CCJ pode votar reforma tributária na quarta-feira

Reforma Tributária

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania se reúne na próxima quarta-feira (2) para votar o parecer do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) sobre a reforma tributária (PEC 233/08). O relator fez correções de pontos que considerou inconstitucionais, já que a CCJ somente avalia a admissibilidade da proposta. Essas mudanças se concentram na parte estadual da PEC, que cria em oito anos um novo ICMS.

O parecer de Picciani restitui a cobrança do ICMS em 2% na origem para os estados produtores de petróleo e energia elétrica. Para o deputado, esse ponto da proposta do governo é inconstitucional porque fere o pacto federativo. "Estados precisam ser tratados de forma isonômica, e essa medida feriria os estados produtores", disse.

Além do Rio de Janeiro, estado do parlamentar e maior produtor de petróleo no Brasil, essa cobrança pode beneficiar Rio Grande do Norte, Sergipe e Bahia, que também são produtores, e os estados que exportam energia para outros estados, como Paraná, Tocantins, Minas Gerais, Pará, e Amazonas.

Iniciativa de lei
Outra mudança que foi negociada pelo relator com o Ministério da Fazenda diz respeito à iniciativa de lei para definição das alíquotas e enquadramentos do ICMS. Na proposta do governo, a iniciativa é do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Segundo Picciani, não é possível que um órgão subordinado ao Executivo tenha essa atribuição. Mesmo tendo sido remodelado pela PEC, o Confaz continua sendo um órgão de representação dos secretários de Fazenda dos estados que subsidia o Ministério da Fazenda.

Picciani entende que é preciso que a lei complementar que definirá o funcionamento do ICMS defina ela mesma as alíquotas. Ele também considera que a iniciativa para essa lei deve ser a mesma de qualquer lei complementar, não criando uma regra especifica. Na proposta do governo, apenas 1/3 dos senadores, com representantes de todas as regiões, podem propor a lei ou alterações a ela.

O relator acredita que qualquer parlamentar tem essas prerrogativas. "Se não, seria uma lei complementar mais difícil de apresentar que uma PEC. Além disso, qualquer deputado pode propor um novo Código Tributário, mas não poderia propor alíquotas do ICMS?", argumentou.

Picciani admitiu, porém, que tanto as assembléias legislativas quanto os governadores poderão propor a alteração, por se tratar de assunto de interesse direto dos estados. Pela mesma razão, a tramitação dessa lei poderá ser iniciada pelo Senado. Em regra geral, é a Câmara que inicia a tramitação de propostas apresentadas pelo Executivo.

Prazo
Picciani considerou inconstitucional a mudança de prazo para alterações tributárias. Entre as regras de transição do novo ICMS consta a possibilidade de fazer alterações nas alíquotas com validade para 30 dias, quando a Constituição prevê um prazo mínimo de 90 dias ou o início do ano seguinte. O relator argumenta que há um direito fundamental do contribuinte de saber qual será o imposto cobrado, e não está entre as possibilidades de mudança da Constituição a redução desse prazo. Para o ICMS, ele propõe 90 dias.

Voto em separado
Os deputados Flávio Dino (PCdoB-MA) e José Eduardo Cardozo (PT-SP) vão apresentar votos em separado. Para eles, a alteração feita pelo relator em relação à cobrança do ICMS na origem nas operações com petróleo é de mérito e foge à competência da comissão.Com informações da Agência Câmara.

Suplentes já somam 20% do Senado

Senado

Com o afastamento nesta semana da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), quase 20% do Senado será composto por suplentes. Dos 81 senadores, 15 não chegaram ao Congresso pelas urnas. O novo suplente Virgílio de Carvalho (PSC-SE) ficará no cargo por 120 dias, período de afastamento da senadora para tratamento de saúde.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) retomou na terça-feira o debate das propostas para alterar a fórmula de indicação dos substitutos de senadores. Hoje eles são escolhidos pelos partidos ou pelos candidatos ao cargo e, não raro, a vaga é cedida aos financiadores de campanha ou a parentes.
O relator da proposta, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), reconheceu que pontos de seu substitutivo, como o de proibir o abandono do mandato para ocupar cargos em ministérios ou no Executivo, não agradaram à maioria de seus colegas na comissão.
Como não apareceu nenhuma proposta consensual, ele e o presidente da comissão, senador Marcos Maciel (DEM-PE), ficaram de buscar nas sete emendas apresentadas as que mais atendam às expectativas dos senadores. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Jornal 'Folha de S.Paulo' diz que secretária-executiva de ministra pediu dossiê.

Dossiê

A ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, disse nesta sexta-feira (28), em Delmiro Gouveira (AL), que está sendo produzido um banco de dados com informações sobre gastos do governo Luiz Inácio Lula da Silva e de governos anteriores. Ela negou a existência de um dossiê.
"Alguns vão falar que fizemos um dossiê. Afirmamos que é um banco de dados e que a quantidade de informações que temos no banco de dados é 20 mil vezes maior de que um dossiê. E são essas informaões que estão armazenadas na Casa Civil, seja para fornecer para a CPI, se isso for pedido e se for decidido, sob responsabilidade de sigilo da CPI, seja para informar para o TCU [Tribunal de Contas da União], porque o TCU audita essas informações",
A ministra destacou que o levantamento se refere também ao atual governo. "E é importante que se diga o seguinte: nós fizemos esse banco de dados com informações do nosso período e também estamos fazendo com informações do período anterior."
Dilma cobrou que o responsável pelo vazamento das informações venha a público. "Se estão interessados em apurar mais profundamente esse episódio, seria oportuno que aqueles que divulgaram informações do banco de dados da Casa Civil viessem a público e assumissem", disse. "O estranho é sermos nós, que não divulgamos, que fomos objeto de vazamento, sermos aqueles que estão sendo responsabilizados", completou.

Segundo ela, o governo deve dar continuidade à elaboração de um arquivo sobre gastos da Presidência. "Estamos fazendo e continuaremos a fazer de forma tranqüila o nosso banco de dados. Quando houver a necessidade de fazer informações oficiais, faremos, desde que respeitados os procedimentos regulamentares tais como sigilo de alguma informação.
O caso
Reportagem do jornal “Folha de S. Paulo” desta sexta afirma que a secretária-executiva da Casa Civil, Erenice Alves Guerra, deu ordem para a produção de um dossiê com as despesas do ex-presidente, de sua mulher, Ruth Cardoso, e de ministros do governo tucano, a partir de 1998.
A ministra estava em Alagoas acompanhando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no lançamento do programa Territórios da Cidadania no estado. Lula não deu entrevistas, mas discursou. No pronunciamento, disse que a oposição está "destilando ódio".

Vice Alencar
Em Brasília, o vice-presidente da República, José Alencar, também defendeu Dilma.
"O que houve é o seguinte: um pedido de autoridades do Tribunal de Contas e foram preparadas informações. Essas informações são rotina no governo, quando são pedidas. Nunca houve nenhum dossiê para nenhum objetivo diferente que senão preparar informações, não só daquele período como de outros períodos", disse Alencar. Ele afirmou que não houve "má-fé" e que "estão fazendo uma tempestade em copo de água".
Dilma Rousseff disse que não houve investigação do governo passado e afirmou que apenas foram recolhidas informações para um banco de dados. "Nós não investigamos o governo passado. Reiteramos que não foi feito dossiê. Não é possível, eu tenho certeza. Fizemos basicamente um banco de dados e fornecemos os dados para esse banco."
CPI x dossiê
Atualmente, o Congresso Nacional investiga, em uma CPI, os gastos com cartões corporativos e contas "tipo B" por parte de membros do governo federal desde 1998.
No início do ano, o surgimento de suspeitas de gastos irregulares de ministros do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da Presidência fez com que a oposição pedisse a abertura de uma CPI. A base aliada aceitou, mas impôs a condição de que também fossem investigados os gastos do governo FHC.
Segundo o jornal, o dossiê começou a ser elaborado antes da criação da CPI. O banco de dados seria paralelo ao Suprim, sistema oficial de controle de despesas com suprimentos de fundos do governo.
As denúncias sobre a suposta existência do dossiê com gastos de Fernando Henrique Cardoso foram divulgadas na última edição da revista “Veja”. Nesta semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva negou a existência do relatório.
A oposição reagiu às denúncias sobre o dossiê supostamente preparado pelo governo. Na quinta (27), o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgilio (AM), e o deputado Raul Jungmann (PPS-PE) entregaram à Presidência da República pedido de divulgação de seus gastos com cartão corporativo e contas tipo B na época em que eram ministros, no governo FHC.

Governo x oposição
Nesta sexta, o ministro da Justiça, Tarso Genro, disse que as denúncias sobre o documento fazem parte da disputa entre governo e oposição. E destacou o fato de este ser um ano eleitoral.
"A oposição está de ânimos muito acirrados. Por quê? Porque vai entrar o período eleitoral, o presidente está com um acolhimento da populaçao inédito na história do país e à oposição cabe criar fatos politicos pra fazer debates públicos."
"Os órgãos de investigação do Estado brasileiro não podem servir de instrumento para a luta politica. Não podem servir nem a favor do governo e nem contra ele. São estruturas neutras", respondeu, ao ser questionado sobre a possibilidade de a PF investigar o caso. Segundo o ministro, não há dossiê, mas sim uma sindicância administrativa.
O líder da bancada do PSDB no Senado afirmou que as novas denúncias fragilizam Dilma Rousseff. "A ministra Dilma começa a virar um pato manco, ou ‘lame duck’, como se diz nos Estados Unidos. Ela começa a se arrastar no cargo até cair".
Virgílio afirmou que a ministra precisa ir ao Congresso para prestar esclarecimentos. Na semana passada, a base do governo impediu a convocação de Dilma para a CPI mista dos Cartões.

“Se a ministra entender que não tem que vir, ela não está menosprezando o Senado, mas sim admitindo que tem culpa. Ela está ferida e pode ser uma ferida de morte. Não é mais a Dilma imaculada de antes”, disse o tucano.
O presidente do Democratas, deputado Rodrigo Maia (RJ), disse a situação de Dilma Rousseff no governo ficará insustentável caso ela não apresente uma explicação satisfatória. Segundo ele, se a ministra não apresentar argumentos convincentes, poderá ser convocada novamente para prestar esclarecimentos na CPI.
Dossiê
De acordo com a reportagem, Erenice Guerra teria tido uma reunião no Planalto com membros da Secretaria de Administração, da Secretaria de Controle Interno da Presidência e de áreas da Casa Civil e solicitado funcionários de cada setor. A chefe de gabinete dela, Maria de La Soledad Castrillo, teria sido designada para coordenar os trabalhos.
O jornal afirma que, a interlocutores, a secretária-executiva isenta a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, da decisão de organização das despesas do ex-presidente.
A secretária-executiva teria admitido que a Secretaria de Administração está fazendo a gestão das informações. De acordo com a reportagem, a Casa Civil afirma que as informações "vazadas" à imprensa seriam fragmentos de relatórios em fase de digitação.
Lixa de unha e ingresso de cinema
A suposta “força-tarefa” teria o papel de desarquivar documentos sobre gastos do governo anterior, incluindo cartões corporativos e contas “tipo B”. Segundo o jornal, a justificativa usada pela secretária-executiva teria sido a necessidade de atender a eventuais demandas da CPI.

A reportagem afirma ter tido acesso a um dos relatórios produzidos pela Casa Civil e mostra um trecho do documento, que teria 13 páginas. Várias das despesas relacionadas seriam relativas à ex-primeira-dama Ruth Cardoso ou a produtos como bebidas e comidas.
Segundo o jornal, haveria detalhes de despesas com cosméticos, escova de dente, lixas de unha, farmácia, doces, ingressos de cinema, parque temático e zoológico. O nome do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso não estaria citado no documento.(G1)

“O Governo Federal é guloso de impostos”, afirma deputado

Reforma Tributária

O Brasil bateu recorde de arrecadação em janeiro deste ano. Mesmo com a extinção da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF), foram arrecadados mais de R$ 62 bilhões para os cofres públicos, cerca de R$ 10 bilhões a mais que o mesmo período do ano passado.

O deputado Felipe Maia (Democratas) lembrou que o governo federal anunciou ao país que o fim da CPMF resultaria na falta de verba para investir em saúde, nos programas sociais e no reajuste dos servidores públicos. Além disso, inúmeras obras seriam canceladas pela ausência de recursos. “Este governo é guloso de impostos. Fez falsos alertas, deixou a população preocupada e por nada. A oposição, sim, agiu com responsabilidade e votou contra a CPMF e a favor da desoneração do pai de família, do trabalhador e do empresário que gera emprego e renda”, afirmou.

O parlamentar potiguar citou, da tribuna da Câmara dos Deputados, as declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dos ministros Guido Mantega, da Fazenda, e Paulo Bernardo, do Planejamento, que incitavam a falta de dinheiro caso a CPMF não fosse prorrogada.

No dia seis de dezembro de 2007, o presidente Lula afirmou: “temos de dizer quem são os senadores responsáveis por deixar milhões de pessoas sem o benefício do programa Bolsa- Família”. Poucos dias depois, em 29 de dezembro, o ministro Paulo Bernardo declarou: “tenho 40 bilhões a menos de receita. Se não vamos cortar os programas sociais e o PAC, teremos que ter outros investimentos”. Meses antes, no dia quatro de setembro, o ministro Guido Mantega disse: “será trágico para o País. Teremos que desativar programas e reduzir o superávit primário. Talvez uma tragédia”.

“O governo arrecadou, só este mês de janeiro, R$ 10 bilhões. Que tragédia é essa? O governo tem dinheiro, sim, para fazer investimentos, para manter o Bolsa Família, para manter a saúde em excelente qualidade. Só não o faz se não quiser. Tem dinheiro inclusive para diminuir a carga tributária”, alertou Felipe Maia.

Reforma Tributária
O governo federal enviou, na última quinta-feira (28), a proposta de reforma tributária para ser debatida do Congresso Nacional. Por isso, o deputado cobrou uma reforma justa e que desonere a classe produtiva do país. De acordo com Felipe Maia, a reforma deve contemplar quatro tópicos primordiais: a redução dos gastos públicos, um plano de ajuste fiscal a longo prazo, metas de redução dos gastos correntes em relação ao PIB e a definição de um teto de carga tributária.

Segundo o parlamentar, a carga tributária brasileira chega, hoje, a 38% do Produto Interno Bruto (PIB), um valor muito alto, de acordo com economistas. A sugestão do deputado é fixar esse percentual em, no máximo 30%. “Precisamos forçar a redução dos tributos. Afinal de contas, menos impostos resultam em mais empregos. Mais emprego significa mais geração de renda. Geração de renda para o povo do Rio Grande do Norte e para o nosso país”, disse Maia.(Assessoria Dep.Felipe Maia)

CPI quer maior poder para Anatel fiscalizar grampos

Grampos Telefônicos
Os deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Escutas Telefônicas Clandestinas querem que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tenha mais poderes para fiscalizar os casos de grampo. A CPI ouviu hoje em audiência pública o presidente da agência, Ronaldo Sardenberg. Ele reconheceu que o sistema de telefonia do País é vulnerável e que a agência tem limitações legais e de estrutura, pois conta com apenas 500 fiscais.

De acordo com Sardenberg, uma atuação mais forte da agência exigiria mudanças no regime legal existente, especificamente a Lei Geral de Telecomunicações (9.472/97). "Se começarmos a ir aos limites da lei, vamos ser criticados e até correr o risco de sofrer manifestações do Judiciário", desculpou-se.

Novas atribuições
Para o relator da CPI, deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), será necessário modificar a legislação e incluir novas atribuições para a Anatel no caso das escutas. Ele observou que o projeto a ser encaminhado pelo Ministério da Justiça já vai estabelecer obrigações mais claras da Anatel com relação aos procedimentos em interceptações legais que deverão ser adotados nas operadoras. Atualmente, cada operadora estabelece suas regras.

O relator e outros integrantes da comissão se reuniram hoje com o ministro da Justiça, Tarso Genro, para conhecer o texto do anteprojeto que o governo vai encaminhar ao Congresso com novas regras para a autorização de escutas telefônicas pela Justiça. A proposta, segundo Pellegrino, incorpora duas preocupações: atualizar a legislação depois de 11 anos para que se adapte à evolução tecnológica e evitar abusos na utilização das escutas telefônicas que, segundo o anteprojeto, devem ser a exceção e não a regra nas investigações policiais.

Equipamentos para interceptação
As mudanças na legislação não devem limitar-se a aumentar o poder de fiscalização da Anatel. "A agência também deve prevenir a comercialização de equipamentos para interceptação ilegal, que estão sendo oferecidos de forma banal", apontou Pellegrino.

O superintendente de fiscalização da agência, Edilson Ribeiro dos Santos, explicou na audiência pública que a Anatel certifica todos os transmissores e equipamentos de infra-estrutura, mas não os aparelhos para escuta. Segundo ele, esses equipamentos são considerados um anti-serviço, ou seja, para serem utilizados em ato delituoso, e deveriam ser certificados por instituição judiciária. A única exceção, de acordo com o superintendente, são os bloqueadores de celular nos presídios.

O relator lembrou que, pela Lei Geral de Telecomunicações, nenhum equipamento que cause interferência poderia ser utilizado sem a autorização da Anatel. Ele citou, por exemplo, os casos das rádios comunitárias clandestinas, que são tratados com rigor pela agência.(Agência Câmara)

Lula e Chávez visitam obra de refinaria sem acordo para empresa conjunta

Presidentes se encontram nesta quarta-feira em Pernambuco.

Os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Hugo Chávez, da Venezuela, visitam nesta quarta-feira (26) as obras para a construção da refinaria Abreu e Lima, em Recife, sem que Petrobras e PDVSA, as responsáveis pela obra, tenham chegado a um acordo sobre os detalhes do investimento conjunto no local.O principal problema é a relutância da Petrobras em permitir que a estatal venezuelana entre no negócio de distribuição de derivados de petróleo no Brasil. Já está acertado que o petróleo pesado que será refinado em Abreu e Lima será fornecido em partes iguais pelos dois países, mas também não foi fechado, ainda, o acordo para a operação conjunta na exploração na Faixa do Orinoco, a contrapartida na Venezuela ao negócio em Pernambuco. De acordo com o governo brasileiro, os venezuelanos ainda não forneceram os estudos técnicos que mostram o volume de reservas comprovadas no local.
Uma reunião entre os presidentes da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, e da PDVSA, Rafael Ramirez, está marcada para a manhã desta quarta-feira. Mas, mas de acordo com integrantes do governo que acompanham a negociação, é possível que uma decisão sobre o assunto seja tomada apenas na reunião dos presidentes Lula e Chávez, no meio da tarde. "Quando duas petroleiras se juntam sempre tem problemas", disse à BBC Brasil o assessor de Relações Internacionais da Presidência, Marco Aurélio Garcia, em tom bem-humorado. "Este assunto será decidido pelo presidente", afirmou. Garcia esteve em Caracas na semana passada preparando a reunião presidencial.
Cooperação
O tema central do encontro, segundo Garcia, são os acordos de cooperação técnica nas áreas industrial e agrícola. A Venezuela quer ajuda brasileira para desenvolver esses setores e reduzir a dependência das importações, com acordos de transferência de tecnologia em gestão de empresas e agricultura, com cooperação com Sebrae, ABDI (Associação Brasileira de Desenvolvimento Industrial) e Embrapa. O governo brasileiro também vem dizendo que quer diminuir o enorme superávit comercial que tem com o vizinho andino e tornar o comércio entre os dois países mais equilibrado. No ano passado, o Brasil exportou à Venezuela US$ 4,7 bilhões e importou apenas US$ 345 milhões. A diferença continua a mesma neste ano. Nos dois primeiros meses de 2008, as empresas brasileiras já exportaram US$ 608 milhões e importaram apenas US$ 69 milhões. Segundo Garcia, além do Brasil, outros países, como o Chile, estão interessados em investir na ampliação do parque industrial venezuelano.

Encontros
Esta será a terceira reunião presidencial desde setembro do ano passado, quando Lula e Chávez se reuniram em Manaus e acertaram que se encontrariam a cada três meses. Na época, quando se falava em afastamento dos dois presidentes, Lula disse que o problema era que eles estavam há muito tempo sem se encontrar. No encontro de Caracas os dois anunciaram que o contrato para a formação da empresa conjunta para a refinaria de Pernambuco seria finalizado, mas até agora isso não aconteceu. Lula e Chávez também devem discutir a crise na região no início do mês, quando a Colômbia atacou um acampamento das Farc em território equatoriano. Chávez saiu em defesa do Equador e rompeu relações com a Colômbia, retomadas depois de dez dias. Na ocasião, o Brasil condenou atitude colombiana e intermediou o fim do conflito nas reuniões do Grupo do Rio, na República Dominicana, e numa sessão extraordinária da Organização dos Estados Americanos (OEA) em Washington, mas insistiu que o assunto era bilateral e deixou Chávez de fora das negociações. Na reunião desta quarta-feira, Lula deve dizer a Chávez que o Brasil gostou do papel moderador e do tom conciliatório adotado pelo presidente venezuelano na reunião do Grupo do Rio. Durante a crise, Lula evitou falar ao telefone com Chávez, que o procurou algumas vezes logo no início do problema. Lula só ligou para o colega depois de dez dias, após a reunião da OEA.
Mercosul
Os dois presidentes também vão conversar sobre o processo de adesão da Venezuela ao Mercosul, atualmente em tramitação no Congresso brasileiro. No ano passado, Chávez ameaçou retirar o pleito para integrar o bloco se o Congresso demorasse a aprovar o projeto, mas depois deixou de falar no assunto.
No domingo, em Caracas, Chávez disse que a Venezuela "já é praticamente do Mercosul" e falou sobre a importância da integração latino-americana. O projeto enviado pelo Executivo já foi aprovado nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados mas ainda precisa ser aprovada pelo plenário da Casa e pelo Senado. O maior obstáculo, no Congresso, é o senador peemedebista José Sarney, que apesar de compor a base do governo é contrário à entrada do país no bloco. A resistência aumentou no Congresso a partir das declarações de Chávez, no ano passado, de que o Congresso brasileiro "parecia papagaio de Washington", depois que o legislativo aprovou uma moção pedindo que o presidente venezuelano reconsiderasse o fechamento de uma emissora de televisão.
Também está parado há um ano o processo técnico de redução das tarifas para abrir os mercados entre a Venezuela e os outros quatro países do bloco. Durante a crise, Lula evitou falar ao telefone com Chávez, que o procurou algumas vezes logo no início do problema. Lula só ligou para o colega depois de dez dias, após a reunião da OEA.
Mercosul
Os dois presidentes também vão conversar sobre o processo de adesão da Venezuela ao Mercosul, atualmente em tramitação no Congresso brasileiro. No ano passado, Chávez ameaçou retirar o pleito para integrar o bloco se o Congresso demorasse a aprovar o projeto, mas depois deixou de falar no assunto. No domingo, em Caracas, Chávez disse que a Venezuela "já é praticamente do Mercosul" e falou sobre a importância da integração latino-americana. O projeto enviado pelo Executivo já foi aprovado nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados mas ainda precisa ser aprovada pelo plenário da Casa e pelo Senado. O maior obstáculo, no Congresso, é o senador peemedebista José Sarney, que apesar de compor a base do governo é contrário à entrada do país no bloco. A resistência aumentou no Congresso a partir das declarações de Chávez, no ano passado, de que o Congresso brasileiro "parecia papagaio de Washington", depois que o legislativo aprovou uma moção pedindo que o presidente venezuelano reconsiderasse o fechamento de uma emissora de televisão. Também está parado há um ano o processo técnico de redução das tarifas para abrir os mercados entre a Venezuela e os outros quatro países do bloco.(BBC BRASIL)

CPI deve propor mecanismos de colaboração internacional no combate à pedofilia

Pedofilia

Os senadores que integram a CPI do Senado aprovaram, em reunião realizada nesta quarta-feira (26), o plano de trabalho apresentado por Demóstenes. O plano contém três linhas de ação: pedidos de informações e de assessoramento a órgãos ligados ao combate à pedofilia; realização de oitivas; e visitas aos estados, para inspeções e tomadas de depoimentos.
Conforme informou o presidente da CPI, senador Magno Malta (PR-ES), está agendada para esta quarta-feira, às 16h, visita ao diretor-geral da Polícia Federal, Luís Fernando Corrêa, quando serão solicitadas informações sobre os crimes de pedofilia investigados pelo órgão.
Estão previstas ainda visitas com a mesma finalidade ao ministro da Justiça, Tarso Genro; ao presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto; ao secretário especial dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi; e aos presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie; e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes.
A parceria com esses órgãos, ressalta Magno Malta, dará maior agilidade e eficiência ao trabalho da comissão de inquérito.
- Não queremos cometer atropelos na nossa trajetória. Estaremos ao lado de quem investiga, de quem tem o poder de punir os criminosos e de quem milita na repressão à pedofilia - afirmou Magno Malta, ao informar que a CPI deverá contar com assessoramento técnico, principalmente para "balizar as visitas aos estados".
O plano de trabalho da comissão, disse o presidente, inclui diligências e a realização de oitivas. Malta destacou o papel dos conselhos tutelares e dos secretários de Segurança, na preparação das visitas e tomadas de depoimentos que serão feitas em diversos estados.
Na mesma reunião, os senadores aprovaram requerimento convidando o diretor da SaferNet, Thiago Tavares Nunes de Oliveira, a falar à CPI. A entidade realiza pesquisas e projetos sociais relativos ao combate à disseminação de pornografia infantil pela Internet.
De acordo com Demóstenes, um dos resultados da CPI deverá ser a apresentação de projeto de lei estabelecendo a tipificação do crime de pedofilia.
- É preciso tipificar o crime de pedofilia quando esta é externada, quando se torna abuso. É preciso uma tipificação única, para todas as manifestações, o que vai exigir a modernidade de incluir os crimes praticados pela Internet, fazendo com que todos os responsáveis sejam punidos. Com a Internet, o crime prosperou, sendo necessário desenhar mecanismo para combater essas práticas, que são internacionais - explicou o relator.(Agência Senado)

Reunião de líderes discute pauta de votações

MP'S

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, se reúne logo mais à tarde com os líderes partidários para discutir a pauta de votações da semana. O presidente deve tentar um acordo de procedimentos para permitir a apreciação de medidas provisórias, sem obstruções. Desde a semana passada, a oposição vem obstruindo as votações e promete manter a estratégia até que o governo aceite o acordo de não enviar mais medidas provisórias, enquanto não forem aprovadas as mudanças nas regras de tramitação. Ontem, no entanto, o presidente Lula reuniu o Conselho Político no Palácio do Planalto e orientou a base aliada no sentido de fazer valer a força da maioria, caso não haja acordo com a oposição pelo fim das obstruções.(Agência Câmara)

Câmara dos Deputados aprova piso de R$ 950 para professores

Novo Piso

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou nesta última quarta-feira dia 19 de março a proposta que estabelece o novo piso salarial nacional de R$ 950 para professores do ensino público fundamental e médio nos três níveis (federal, estadual e municipal). O piso deve ser adotado gradativamente até janeiro de 2010.

A mudança consta no substitutivo da Comissão de Educação e Cultura aos projetos de lei 7431/06, do Senado, e 619/07, do Poder Executivo. O primeiro estabelece piso de R$ 800 para profissionais que tenham nível médio e de R$ 1,1 mil para os habilitados em nível superior. Já o projeto do Executivo estabelece um salário mínimo de R$ 850 para professores.

Acordo
As propostas ainda serão analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), mas o relator, deputado Manoel Junior (PSB-PB), afirmou que há acordo para que prevaleça o piso de R$ 950, na forma do substitutivo. Como a Comissão de Finanças e Tributação analisa a adequação financeira e orçamentária das propostas, o relator também apresentou parecer favorável às duas propostas originais. Além disso, foi favorável a quatro emendas da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. A votação foi acompanhada por professores de vários estados.

As propostas tramitam em caráter conclusivo e em regime de prioridade. Depois de serem analisadas pela CCJ, serão encaminhadas ao Senado.

Jornada
O substitutivo prevê uma jornada mínima de 40 horas semanais. Mas isso apenas para os dois primeiros anos (2008 e 2009). Nesse período, contarão para o cálculo todos os itens do contracheque, exceto as vantagens individuais. Entretanto, a partir de janeiro de 2010, o piso corresponderá apenas ao vencimento mínimo inicial (sem nenhum dos demais itens do contracheque) das carreiras da educação básica, para a jornada de 30 horas semanais.

A Comissão de Finanças aprovou emenda retirando do texto o limite máximo de 2/3 para carga horária em sala de aula, com o restante da jornada para atividade de planejamento.

O piso também será pago a outros profissionais da educação básica, incluindo os cargos de suporte pedagógico à docência (direção, administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacionais). Para jornadas e níveis de escolaridade diferenciados, os sistemas de ensino deverão aplicar o piso de forma proporcional.

Aposentados
Manoel Junior argumentou que já há estados com piso similar ao proposto no substitutivo e, no caso dos municípios, haverá condições para se ajustarem ao piso previsto. O relator recomendou, no entanto, a rejeição de emenda aprovada pela Comissão de Trabalho que estende o piso salarial aos aposentados e pensionistas do magistério.

A razão para a retirada, segundo Manoel Junior, é que a maior parte dos aposentados e pensionistas têm benefícios vinculados a planos de cargos e salários de estados ou municípios. Esses planos seguem o Regime Geral de Previdência, e não uma aposentadoria do setor público, e isso poderia trazer impactos significativos à despesa pública federal, o que se torna impossível sem uma fonte de recursos que suporte o novo gasto, segundo o relator. Ele destacou ainda que não há dados para estimar qual seria o impacto da medida, e por isso seu parecer foi pela inadequação desse item, que dessa forma não poderá voltar ao texto.

"Eu bem queria ter incluído, até porque sou filho de uma pessoa que é também profissional da educação aposentada. Mas aqui nós não tratamos do mérito, tratamos da adequação financeira e orçamentária, e essas pessoas aposentadas e pensionistas contribuíram para os regimes de previdência em outro modelo", declarou.

Recursos suficientes
A partir de dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2006, o deputado concluiu que nenhum estado precisará de complementação de recursos da União para garantir o piso.

Os municípios, que deverão considerar os novos recursos repassados pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), podem recorrer a recursos extras, quando necessário, mas 60% do que for repassado devem ir diretamente para pagamento de professores em exercício. A Comissão de Finanças apenas limitou essa ajuda em 10% dos repasses da União para a área, como dispõe a Constituição para outros casos. No orçamento atual, seria possível repassar uma soma de R$ 314 milhões aos municípios que precisarem de socorro.

Campanha eleitoral na internet

Eleições 2008

Justiça Eleitoral fixou dia 6 de julho para início do período autorizado de propaganda eleitoral.
Mesmo antes do início do período autorizado para a propaganda eleitoral - 6 de julho, segundo estabeleceu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) -, aspirantes a prefeitos e vereadores, militantes de partidos e eleitores simpatizantes aproveitam a internet para começar a colocar a campanha na rua, ou melhor, no ar.

Presidente do TSE diz que cada caso tem que ser analisado
Interessados em disputar cargos nas eleições deste ano são temas de inúmeras comunidades no site de relacionamentos Orkut e aparecem em vídeos no You Tube.

Em outubro do ano passado, o deputado federal José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG) fez uma consulta ao TSE sobre a utilização de blogs, comunidades, salas de bate-papo e veiculação de vídeos na internet para divulgação de campanha, mas ainda não recebeu resposta.

A resolução da Justiça sobre as eleições deste ano fixa a data de 6 de julho para o início da propaganda eleitoral, incluindo aquela que for “realizada pela internet ou por outros meios eletrônicos de comunicação”.

O artigo 18 diz que “a propaganda eleitoral na internet somente será permitida na página do candidato destinada exclusivamente à campanha eleitoral”, mas não deixa claro se uma comunidade no Orkut, por exemplo, uma newsletter ou um vídeo postado no You Tube podem ser considerados divulgação pessoal.

O presidente do TSE, Marco Aurélio Mello, explicou que a lei não é “casuística”, ou seja, não disciplina situações específicas. “Mas nós temos figuras na lei de inelegibilidade que é o abuso no uso dos meios de comunicação. São figuras que terão que ser apreciadas caso a caso”, disse.

Segundo Mello, a atuação do TSE é “pedagógica” e busca estabelecer equilíbrio na disputa. “Em uma resolução, não podemos cobrir todas as situações passíveis de ocorrer. Mesmo porque a capacidade do homem de criar situações é inesgotável. Quando a gente pensa que já viu tudo, aparece mais um fato”, afirma.


Responsabilidade
Para o ministro Marco Aurélio Mello, o candidato pode ser responsabilizado pela divulgação, mesmo que afirme não ter sido ele, pessoalmente, o autor da propaganda.

“Há uma figura no direito eleitoral que apanha essas situações, que é a figura do favorecimento. Se há um grupo atuando, você presume que esteja atuando em prol da candidatura, engajado na candidatura. Não há aí a exigência da pessoalidade, ou seja, que seja o próprio candidato a panfletar, a colocar a faixa”, exemplificou.(Agência Brasil)

Aliança PSDB-PSB

Eleições
Em encontro com o deputado Ciro Gomes (PSB-CE) em Belo Horizonte, o governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), disse nesta quarta-feira (19) que as relações com o ex-ministro “não focam apenas 2010, mas ultrapassarão 2010”. “Eu diria que as nossas relações não focam apenas em 2010, elas ultrapassarão em 2010, independentemente das nossas posições, de eu ser candidato a alguma coisa, do próprio Ciro que é sempre um nome lembrado com muita consistência para disputar a Presidência da República”, disse Aécio.
O governador mineiro, que nas últimas semanas tem recebido políticos e pré-candidatos de diversos partidos na sede do governo, disse que Ciro Gomes pode ser um “protagonista” do projeto de aliança entre PT-PSDB para as eleições municipais em Belo Horizonte. O acordo prevê como possível candidato o atual secretário de Desenvolvimento Econômico, Márcio de Araújo Lacerda, filiado ao PSB e ligado a Ciro.

“Avançamos para que a alternativa colocada para facilitar esta convergência que é uma convergência buscada e aguardada pela população de Belo Horizonte, achamos, até por inspiração do ministro Ciro, que ela deveria se dar em torno do seu partido, o PSB”, disse o tucano.
Frente anti-aliança
Aécio Neves negou que o encontro com Ciro tenha sido uma resposta à suposta formação de uma frente de partidos contra a aliança entre petistas e tucanos que teria à frente o ministro das Comunicações, Hélio Costa (PMDB) e o vice-presidente, José Alencar (PRB).

“Ninguém pode se sentir alijado de algo que ainda está em construção. Nós estamos dando um bom exemplo abrindo mão de indicar candidato para construir algo a favor da cidade. Portanto, todos aqueles que tiverem esse mesmo desprendimento e essa mesma prioridade, serão muito bem vindos”, afirmou.
2010
O governador mineiro deu ainda explicações sobre uma declaração durante discurso na tarde desta terça. Após o lançamento do Museu das Minas e do Minério, em Belo Horizonte, Aécio afirmou que "antes de deixar o governo de Minas Gerais no início de 2010", quer deixar todas as intervenções na praça da Liberdade prontas, inauguradas e abertas ao público. "Quando eu falei sobre o projeto da Praça da Liberdade, que gostaria que estivesse concluído antes de março de 2010, é porque eventualmente posso disputar uma outra eleição", disse Aécio, assim como Ciro, um dos nomes lembrados para disputar a presidência da República.(G1)

Cai o preço do petróleo

Sangue Negro

O preço petróleo cai abaixo de US$ 100 por barril pela primeira vez em duas semanas nesta quinta-feira (20), ampliando o intenso movimento de vendas iniciado na véspera com a cada vez maior preocupação de que a desaceleração norte-americana possa reduzir a demanda global por energia. Por volta das 10h50 (horário de Brasília), o petróleo nos Estados Unidos caía 2,9%, para US$ 99,55 por barril. Na quarta-feira, o petróleo caiu US$ 5, se distanciando do recorde de US$ 111,80 registrado última na segunda-feira. Em Londres, o petróleo recuava pouco mais de 2%, para US$ 98,70 por barril. "Nós continuamos a ver uma realização de lucros nas commodities. Há também preocupações macroeconômicas, e o dólar está tendo um desempenho melhor", disse Mike Wittner, diretor global de pesquisa sobre o mercado de petróleo do Société Générale, em Londres.(G1)

Os sigilos serão quebrados

Cartões Corporativos

Revoltada com os comentários feitos por integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Cartões Corporativos , que intitularam a comissão como sendo "da tapioca" e "do bichinho de pelúcia", a presidente da comissão, senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) disse que não admite esse tipo de comportamento.
“Eu não admito que senadores e deputados estejam aqui trabalhando por tantas horas e achem que essa é a CPMI das miudezas e que nós estamos aqui para mexer com bichinho de pelúcia, com tapioca e outras coisas. Ninguém está aqui brincando. Eu não estou” - disse a senadora.
Marisa Serrano acrescentou que, se de fato a CPMI estiver funcionando com esses objetivos, é preciso que seja desfeita. Ela observou que, se isso ocorrer, o Congresso brasileiro sai chamuscado.
“Eu estou aqui para fazer um trabalho sério e acredito que os meus pares também estão” - afirmou.
Marisa Serrano disse, em relação a quebra de sigilos, que vem sendo constantemente barrada pelos governistas, que o que a lei permite, o Congresso pode fazer e vai fazer se houver maioria para votar. Ela observou que se for para analisar apenas os números que já estão no Portal da Transparência ou nos documentos que a CPI mista já tem, seria melhor convocar um técnico especializado do Senado para isso, pois este "seria mais competente do que qualquer senador ou deputado".
“Dinheiro público é dinheiro público, não é quantidade que determina o desvio. Uma ministra foi demitida por conta disso. Dois ministros tiveram que devolver dinheiro. Imagine a quantidade de outros que não são ministros e que podem ter usado mal o dinheiro público. O dinheiro é do povo, por que é que não podemos ver? Pode ser governo Fernando Henrique ou Lula. Nem o dinheiro que o presidente gasta é dele, é público, é do povo brasileiro. Desde o primeiro dia, eu tenho dito aqui que é para fiscalizar e investigar tudo. Aquilo que for sigiloso vai ser tratado como sigiloso” , disse a senadora.
Marisa Serrano ressaltou que a CPI tem o direito de ver todas as contas, inclusive as sigilosas, e que a comissão dispõe de mecanismos para guardar o sigilo, como uma sala-cofre e computadores que não estão em rede.
A senadora anunciou que na próxima quarta-feira (26) serão colocados em votação todos os requerimentos de informação, acrescentando que, se não o forem, as lideranças, pelo menos as da oposição, "vão tomar um rumo".(Agência Senado)

A economia desestruturada de Chávez - Por Luciana Lopez

Inflação
A Venezuela embarca na onda gigantesca da inflação, e sua economia já é motivo de muita preocupação em toda a América Latina.O país que é grande exportador de petróleo, vive um momento delicado no que diz respeito à economia interna: a inflação e o desabastecimento são os dois grandes calos de Hugo Chávez no momento.
A economia cresce, mas os índices de inflação estão nos inacreditáveis 30% ao ano. Filas para comprar alimentos. Sinal de que a economia do país vai mal. Os preços da cesta básica estão congelados e muitos produtos desapareceram de circulação, até o frango brasileiro sumiu das gôndolas.
E o pior é que a Venezuela tem tudo para dar certo, por causa do petróleo. As primeiras descobertas aconteceram na região de Maracaibo há quase cem anos. O país explora petróleo e tem uma das maiores reservas mundiais. Mas lamentavelmente este privilégio da natureza não vem sendo bem aproveitado.
Maracaibo, a capital do petróleo venezuelano, é uma cidade tomada por ambulantes e por carros americanos com mais 30 anos de uso. A riqueza está concentrada nas mãos de poucos mais especificamente no centro de Caracas, a capital do país.
Para a maioria da população, o único proveito é o preço da gasolina que hoje está entorno de 0,097 bolívar o litro. Um litro de água,por exemplo, custa 20 vezes mais.
A Venezuela vive um momento de gastança alimentada pelo alto preço do petróleo.A economia cresce a 8% ao ano.Mas muitos podem se perguntar, “ se há petróleo , por que tanto descontrole em relação à inflação”?A economia da Venezuela não tem sustentabilidade à longo prazo e as contas do comércio exterior estão em franco declínio devido ao crescente aumento do consumo de bens e serviços em âmbito nacional.
Chávez se mostra um mau gestor público que abre bravatas e tenta encobrir com panos quentes e arsenal bélico a penosa situação do seu próprio povo.A questão do desabastecimento no país vizinho deve servir de alerta para nós aqui.O presidente Lula já pede atenção ao consumo interno no mercado brasileiro, os termômetros já começam a piscar e é bom que se tire uma lição com a política chavista.

O que ele quer, afinal ? Por Luciana Lopez

Briga de Vizinhos :
A aparente calmaria firmada entre os três presidentes Álvaro Uribe,Rafael Correa e Hugo Chávez ,parece não convencer ninguém, nem a eles mesmos, o clima ainda é de tensão depois de selada a paz e revela que Chávez tem de fato a idéia de lavar o continente à guerra, pelo menos é isso que relatam alguns estudiosos sobre a América Latina e o regime chavista.
E a pergunta que não quer calar é:por que Chávez quer a guerra ? A Colômbia acusa o presidente venezuelano de financiar as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), e com isso financiar o narcotráfico naquele país.
Chávez mobilizou ainda as suas tropas, fechou as fronteiras e rompeu relações diplomáticas com o Equador,Bolívia, e Nicarágua,segundo o seu projeto de governo a sua idéia central é unir toda a América do Sul em um único país, e atribui a idéia estapafúrdia ao líder venezuelano Simon Bolívar.De delírios em delírios o continente sul americano vai aos poucos perdendo mais e mais a sua chance de sair do poço do atraso institucional que estes governantes sem lucidez promovem de tempos em tempos, talvez na tentativa de querer fugir de seus próprios combates e derrotas pessoais que é a constatação de que nada realmente está mudando por aqui...a corrupção, a falta de saúde,falta de segurança, falta de ética e de valores morais.

O fiel da balança - Por Luciana Lopez

Tensão entre Venezuela,Colômbia e Equador

A crise entre os países latino-americanos parece ter tomado as manchetes de todos os jornais pelo mundo a fora,o que se vê é mais uma disputa pela tomada de poder, ou melhor, pela liderança deste poder nos países abaixo da linha do equador...De um lado Chavéz que entrou na briga muito mais pelos problemas enfrentados em seu próprio país e pela queda de sua popularidade do que pelo real interesse no conflito entre a Colômbia/Equador e acabou optando por tentar unir o país entorno de um inimigo comum,a Colômbia, pois é assim que funciona o estratagema dos regimes populistas. A crise teve início depois do ataque militar colombiano ao território equatoriano na madrugada do último sábado 01 de março, que provocou a morte do porta-voz internacional e número dois das Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia), Raúl Reyes. Chávez, que é aliado do presidente do Equador, Rafael Correa, se envolveu no conflito e ordenou o fechamento da embaixada venezuelana em Bogotá que está sem titular desde o final de novembro de 2007, e disse ter enviado dez batalhões para a fronteira com a Colômbia. Por aqui o presidente Lula pretende ter a função de mediador do conflito, já que o presidente Bush disse que não vai se meter e que espera que Lula seja o fiel da balança.Hoje em Brasília não se fala em outra coisa dentro do meio político, o embaixador Celso Amorim se reúne com o staff do Itamaraty para reunir o maior número de informações para municiar o presidente da república para a tomada de decisões, Lula conta ainda com a ajuda de Cristina Kircher - presidente da Argentina para uma resolução pacífica do conflito.

Brasil & Argentina - Por Luciana Lopez

Mais um impasse


O jornal argentino Clarin informou em sua edição de quinta-feira 21 de fevereiro que o governo da presidente Cristina Kirchner pressionará a Petrobras na Argentina, caso o Brasil não ceda parte do gás boliviano que consome para atender as necessidades do país vizinho. O jornal diz ainda que o governo argentino ameaça rever os negócios da Petrobras no país, em particular a utilização do escasso gás importado da Bolívia. De acordo com uma fonte do Ministério do Planejamento argentino ouvida pelo Clarin, se o Brasil não puder abrir mão "de dois a três milhões de metros cúbicos diários para que este volume seja redirecionado para a Argentina, então não restará ao governo argentino outra opção que a de revisar os empreendimentos petroquímicos locais onde a Petrobras aparece como grande consumidor de gás". A pasta do Planejamento é ocupada por Julio de Vido, braço forte do ex-governo de Nestor Kirchner e do atual da presidente Cristina Kirchner. Se a ameaça for concretizada, a Petrobras poderá arcar com as conseqüências pela decisão brasileira de não abrir mão do gás que precisa para socorrer a Argentina, que tenta se equilibrar, há tempos, com a escassez de gás e de eletricidade. Ficam então, abertas as negociações entre os dois paises.

Lula III, será ? Por Luciana Lopez

A Grande Jogada

O governo e o partido dos trabalhadores retomam uma antiga discussão, conversas nos bastidores do PT já vislumbram a possibilidade de um terceiro mandato para o presidente Lula, o que poderia acontecer por plebiscito ou por uma reforma constitucional, mas de acordo com o próprio presidente esta idéia está fora de questão, pelo menos para ele, mas alguns petistas se articulam para manterem tudo como está.
A oposição já esbraveja com a possibilidade de mais quatro anos com o mesmo presidente, Lula nega, esconde o jogo, mas é bem verdade que a idéia muito lhe agrada.O deputado federal Devanir Ribeiro (PT-SP) declara ser a favor da consulta popular, ou seja, o plebiscito”Vamos deixar que o povo decida!” e eu me pergunto: o que é a democracia então ? Não é a alternância do poder? À América Latina está mesmo caminhando para o Chavismo e para o Lulismo? Não é mais possível seguir a constituição? É melhor mudá-la em benefício próprio , o poder encanta, deslumbra e cega.
É incontestável o crescimento do país nestes anos do governo petista, no entanto não foi o suficiente para acabar com a fome em todas as regiões ou mesmo erradicar a miséria que grande parte da população ainda vive.Os problemas sociais ainda são os mesmos de um Brasil que parece parado no tempo e vejo isso sempre que viajo para o nordeste, embora algumas coisas tenham mudado, muitas outras ainda permanecem do mesmo jeito, as estradas, as escolas, os bairros pobres, a falta de segurança nas ruas... deixando a discussão partidária de lado e observando a vida cotidiana vemos que estamos iguais ao que éramos há dez anos e que os políticos têm sempre o mesmo discurso de outros tempos “o Brasil é o país do futuro”, mas aí eu pergunto: futuro de quem ? Porque eu tenho 34 anos hoje e desde que nasci ouço este slogan, quem pode acreditar em uma coisa dessas?Terceiro mandato é mais uma grande jogada de Lula e seus companheiros!