domingo, março 31, 2013
E aqui fica a minha pergunta: vai ficar por isso mesmo ?
E aqui fica a minha pergunta: vai ficar por isso mesmo ?
Um deputado/pastor faz este tipo de declaração pública, desrespeita claramente a lei e as pessoas e fica por isso? Este homem está acima da lei ? Ele declara que vai ficar na Comissão de Direitos Humanos da Câmara e fica ? Protestos mundo a fora pedindo a saída do deputado/pastor não estão chegando até as autoridades brasileiras ? Por que a Lei Afonso Arinos não está sendo cumprida neste caso ? Pela lei este sujeito deveria ser preso! Esse debate todo nem deveria acontecer se a lei estivesse sendo cumprida.
Eletrobras tem prejuízo recorde, mas ações disparam com dividendos
Eletrobras tem prejuízo recorde, mas ações disparam com dividendos
A Eletrobras viu suas ações dispararem na última quinta-feira (28),após a companhia anunciar que pagará dividendos, mesmo tendo registrado o maior prejuízo trimestral de uma empresa listada em bolsa no Brasil.
A estatal federal também anunciou um plano ambicioso de investimentos e reestruturação, incluindo redução de custos e ganhos de sinergia, para fazer frente ao impacto do programa de renovação antecipada de concessões do setor elétrico que a fez sofrer um prejuízo anual recorde 6,9 bilhões de reais em 2012.
No quarto trimestre, a Eletrobras amargou prejuízo de 10,5 bilhões de reais. Segundo a estatal, as perdas em geração com a renovação somaram 7,34 bilhões de reais, enquanto na transmissão houve perda de 3,1 bilhões. No ano, o Ebitda foi negativo em 6,17 bilhões de reais. Segundo a Eletrobras, não fossem os efeitos atípicos, o Ebitda teria sido positivo em 5,5 bilhões
Mesmo com o prejuízo, a estatal usou a reserva de lucros e o Conselho de Administração decidiu propor pagamento de juros sobre capital próprio de 867,9 milhões de reais.
Os investidores gostaram da notícia, o que fez as ações preferenciais de classe B da companhia dispararem 16,2 por cento, a 12,70 reais.
"Dentro da composição da conta patrimonial, tínhamos reserva de lucro de 18 bilhões de reais. Com os ajustes (pelas perdas com renovação das concessões), caiu para 11 bilhões, mas ainda assim temos reserva de lucro significativa e por isso decidimos pagar dividendos", disse em entrevista o diretor Financeiro e de Relações com Investidores da companhia, Armando Casado.
"Apesar do prejuízo enorme, apesar de todos os problemas, a Eletrobras vai remunerar seus acionistas. Isso é uma razão para a alta do papel", disse à Reuters o especialista em renda variável Rogério oliveira, da Icap Brasil.
Apesar da reação imediata do mercado, relatório do Citi Research manteve recomendação de venda para as ações, citando a expectativa de queda significativa nas receitas de 2013 e o plano de investimentos de 52 bilhões de reais para o período 2013-17, o que devem pressionar o balanço da companhia.
Judas representando Feliciano é deixado em frente ao Congresso
Judas representando Feliciano é deixado em frente ao Congresso
Manifestantes penduraram na tarde deste sábado (30), em frente ao Congresso Nacional, um boneco do deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, representando a tradicional malhação de Judas.
O boneco foi confeccionado pela Federação de Umbanda e Candomblé do Distrito Federal e da região do Entorno de Brasília. Ele carregava cartazes com dizeres contra a "intolerância religiosa, racial e sexista", além de cópias de cédulas de real e de cartões de crédito nas mãos.
Em seu perfil em uma rede social, Luiz Alves, um dos organizadores do protesto, disse que a malhação de Judas é manifestação cultural brasileira e que também é usada para “mostrar o descontentamento com os políticos”.
Alves disse ainda que a intenção não é promover a violência contra Feliciano, "mas sim um repúdio às suas posições em relação aos negros, afrorreligiosos e homossexuais.
Marco Feliciano também foi lembrado como Judas pelos moradores da Vila Planalto, bairro de Brasília próximo à Esplanada dos Ministérios.
Metade dos detentos federais mantém contato virtual com amigos e familiares
Metade dos detentos federais mantém contato virtual com amigos e familiares
Metade dos presos das penitenciárias federais mantém contato virtual com parentes, cônjuges e amigos, revela levantamento do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Parceria entre o Depen e a Defensoria Pública da União (DPU), a iniciativa permite que os detidos nas quatro cadeias federais mantenham contato com mundo exterior, ainda que de forma virtual, com o objetivo de alimentar vínculos afetivos e facilitar a ressocialização. O projeto também serve para a realização de audiências judiciais por videoconferência, que já superam em número as audiências presenciais.
No ano passado, 232 presos de um total de 446 (52% do total, portanto) realizaram 870 contatos virtuais com 2.215 familiares. A maior parte dos contatos ocorre em Campo Grande e Porto Velho. Estão recolhidos em estabelecimentos federais de segurança máxima presos de alta periculosidade para a segurança pública.
Durante a visita virtual, o preso permanece com algemas nos tornozelos, acompanhado por um agente penitenciário — que não deve aparecer nas imagens. "O projeto da visita virtual humaniza o cumprimento da pena. O deslocamento dos presos federais para estados diversos dificulta o contato com a família", avalia o defensor público-geral federal Haman Córdova.
Anatel quer que operadoras bloqueiem o sinal de telefones piratas em 2014
Anatel quer que operadoras bloqueiem o sinal de telefones piratas em 2014
Agora é oficial: a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deu aval para que, a partir de 2014, as operadoras de telefonia móvel bloqueiem chamadas feitas por celulares piratas.
De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, as teles devem usar a tecnologia a seu favor para bloquear o uso desse tipo de aparelho. A solução vai envolver o número de identificação internacional do equipamento móvel, mais conhecido como IMEI, e o código de registro do chip habilitado pela operadora, o IMSI.
Dolce & Gabbana é multada em 343 milhões de euros
Dolce & Gabbana é multada em 343 milhões de euros
Os estilistas da marca italiana Dolce & Gabbana foram condenados neste sábado a pagar uma multa de 343,4 milhões de euros por evasão de impostos.
A comissão tributária de Milão ratificou a sentença de primeiro grau anunciada em novembro de 2011, a qual os estilistas italianos, Domenico Dolce e Stefano Gabbana, tinham recorrido, informou a imprensa italiana.
De acordo com a fonte, a justiça italiana considerou que ambos os estilistas tiveram uma conduta de abuso com o objetivo de obter uma vantagem fiscal.
Anteriormente, em 2010, a Promotoria de Milão pediu o processo dos estilistas acusados, junto a outras cinco pessoas, por um suposto crime de evasão fiscal de 1 bilhão de euros.
Segundo a investigação, que foi desenvolvida entre 2007 e outubro de 2010, a multinacional Dolce & Gabbana criou em março de 2004 uma sociedade com sede em Luxemburgo sob o nome de 'Gado', que constava como a proprietária de algumas das marcas que fazem parte do grupo, mas que na realidade era administrada da Itália.
Deste modo, segundo a acusação, os lucros obtidos com a marca tributavam no exterior e não na Itália, onde deveriam ser pagos os impostos.
Além disso, ambos os estilistas foram acusados de terem cedido as marcas que fazem parte de seu império à sociedade 'Gado' por 360 milhões de euros, um valor muito inferior ao real, segundo a acusação, que ressaltou que este número deve girar em torno de 700 milhões de euros.
A Promotoria acusou cada um dos costureiros de ter evadido 420 milhões de euros, além de ter acusado a sociedade em outros 200 milhões de euros.(AFE)
sábado, março 30, 2013
As escolas do futuro já existem, mas não no Brasil!
As escolas do futuro já existem, mas não no Brasil!
Na Orestad Gymnasium, uma escola municipal de Copenhague, na Dinamarca, inaugurada em 2005, até a planta do prédio foi pensada para viabilizar o conceito de “escola do futuro”. O edifício de cinco andares tem algumas salas de aula tradicionais, no estilo quatro paredes, uma porta e janelas. Mas 50% das atividades são realizadas em espaços de convivência, onde os alunos do ensino médio são incentivados a resolver em pequenos grupos desafios propostos pelo professor.
Os adolescentes não usam caderno feito de papel ou é obrigado a tirar cópias de livros. Tudo é digital. E, apesar de metade dos estudantes ter pais que não possuem diploma universitário, fator sempre associado ao desempenho escolar, a maioria dos alunos da Orestad Gymnasium tem um aproveitamento superior à média nacional. A cerca de 6 000 quilômetros dali, em Nova York, a iSchool, criada em 2007, também tem resultados que são motivo de orgulho.
Da turma formada no ano passado, 95% dos alunos foram aprovados em universidades. Como a média do estado é de 65%, levou pouco tempo até que a escola chamasse a atenção e virasse objeto de análise de educadores de todo o mundo. Como explicar tamanha eficiência? “A estratégia foi repensar a educação e adequá-la à nova realidade, em que as crianças passam a maior parte de seu dia conectadas à internet”, afirma a americana Isora Bailey, diretora da iSchool.
Na escola localizada no bairro Soho, os professores decidem quando as aulas serão expositivas, offline ou online. Neste último caso, ter acesso à internet não quer dizer ficar vendo vídeos bizarros no YouTube ou conversando no Facebook. A navegação na web é restrita ao conteúdo relacionado às atividades escolares.
Como nas classes tradicionais, os professores escolhem se os exercícios serão feitos em pequenos grupos ou individualmente. A diferença é que, quando os alunos estão trabalhando sozinhos, um software centraliza e registra as atividades. Com isso, os professores sabem exatamente o que cada aluno fez. “Usamos tudo o que está à disposição para manter a motivação dos alunos”, diz Isora.
Exemplos como o da Orestad Gymnasium e da iSchool são cruciais porque eles indicam possíveis caminhos para o futuro da educação. A popularização dos computadores e da internet nas últimas duas décadas mudou a maneira como os consumidores compram, como as pessoas se comunicam, como boa parte das empresas trabalha e como as notícias se propagam.
Pouca gente duvida que as salas de aula serão afetadas da mesma forma, mas o curioso é que, até agora, a esperada revolução na área da educação não aconteceu. É fato que o ambiente escolar foi invadido por PCs — no Brasil, há uma máquina para cada grupo de seis alunos e, nos países ricos, a média é de um computador para cada dupla. Embora o acesso à internet nas escolas seja um fato, ainda não se conseguiu medir com exatidão seus efeitos em larga escala.
Em 2007, o governo do Peru realizou um dos maiores programas de distribuição de notebooks para crianças e jovens no mundo emergente. Mais de 850 000 computadores foram instalados em escolas de todo o país, mas, depois de cinco anos, um relatório do Banco Interamericano de Desenvolvimento mostrou que os alunos que receberam os equipamentos não tiveram nenhuma melhoria em leitura ou matemática.
“Pecamos por excesso de otimismo ao pensar que colocar computadores nas escolas era sinônimo de obter saltos de qualidade”, diz o professor chileno Eugenio Severin, ex-consultor de educação do Banco Interamericano de Desenvolvimento. Com base em experiências como a peruana, houve uma mudança de mentalidade nos meios acadêmicos. Não se pensa mais em computação como solução mágica. “Com ou sem tecnologia, o essencial continua sendo contar com um bom professor”, diz Severin.
Uma das linhas atualmente mais aceitas entre os especialistas em educação é o uso da tecnologia para personalizar o ensino e resolver o problema do desnível de conhecimento e de ritmos diferentes de aprendizagem entre os alunos de uma mesma classe. “A maioria das escolas tradicionais nunca vai educar bem todos os alunos, porque o que é bom para alguns não funciona para outros”, afirma o professor Michael Horn, coautor do best-seller Disrupting Class (“Aula disruptiva”, numa tradução livre). Escrito em parceria com Clayton Christensen, professor da Harvard Business School, o livro já vendeu quase 100 000 cópias em todo o mundo.
A varejista online Amazon criou o conceito de “uma loja para cada cliente” no início dos anos 90. Mostrou que é possível usar softwares para descobrir os produtos de preferência dos clientes e oferecer uma página da loja virtual diferente a cada um deles. Nos últimos anos, a ideia de prestar atenção nas demandas individuais começou a ganhar mais força na área da educação, impulsionada principalmente pela disseminação de softwares chamados de sistemas de gestão do aprendizado, que centralizam todas as atividades dos alunos.
A rede de escolas Integral, de Campinas, com 1 800 estudantes, todos eles portadores de um iPad, é uma das adeptas da nova tecnologia. Com a ajuda de um software da empresa americana AirWatch, os professores da Integral passaram a enviar aos tablets dos alunos o conteúdo indicado para cada um deles.
Mesmo a distância, a escola acompanha o que os estudantes acessam, sabe se eles fazem as atividades e com que grau de dificuldade. Isso permite que os professores possam dar atenção aos alunos menos adiantados e manter os primeiros da classe motivados com questões desafiadoras. Em caso de dúvida, todos têm acesso às apresentações dos professores, que ficam disponíveis na rede.
A inspiração dos vídeos vem do americano Salman Khan. Formado em matemática, ciência da computação e engenharia elétrica pelo Instituto de Tecnologia de Massachusetts, Khan começou, em 2008, a gravar aulas de matemática para sua prima, então com 12 anos, e colocá-las no YouTube. Atualmente, com a ajuda de personalidades como Bill Gates, Khan tem mais de 4 000 vídeos gratuitos sobre temas tão variados como física e história no seu site (www.khanacademy.org).
No início de 2013, ele esteve no Brasil para assinar um convênio com o governo federal. Seu objetivo é disponibilizar suas aulas aos estudantes brasileiros. Para que isso aconteça, a Fundação Lemann, ONG voltada para o tema da educação, está traduzindo para o português aulas que já foram vistas por mais de 220 milhões de pessoas em todo o mundo.
“O sistema educacional predominante nos dias de hoje foi concebido há centenas de anos, com a tecnologia que estava disponível naquela época”, diz Khan. “Queremos que mais pessoas sejam educadas e que isso seja economicamente viável. A pergunta é: não podemos fazer melhor, levando em consideração a tecnologia que temos à nossa disposição hoje?”
Admirável mundo novo
Na escola, o tempo é usado em atividades para aplicar o que foi aprendido nos vídeos. Elisabeth conta que é trabalhoso criar um conteúdo atrativo quando está gravando e, depois, pensar em exercícios diferentes para ser aplicados no horário das aulas. Mas o método também exige mais dos jovens. “Ouvir o professor falar é muito fácil. Agora, os alunos são obrigados a assumir mais responsabilidades sobre as tarefas”, diz.
Essa nova fase da educação tem atraído o interesse de fornecedores de tecnologia. A Apple pesquisa com editoras e desenvolvedores de aplicativos maneiras de aumentar o uso do seu tablet, o iPad, nas escolas. Outras empresas de tecnologia, como Microsoft, Cisco, Intel, Qualcomm, Dell e HP, têm projetos direcionados a esse novo mercado, estimado em 56 bilhões de dólares anuais.
"Os grandes fabricantes já perceberam que não basta apenas vender o hardware para lucrar nesse segmento”, diz o professor Jim Lengel, da Universidade de Nova York e consultor dos projetos de empresas como Apple e Sony. Duas décadas depois da chegada do PC à sala de aula, uma lição parece ter sido aprendida. A tecnologia é válida quando ajuda as crianças e os jovens a desenvolver a capacidade de formular ideias e resolver problemas. Para os bons educadores, o desafio sempre foi esse.(com informações da Exame)
E a briga continua...
E a briga continua...
O deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA) enviará na próxima terça-feira (2) representação ao Conselho de Ética da Câmara contra o pastor Feliciano (PSC)...Vamos ver no que vai dar...
O deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA) enviará na próxima terça-feira (2) representação ao Conselho de Ética da Câmara contra o pastor Feliciano (PSC)...Vamos ver no que vai dar...
Câmara aprova isenção de tarifa para morador de município com pedágio
Câmara aprova isenção de tarifa para morador de município com pedágio
O Plenário da Câmara aprovou na última terça-feira o Projeto de Lei 1023/11, do deputado Esperidião Amin (PP-SC), que concede isenção do pagamento de pedágio a quem comprovar residência permanente ou exercer atividade profissional também permanente no município em que se localiza a praça de cobrança da tarifa. A matéria deverá ser votada ainda pelo Senado.
O texto foi aprovado com uma emenda do líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), disciplinando a forma de realização do reequilíbrio econômico-financeiro do contrato com a empresa concessionária, para adequá-lo às isenções.
Para o autor do projeto, o mecanismo explicitado pela emenda mostra bom senso. “A sensatez manda que o custo da isenção para os moradores seja pago pelos outros usuários das rodovias. É um projeto que vai engrandecer esse Parlamento, e a iniciativa não é nova”, disse Esperidião Amin, referindo-se aos deputados Bohn Gass (PT-RS) e Arlindo Chinaglia (PT-SP), que também apresentaram proposições semelhantes.
O Plenário da Câmara aprovou na última terça-feira o Projeto de Lei 1023/11, do deputado Esperidião Amin (PP-SC), que concede isenção do pagamento de pedágio a quem comprovar residência permanente ou exercer atividade profissional também permanente no município em que se localiza a praça de cobrança da tarifa. A matéria deverá ser votada ainda pelo Senado.
O texto foi aprovado com uma emenda do líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), disciplinando a forma de realização do reequilíbrio econômico-financeiro do contrato com a empresa concessionária, para adequá-lo às isenções.
Para o autor do projeto, o mecanismo explicitado pela emenda mostra bom senso. “A sensatez manda que o custo da isenção para os moradores seja pago pelos outros usuários das rodovias. É um projeto que vai engrandecer esse Parlamento, e a iniciativa não é nova”, disse Esperidião Amin, referindo-se aos deputados Bohn Gass (PT-RS) e Arlindo Chinaglia (PT-SP), que também apresentaram proposições semelhantes.
Novidade no futebol
Novidade no futebol
O recém-concluído estádio Fonte Nova, em Salvador, será rebatizado com novo nome, se chamará Itaipava Arena Fonte Nova, tudo isso depois que a cervejaria Itaipava assinou contrato com a Odebrecht na última quinta-feira(28).
O recém-concluído estádio Fonte Nova, em Salvador, será rebatizado com novo nome, se chamará Itaipava Arena Fonte Nova, tudo isso depois que a cervejaria Itaipava assinou contrato com a Odebrecht na última quinta-feira(28).
Candidato à vaga de Ayres Britto no Supremo compra apartamento de 3,5 milhões de reais
Candidato à vaga de Ayres Britto no Supremo compra apartamento de 3,5 milhões de reaisBenedito Gonçalves, ministro do STJ é um dos candidatos à vaga de Ayres Britto no Supremo Tribunal Federal, ele comprou recentemente o apartamento que pertencia ao ex-presidente João Figueiredo,o ap fica em um luxuoso condomínio em frente para o mar de São Conrado, no Rio de Janeiro. Pelo "mimo", Gonçalves desembolsou 3,5 milhões de reais.Ministro já pode arcar com este tipo de investimento ?
Produção de petróleo da Petrobras recua 2,3% em fevereiro
Produção de petróleo da Petrobras recua 2,3% em fevereiro
A petrolífera estatal brasileira Petrobras disse que sua produção doméstica caiu em fevereiro para 1,92 milhão de barris de óleo equivalente por dia, uma queda de 2,3 por cento em comparação à média de janeiro.
A companhia afirmou em um comunicado divulgado na noite de quinta-feira que a principal causa para o recuo foi a parada programada para manutenção em suas plataformas P-33, P-37, P-53 e P-54 na Bacia de Campos.
A queda na produção foi parcialmente compensada pela entrada em operação de três novas plataformas na Bacia de Santos, disse a estatal.
A produção brasileira de petróleo e gás tem sofrido nos últimos meses devido a um declínio na produção de campos maduros e ao fechamento de plataformas antigas para manutenção.
sexta-feira, março 29, 2013
Cientistas produzem vacina sintética contra febre aftosa
Cientistas produzem vacina sintética contra febre aftosaUma nova vacina sintética contra a febre aftosa, apresentada como mais segura e mais resistente do que as já existentes, foi desenvolvida por cientistas britânicos, segundo um artigo publicado nesta quarta-feira na revista especializada PLO Pathogens.
Atualmente, os animais vacinados recebem uma dose baixa do vírus altamente contagioso para estimular seu sistema de defesa imunológica, para que produza anticorpos.
Os pesquisadores acreditam agora que podem produzir uma nova vacina, totalmente sintética, graças à análise das partículas atômicas do vírus, realizada no acelerador de partículas britânico instalado perto de Oxford (oeste de Londres).
Graças a esses dados, cientistas das universidades de Oxford e Reading, assim como do Instituto Pirbright, puderam reconstituir a estrutura externa do vírus, que lança a produção de anticorpos, explicou a publicação.
Os pesquisadores também conseguiram criar uma vacina mais resistente. Testes preliminares demonstraram que ela se manteve estável por ao menos duas horas a temperaturas de até 56 graus.
"O que desenvolvemos se aproxima do ideal das vacinas contra a febre aftosa", disse Dave Stuart, professor de Biologia Estrutural da Universidade de Oxford.(AFP)
Aécio Neves faz convite a estrategista de campanha de Barack Obama
Aécio Neves faz convite a estrategista de campanha de Barack ObamaO senado Aécio Neves, pré-candidato á presidência da república pelo PSDB, já começou a definir sua equipe de campanha para as eleições de 2014. O escolhido para liderar o time de especialistas é o publicitário Renato Pereira, que foi marqueteiro das campanhas de Sérgio Cabral (PMDB), para o governo do Rio de Janeiro e Henrique Capriles, político da Venezuela. Outro, que deverá integrar a equipe, é David Axelrod, um ex-funcionário da Casa Branca, que foi responsável pela parte estratégica da campanha de Barack Obama à presidência dos Estados Unidos, em 2008, e à reeleição, em 2012.(Claudio Humberto)
Feliciano provoca “debandada” de servidores
Feliciano provoca “debandada” de servidores
A permanência do pastor Marco Feliciano (PSC-SP) na Comissão de Direitos Humanos e Minorias provocou uma debandada de servidores. Dos 19 funcionários que trabalhavam no colegiado, somente dois ficaram. Alguns foram dispensados, outros pediram para sair. As mudanças podem provocam um prejuízo de perda de “memória” do trabalho na comissão. Exercendo a presidência sob protestos, Feliciano será levado ao Conselho de Ética pelo PPS pela suspeita de uso de recursos da Casa em proveito próprio.
A permanência do pastor Marco Feliciano (PSC-SP) na Comissão de Direitos Humanos e Minorias provocou uma debandada de servidores. Dos 19 funcionários que trabalhavam no colegiado, somente dois ficaram. Alguns foram dispensados, outros pediram para sair. As mudanças podem provocam um prejuízo de perda de “memória” do trabalho na comissão. Exercendo a presidência sob protestos, Feliciano será levado ao Conselho de Ética pelo PPS pela suspeita de uso de recursos da Casa em proveito próprio.
Presidente sanciona criação de 39º ministério
Presidente sanciona criação de 39º ministério
A presidente Dilma Rousseff sancionou a criação do 39º ministério do seu governo, o da Micro e Pequena Empresa. A sanção deve ser publicada na edição da próxima segunda-feira do Diário Oficial da União, informou a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
A Secretaria da Micro e Pequena Empresa, que terá status de ministério, deverá auxiliar na elaboração de políticas de estímulo ao microempreendedorismo. As competências do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior referentes à microempresa, à empresa de pequeno porte e ao artesanato serão transferidas para a recém-criada secretaria.
A presidente Dilma Rousseff sancionou a criação do 39º ministério do seu governo, o da Micro e Pequena Empresa. A sanção deve ser publicada na edição da próxima segunda-feira do Diário Oficial da União, informou a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
A Secretaria da Micro e Pequena Empresa, que terá status de ministério, deverá auxiliar na elaboração de políticas de estímulo ao microempreendedorismo. As competências do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior referentes à microempresa, à empresa de pequeno porte e ao artesanato serão transferidas para a recém-criada secretaria.
quinta-feira, março 28, 2013
PEC da Legalidade contra o Estado-Terror
PEC da Legalidade contra o Estado-Terror
A Ordem dos Advogados do Brasil é autora da ação direta de inconstitucionalidade (Adin nº 4.220) que pretende deixar claro que o texto constitucional não permitiu que o Ministério Público investigasse. Da mesma maneira, manifestou-se a Advocacia-Geral da União. Renomados juristas como os desembargadores Edson Smaniotto (TJDFT) e Alberto José Tavares Vieira da Silva (TRF 1ª) e o constitucionalista Ives Gandra da Silva Martins já se declararam, em diversos momentos, favoráveis à PEC 37/11.
Fica a seguinte pergunta: será que toda uma comunidade jurídica estaria errada e somente o órgão acusador estaria certo?.
A discussão passa por juízo de igualdade das partes no processo. Há na gênese do processo um princípio denominado “paridade de armas”, ou seja, as partes têm de ter igualdade de meios e oportunidades durante o processo. Num processo justo, tanto a defesa quanto a acusação têm as mesmas chances de acusar e defender.
Investigar é produzir provas. Investigar é levantar os dados e informações inerentes a um crime. Se uma das partes do processo (parte acusatória) puder produzir as provas, e a parte ex-adversa (defesa) não tiver essa oportunidade, então quebramos a paridade de armas no processo.
No Brasil, temos a separação da função de investigar (polícia judiciária), que irá produzir as provas a serem levadas à análise do juízo; da função de acusar (Ministério Público); da função de defender (advocacia pública ou privada e a Defensoria Pública); e da função de julgar (magistratura).
Se a parte acusatória for quem produz as provas, logicamente serão produzidas as provas que interessem à acusação, com vistas à condenação. A defesa ficará prejudicada. Quem garante que o órgão acusador (MP) irá se preocupar com as provas de defesa?
A polícia, por sua vez, não é acusação nem defesa. Ela atua numa fase antecedente ao processo (inquérito policial), e produz as provas a serem levadas a juízo, provas a serem contraditadas pela acusação e defesa durante o processo, provas a serem analisadas pelo juiz, dotado de imparcialidade.
E, apenas lembrando, a acusação (Ministério Público) é dotada de orçamento e servidores para realizar tarefas. Na grande maioria dos casos, a defesa resume-se a um único advogado. Se quem investiga for quem acusa, teremos uma distorção no processo.
É importante não nos esquecermos do fundamento ético da posição de nosso sistema processual. Quando se adentra ao estudo da Ética, somos logo encantados pelo utilitarismo, o qual leva à conclusão de que se um determinado fim for nobre, então é possível e justificável que se utilize de qualquer meio.
Esse mesmo utilitarismo aproxima-se em muito da máxima de Maquiavel, parafraseada no dito popular de que os fins justificam os meios. Ou seja, se a corrupção em nosso país ainda é grande, então passemos por cima da igualdade das partes e condenemos em massa os corruptos. Todavia, essa máxima também foi muito utilizada por Hegel na formação do reich alemão, por Robespierre no período do terror da França, e pelos períodos ditatoriais existentes na história de nosso país.
Permitir que o MP investigue seria criar uma superposição da acusação em relação à defesa. Seria quebrar a paridade de armas e negar a existência de um processo baseado em princípios democráticos. Chegaríamos à máxima de que, para se condenar um corrupto, tudo é válido. Esqueçamos as provas que a Polícia Judiciária coleta, as quais servirão a todo o sistema de justiça criminal, ou seja, tanto para a acusação quanto para a defesa. Esqueçamos também que pessoas podem ser condenadas injustamente. Nessa linha o que importaria seria tão somente a acusação, porque o que realmente importaria seria o fim. Ou seja, a condenação. Os fins justificariam os meios.
Sem dúvida alguma, é importante que o Brasil evolua e atinja um grau de moralidade pública, ninguém é a favor da corrupção, notadamente um delegado de polícia. Todavia, para chegarmos a esse estágio não podemos macular o processo, desrespeitar garantias constitucionais e instalarmos um Estado acusador ou Estado do terror.
Lembrei-me neste contexto de um dos meus mais diletos escritores, Franz Kafka. Em permitindo que o MP investigue, teríamos um processo kafkaniano, no qual a acusação produz as provas a serem utilizadas no processo. A defesa não teria meios de provar as suas teses, pois não existiria mais uma instituição desvinculada da acusação (polícia judiciária) para inventariar todo tipo de prova (no inquérito policial).
Devemos nos lembrar que uma das primeiras preocupações de um regime não democrático é orientar e direcionar o aparelho policial para a acusação. Em sentido contrário, a principal garantia de uma democracia é a separação e o distanciamento da polícia judiciária do órgão acusador. Se tivermos nossas polícias judiciárias servindo aos interesses da acusação, significa dizer que teremos todo o Estado trabalhando para condenar pessoas.
As polícias judiciárias têm a função de esclarecer os fatos. Cabe a elas produzir as provas a serem posteriormente ofertadas às partes (acusação e defesa) a fim de defenderem seus legítimos interesses e ao juízo para que possa prolatar sua decisão final.
Por esse motivo o trabalho da polícia judiciária tem de ser conduzido com isenção e imparcialidade. O Ministério Público é parte do processo. Por isso, é de sua natureza agir com parcialidade. Não cabe a ele produzir provas. É ilegítimo que investigue.
Não podemos nos esquecer de que a grande maioria dos inquéritos serve também para a defesa. É comum ouvir críticas ao inquérito policial dizendo que há um grande número de inquéritos que são arquivados sem denúncia. Essa é a maior prova de que nosso sistema está correto, pois o inquérito policial não se destina a acusar pessoas. A finalidade do inquérito e da polícia judiciária é demonstrar os fatos. O resultado do apurado, investigado e reconstituído poderá ser de que houve ou não crime. A conclusão pode ser que houve um crime, mas em legítima defesa. Ou que o fato aconteceu por um acidente, evento da natureza etc.
A advocacia também se vale dos elementos colhidos e contidos nos inquéritos para formular suas teses de defesa. E como seria um sistema no qual o Ministério Público foi quem investigou e se preocupou em inventariar unicamente as provas de acusação?
Por isso é que tanto a OAB, a Defensoria, a AGU quanto as polícias civil e federal defendem que a investigação seja feita por policiais. As polícias não são parte no processo. Atuam numa etapa antecedente. Sofrem o controle externo do MP, mas não trabalham para a acusação. Da mesma forma, também estão sujeitos ao controle externo da advocacia, que pode requerer diligências ou acompanhar o feito, ter vistas etc. (Súmula Vinculante nº 14 do STF).
E é justamente por isso que o MP luta, faz algumas décadas, para que a polícia seja subordinada a ele, pois tendo o controle sobre a força de trabalho e os meios de produção (parafraseando Marx), então terá domínio sobre todo o processo, conseguindo o resultado que bem lhe aprouver.
O grande prejudicado com uma eventual autorização constitucional ou legal para que o Ministério Público investigue é justamente o indivíduo. O cidadão é quem sofrerá as consequências. A defesa do cidadão é que ficará sem ter elementos para defendê-lo. No atual sistema, a polícia judiciária coleta todos os elementos e os registra no inquérito policial, o qual pode ser auditado e controlado por acusação e defesa.
Aqui não se trata de falarmos de uma preocupação das polícias judiciárias em defender sua função constitucional, mas de resguardar a higidez das funções de Estado e do sistema processual penal brasileiro. Por todos esses motivos que a PEC 37/11 foi batizada de PEC da Legalidade.
Se não bastassem tais argumentos, gostaria de frisar que, em homenagem ao princípio da eficiência inserido no artigo 37 da Carta Magna, cabe a cada ente estatal desempenhar uma única missão constitucional.
Não há razões plausíveis para dizer que a mesma função caberia a duas ou mais instituições públicas. Isso poderia resultar em retrabalho, ou duplicidade de trabalho com dispêndio de dinheiro público. Por exemplo, a condução da economia cabe ao Ministério da Fazenda. Seria ilógico se o governo resolvesse criar dentro do Ministério da Saúde uma estrutura paralela para estudar a condução da economia nacional. Da mesma forma, seria ilógico termos a polícia judiciária e o MP investigando simultaneamente, sob o pseudoargumento de que, quanto mais gente investigando, melhor para o país. Essa situação anacrônica autorizaria então o país a criar vários exércitos caso entrasse em guerra (pois quanto mais, melhor). O que temos visto na história é que, ainda que estejamos em situações de crise aguda (guerra), não se autoriza duplicidade de funções, mantendo-se um único exército com coordenação única, e sem haver duplicidade de funções.
Ora, a máquina pública é regida pelos princípios da eficiência, economicidade e legalidade. Na situação em tela, teríamos a duplicidade de gastos com o dinheiro público, duplicidade de funções e um resultado pouco eficiente.
Não me parece sensato um sistema que autorize o Ministério Público a usurpar a principal função da polícia judiciária (investigar), que privilegie a acusação em detrimento da defesa e que permita funções sobrepostas gastando em duplicidade o dinheiro público.
Por fim, cabe mencionar que a sociedade brasileira superou com muito custo uma série de momentos históricos sem democracia. Foi com muita dificuldade que consolidamos as balizas do atual processo democrático. Foram superados vários regimes ditatoriais para chegarmos onde estamos. Se começarmos a retroagir as garantias de nosso modelo, então ficará a seguinte pergunta: de quem será a próxima ditadura?
Muito se tem discutido sobre a PEC 37/2011, de minha autoria. Alguns opositores
insistem em patrocinar uma campanha em setores da mídia tentando macular os
reais propósitos dessa proposta de emenda constitucional. Com todo o respeito, a
superficialidade leva a conclusões apressadas. Se me permitem, gostaria de
mencionar alguns argumentos.
Entre as instituições que concordam com a
impossibilidade de o Ministério Público investigar – ou seja, apoiam a PEC
37/2011 –, estão a Ordem dos Advogados do Brasil, a Advocacia-Geral da União, a
Defensoria Pública, a Polícia Federal e as polícias civis. Quem discorda é o
Ministério Público.
A Ordem dos Advogados do Brasil é autora da ação direta de inconstitucionalidade (Adin nº 4.220) que pretende deixar claro que o texto constitucional não permitiu que o Ministério Público investigasse. Da mesma maneira, manifestou-se a Advocacia-Geral da União. Renomados juristas como os desembargadores Edson Smaniotto (TJDFT) e Alberto José Tavares Vieira da Silva (TRF 1ª) e o constitucionalista Ives Gandra da Silva Martins já se declararam, em diversos momentos, favoráveis à PEC 37/11.
Fica a seguinte pergunta: será que toda uma comunidade jurídica estaria errada e somente o órgão acusador estaria certo?.
A discussão passa por juízo de igualdade das partes no processo. Há na gênese do processo um princípio denominado “paridade de armas”, ou seja, as partes têm de ter igualdade de meios e oportunidades durante o processo. Num processo justo, tanto a defesa quanto a acusação têm as mesmas chances de acusar e defender.
Investigar é produzir provas. Investigar é levantar os dados e informações inerentes a um crime. Se uma das partes do processo (parte acusatória) puder produzir as provas, e a parte ex-adversa (defesa) não tiver essa oportunidade, então quebramos a paridade de armas no processo.
No Brasil, temos a separação da função de investigar (polícia judiciária), que irá produzir as provas a serem levadas à análise do juízo; da função de acusar (Ministério Público); da função de defender (advocacia pública ou privada e a Defensoria Pública); e da função de julgar (magistratura).
Se a parte acusatória for quem produz as provas, logicamente serão produzidas as provas que interessem à acusação, com vistas à condenação. A defesa ficará prejudicada. Quem garante que o órgão acusador (MP) irá se preocupar com as provas de defesa?
A polícia, por sua vez, não é acusação nem defesa. Ela atua numa fase antecedente ao processo (inquérito policial), e produz as provas a serem levadas a juízo, provas a serem contraditadas pela acusação e defesa durante o processo, provas a serem analisadas pelo juiz, dotado de imparcialidade.
E, apenas lembrando, a acusação (Ministério Público) é dotada de orçamento e servidores para realizar tarefas. Na grande maioria dos casos, a defesa resume-se a um único advogado. Se quem investiga for quem acusa, teremos uma distorção no processo.
É importante não nos esquecermos do fundamento ético da posição de nosso sistema processual. Quando se adentra ao estudo da Ética, somos logo encantados pelo utilitarismo, o qual leva à conclusão de que se um determinado fim for nobre, então é possível e justificável que se utilize de qualquer meio.
Esse mesmo utilitarismo aproxima-se em muito da máxima de Maquiavel, parafraseada no dito popular de que os fins justificam os meios. Ou seja, se a corrupção em nosso país ainda é grande, então passemos por cima da igualdade das partes e condenemos em massa os corruptos. Todavia, essa máxima também foi muito utilizada por Hegel na formação do reich alemão, por Robespierre no período do terror da França, e pelos períodos ditatoriais existentes na história de nosso país.
Permitir que o MP investigue seria criar uma superposição da acusação em relação à defesa. Seria quebrar a paridade de armas e negar a existência de um processo baseado em princípios democráticos. Chegaríamos à máxima de que, para se condenar um corrupto, tudo é válido. Esqueçamos as provas que a Polícia Judiciária coleta, as quais servirão a todo o sistema de justiça criminal, ou seja, tanto para a acusação quanto para a defesa. Esqueçamos também que pessoas podem ser condenadas injustamente. Nessa linha o que importaria seria tão somente a acusação, porque o que realmente importaria seria o fim. Ou seja, a condenação. Os fins justificariam os meios.
Sem dúvida alguma, é importante que o Brasil evolua e atinja um grau de moralidade pública, ninguém é a favor da corrupção, notadamente um delegado de polícia. Todavia, para chegarmos a esse estágio não podemos macular o processo, desrespeitar garantias constitucionais e instalarmos um Estado acusador ou Estado do terror.
Lembrei-me neste contexto de um dos meus mais diletos escritores, Franz Kafka. Em permitindo que o MP investigue, teríamos um processo kafkaniano, no qual a acusação produz as provas a serem utilizadas no processo. A defesa não teria meios de provar as suas teses, pois não existiria mais uma instituição desvinculada da acusação (polícia judiciária) para inventariar todo tipo de prova (no inquérito policial).
Devemos nos lembrar que uma das primeiras preocupações de um regime não democrático é orientar e direcionar o aparelho policial para a acusação. Em sentido contrário, a principal garantia de uma democracia é a separação e o distanciamento da polícia judiciária do órgão acusador. Se tivermos nossas polícias judiciárias servindo aos interesses da acusação, significa dizer que teremos todo o Estado trabalhando para condenar pessoas.
As polícias judiciárias têm a função de esclarecer os fatos. Cabe a elas produzir as provas a serem posteriormente ofertadas às partes (acusação e defesa) a fim de defenderem seus legítimos interesses e ao juízo para que possa prolatar sua decisão final.
Por esse motivo o trabalho da polícia judiciária tem de ser conduzido com isenção e imparcialidade. O Ministério Público é parte do processo. Por isso, é de sua natureza agir com parcialidade. Não cabe a ele produzir provas. É ilegítimo que investigue.
Não podemos nos esquecer de que a grande maioria dos inquéritos serve também para a defesa. É comum ouvir críticas ao inquérito policial dizendo que há um grande número de inquéritos que são arquivados sem denúncia. Essa é a maior prova de que nosso sistema está correto, pois o inquérito policial não se destina a acusar pessoas. A finalidade do inquérito e da polícia judiciária é demonstrar os fatos. O resultado do apurado, investigado e reconstituído poderá ser de que houve ou não crime. A conclusão pode ser que houve um crime, mas em legítima defesa. Ou que o fato aconteceu por um acidente, evento da natureza etc.
A advocacia também se vale dos elementos colhidos e contidos nos inquéritos para formular suas teses de defesa. E como seria um sistema no qual o Ministério Público foi quem investigou e se preocupou em inventariar unicamente as provas de acusação?
Por isso é que tanto a OAB, a Defensoria, a AGU quanto as polícias civil e federal defendem que a investigação seja feita por policiais. As polícias não são parte no processo. Atuam numa etapa antecedente. Sofrem o controle externo do MP, mas não trabalham para a acusação. Da mesma forma, também estão sujeitos ao controle externo da advocacia, que pode requerer diligências ou acompanhar o feito, ter vistas etc. (Súmula Vinculante nº 14 do STF).
E é justamente por isso que o MP luta, faz algumas décadas, para que a polícia seja subordinada a ele, pois tendo o controle sobre a força de trabalho e os meios de produção (parafraseando Marx), então terá domínio sobre todo o processo, conseguindo o resultado que bem lhe aprouver.
O grande prejudicado com uma eventual autorização constitucional ou legal para que o Ministério Público investigue é justamente o indivíduo. O cidadão é quem sofrerá as consequências. A defesa do cidadão é que ficará sem ter elementos para defendê-lo. No atual sistema, a polícia judiciária coleta todos os elementos e os registra no inquérito policial, o qual pode ser auditado e controlado por acusação e defesa.
Foi justamente nessa orientação ideológica que os
parlamentares que participaram da Constituinte de 1988 não permitiram que o MP
investigasse. Todavia, o que se tem visto é o MP instaurar procedimentos
investigativos sobre os mais diversos argumentos. Nesse afã, o Ministério
Público criou uma linha argumentativa de que a Constituição Federal de 1988 lhe
outorgaria esse poder. Daí a necessidade da PEC
37/11 para reafirmar a intenção do constituinte de separar as
funções de Estado e manter o atual processo democrático, respeitando-se a
paridade entre acusação e defesa.
Aqui não se trata de falarmos de uma preocupação das polícias judiciárias em defender sua função constitucional, mas de resguardar a higidez das funções de Estado e do sistema processual penal brasileiro. Por todos esses motivos que a PEC 37/11 foi batizada de PEC da Legalidade.
Se não bastassem tais argumentos, gostaria de frisar que, em homenagem ao princípio da eficiência inserido no artigo 37 da Carta Magna, cabe a cada ente estatal desempenhar uma única missão constitucional.
Não há razões plausíveis para dizer que a mesma função caberia a duas ou mais instituições públicas. Isso poderia resultar em retrabalho, ou duplicidade de trabalho com dispêndio de dinheiro público. Por exemplo, a condução da economia cabe ao Ministério da Fazenda. Seria ilógico se o governo resolvesse criar dentro do Ministério da Saúde uma estrutura paralela para estudar a condução da economia nacional. Da mesma forma, seria ilógico termos a polícia judiciária e o MP investigando simultaneamente, sob o pseudoargumento de que, quanto mais gente investigando, melhor para o país. Essa situação anacrônica autorizaria então o país a criar vários exércitos caso entrasse em guerra (pois quanto mais, melhor). O que temos visto na história é que, ainda que estejamos em situações de crise aguda (guerra), não se autoriza duplicidade de funções, mantendo-se um único exército com coordenação única, e sem haver duplicidade de funções.
Ora, a máquina pública é regida pelos princípios da eficiência, economicidade e legalidade. Na situação em tela, teríamos a duplicidade de gastos com o dinheiro público, duplicidade de funções e um resultado pouco eficiente.
Não me parece sensato um sistema que autorize o Ministério Público a usurpar a principal função da polícia judiciária (investigar), que privilegie a acusação em detrimento da defesa e que permita funções sobrepostas gastando em duplicidade o dinheiro público.
Por fim, cabe mencionar que a sociedade brasileira superou com muito custo uma série de momentos históricos sem democracia. Foi com muita dificuldade que consolidamos as balizas do atual processo democrático. Foram superados vários regimes ditatoriais para chegarmos onde estamos. Se começarmos a retroagir as garantias de nosso modelo, então ficará a seguinte pergunta: de quem será a próxima ditadura?
* Lourival Mendes é deputado pelo PTdoB do Maranhão. Autor da PEC
37/2011, é delegado de polícia e ex-presidente da Associação dos Delegados
de Polícia Civil do Maranhão.
Deputados Federais tiveram 20% mais faltas em 2012
Deputados Federais tiveram 20% mais faltas em
2012
O trabalhador brasileiro comum,o ano passado teve 252 dias úteis. Mas, para os
deputados, o calendário não chegou a um terço disso. Dos 91 dias em que a
presença na Câmara era obrigatória, cada parlamentar compareceu, em média, 74
vezes para votar. Em um ano marcado por intensa disputa eleitoral, os deputados
faltaram quase 20% mais às sessões reservadas a votação em comparação com o ano
anterior. Como a quase totalidade dessas ausências recebeu algum tipo de
explicação, poucas faltas ficaram sujeitas, em tese, a desconto no salário.
A baixa na presença dos deputados coincidiu com
outro ponto negativo de 2012: a queda na produção legislativa, verificada tanto na
quantidade de projetos convertidos em lei quanto, principalmente, na qualidade
das normas geradas para o país. Em relação a 2011, o número de leis produzidas
caiu de 208 para 192. Ainda a título de comparação, em 2008, ano em que também
houve eleições municipais, o então presidente Lula sancionou 259 normas
aprovadas pelo Congresso.
(com informações do Congresso em Foco e Agência Brasil)
Brasil perdeu 25 mil empregados domésticos só em fevereiro
Brasil perdeu 25 mil empregados domésticos só em fevereiro
No mês de fevereiro, o Brasil perdeu 25 mil empregados domésticos. Foi o que revelou uma pesquisa divulgada nesta quinta-feira, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e estatística (IBGE). De acordo com a pesquisa, em 12 meses, 133 mil pessoas deixaram exercer a profissão.
Apesar das baixas, os empregados domésticos compõem a categoria de trabalhadores que registrou o maior aumento dos rendimentos: em fevereiro, houve aumento de 1,5% em comparação a janeiro; e de 7% comparando a fevereiro de 2012, segundo dados da Pesquisa Mensal de Emprego do IBGE.
O senado aprovou, nesta terça-feira, a PEC das domésticas, proposta de emenda à constituição que tem por objetivo a concessão de direitos que já eram garantidos a outras categorias, exceto para trabalhadores domésticos.
No mês de fevereiro, o Brasil perdeu 25 mil empregados domésticos. Foi o que revelou uma pesquisa divulgada nesta quinta-feira, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e estatística (IBGE). De acordo com a pesquisa, em 12 meses, 133 mil pessoas deixaram exercer a profissão.
Apesar das baixas, os empregados domésticos compõem a categoria de trabalhadores que registrou o maior aumento dos rendimentos: em fevereiro, houve aumento de 1,5% em comparação a janeiro; e de 7% comparando a fevereiro de 2012, segundo dados da Pesquisa Mensal de Emprego do IBGE.
O senado aprovou, nesta terça-feira, a PEC das domésticas, proposta de emenda à constituição que tem por objetivo a concessão de direitos que já eram garantidos a outras categorias, exceto para trabalhadores domésticos.
Protestos contra Feliciano têm apoio de servidores da Câmara
Protestos contra Feliciano têm apoio de servidores da Câmara
Assessores parlamentares de PT, PV e PSOL participam regularmente de protestos que atormentam o presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Marco Feliciano (PSC-SP). E que agora terminam em violência.
Nesta quarta-feira (27), depois que Feliciano mudou o local da reunião e manteve os manifestantes do lado de fora, eles resolveram ir até o gabinete do deputado. Impedidos por seguranças, que formavam uma barreira em um corredor do anexo 4, os militantes tomaram a iniciativa; em vantagem numérica, deram empurrões nos funcionários da Câmara e geraram um grande tumulto. Um jovem foi detido: Allysson Prata, que é funcionário da Administração Regional de Ceilândia, uma espécie de subprefeitura mantida pelo governo do petista Agnelo Queiroz no Distrito Federal.
Prata é ligado à deputada distrital Luzia de Paula (PEN). Presença constante nos protestos contra Feliciano, o jovem chegou a ser detido pela Polícia Legislativa quando tentava invadir o gabinete de Marco Feliciano nesta quarta-feira. Allysson usa sua página no Facebook para convocar os militantes de esquerda para os protestos contra o presidente da Comissão de Direitos Humanos. Não se sabe em que momento ele bate ponto no trabalho.
Não só os funcionários do Legislativo fogem do trabalho para aderir à militância: Jandiara Machado é funcionária do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, onde o expediente ocorre só durante a tarde. Mas, por volta das 15h desta quarta, ela estava na Câmara dos Deputados para protestar contra Feliciano. E se justificou: "Depois eu faço reposição de horário". Até agora, os militantes profissionais não anunciaram nenhum protesto contra funcionários públicos que se ausentam das funções durante o horário de trabalho.(com informações da Veja)
Assessores parlamentares de PT, PV e PSOL participam regularmente de protestos que atormentam o presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Marco Feliciano (PSC-SP). E que agora terminam em violência.
Nesta quarta-feira (27), depois que Feliciano mudou o local da reunião e manteve os manifestantes do lado de fora, eles resolveram ir até o gabinete do deputado. Impedidos por seguranças, que formavam uma barreira em um corredor do anexo 4, os militantes tomaram a iniciativa; em vantagem numérica, deram empurrões nos funcionários da Câmara e geraram um grande tumulto. Um jovem foi detido: Allysson Prata, que é funcionário da Administração Regional de Ceilândia, uma espécie de subprefeitura mantida pelo governo do petista Agnelo Queiroz no Distrito Federal.
Prata é ligado à deputada distrital Luzia de Paula (PEN). Presença constante nos protestos contra Feliciano, o jovem chegou a ser detido pela Polícia Legislativa quando tentava invadir o gabinete de Marco Feliciano nesta quarta-feira. Allysson usa sua página no Facebook para convocar os militantes de esquerda para os protestos contra o presidente da Comissão de Direitos Humanos. Não se sabe em que momento ele bate ponto no trabalho.
Não só os funcionários do Legislativo fogem do trabalho para aderir à militância: Jandiara Machado é funcionária do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, onde o expediente ocorre só durante a tarde. Mas, por volta das 15h desta quarta, ela estava na Câmara dos Deputados para protestar contra Feliciano. E se justificou: "Depois eu faço reposição de horário". Até agora, os militantes profissionais não anunciaram nenhum protesto contra funcionários públicos que se ausentam das funções durante o horário de trabalho.(com informações da Veja)
BC prevê inflação acima de 5% ao ano em todo o governo Dilma Rousseff
BC prevê inflação acima de 5% ao ano em todo o governo Dilma Rousseff
O Banco Central elevou nesta quinta-feira (28) sua estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que baliza o sistema de metas de inflação do governo brasileiro, para os anos de 2013 e 2014.
Com a revisão dos números, a expectativa de inflação da autoridade monetária, que estava pouco abaixo de 5%, superou, pela primeira vez, essa barreira para este ano e para o próximo – algo que o mercado financeiro já prevê desde março do ano passado, ou seja, há um ano.
Em 2011 e 2012, o IPCA somou 6,50% e 5,84%, respectivamente. Com isso, a autoridade monetária admitiu, por meio do relatório de inflação do primeiro trimestre deste ano, documento divulgado nesta quinta, que o IPCA não deve ficar abaixo de 5% em nenhum ano do mandato da presidente Dilma Rousseff, que termina em 2014.
O Banco Central elevou nesta quinta-feira (28) sua estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que baliza o sistema de metas de inflação do governo brasileiro, para os anos de 2013 e 2014.
Com a revisão dos números, a expectativa de inflação da autoridade monetária, que estava pouco abaixo de 5%, superou, pela primeira vez, essa barreira para este ano e para o próximo – algo que o mercado financeiro já prevê desde março do ano passado, ou seja, há um ano.
Em 2011 e 2012, o IPCA somou 6,50% e 5,84%, respectivamente. Com isso, a autoridade monetária admitiu, por meio do relatório de inflação do primeiro trimestre deste ano, documento divulgado nesta quinta, que o IPCA não deve ficar abaixo de 5% em nenhum ano do mandato da presidente Dilma Rousseff, que termina em 2014.
Ajuda de custo para juiz supera R$ 60 mil
Ajuda de custo para juiz supera R$ 60 mil
A convocação de juízes de todo o País para trabalhar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ampliou as despesas do órgão e tornou-se, para alguns, um trampolim para outros cargos. Cada juiz chamado para o conselho recebe ajuda de custo para a mudança - valor que pode superar os R$ 60 mil e direito a duas passagens aéreas por mês para voltar à cidade de origem, mesmo que tenha vindo com a família para Brasília.
Levantamento feito pelo próprio CNJ a pedido do Estado mostra que a quantidade de juízes auxiliares que passaram pelo conselho aumentou progressivamente de 2008 para 2012. Em 2008, 19 juízes foram convocados para trabalhar no órgão em substituição a outros ou reforço de equipe. Em 2012, 36 juízes auxiliares foram chamados.
Quando vêm de outros Estados, os magistrados recebem ajuda para financiar a mudança, valor que pode chegar a três salários de magistrados a depender da quantidade de dependentes. Em 2012, os gastos com essas ajudas de custo superaram R$ 900 mil. Para morar em Brasília, esses juízes recebem também auxílio-moradia. Em 2012, 36 juízes auxiliares receberam quase R$ 700 mil para o pagamento de aluguel. O valor mensal, segundo o conselho, chega a R$ 3.384,15 por magistrado.
Passagens
Além disso, os juízes auxiliares têm direito a cota de passagens aéreas para voltar para casa. O valor gasto cresceu também progressivamente nos últimos anos. Em 2009 foram gastos apenas R$ 2.558 em passagens para juízes auxiliares. Em 2012 o valor superou R$ 151 mil.
A esses benefícios soma-se uma prática que o conselho já regulamentou, mas que nem sempre é seguida à risca.
Juízes auxiliares, inclusive do Supremo Tribunal Federal (STF), usam carros oficiais para levá-los a restaurantes, supermercados e aeroporto (mesmo que tenham recebido diária para pagamento de táxi). Seguranças e motoristas do CNJ dizem que os juízes auxiliares são os principais usuários de carros oficiais. Um deles, que assessorava o ex-ministro Carlos Ayres Britto, ficou conhecido por usar o carro para ir a bares e a shoppings. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
A convocação de juízes de todo o País para trabalhar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ampliou as despesas do órgão e tornou-se, para alguns, um trampolim para outros cargos. Cada juiz chamado para o conselho recebe ajuda de custo para a mudança - valor que pode superar os R$ 60 mil e direito a duas passagens aéreas por mês para voltar à cidade de origem, mesmo que tenha vindo com a família para Brasília.
Levantamento feito pelo próprio CNJ a pedido do Estado mostra que a quantidade de juízes auxiliares que passaram pelo conselho aumentou progressivamente de 2008 para 2012. Em 2008, 19 juízes foram convocados para trabalhar no órgão em substituição a outros ou reforço de equipe. Em 2012, 36 juízes auxiliares foram chamados.
Quando vêm de outros Estados, os magistrados recebem ajuda para financiar a mudança, valor que pode chegar a três salários de magistrados a depender da quantidade de dependentes. Em 2012, os gastos com essas ajudas de custo superaram R$ 900 mil. Para morar em Brasília, esses juízes recebem também auxílio-moradia. Em 2012, 36 juízes auxiliares receberam quase R$ 700 mil para o pagamento de aluguel. O valor mensal, segundo o conselho, chega a R$ 3.384,15 por magistrado.
Passagens
Além disso, os juízes auxiliares têm direito a cota de passagens aéreas para voltar para casa. O valor gasto cresceu também progressivamente nos últimos anos. Em 2009 foram gastos apenas R$ 2.558 em passagens para juízes auxiliares. Em 2012 o valor superou R$ 151 mil.
A esses benefícios soma-se uma prática que o conselho já regulamentou, mas que nem sempre é seguida à risca.
Juízes auxiliares, inclusive do Supremo Tribunal Federal (STF), usam carros oficiais para levá-los a restaurantes, supermercados e aeroporto (mesmo que tenham recebido diária para pagamento de táxi). Seguranças e motoristas do CNJ dizem que os juízes auxiliares são os principais usuários de carros oficiais. Um deles, que assessorava o ex-ministro Carlos Ayres Britto, ficou conhecido por usar o carro para ir a bares e a shoppings. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
quarta-feira, março 27, 2013
FHC na Academia Brasileira de Letras
FHC na Academia Brasileira de Letras
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso é candidato a ocupar a cadeira de número 36 da Academia Brasileira de Letras, que ficou vaga em virtude da morte do jornalista João de Scantimburgo, na última sexta-feira. A formalização da candidatura foi feita na tarde desta quarta-feira, após a sessão da saudade em homenagem a Scantimburgo, que se encerrou por volta das 17 horas.
A candidatura de FHC partiu de um convite feito por José Sarney, que levou o assuntos para análise dos demais acadêmicos. O ex-presidente já teria garantidos os votos de Eduardo Portella, Celso Lafer, Paulo Coelho, Merval Pereira, Geraldo Hollanda Cavalcanti, Antônio Carlos Secchin, Sergio Paulo Rouanet, Alberto da Costa e Silva, Sábato Magaldi, Hélio Jaguaribe, Marcos Villaça e José Murillo de Carvalho.
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso é candidato a ocupar a cadeira de número 36 da Academia Brasileira de Letras, que ficou vaga em virtude da morte do jornalista João de Scantimburgo, na última sexta-feira. A formalização da candidatura foi feita na tarde desta quarta-feira, após a sessão da saudade em homenagem a Scantimburgo, que se encerrou por volta das 17 horas.
A candidatura de FHC partiu de um convite feito por José Sarney, que levou o assuntos para análise dos demais acadêmicos. O ex-presidente já teria garantidos os votos de Eduardo Portella, Celso Lafer, Paulo Coelho, Merval Pereira, Geraldo Hollanda Cavalcanti, Antônio Carlos Secchin, Sergio Paulo Rouanet, Alberto da Costa e Silva, Sábato Magaldi, Hélio Jaguaribe, Marcos Villaça e José Murillo de Carvalho.
"Celular do Google", Nexus 4 chega ao país por R$ 1.699
"Celular do Google", Nexus 4 chega ao país por R$ 1.699
Conhecido como “celular do Google”, o Nexus 4, smartphone com
sistema Android feito em parceria com a LG, começou a ser vendido no Brasil hoje
a R$ 1.699. Fabricado no país, o aparelho custa menos do que outros smartphones
de topo de linha, como o Galaxy S 4, da Samsung (R$ 2.399 pela versão 3G e R$
2.499 pela 4G). Por outro lado, ele sai por mais que o dobro do valor cobrado
nos EUA -US$ 349, o equivalente a cerca de R$ 760, incluindo impostos.
Os Nexus também são os primeiros a receber as atualizações do sistema,
fornecidas diretamente pelo Google. No Brasil, só a versão com armazenamento de
16 Gbytes do Nexus 4 será comercializada -nos EUA e na Europa, a empresa oferece
também um modelo com 8 Gbytes. O aparelho começou a ser vendido hoje nos sites e
nas lojas físicas do Ponto Frio e da Fast Shop.
O antecessor do Nexus 4, o Galaxy Nexus, fabricado pela
Samsung, chegou ao país, mas com nome diferente (Galaxy X) e atualizações
fornecidas pela Samsung, em vez de pelo Google -o Android está na versão 4.2.2,
mas o aparelho ainda está na 4.1. Já o Nexus 4 receberá atualizações diretamente
do Google, promete a empresa.
Um dos principais recursos do aparelho é o assistente pessoal
Google Now, que mostra informações sem que o usuário precise solicitá-las. A
ferramenta estima o tempo de chegada ao trabalho ou a um compromisso e, quando o
usuário viaja, converte a moeda local e mostra o horário em casa
automaticamente.
Sibutramina deve continuar sendo vendida no mercado brasileiro, diz diretor da Anvisa
Sibutramina deve continuar sendo vendida no mercado brasileiro, diz diretor da
AnvisaA sibutramina, medicamento usado em dieta para diminuição de peso, deve continuar sendo vendida no mercado brasileiro, disse Dirceu Barbano, diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A agência reguladora fez um estudo sobre o medicamento e o relatório deve ser votado na próxima semana pela diretoria, mas, para Barbano, não há motivos para haver um resultado diferente.
Em outubro de 2011, a Anvisa suspendeu o registro da anfepramona, do femproporex e do mazindol e restringiu o uso da sibutramina, todos medicamentos usados para a redução de peso. Segundo Barbano, nesse período não houve um aumento no uso da sibutramina com a suspensão dos outros inibidores.
O relatório da agência apontou ainda que houve queda no número de notificações de eventos adversos, hipertensões e quadros de arritmia, relacionados ao uso de sibutramina proporcionalmente ao número de receituários.
Demóstenes continua afastado do MP
Demóstenes continua afastado do MP
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu ontem (26) manter o ex-senador Demóstenes Torres afastado de seu cargo de procurador de Justiça no Ministério Público de Goiás por mais 60 dias. Porém, a decisão da conselheira Claudia Chagas, relatora do processo contra Demóstenes, precisará ser referendada pelo plenário do colegiado, que deve avaliar o caso no dia 23 de abril.
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu ontem (26) manter o ex-senador Demóstenes Torres afastado de seu cargo de procurador de Justiça no Ministério Público de Goiás por mais 60 dias. Porém, a decisão da conselheira Claudia Chagas, relatora do processo contra Demóstenes, precisará ser referendada pelo plenário do colegiado, que deve avaliar o caso no dia 23 de abril.
OGX registra prejuízo de R$286 mi no 4º tri
OGX registra prejuízo de R$286 mi no 4º tri
A OGX, petrolífera do grupo do empresário Eike Batista, anunciou nesta terça-feira prejuízo líquido de 286 milhões de reais no quatro trimestre de 2012, ante prejuízo de 332,6 milhões de reais no mesmo período de 2011.
No ano, o prejuízo líquido foi de 1,2 bilhão de reais.
"Esse resultado decorre principalmente de despesas referentes a poços secos e áreas subcomerciais no valor de 691 milhões de reais, e despesas de variação cambial de 364 milhões de reais", afirmou a OGX em comunicado, acrescentando que grande parte do prejuízo não tem impacto no caixa.
O Ebitda, indicador que mede a geração de caixa operacional, foi negativo em 38 milhões de reais no quatro trimestre, contra Ebitda negativo de 125,7 milhões de reais no mesmo período de 2011. No ano, o item ficou negativo em 343,3 milhões de reais.
O saldo de disponibilidades de caixa totalizou, ao final do ano passado, 3,4 bilhões de reais (equivalente a 1,7 bilhão de dólares), reduzido em 2 bilhões de reais em relação a 31 de dezembro de 2011.
A companhia ainda revisou para cima ligeiramente seu investimento em 2013 para 1,3 bilhão de dólares.
A OGX, petrolífera do grupo do empresário Eike Batista, anunciou nesta terça-feira prejuízo líquido de 286 milhões de reais no quatro trimestre de 2012, ante prejuízo de 332,6 milhões de reais no mesmo período de 2011.
No ano, o prejuízo líquido foi de 1,2 bilhão de reais.
"Esse resultado decorre principalmente de despesas referentes a poços secos e áreas subcomerciais no valor de 691 milhões de reais, e despesas de variação cambial de 364 milhões de reais", afirmou a OGX em comunicado, acrescentando que grande parte do prejuízo não tem impacto no caixa.
O Ebitda, indicador que mede a geração de caixa operacional, foi negativo em 38 milhões de reais no quatro trimestre, contra Ebitda negativo de 125,7 milhões de reais no mesmo período de 2011. No ano, o item ficou negativo em 343,3 milhões de reais.
O saldo de disponibilidades de caixa totalizou, ao final do ano passado, 3,4 bilhões de reais (equivalente a 1,7 bilhão de dólares), reduzido em 2 bilhões de reais em relação a 31 de dezembro de 2011.
A companhia ainda revisou para cima ligeiramente seu investimento em 2013 para 1,3 bilhão de dólares.
Exame de Ordem aprova 13,7% no RN
Exame de Ordem aprova 13,7% no RN
O IX Exame de Ordem Unificado da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN) aprovou preliminarmente 255 candidatos dos 1.861 inscritos, sendo 224 em Natal, cinco em Caicó e 26 em Mossoró. O percentual de aprovação foi de 13,7% - 2,6 pontos percentuais acima do índice verificado no último exame de Ordem, realizado pela OAB/RN. O nível de aprovação alcançado no Rio Grande do Norte ficou bem acima da média nacional, que foi de 10%.
O IX Exame de Ordem Unificado da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN) aprovou preliminarmente 255 candidatos dos 1.861 inscritos, sendo 224 em Natal, cinco em Caicó e 26 em Mossoró. O percentual de aprovação foi de 13,7% - 2,6 pontos percentuais acima do índice verificado no último exame de Ordem, realizado pela OAB/RN. O nível de aprovação alcançado no Rio Grande do Norte ficou bem acima da média nacional, que foi de 10%.
terça-feira, março 26, 2013
Uma vez Flamengo! Sempre Flamengo!!!
Uma vez Flamengo! Sempre Flamengo!!!Pesquisa conduzida pela Pluri Stochos, empresa especializada no mercado esportivo,confirmou que o clube mais popular do Brasil continua sendo o Flamengo.
O Mengão conta com a preferência de 16,8% dos brasileiros, contra 14,6% dos que torcem pelo Corinthians,seguidos de São Paulo, Vasco e Palmeiras.
A pesquisa ouviu, entre novembro e fevereiro, 21 049 pessoas de 146 municípios em todos os 26 estados brasileiros e mais o Distrito Federal. A margem de erro é de 0,7%.Essa eu já sabia!
Batendo o ponto!
Batendo o ponto!
Dos 81 senadores 68 foram trabalhar hoje...Na Câmara foram 384 deputados dos 513.
Dos 81 senadores 68 foram trabalhar hoje...Na Câmara foram 384 deputados dos 513.
Reunião de líderes
Reunião de líderesO presidente da Câmara Henrique Alves convoca reunião logo mais às 19h com os líderes dos partidos,a reunião é mais uma tentativa de reverter a permanência do pastor Feliciano na Comissão de Direitos Humanos da casa.Ponto outra vez para Henrique que está ao lado da opinião pública e comprou a briga!
PSC mantém pastor na Comissão de Direitos Humanos
Pressionado pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o PSC reafirmou nesta terça-feira que manterá o deputado-pastor Marco Feliciano (SP) à frente da Comissão de Direitos Humanos da Casa. Em anúncio feito pelo vice-presidente da legenda, Everaldo Pereira, a bancada e a Executiva Nacional do PSC defenderam a permanência de Feliciano no cargo.
É muita falta de bom senso desse partido e desse pastor! Como uma pessoa que notoriamente não tem prestígio entre os seus representados e nem na opinião pública,quer insistir em continuar a frente da Comissão de Direitos Humanos? A CDHM tem papel fundamental para a sociedade brasileira,é lá que são debatidos os direitos das minorias,é lá que o Brasil tentar ser mais justo com o seu povo e a permanência desse pastor é a primeira de todas as afrontas a estas minorias e a igualdade social e racial neste país!O presidente da Câmara Henrique Alves mostra sua lucidez e bom senso ao pressionar a saída do pastor "sem noção"!
Pressionado pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o PSC reafirmou nesta terça-feira que manterá o deputado-pastor Marco Feliciano (SP) à frente da Comissão de Direitos Humanos da Casa. Em anúncio feito pelo vice-presidente da legenda, Everaldo Pereira, a bancada e a Executiva Nacional do PSC defenderam a permanência de Feliciano no cargo.
É muita falta de bom senso desse partido e desse pastor! Como uma pessoa que notoriamente não tem prestígio entre os seus representados e nem na opinião pública,quer insistir em continuar a frente da Comissão de Direitos Humanos? A CDHM tem papel fundamental para a sociedade brasileira,é lá que são debatidos os direitos das minorias,é lá que o Brasil tentar ser mais justo com o seu povo e a permanência desse pastor é a primeira de todas as afrontas a estas minorias e a igualdade social e racial neste país!O presidente da Câmara Henrique Alves mostra sua lucidez e bom senso ao pressionar a saída do pastor "sem noção"!
Delegados X Procuradores
Delegados X Procuradores
Delegados da PF têm criticado os seguidos vazamentos de importantes inquéritos na imprensa e, sempre apontam como responsáveis os procuradores.A briga toda é pelo uso do sistema 'Guardião', software de alta tecnologia que grampeia centenas de linhas simultaneamente,a guerra entre procuradores e delegados promete esquentar sobre a PEC 37, que tira do Ministério Público a competência para investigações criminais e as restringe às polícias. Há suspeitas inclusive de que, além das Polícias Civil e Federal, MPs estaduais já usem o sistema...Muito debate pela frente!
VEM AÍ NOVA CAMPANHA CONTRA O DIPLOMA DE JORNALISMO
VEM AÍ NOVA CAMPANHA CONTRA O DIPLOMA DE JORNALISMO
Malandragens e vigarices chegam em ondas, como o mar. Depois de o Congresso haver restabelecido a obrigatoriedade do diploma para o exercício do jornalismo, prerrogativa suspensa durante três anos pelo Supremo Tribunal Federal, reorganizam-se as reacionárias forças patronais para reverter outra vez esse direito a nós surripiado e agora devolvido. Organizações que reúnem a maior parte dos proprietários dos meios de comunicação começam esta semana a acionar grupos parlamentares para levantar a exigência.
A cantilena surge a mesma de sempre: “o dom de escrever nasce com o indivíduo, não se aprende na escola”.
Começa que é mentira. O dom de escrever é adquirido pela experiência, desde o ensino fundamental, aprimorando-se no ensino médio e no ensino superior. Acresce que o dom de escrever não faz o jornalista, mas o escritor, que jamais será impedido de colaborar nos jornais, nos blogs, no rádio e na televisão. Obviamente como colaborador, até melhor remunerado.
Ser jornalista não é melhor nem pior do que ser escritor. É apenas diferente, porque antes pela experiência e agora pela universidade, deve munir-se de amplo somatório de conhecimentos imprescindíveis à atividade jornalística. Melhor que sejam conhecimentos ordenados e sistematizados. Primeiro, discernir o que é notícia, ou melhor, que tipo de notícia interessa ao público ao qual se dirige. Depois, selecionar a informação. Como apresenta-la, edita-la, aprimora-la. Saber o que é e como praticar a Ética. Conhecer a História, tanto nacional quanto mundial. Geografia, economia, política, psicologia são imprescindíveis. Acoplar-se aos novos tempos cibernéticos, também. Dominar línguas, semiótica, semiologia e toda essa parafernália moderna que velhos como este que vos escreve aprenderam com a vida e a prática, quando muito mais oportuno teria sido aprender na universidade, nos tempos em que o diploma não era necessário.
Mas tem mais. Durante séculos o diploma não existia para a medicina. Aprendia-se, entre mestres e charlatões. Quantos curandeiros mataram milhões, antes que o diploma se tornasse necessário e obrigatório para os médicos? Quantas pirâmides caíram ou não foram erigidas por falta de conhecimento matemático por parte de seus artífices, engenheiros?
O dom de escrever não faz o jornalista, como o dom de cortar carne não faz o médico. O “seu” Manoel, açougueiro ali da esquina, é um craque na arte de tirar filés e costelas. Por isso estará autorizado a trocar o avental pelo jaleco, o facão pelo bisturi, entrar no hospital e operar alguém de apendicite? O camelô da praça vizinha tem excepcional dom da palavra.Vende tudo o que apresenta em sua bancada, mas terá condições de vestir a beca, entrar num tribunal e sustentar um habeas-corpus?
Durante muito tempo a profissão de jornalista era tida como de segunda classe, exceção dos aristocratas que fundavam um panfleto para lançar-se na política. O repórter não tinha salários dignos, vivia de “vales” e carecia de quaisquer direitos. O fundador da Associação Brasileira de Imprensa morreu na miséria, na Santa Casa do Rio de Janeiro. Com o diploma, a profissão adquiriu dignidade. Reunidos nos bancos universitários por quatro ou cinco anos, os futuros jornalistas aprenderam a pensar juntos, apesar da diversidade de concepções políticas, a programar seu futuro e a reivindicar melhores condições de trabalho e salariais.
As grandes famílias já não selecionam mais jornalistas que são amiguinhos de seus pimpolhos, caso desprovidos de diplomas. O repórter não é mais obrigado a pensar e alardear sua identidade com as concepções do patrão. É isso que exaspera os adversários do desenvolvimento de nossa profissão. Deixamos de ser a senzala posta a serviço da casa grande.( artigo do Carlos Chagas)
Malandragens e vigarices chegam em ondas, como o mar. Depois de o Congresso haver restabelecido a obrigatoriedade do diploma para o exercício do jornalismo, prerrogativa suspensa durante três anos pelo Supremo Tribunal Federal, reorganizam-se as reacionárias forças patronais para reverter outra vez esse direito a nós surripiado e agora devolvido. Organizações que reúnem a maior parte dos proprietários dos meios de comunicação começam esta semana a acionar grupos parlamentares para levantar a exigência.
A cantilena surge a mesma de sempre: “o dom de escrever nasce com o indivíduo, não se aprende na escola”.
Começa que é mentira. O dom de escrever é adquirido pela experiência, desde o ensino fundamental, aprimorando-se no ensino médio e no ensino superior. Acresce que o dom de escrever não faz o jornalista, mas o escritor, que jamais será impedido de colaborar nos jornais, nos blogs, no rádio e na televisão. Obviamente como colaborador, até melhor remunerado.
Ser jornalista não é melhor nem pior do que ser escritor. É apenas diferente, porque antes pela experiência e agora pela universidade, deve munir-se de amplo somatório de conhecimentos imprescindíveis à atividade jornalística. Melhor que sejam conhecimentos ordenados e sistematizados. Primeiro, discernir o que é notícia, ou melhor, que tipo de notícia interessa ao público ao qual se dirige. Depois, selecionar a informação. Como apresenta-la, edita-la, aprimora-la. Saber o que é e como praticar a Ética. Conhecer a História, tanto nacional quanto mundial. Geografia, economia, política, psicologia são imprescindíveis. Acoplar-se aos novos tempos cibernéticos, também. Dominar línguas, semiótica, semiologia e toda essa parafernália moderna que velhos como este que vos escreve aprenderam com a vida e a prática, quando muito mais oportuno teria sido aprender na universidade, nos tempos em que o diploma não era necessário.
Mas tem mais. Durante séculos o diploma não existia para a medicina. Aprendia-se, entre mestres e charlatões. Quantos curandeiros mataram milhões, antes que o diploma se tornasse necessário e obrigatório para os médicos? Quantas pirâmides caíram ou não foram erigidas por falta de conhecimento matemático por parte de seus artífices, engenheiros?
O dom de escrever não faz o jornalista, como o dom de cortar carne não faz o médico. O “seu” Manoel, açougueiro ali da esquina, é um craque na arte de tirar filés e costelas. Por isso estará autorizado a trocar o avental pelo jaleco, o facão pelo bisturi, entrar no hospital e operar alguém de apendicite? O camelô da praça vizinha tem excepcional dom da palavra.Vende tudo o que apresenta em sua bancada, mas terá condições de vestir a beca, entrar num tribunal e sustentar um habeas-corpus?
Durante muito tempo a profissão de jornalista era tida como de segunda classe, exceção dos aristocratas que fundavam um panfleto para lançar-se na política. O repórter não tinha salários dignos, vivia de “vales” e carecia de quaisquer direitos. O fundador da Associação Brasileira de Imprensa morreu na miséria, na Santa Casa do Rio de Janeiro. Com o diploma, a profissão adquiriu dignidade. Reunidos nos bancos universitários por quatro ou cinco anos, os futuros jornalistas aprenderam a pensar juntos, apesar da diversidade de concepções políticas, a programar seu futuro e a reivindicar melhores condições de trabalho e salariais.
As grandes famílias já não selecionam mais jornalistas que são amiguinhos de seus pimpolhos, caso desprovidos de diplomas. O repórter não é mais obrigado a pensar e alardear sua identidade com as concepções do patrão. É isso que exaspera os adversários do desenvolvimento de nossa profissão. Deixamos de ser a senzala posta a serviço da casa grande.( artigo do Carlos Chagas)
Onze ministros do STJ moram em apartamentos funcionais do Senado Dos 72 imóveis que pertencem ao Senado Federal, 22 estão ocupados por autoridades não-parlamentares.Outro está vazio!No entanto o Senado fechou o mês de fevereiro pagando R$ 3.800 reais de auxílio moradia a 21 senadores, o que dá quase R$ 80.000 reais por mês ou aproximadamente R$ 960.000 reais por ano, tudo isso dinheiro público! Ingerência completa!
Feliciano recebe apoio de Malafaia
Feliciano recebe apoio de Malafaia
Marco Feliciano tem recebido apoio de parte da bancada evangélica e de outros pastores.
Um dos que vem mantendo contato e reiterando a importância de Feliciano não resistir à pressão é Silas Malafaia.Vamos ver se neste caso " a união faz a força".
Marco Feliciano tem recebido apoio de parte da bancada evangélica e de outros pastores.
Um dos que vem mantendo contato e reiterando a importância de Feliciano não resistir à pressão é Silas Malafaia.Vamos ver se neste caso " a união faz a força".
Venda de tablets cresce 171% no Brasil em 2012
Venda de tablets cresce 171% no Brasil em 2012
O mercado brasileiro de tablets atingiu a marca de 3,1 milhões de unidades vendidas em 2012, segundo estudo da consultoria IDC. O crescimento de 171% em relação a 2011 foi motivado principalmente pelo surgimento de pranchetas eletrônicas abaixo de R$ 500, que respondem por quase metade do total comercializado.
Essa faixa de preço tem sido adotada sobretudo por empresas que há até pouco tempo investiam em outros produtos, como GPS, mas agora decidiram ampliar sua linha de eletrônicos. A Multilaser, que chegou ao mercado há 25 anos com cartuchos para impressoras, é uma delas.O Brasil tem cerca de 4,2 mil pontos de Wi-Fi, segundo a Jiwire, empresa dona de um aplicativo que funciona como um mapa colaborativo de pontos de rede sem fio no mundo. A Coreia do Sul tem mais de 186 mil e os Estados Unidos, mais de 182 mil. A China e a Rússia, as únicas do Brics no ranking dos dez países que mais têm pontos de acesso, ocupam a quarta e a sétima posição, respectivamente. (O bloco também é formado por Brasil, Índia e África do Sul).
Variedade. Atualmente, há cerca de 130 marcas de tablets no mundo. No Brasil, aproximadamente 20 estão à venda, excluindo o mercado paralelo.
segunda-feira, março 25, 2013
OAB abre inscrições para 10º Exame da Ordem
OAB abre inscrições para 10º Exame da Ordem
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) lançou na última sexta-feira (22) o edital do 10º Exame de Ordem Unificado. As inscrições dos interessados seguem até o dia 8 de abril e devem ser feitas pela internet, no site da OAB (http://www.oab.org.br/). A taxa a ser paga é de 200 reais.
Neste ano, o exame traz uma novidade: a inclusão de duas questões da área de filosofia do direito. A OAB afirma que a novidade se justifica porque o mercado atual demanda "um advogado que não seja um mero repetidor de leis e normas, mas sim um profissional capaz de interpretar as normas e que possua conduta reta e adequada".
A prova da primeira fase será realizada às 13h do dia 28 de abril. Nesse dia, os candidados terão cinco horas para responder a 80 questões de múltipla escolha sobre as disciplinas obrigatórias do curso de direito e sobre o Estatuto da Advocacia e da OAB. Os aprovados para a segunda fase realizarão prova no dia 16 de junho. Eles deverão responder a quatro questões dissertativas, além de escrever uma peça processual.
Segundo a OAB, serão realizados três exames neste ano, sendo que o próximo terá as inscrições abertas no dia 12 de julho. O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharéis em direito ou estudantes do último ano do curso. A aprovação é obrigatória para a inscrição nos quadros da OAB como advogado.
Senado recorre contra suspensão da nova lei de royalties
Senado recorre contra suspensão da nova lei de royaltiesA Mesa Diretora do Senado recorreu nesta segunda-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão da ministra Cármen Lúcia que suspendeu a nova fórmula de partilha dos royalties do petróleo aprovada pelo Congresso Nacional. No recurso, o Senado contesta a legalidade de a magistrada conceder individualmente uma liminar, sem ouvir previamente o Legislativo, e argumenta que compete aos deputados e senadores definir quem deve receber as compensações financeiras pela exploração de petróleo.
Feliciano irá à Bolívia tratar dos corintianos presos
Feliciano irá à Bolívia tratar dos corintianos presos
O deputado divulgou em seu site que "já prepara viagem oficial" à Bolívia "nos próximos dias" para tratar do caso dos corintianos presos naquele país após a morte de um garoto numa partida de futebol.
Eleito neste mês para o comando da comissão, ele é acusado de ser homofóbico e racista. O deputado nega e diz que defende posições comuns a evangélicos, como ser contra a união homossexual.
O deputado divulgou em seu site que "já prepara viagem oficial" à Bolívia "nos próximos dias" para tratar do caso dos corintianos presos naquele país após a morte de um garoto numa partida de futebol.
Eleito neste mês para o comando da comissão, ele é acusado de ser homofóbico e racista. O deputado nega e diz que defende posições comuns a evangélicos, como ser contra a união homossexual.
Technos compra Dumont Saab por R$ 182 milhões
Technos compra Dumont Saab por R$ 182 milhões
Acordo, que ainda precisa passar pela aprovação dos acionistas da Technos, prevê a compra de 100% do capital votante e 95,84% do capital social da Dumont.
A Technos, uma das líderes do mercado brasileiro de relógios, anunciou nesta segunda-feira a compra, por 182,1 milhões de reais, do grupo Dumont Saab, que detém as marcas de relógios Armani, Diesel, DKNY, Michael Kors, Burberry, Marc Jacobs e Adidas no Brasil. A operação, que prevê a compra de 100% do capital votante e 95,84% do capital social da Dumont Saab, foi realizada por meio da Technos Amazônia Indústria e Comércio.
Sediada em Manaus (AM), a Dumont Saab foi fundada em 1970 e é uma das líderes do mercado relojoeiro no Brasil. A aquisição ainda será votada em Assembleia de Acionistas da Technos.
O Grupo Technos detém as marcas Technos, Mariner, Touch, Euro e Allora e é representante exclusiva dos relógios da Mormaii, Seiko e Timex no Brasil. Segundo o fato relevante, por meio da aquisição da Dumont, a companhia aumenta seu portfólio para 19 marcas, sete próprias e 12 licenciadas. "Com isso, passa a ser líder em cada uma das categorias mais relevantes do setor no Brasil - Clássico, Esporte e Moda", afirma a Technos, no fato relevante.
De acordo com o comunicado, além da integração das marcas próprias Dumont e Condor, o Grupo Technos ganha uma representatividade maior no segmento moda por meio da parceria com o Grupo Fossil, mantida pela Dumont. "Com essa aliança estratégica, a Technos passa a distribuir no Brasil algumas das mais desejadas marcas internacionais de relógios, incluindo a Fossil, Michael Kors, Empório Armani, Armani Exchange, Diesel e Marc Jacobs", diz a companhia.
(com agência Reuters e Estadão)
Acordo, que ainda precisa passar pela aprovação dos acionistas da Technos, prevê a compra de 100% do capital votante e 95,84% do capital social da Dumont.
A Technos, uma das líderes do mercado brasileiro de relógios, anunciou nesta segunda-feira a compra, por 182,1 milhões de reais, do grupo Dumont Saab, que detém as marcas de relógios Armani, Diesel, DKNY, Michael Kors, Burberry, Marc Jacobs e Adidas no Brasil. A operação, que prevê a compra de 100% do capital votante e 95,84% do capital social da Dumont Saab, foi realizada por meio da Technos Amazônia Indústria e Comércio.
Sediada em Manaus (AM), a Dumont Saab foi fundada em 1970 e é uma das líderes do mercado relojoeiro no Brasil. A aquisição ainda será votada em Assembleia de Acionistas da Technos.
O Grupo Technos detém as marcas Technos, Mariner, Touch, Euro e Allora e é representante exclusiva dos relógios da Mormaii, Seiko e Timex no Brasil. Segundo o fato relevante, por meio da aquisição da Dumont, a companhia aumenta seu portfólio para 19 marcas, sete próprias e 12 licenciadas. "Com isso, passa a ser líder em cada uma das categorias mais relevantes do setor no Brasil - Clássico, Esporte e Moda", afirma a Technos, no fato relevante.
De acordo com o comunicado, além da integração das marcas próprias Dumont e Condor, o Grupo Technos ganha uma representatividade maior no segmento moda por meio da parceria com o Grupo Fossil, mantida pela Dumont. "Com essa aliança estratégica, a Technos passa a distribuir no Brasil algumas das mais desejadas marcas internacionais de relógios, incluindo a Fossil, Michael Kors, Empório Armani, Armani Exchange, Diesel e Marc Jacobs", diz a companhia.
(com agência Reuters e Estadão)
Ford vê mercado no Brasil mais lento que o esperado
Ford vê mercado no Brasil mais lento que o esperado
O mercado de veículos no Brasil iniciou o ano mais lento que o esperado, afirmou nesta segunda-feira o presidente da Ford no Brasil, Steven Armstrong.
O executivo não citou números, mas afirmou a jornalistas que, se a previsão do governo para o crescimento da economia for cumprida, o mercado brasileiro deve ter vendas cerca de 4 por cento maiores em 2013 ante o ano passado.
Focos atrativos de aves são mapeados no Rio Grande do Norte
O Segundo Serviço Regional de Investigação de Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SERIPA II), sediado em Recife, realizou na quarta-feira (20) o levantamento de risco aviário do Aeroporto Governador Dix-Sept Rosado, em Mossoró (RN). Os três investigadores da equipe identificaram todos os focos atrativos de aves no entorno do aeroporto, conforme previsto em legislação específica do Comando da Aeronáutica.
O trabalho envolveu a INFRAERO, Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Subsecretaria de Gestão Ambiental e Procuradoria Geral do Município de Mossoró. As informações obtidas no trabalho de campo originaram o relatório que será encaminhado ao CENIPA. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) receberá as propostas de prevenção e poderá cobrar providências aos responsáveis pelos focos atrativos de aves.
Com o fechamento do trabalho de prevenção, os representantes do SERIPA II distribuíram cartazes temáticos e reforçaram os procedimentos de comunicação de ocorrências no site do CENIPA, como incidentes, acidentes, colisões com aves e consulta de dados estatísticos da aviação civil brasileira.( com informações do CENIPA/ SERIPA II)
Com o fechamento do trabalho de prevenção, os representantes do SERIPA II distribuíram cartazes temáticos e reforçaram os procedimentos de comunicação de ocorrências no site do CENIPA, como incidentes, acidentes, colisões com aves e consulta de dados estatísticos da aviação civil brasileira.( com informações do CENIPA/ SERIPA II)
Estatais deixam de pagar multas impostas por agências reguladoras
Estatais deixam de pagar multas impostas por agências reguladoras
As agências reguladoras do governo aplicaram multas milionárias a empresas estatais, nos últimos dois anos. Segundo o jornal O Globo, a Agência Nacional do Petróleo, a Agência Nacional de Aviação Civil e a Agência Nacional de Energia Elétrica emitiram 202 autuações, no total de R$ 495,8 milhões. As multas são aplicadas em casos de má prestação de serviço, problemas na segurança e má conservação de equipamentos. Dentre as empresas multadas, estão a Petrobras, a Chesf, Furnas, Eletronorte e Infraero, que, em 78,5% das vezes, não realizaram os pagamentos. O problema ocorre, pois as multas podem ser contestadas em várias instâncias dentro de cada agência e depois na Justiça. (site do Claudio Humberto)
As agências reguladoras do governo aplicaram multas milionárias a empresas estatais, nos últimos dois anos. Segundo o jornal O Globo, a Agência Nacional do Petróleo, a Agência Nacional de Aviação Civil e a Agência Nacional de Energia Elétrica emitiram 202 autuações, no total de R$ 495,8 milhões. As multas são aplicadas em casos de má prestação de serviço, problemas na segurança e má conservação de equipamentos. Dentre as empresas multadas, estão a Petrobras, a Chesf, Furnas, Eletronorte e Infraero, que, em 78,5% das vezes, não realizaram os pagamentos. O problema ocorre, pois as multas podem ser contestadas em várias instâncias dentro de cada agência e depois na Justiça. (site do Claudio Humberto)
Dilma e o Papa ! Quanta diferença!
Dilma e o Papa ! Quanta diferença!
Enquanto o Papa Francisco demonstrou humildade ao mundo a presidente brasileira e sua imensa comitiva mostrou a sua soberba e falta de respeito ao povo do seu país!
Aqui as observações do Celso Arnaldo Araújo da Veja
Três anos de dilmês intensivo – em carga horária que me credenciaria a um pós-doutorado no estudo desse dialeto – e ainda estremeço ao ouvir Dilma. A reprodução que ela fez do diálogo privativo com o Papa Francisco, na coletiva depois do encontro, beira a insanidade narrativa — Não importa o que ele efetivamente disse a ela — certamente num português mais escorreito que o da presidente do Brasil — ou o que ela tentou dizer a ele, em dilmunhol. O grande problema é o que ela disse que ele teria dito. Não bastando dizer o que diz, Dilma ainda põe palavras suas nos lábios dos outros – e justo do papa!
Ao transcrever a conversa — que heresia — Dilma fez o novo papa falar dilmês: “Ele estava me dizeno que ele espera uma presença grande dos jovens na medida em que ele é o primeiro papa, ele é várias coisas primeiro”.
Em dilmês é assim: a conversa já tinha acabado, Dilma dava entrevista à imprensa, mas o papa ainda estava dizendo alguma coisa lá dentro. Deve ter ficado falando sozinho. E, segundo Dilma, além de sua beatitude natural, o papa tem também uma imensa platitude – a ponto de afirmar que espera grande presença de jovens numa jornada mundial de jovens. Francisco, que é “várias coisas primeiro”, é também o primeiro papa a se tornar ventríloquo de Dilma Rousseff.
Se o papa falasse como Dilma o transcreve, Jorge Mario Bergoglio não seria sacristão da capelinha da Villa 31, o bairro mais pobre de Buenos Aires. Ela empobrece e vulgariza tudo o que passa por sua fala – dos sentimentos mais nobres a uma receita de omelete. Dilma, que se diz economista e só não é doutora porque descobriram que não era, é a única usuária desse estranho patois que é o dilmês – expressão verbal que parece não ter passado por um processo completo de aquisição da linguagem. Imagine qualquer brasileiro presente na Praça de São Pedro no dia da entronização descrevendo uma hipotética conversa com o papa — nenhum diria as coisas que Dilma disse, como disse.
Assista ao vídeo de novo: a senhora que fala baixinho, dizendo em voz beatífica as maiores bobagens para soar como uma chefe de governo sintonizada espiritualmente com o pontificado de Francisco, parece uma estadista? Só se for pela pompa e pela circunstância de sua comitiva pagã – donos de agências de turismo calculam em 500 mil dólares, no mínimo, fora a parte aérea, os gastos com o beija-mão papal em Roma. Dilma não mediu custos. Foram 52 suítes no The Westin Excelsior e não se fala mais nisso. É aquela história – país rico é pais sem pobreza.
Henrique Alves começa a semana decidido a tirar o pastor Feliciano da comissão
Henrique Alves começa a semana decidido a tirar o pastor Feliciano da comissão
Henrique se reunirá com Feliciano, provavelmente nesta terça-feira (26), e fará um apelo para que o pastor saia da comissão. O problema é que Feliciano garante que não vai sai. E agora?
E cá para nós: que aparência estranha para um deputado...Este Feliciano é o famoso "sem noção"!
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