a legislação e tenha domínio de idiomas", afirmou Illes.
A Argentina é um exemplo de país que já criou um organismo específico para o atendimento aos imigrantes - a Direção Nacional de Migrações (DNM).

Segundo Federico Agusti, diretor de Assuntos Internacionais e Sociais da DNM, 423 mil estrangeiros se inscreveram no plano "Pátria Grande", lançado no final de 2005 para regularizar a situação de imigrantes na Argentina. Deles, 225 mil conseguiram a residência permanente até 2010.

 

Nova lei

Para os especialistas, a integração dos imigrantes não deve se limitar à regularização de sua situação no país em uma nova legislação. Ela deve incluir a adoção de políticas como o oferecimento de cursos de português e a capacitação para o mercado de trabalho.

"A futura lei brasileira de imigração deverá não apenas permitir o direito à migração, mas considerar a integração do imigrante na sociedade", afirmou Paulo Sérgio de Almeida, presidente do Conselho Nacional de Imigração (Cnig), órgão vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego.

Segundo a legislação que o governo espera aprovar no Congresso, estrangeiros poderão requerer vistos permanentes a qualquer momento. Pela lei em vigor, é preciso fazer um requerimento antes de chegar ao Brasil, por meio dos consulados brasileiros.

 

Regularização

A mudança deverá fazer com que as anistias, que vêm sendo concedidas para os imigrantes irregulares, perderem o sentido.

"Podemos combater melhor a criminalidade ligada à imigração através da regularização dos migrantes, ao invés de adotar políticas restritivas", afirmou o diretor do Departamento de Imigração e Assuntos Jurídicos do Itamaraty, Rodrigo Amaral.

A permanência de estrangeiros no Brasil ainda é regida pelo Estatuto do Estrangeiro, instituído em 1980, sob a ótica da Lei de Segurança Nacional.

Países vizinhos, como a Argentina e o Uruguai, já aprovaram novas leis de imigração para substituir normas da época de suas ditaduras militares.

No campo do direito dos migrantes, o Brasil também está atrasado: é o único país da América Latina que ainda não ratificou a Convenção Internacional das Nações Unidas para a Proteção dos Direitos de todos os Trabalhadores Migrantes e suas Famílias.(com informações da BBC)

Dilma se reúne com ministros no Alvorada para se posicionar sobre Código Florestal

Dilma se reúne com ministros no Alvorada para se posicionar sobre Código Florestal

Os possíveis vetos ao novo texto do Código Florestal foi tema de reunião que presidenta Dilma Rousseff teve até por volta das 19h30 deste sábado (19) com vários ministros, no Palácio da Alvorada. Ao longo da semana, Dilma e a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, já haviam se reunido três vezes para tratar do tema.

A presidenta Dilma tem até o dia 25 deste mês para sancionar ou vetar – parcial ou totalmente – o texto do novo Código Florestal, aprovado pela Câmara dos Deputados. O texto do Congresso Nacional chegou à Casa Civil no último dia 7.

Na reunião de ontem no Palácio da Alvorada estiveram presentes as ministras do Meio Ambiente, Izabella Teixeira; da Casa Civil, Gleisi Hoffmann; da Comunicação Social, Helena Chagas; e os ministros Pepe Vargas, do Desenvolvimento Agrário; Mendes Ribeiro, da Agricultura; e Luís Inácio Adams, da Advocacia-Geral da União.

Brasil tem de encarar seus pontos fracos, diz 'Economist'

Revista destaca o risco de a melhor fase da prosperidade nacional ter ficado para trás; dar um salto a outro patamar de desenvolvimento requer reformas


A tradicional revista britânica The Economist dedicou duas matérias ao Brasil na edição desta semana, nas quais chama a atenção para o risco de a economia brasileira ter deixado para trás sua fase de maior pujança e dá um puxão de orelha no governo Dilma: já é hora de encarar de frente as fraquezas do país.

Uma das reportagens, intitulada 'A reação do Brasil', comenta que uma taxa de crescimento em torno de 3,5% neste ano pode parecer confortável, mas está abaixo do que o país poderia oferecer. O problema é que um quadro de maior pujança está cada vez mais distante. A revista afirma que algumas das fontes responsáveis pelo bom desempenho do PIB nos últimos anos estão se esgotando, como, por exemplo, o fornecimento de commodities para a China e o 'bônus' da revolução regulatória promovida pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Além disso, há críticas sobre o fato de o país ter se tornado um lugar muito caro para fazer negócios, graças à elevada carga tributária, ao desperdício de dinheiro público e a leis descabidas.

A reportagem relembra que a economia brasileira expandiu-se 7,5 % em 2010, tornando-se a sétima maior do mundo. "O país acostumado a hiperinflação e a calotes finalmente relaxou", diz. O tempo de comemoração, contudo, foi curto. Em 2011, o crescimento foi de apenas 2,7%, bem abaixo da faixa de 4,5% a 9% em que estão situados os desempenhos de outros membros do grupo dos Brics. Para piorar, analistas reduzem dia após dia suas expectativas de crescimento para este ano. A Economist conclui que as recentes reduções de juros – tanto a taxa básica como as cobradas pelas instituições financeiras – até podem ajudar a economia, mas não muito, uma vez que os consumidores já estão superendividados e os bancos, apertados.

A revista destaca também o argumento do ministro da Fazenda, Guido Mantega, de que o governo vem cortando tributos para ajudar a indústria e que a arrecadação segue em alta porque mais empresas estão se formalizando. Oferece também o contraponto ao citar Raphael de Cunto, sócio do escritório de advocacia Pinheiro Neto, que critica o governo. Para ele, o Planalto está muito mais empenhado em cobrar do que em simplificar, aumentando a carga tributária das empresas. Alguns economistas ouvidos pela Economist ressaltam também o indesejado aumento da intervenção do estado na economia. Joseph Harper, da Explorador Capital Menagement, diz que a Petrobras e a Vale preocupam-se hoje mais com os interesses do governo do que com seus acionistas minoritários.

Diante de um quadro que se apresenta cada vez menos favorável, as velhas reformas tributária, fiscal, trabalhista, entre outras, mostram-se urgentes. A revista reconhece o esforço da presidente Dilma Rousseff em querer eliminar o déficit fiscal, além de elogiar os cortes de impostos para indústria, a privatização dos aeroportos e o ataque ao oligopólio bancário existente no país – uma das razões que explicam o fato de o Brasil ter um dos spreads mais altos do mundo. "Mas, mesmo assim, seus esforços são tímidos", afirma a revista.

Congresso se constrange com a divulgação de salários de servidores

Congresso se constrange com a divulgação de salários de servidores

A decisão do Executivo federal de publicar os salários de todos os servidores, nome a nome, incluindo as gratificações, ajudas de custos e jetons — acréscimos para quem integra conselhos de estatais —, e a sinalização de que o Judiciário deve fazer o mesmo, constrangeram deputados e senadores a permitir a divulgação das remunerações. Na próxima semana, as Mesas Diretoras da Câmara e do Senado Federal vão discutir o assunto. Deputados e senadores afirmaram que a tendência das duas Casas é autorizar a publicação dos contracheques dos servidores.

Presidente da CBF dá aumento de salário para si mesmo e aliados

Presidente da CBF dá aumento de salário para si mesmo e aliados

O presidente da CBF, José Maria Marin, aumentou, em menos de dois meses no cargo, o seu próprio salário e o dos principais integrantes da cúpula da entidade. Ele recebe R$ 160 mil mensais desde abril , seu antecessor, Ricardo Teixeira, ganhava R$ 98 mil.



 

Orçamento: previsão de gastos é elevada em R$ 1,3 bilhão

O Ministério do Planejamento informou nesta sexta-feira, na segunda avaliação bimestral da execução do Orçamento da União de 2012, que decidiu ampliar em R$ 1,32 bilhão os gastos nas chamadas despesas discricionárias, onde estão os investimentos dos ministérios. Com isso, o governo afrouxa um pouco o contingenciamento anunciado em fevereiro, que foi de R$ 55 bilhões, sendo R$ 35 bilhões diretamente nas chamadas despesas discricionárias. Em março, o governo havia apertado um pouco mais, subindo para R$ 35,4 bilhões o congelamento das discricionárias, liberando agora R$ 1,32 bilhão.

Segundo os dados da segunda avaliação bimestral do ano, encaminhada ao Congresso, a ampliação dos gastos é necessária por conta de um aumento nas despesas obrigatórias, em R$ 2,6 bilhões, e ainda da aprovação de créditos adicionais e extraordinários para outros Poderes, em quase R$ 800 milhões.

A receita líquida (descontadas as transferências a estados e municípios) aumentou em R$ 4,9 bilhões.
Mas houve queda expressiva na previsão da arrecadação de impostos para o ano. Segundo o governo, a previsão de arrecadação tem uma redução de quase R$ 10 bilhões para o ano, diante da fixação original. Mas essa queda na arrecadação dos impostos foi contrabalançada pelo aumento na arrecadação das chamadas contribuições e outras receitas não administradas, que tiveram uma variação de R$ 13,4 bilhões na previsão.

A área econômica ainda manteve a previsão original do Orçamento de um crescimento da economia de 4,5% do PIB em 2012, apesar de os próprios técnicos do governo já trabalharem com uma meta real entre 3% e 3,5%. Mas o PIB nominal teve uma pequena redução, de R$ 4,57 trilhões para R$ 4,53 trilhões. O governo não quer repetir o baixo crescimento de 2011, de 2,7%. O governo faz uma avaliação de que haverá a recuperação da economia nos próximos meses. "Para os próximos trimestres, a economia brasileira deve acelerar de forma mais intensa o crescimento como resultado da redução nas taxas básicas de juros, da elevação da oferta de crédito pelos bancos públicos, além da implementação das medidas de competitividade anunciadas no âmbito do Plano Brasil Maior", diz o documento encaminhado ao Congresso.

Por conta da política de queda de juros, o governo ainda atualiza os parâmetros da taxa básica de juros média (Selic), que cai de 10,48% ao ano para 9,86% em 2012. A meta oficial de inflação, medida pelo IPCA, é mantida em 4,7%.

A cada dois meses, o governo faz avaliação bimestral da execução orçamentária e encaminha o resultado ao Congresso.

Bancos privados elevam tarifas de serviços após cortar juros

Bancos privados elevam tarifas de serviços após cortar juros


Os bancos privados subiram algumas das tarifas de serviços mais usados pelos consumidores após anunciarem as reduções nas taxas de juros para empréstimos.

Levantamento feito com dados do Banco Central comparando as tarifas cobradas em 2 de abril e em 14 de maio, após os cortes nos juros, mostra que as tarifas cobradas para saques de conta corrente e poupança (feitos no guichê além do mínimo permitido gratuitamente) subiram 11,88%.

Os extratos mensais feitos no caixa ou por outras formas de atendimento pessoal (após o mínimo oferecido gratuitamente) tiveram alta de 14,21% na média.

A tarifa que mais aumentou foi a cobrada para venda de cheque de viagem ou emissão de cartão pré-pago em moeda estrangeira. A tarifa mais que dobrou: passou de R$ 21,2 para R$ 42,67 (aumento de 101,27%).

Somadas todas as tarifas, o aumento médio foi de 1,56%.


Segundo a Pro Teste, os bancos condicionam a oferta dos juros menores no crédito à adesão a um pacote com tarifas mais elevadas.

"A diferença de tarifa mensal no empréstimo pode dar um valor expressivo, em alguns casos até tornar o empréstimo mais caro do que nas condições anteriores", aponta Verônica Dutt-Ross, economista da associação.

A Pro Teste aponta ainda que os reajustes em serviços muito utilizados pelos clientes é suficiente para gerar um aumento de receita considerável.

Segundo a Febraban, no ano passado, quase todas as tarifas sofreram reajuste médio abaixo da inflação, de 6,5%.

O Santander diz que não alterou as tarifas de seus produtos e que comunica previamente ao cliente qualquer mudança. HSBC, Itaú e Bradesco não comentaram.

A "Lavanderia" Cachoeira na Coreia...

A "Lavanderia" Cachoeira na Coreia...



A análise dos 41 volumes de documentos relativos à declaração de Imposto de Renda dos últimos 10 anos do bicheiro Carlinhos Cachoeira, encaminhados pela Receita Federal à CPI, indica que o contraventor tinha uma espécie de “lavanderia” internacional do dinheiro sujo obtido no Brasil. Nas declarações de IR dos exercícios referentes aos anos de 2008, 2009 e 2010, o bicheiro informa que recebeu da empresa BET Capital R$ 11,4 milhões a título de empréstimos. A suspeita é de que os recursos da organização criminosa eram encaminhados para a empresa BET Company, estranhamente com sede na comunista Coreia do Norte, na Ásia, e acionária majoritária da BET Capital.


Carlinhos Cachoeira teria 49% das ações e a BET Company outros 51%. O esquema que começa a ser desvendado aponta que o dinheiro sairia do Brasil e voltava para a BET Capital, que emprestava milhões ao contraventor. Cachoeira declarou ter recebido da empresa R$ 2,8 milhões em 2008; R$ 4,3 milhões em 2009; e novamente R$ 4,3 milhões em 2010. Existem também empréstimos com cifras milionárias no nome da ex-mulher e de um ex-cunhado.

Governo recebe 3,4 denúncias de homofobia por dia

Governo recebe 3,4 denúncias de homofobia por dia

Violência fruto da intolerância é discutida no Dia Internacional contra a Homofobia. SP é o Estado com maior número de queixas no ano de 2011


A SDH (Secretaria de Direitos Humanos) do governo federal registrou em 2011 uma média de 3,4 denúncias diárias de violência praticada contra homossexuais no Brasil. A violência fruto da intolerância é um dos temas combatidos no Dia Internacional contra a Homofobia e a Transfobia (rejeição a transexuais e travestis), celebrado nesta quinta-feira.

A comemoração foi criada por ativistas franceses em 2005 para marcar a dada em que a homossexualidade foi tirada, há 22 anos, da lista de doenças mentais da Organização Mundial da Saúde. No Brasil, a data foi explorada por 500 manifestantes já na quarta-feira em Brasília.

Inadimplência do consumidor tem maior alta mensal em 10 anos

Inadimplência do consumidor tem maior alta mensal em 10 anos

O endividamento dos consumidores brasileiros impactou a inadimplência registrada em abril. O indicador registrou a maior alta em dez anos.

Março é tradicionalmente um dos meses mais críticos do ano para os consumidores, com impacto de gastos com material escolar e impostos como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e IPVA (Imposto sobre a Propriedades de Veículos Automores).

O repique da inadimplência em março costuma ser atenuado com uma redução no indicador do mês seguinte. Neste ano, contudo, o nível de inadimplência não cedeu em abril. O avanço foi de 4,8% na comparação mensal, o mais alto desde 2002.

A alta é ainda maior em relação ao mesmo período de 2011, com avanço de 23,7%. A alta nessa comparação também é a maior em dez anos. Os resultados de março e abril pressionaram o nível acumulado no quadrimestre. No período, o índice foi 19,6% superior ao ano anterior.

Para os economistas da Serasa Experian, o indicador do mês indica que as dificuldades em honrar despesas de início de ano, aliadas ao endividamento crescente, se estenderam para além do mês de março.

A maior contribuição para o indicador tem origem nas contas de cartões de crédito, lojas e prestadoras de serviço -telefonia, água e energia--, a chamada inadimplência não bancária, que avançou 8,8%.
O valor médio das dívidas não bancárias subiu 23,8% nos quatro primeiros meses e alcançou R$ 386,70.

Já o valor médio das dívidas com os bancos ficou praticamente estável, em R$ 1.245,47. A inadimplência nesse segmento cresceu 4,3% de janeiro a abril.

Ministro do STF, Celso de Mello, diz que pode rever suspensão do depoimento de Cachoeira

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), admitiu, nesta terça-feira (15), que pode rever a decisão que suspendeu o depoimento do empresário Carlinhos Cachoeira na comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) que investiga a ligação de Cachoeira com empresários e políticos. O depoimento estava previsto para esta terça-feira.


Segundo o ministro, a liminar que suspendeu o depoimento perdeu o objeto já que a comissão liberou as informações sobre o inquérito sobre Cachoeira, que estão em poder dos parlamentares, para os advogados do empresário. Celso de Mello disse que, agora, o presidente da CPMI deve informar a decisão de liberação das informações sobre o inquérito formalmente ao STF para que sua liminar seja revista.

“Se, eventualmente, esse acesso se confirmar, isso resulta na prejudicialidade do processo de habeas corpus, porque haverá perda de objeto”, disse, lembrando que a única reclamação dos advogados de Cachoeira no pedido de habeas corpus era a necessidade de ter acesso às provas documentais antes que o empresário prestasse o depoimento.

O ministro também indicou que o pedido dos advogados por mais tempo para analisar as provas contra Cachoeira pode ser diretamente negociado com os parlamentares. “Nada impede que o presidente da CPMI, deliberando sobre essa matéria, estabeleça um prazo razoável”, ponderou. A CPMI reconvocou Cachoeira para depor na próxima terça-feira (22).

Celso de Mello também lembrou que, enquanto o acesso aos documentos não for informado oficialmente ao STF, a liminar que suspende o julgamento continua em vigor. “Hoje, estou assinando um ofício solicitando ao presidente da CPMI que preste informações, mas nada impede que ele se antecipe e exponha a deliberação.”

O relator do inquérito que apura a relação de Cachoeira com parlamentares, ministro Ricardo Lewandowski, afirmou hoje que nunca negou aos advogados do empresário o acesso a informações que integram o inquérito, o que iria de encontro a uma das súmulas do STF. “A decretação do sigilo que eu determinei na CPI é em relação a terceiras pessoas, naturalmente não atinge os investigados”, explicou Lewandowski.