Arrecadação de impostos bate R$ 51 bilhões em março

A arrecadação de impostos de contribuições federais atingiu o valor de R$ 51,001 bilhões em março. Esse resultado é recorde para o período e representa um crescimento real de 7,67% em relação ao mesmo mês no ano passado. No acumulado do ano, os brasileiros já pagaram R$ 161,741 bilhões em tributos, o que representa um crescimento real de 12,97% em relação a 2007.

Segundo relatório divulgado nesta sexta-feira pela Receita Federal, entre os fatores que contribuíram para o bom desempenho da arrecadação estão o crescimento da economia e o trabalho de combate a sonegação feito pelo fisco. Entre tributos que contribuíram para o resultado positivo da arrecadação do ano estão o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) que tiveram crescimentos de 28,02% e 18,81% em 2008, respectivamente.
Segundo a Receita, esse resultado mostra que vários setores da economia tiveram alta lucratividade, especialmente, serviços financeiros, metalurgia, eletricidade, comércio atacadista e extração de minerais metálicos.

Os cofres públicos também tiveram o reforço do Imposto sobre Operações Financeira (IOF) que registrou crescimento de 142,3% no primeiro trimestre do ano em relação a 2007. Isso ocorreu devido a mudanças feitas pelo governo na legislação para compensar perdas ocorridas com o fim da cobrança da CPMF.

O Imposto de Importação e o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) vinculado as importações registraram aumentos de 25,54% e 21,32%, respectivamente. Esse resultado mostra o efeito da desvalorização do dólar em relação ao real que estimula as compras das empresas no exterior. O IPI do setor de automóveis, fica fortemente aquecido, subiu 33,49% e o IPI -Outros cresceu 17,56% no mesmo período.(ABC Politiko)

FHC entre os cem intelectuais mais importantes da atualidade

O ex-presidente brasileiro e sociólogo Fernando Henrique Cardoso foi selecionado como um dos cem intelectuais mais importantes da atualidade, na lista divulgada neste último domingo dia 27 pela revista americana Prospect.
A lista foi elaborada para que o público possa selecionar os cinco nomes que considera mais importantes.
A votação termina a 15 de Maio e os resultados serão divulgados a 23 de Junho.
Para ingressar na lista, o intelectual deve estar vivo e activo na vida pública, ser excelente na sua área de actuação e influenciar debates internacionais.
Cardoso é o único brasileiro a participar da lista, que tem nomes como o Papa Bento XVI, os escritores Umberto Eco (Itália) e Mario Vargas Llosa (Peru), o linguista norte-americano Noam Chomsky e o ex-vice-presidente dos Estados Unidos e activista ecológico Al Gore.
Na última edição da pesquisa, em 2005, onde os primeiros lugares ficaram com Noam Chomsky, Umberto Eco, Richard Dawkins, Václav Havel e Christopher Hitchens, o ex-presidente brasileiro ficou na 43ª posição.
Cardoso é autor de vários livros sobre mudança social e os condicionantes políticos do desenvolvimento do Brasil e da América Latina, foi professor da Universidade de São Paulo (USP) e criou, juntamente com outros intelectuais, o Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (CEBRAP), em São Paulo, que se tornaria um importante núcleo de pesquisa e reflexão sobre a realidade brasileira.(Lusa)

Deputados e senadores discutem com parlamentares europeus embargo à carne brasileira

Embargo

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado e a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados devem se reunir, nesta terça-feira (29), às 10h, com membros da Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural do Parlamento Europeu para discutir o embargo dos países da União Européia às exportações brasileiras de carne bovina.
A União Européia suspendeu a importação de carne brasileira no dia 31 de janeiro deste ano, quando se negou a aceitar a lista de 2.681 propriedades apresentadas pelo governo como aptas a exportar o produto. Em dezembro, os europeus haviam limitado em 300 o número de exportadores, sob a alegação de deficiências na certificação e rastreamento de origem do gado brasileiro - problemas detectados durante inspeções sanitárias feitas em novembro de 2007.
Além desse tema, os parlamentares vão tentar ainda traçar estratégias para o estabelecimento de parcerias entre a União Européia e o Brasil visando a produção de biocombustíveis. A reunião deverá ocorrer no Plenário 6 da Câmara dos Deputados. (Agência Senado)

"América" poderá ser moeda do Mercosul

Mercosul

A Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados aprovou nesta última semana o requerimento do deputado Carlito Merss (PT-SC) para a realização de audiência pública sobre a unificação monetária do Mercosul.

Pela proposta, será realizada uma audiência conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Indústria e Comércio e Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. A reunião contará com a presença de representantes do Ministério das Relações Exteriores, Banco Central e Ministério da Fazenda.

O deputado catarinense defende a unificação monetária como fator de fortalecimento econômico do Mercosul e recomenda o nome "América" para a futura moeda comum do continente.( Com informações do site do deputado)

LDO: emendas das bancadas deverão respeitar PPA

A relatora do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2009, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), disse esta semana aos coordenadores das bancadas estaduais que as emendas à proposta terão que estar compatibilizadas com as ações do Plano Plurianual (PPA) 2008-2011. "Esse será o primeiro critério de admissibilidade", afirmou a senadora durante uma reunião interna da Comissão Mista de Orçamento. Cada bancada poderá apresentar até cinco emendas, mesmo número para os parlamentares.

Além da convergência com o PPA, as emendas serão classificadas segundo outros critérios adiantados pela relatora. Por exemplo, terá precedência a que tratar de ações emergenciais nos estados. Caso a bancada encontre dificuldade para definir as cinco, a primazia recairá sobre as ações que mais freqüentemente forem citadas nas emendas individuais dos membros da bancada.

Relatório preliminar
Essas regras deverão constar no parecer preliminar ao projeto que a relatora prometeu entregar no próximo dia 13 de maio, para que seja colocado em votação no dia 20. O relatório contém as regras que vão nortear o emendamento do projeto, principalmente ao Anexo de Metas e Prioridades, para onde se direciona a maior parte das emendas parlamentares. O anexo lista as ações (como obras e projetos sociais) que serão contemplados no Orçamento da União.

Durante a reunião, Serys pediu que as bancadas iniciem logo os debates para definir as cinco emendas a que terão direito. O objetivo é ganhar tempo para que a votação do relatório final no Plenário do Congresso ocorra no prazo aprovado pela comissão, 11 de julho.

Ganhando tempo
O apelo da senadora foi reforçado pelo presidente da comissão, deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS). "O prazo é curto. Quanto mais cedo apresentarmos as emendas, mais tempo teremos", disse. Para ele, ao associar as emendas ao PPA, a comissão ganhará tempo na discussão da LDO.

"Sabendo o limite de cada um, vamos cumprir os prazos", afirmou Mendes Ribeiro Filho. Para facilitar o trabalho das bancadas, as consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado deverão entregar a cada uma as ações do PPA por estado.

Na próxima terça-feira (29), a comissão vai ouvir o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, que prestará esclarecimentos sobre a proposta da LDO. Ontem, o presidente da comissão confirmou o senador Delcídio Amaral (PT-MS) como relator da proposta orçamentária para 2009, que chega ao Congresso em agosto.(Agência Câmara)

Governo não é tolerante com movimentos sociais, diz Genro

O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse nesta quinta-feira (24) que o governo federal não é tolerante com movimentos sociais que protagonizam invasões de propriedades e prédios públicos no país.

Ao comentar as críticas do novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, a movimentos sociais que, segundo ele, às vezes atuam “na fronteira da legalidade”, o ministro disse que o governo tem tratamento igualitário para todos, tratando “com o mesmo respeito, com a mesma força legal” grandes fazendeiros, empresários ou o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
“O Estado tem o mesmo tratamento para qualquer movimento social, seja de empresário, seja de trabalhador, seja dos setores médios”, complementou o ministro.

Nesta quinta, Gilmar Mendes voltou a condenar movimentos sociais que invadem propriedades no país. Sem citar especificamente nenhuma entidade, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o ministro disse que o juiz “não deve ter dúvidas” e “mandar desobstruir” locais invadidos. Outras críticas tinham sido feitos na véspera, no discurso de posse.

“Se alguém invade um prédio público, fez algo indevido. Se isso esteve em algum momento no quadro da normalidade é porque incorporamos o patológico na nossa mente”, declarou Mendes, em sua primeira entrevista coletiva à frente do STF, na manhã desta quinta.
Raposa
O ministro da Justiça também comentou a situação dos agentes da Polícia Federal (PF) que estão concentrados em Roraima por causa da operação para retirada da população não-indígena da reserva Raposa/Serra do Sol.

Em documento divulgado pela Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), os agentes afirmam que vivem um "inferno" em Roraima com a "falta de planejamento e infra-estrutura básica para suportar o trabalho na região".

O ministro admitiu que os policiais estão numa situação “bastante difícil”. Mas ressaltou que não há “crise”. “O que está acontecendo lá é totalmente previsível. Ninguém está lá para operar em hotel cinco estrelas”, disse.

“Os agentes não estão numa situação cômoda, mas eles têm preparo, têm tutano e capacidade para agüentar. No momento que for adequado, o diretor [da Polícia Federal], vai fazer rodízio, permitindo que as pessoas se recuperem e depois, se for o caso, voltem para a região. Mas não há nenhuma situação de crise ou desequilíbrio nas relações”, complementou Genro.(G1)

Governo deve explicar por que não pode atender a aposentados

Questionado, na manhã desta quinta-feira (24), sobre o interesse do governo em derrubar na Câmara o projeto que estende a aposentados o percentual de reajuste do salário mínimo, o presidente do Senado, Garibaldi Alves, disse que o governo deveria contribuir mais para esse debate, mostrando números.
- O governo diz que o sistema previdenciário não pode arcar com esse aumento de despesa. Eu acho que o governo deveria mostrar os números e dizer por que não pode pagar. Enquanto isso o debate vai continuar. E a Câmara poderá oferecer o mesmo desfecho dado ao assunto pelo Senado, mas eu não sei, eu não posso interferir no debate da Câmara.
Garibaldi explicou que o Senado só decidiu estender aos aposentados o reajuste anual dado ao salário mínimo depois de debater exaustivamente o assunto. Foi por iniciativa de Paulo Paim (PT-RS) que os senadores aprovaram esse projeto, que prevê reajustes pela inflação, acrescidos de percentuais calculados segundo a variação do Produto Interno Bruto (PIB), para cerca de 25 milhões de aposentados e pensionistas.
Na mesma entrevista, Garibaldi foi indagado sobre as afirmações do novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, contrárias ao exagero na edição de medidas provisórias. O presidente do Senado voltou a dizer que o excesso nesse recurso governamental não é bom para a democracia.
- Eu entendo que as medidas provisórias não podem continuar assim. Elas se constituem em uma afronta ao regime democrático. Não se trata mais de um grito solitário do Poder Legislativo, que se sente asfixiado. Continuar, as medidas podem continuar, até porque têm uma semelhança muito grande com outros mecanismos que foram aprovados em vários países do mundo. Agora, lá há uma moderação que não existe aqui.
Questionado, na mesma entrevista, sobre a hipótese de submeter-se a plebiscito a idéia de um terceiro mandato para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Garibaldi respondeu:
- O povo tem condições de opinar sobre qualquer coisa. Eu não sei é se é oportuno agora realizar plebiscito. Eu acho esse um debate ainda muito embrionário.(Agência Senado)

Abratel defende abertura do mercado de telefonia para TVs

O vice-presidente da Associação Brasileira de Radiodifusão, Tecnologia e Telecomunicações (Abratel), Marcelo Cordeiro, defende que as emissoras de televisão tenham acesso ao mercado de telefonia celular, do mesmo modo que o Projeto de Lei 29/07 prevê a abertura do mercado televisivo para as telefônicas. Cordeiro disse ainda que o projeto não pode prejudicar as televisões abertas, que, além de fazerem pesados investimentos em tecnologia, "são as únicas que chegam à população sem qualquer custo". Ele participa de comissão geral sobre o tema no plenário Ulysses Guimarães.

Saiba mais sobre o projeto

Cotas
A diretora executiva da Associação Neo TV, Neusa Risette, criticou a propsota de criação de cotas para a programação de conteúdo nacional. Segundo ela, essa medida "pode criar uma reserva de mercado que contraria os princípios da livre concorrência". Na sua opinião, o projeto deveria estabelecer incentivos tributários para que as operadoras de telefonia levassem mais conteúdo nacional aos assinantes das suas emissoras fechadas.

Já o presidente da Fundação Cinema Rio Grande do Sul (Fundacine), Cícero Aragon, disse que a criação de cotas para a difusão de conteúdo nacional é uma necessidade para desenvolver o setor audiovisual brasileiro. "Cota é proteção. Não temos outro caminho", afirmou. Ele pediu que o texto do substitutivo inclua o Rio Grande do Sul entre os estados que terão incremento de recursos do Fundo Setorial do Audiovisual. O texto do deputado Bittar reservou 30% dos recursos apenas para regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.Câmara

Senadores gastam R$ 1,6 milhão apenas em 2008

A organização não governamental (ONG) Transparência Brasil divulgou no ultimo dia (18) um levantamento sobre os gastos dos senadores com verba indenizatória, o que há até pouco tempo era tido com uma das “caixas-pretas” do Senado (as despesas só começaram a ser divulgadas em 2008). Apenas neste ano, foram gastos R$ 1,6 milhão com serviços como correios, aluguel de escritórios, combustíveis e material de divulgação.

Cada senador tem direito a R$ 15 mil, todos os meses, para custear tais serviços e atividades. Caso o parlamentar exiba notas fiscais inferiores ao limite no final do mês, a quantia não utilizada fica à sua disposição para livre usufruto no mês seguinte, mas o montante acumulado só pode ser reutilizado no período do semestre em curso.

O senador que mais usou a verba indenizatória foi Demóstenes Torres (DEM-GO), com R$ 42,3 mil gastos em fevereiro, março e abril. Em seguida estão Cristovam Buarque (PDT-DF), com R$ 41,3 mil, e Romeu Tuma (PTB-SP), com R$ 39,7 mil. A ONG dividiu os gastos nas seguintes categorias: transporte/estadias, divulgação/consultoria e aluguel/despesas diversas.
A ONG informa que, dos 81 senadores, apenas 73 revelaram seus gastos com a verba realizados até a última terça-feira (15). Entretanto, a prestação de contas ocorreu de maneira desigual, com diferenças em relação a meses e períodos (alguns declararam apenas um mês de gastos).

Até a data supracitada, cinco senadores não registraram seus gastos: os tucanos Tasso Jereissati (CE) e Arthur Virgílio (AM), ambos titulares; e os suplentes Lobão Filho (sem partido-MA), Virginio de Carvalho (DEM-SE) e Carlos Dunga (PTB-PB), que tomaram posse recentemente e ainda não fizeram uso da verba. Apenas três senadores rejeitaram o benefício: Marco Maciel (DEM-PE), Pedro Simon (PMDB-RS) e Jefferson Peres (PDT-AM).

Na introdução do documento divulgado hoje pela Transparência Brasil, lê-se que “após anos de resistência a demandas no sentido de que publicasse na internet informações sobre a atividades de seus integrantes, em 2008 o Senado finalmente passou a publicar dados sobre como os senadores gastam a chamada verba ‘indenizatória’ a que têm direito”. A ONG diz que, embora seja louvável a iniciativa, a Alta Casa ainda está muito distante da “transparência” da Câmara dos Deputados em relação aos gastos de seus membros.

A ONG explica que, na Câmara, dados como freqüência em sessões plenárias e comissões temáticas, diárias para viagens oficiais e outras atividades são facilmente obtidos por meio da internet, o que não ocorre com o Senado.



A ONG informa que, dos 81 senadores, apenas 73 revelaram seus gastos com a verba realizados até a última terça-feira (15). Entretanto, a prestação de contas ocorreu de maneira desigual, com diferenças em relação a meses e períodos (alguns declararam apenas um mês de gastos).

Até a data supracitada, cinco senadores não registraram seus gastos: os tucanos Tasso Jereissati (CE) e Arthur Virgílio (AM), ambos titulares; e os suplentes Lobão Filho (sem partido-MA), Virginio de Carvalho (DEM-SE) e Carlos Dunga (PTB-PB), que tomaram posse recentemente e ainda não fizeram uso da verba. Apenas três senadores rejeitaram o benefício: Marco Maciel (DEM-PE), Pedro Simon (PMDB-RS) e Jefferson Peres (PDT-AM).

Na introdução do documento divulgado hoje pela Transparência Brasil, lê-se que “após anos de resistência a demandas no sentido de que publicasse na internet informações sobre a atividades de seus integrantes, em 2008 o Senado finalmente passou a publicar dados sobre como os senadores gastam a chamada verba ‘indenizatória’ a que têm direito”. A ONG diz que, embora seja louvável a iniciativa, a Alta Casa ainda está muito distante da “transparência” da Câmara dos Deputados em relação aos gastos de seus membros.

A ONG explica que, na Câmara, dados como freqüência em sessões plenárias e comissões temáticas, diárias para viagens oficiais e outras atividades são facilmente obtidos por meio da internet, o que não ocorre com o Senado.Senado Federal

A lenta agonia do CCS

Instalado em 2002 com alguma pompa, e desativado desde o início de 2007, o Conselho de Comunicação Social (CCS) sofre de inanição há um ano, à espera de uma decisão do Congresso, que ainda não promoveu a eleição de seus membros.
A última gestão terminou em 2006 e, de lá para cá, não houve qualquer movimentação para a retomada dos trabalhos. Agora, um movimento, ainda tímido, começa a ganhar corpo na tentativa de ressuscitar o colegiado ainda neste primeiro semestre.
Previsto na Constituição de 1988, o Conselho de Comunicação foi instituído pela Lei 8.389 de 1991, como órgão auxiliar do Congresso Nacional para assuntos relacionados à mídia. São treze titulares, e igual número de suplentes.
Quatro vagas são destinadas aos profissionais da comunicação social, quatro para empresários do ramo e cinco se destinam aos integrantes da sociedade civil. Todos são eleitos em sessão conjunta do Congresso Nacional, cabendo às entidades sugerir nomes à Mesa Diretora da Casa.
Uma das primeiras iniciativas para tentar reativar o conselho partiu do presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), que requisitou à Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) a indicação de nomes para compor o colegiado.
A deputada Luiza Erundina (PSB-SP) e o senador Pedro Simon (PMDB-RS) iniciaram, em suas respectivas Casas, uma mobilização não apenas reativar, mas também para dar mais poderes ao conselho, que atualmente não tem competência para decidir, mas apenas para encaminhar discussões.
Debate interditado
Os parlamentares alegam que o Conselho de Comunicação Social, mesmo tendo apenas caráter consultivo, tem feito falta ao debate. Simon diz que está tentando convencer os colegas da importância da retomada dos trabalhos do colegiado, com o fortalecimento de suas atribuições. Erundina lembra que importantes discussões, como a escolha do modelo de TV digital e a criação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), responsável pela TV pública, correram à revelia do conselho.
“Eu batalhei muito por este conselho. Neste momento está se discutindo os assuntos mais importantes da política da comunicação e o conselho não se pronuncia”, enfatiza.
A deputada se diz frustrada porque o órgão – quando funciona – tem caráter meramente consultivo.
“Temos que rever a função do conselho, o caráter consultivo tem que ser revisto. Há uma dependência muito grande em relação à Mesa do Senado”, observa.
A deputada apresentou um requerimento, já aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, para a realização de uma audiência pública que irá discutir o CCS e suas atribuições.
Erundina diz que há projetos na Câmara que propõem a mudança da composição do colegiado, mas a intenção é fazer um grande debate para depois se discutirem eventuais alterações na forma do conselho. A audiência ainda não tem data marcada.
Ambição barrada
Primeiro presidente do colegiado, o ex-ministro da Justiça José Paulo Cavalcanti diz que durante a criação do CCS uma corrente mais ambiciosa previa que ele funcionaria como uma espécie de FCC (Federal Communications Commission), a agência reguladora norte-americana.
Advogado e jornalista, José Paulo cita como exemplo, no Brasil, o Tribunal de Contas da União (TCU), que nasceu como órgão auxiliar do Legislativo e ganhou autonomia posteriormente. Numa visão mais realista, o CCS seria um grande fórum para debater os assuntos relacionados à comunicação.
“Há matérias legais que têm de ter o parecer do conselho. É importante para o país que essas questões sejam discutidas. O conselho não pode parar”, defende.
Ele lembra que, em sua gestão, o grande assunto travado pelos conselheiros foi a concentração dos meios de comunicação do Brasil, que resultou em um relatório coordenado pelo jornalista Carlos Chagas. Outro trabalho de destaque foi um parecer sobre a introdução do sistema de TV digital no país.Congresso em Foco.

General Heleno para Presidente! - Por Luciana Lopez

Até semana passada ninguém tinha ouvido falar em um general chamado Augusto Heleno, mas em menos de 24h o General é o mais novo queridinho da internet. Fiquei espantada com a quantidade de assinaturas a favor de Heleno, tem gente pedindo que ele se candidate a Presidência da República, se ninguém do governo ou mesmo da oposição sabe em que direção seguir no que diz respeito aos nomes dos possíveis candidatos na alternância do poder no palácio do planalto, parece que um nome ganha cada vez mais força na preferência do eleitorado insatisfeito com tantas denúncias de corrupção neste governo.

E ontem mesmo estava fazendo as contas...Se todo o efetivo das forças armadas, mais as escolas de formação e a família militar se unirem, já se poderá pensar em realmente considerar a candidatura do General para presidente.No passado no início dos anos 60, vimos que a insatisfação popular com a corrupção que campeava o país levou o General Castello Branco a assumir o poder e com forte apoio popular e da imprensa, será que teremos bis ?????????? porque a situação no Brasil vem caminhando para isso, é bom ficar de olho!

O papel da Imprensa no caso Isabella Nardoni

Por Antônio Almeida

Como apregoa o senso comum ,” para uma pessoa morrer, basta estar viva”. Como prova deste adágio popular, estão aí às tragédias que se sucedem umas atrás das outras destruindo famílias inteiras. Este tipo de acontecimento, na maioria das vezes tomam proporções gigantescas ,tornando-se um prato cheio para a imprensa. Então pergunta-se: Será que estes fatos não devem ser noticiados? claro que sim. O problema está na angulação que a grande Imprensa dá a notícia.

O que se percebe nos dias de hoje é a grande “farra” que a imprensa promove quando surge um caso que abala, não só uma família ,mas uma sociedade inteira, como no caso do assassinato de Isabella Nardoni. Os meios de comunicação estão explorando incessantemente o caso, não só com o intuito de informar, mas também com o objetivo de “degustar uma fatia” da audiência. É necessário ter cuidado com este tipo de cobertura jornalística para não incorrer em erros que jamais poderão ser corrigidos.

A grande Imprensa brasileira tem uma “ mancha” em seu currículo que ficará para sempre. É o caso da Escola Base, na qual pessoas inocentes tiveram suas vidas destroçadas em função do achismo jornalístico e da pressa pelo tão falado “furo”.

Apesar de alguns segmentos da imprensa já admitirem que este modelo ou tipo de cobertura deva ser revisto, o perigo de um erro grotesco ou de uma tendenciosidade insuflada pelo clamor popular de justiça, ainda ronda as redações.

No caso Isabella, toda a imprensa está inbuida do mesmo pensamento que é de informar, pelos menos é o que se presume. Pode-se citar como uma cobertura não muito dentro dos padrões normais, nos quais rezam a cartilha dos manuais de redação, a importância que a rede Record vem dando ao caso em seus telejornais ininterruptos. Enquanto outras emissoras fazem apenas inserções diárias.

Baseado em todos os casos de condenação precoce promovidos pela Imprensa brasileira, cabe ao profissional de jornalismo, primar, senão pela imparcialidade, mas pela a isenção no que diz respeito ao fato noticioso.

Papel da Imprensa no caso Isabella Nardoni - Por Luciana Lopez

Imprensa


Tragédias não faltam no dia-a-dia das pessoas aqui no Brasil, a cada dia,cada esquina, e a cada noite o que mais se vê é a intolerância e a violência, sobretudo dentro das famílias brasileiras.
O brasileiro está ficando anestesiado com o sofrimento alheio, é tanto desespero dentro dos hospitais, dentro das favelas e dos lares, que já não é motivo de indignação o assassinato de uma criança, são tantas todos os dias que o tema já não é de interesse para os repórteres, mas um caso chocou a opinião pública nestes últimos dias .
O caso Isabella Nardoni não sai dos noticiários há quase um mês, parece que ninguém mais morreu ou que nenhuma outra criança sofreu abusos, torturas ou mesmo foi vítima de violência doméstica, a pauta principal da imprensa tem sido a cobertura exaustiva, dramática e em muitos casos e canais, até patética. O sensacionalismo e a corrida pela audiência faz com que o bom jornalismo seja negligenciado em nome do ”achismo” de cada apresentador.
É lamentável que este caso em especial tenha causado tanta comoção hipócrita quando sabe-se que milhares de crianças e bebês são assassinados nos bairros mais pobres das grandes cidades , nas barrigas de suas mães, ou mesmo por falta de atendimento nos pronto-socorros.
O que este caso tem de tão espetacular ? Nada! A maldade humana é uma só, mas o que transforma uma tragédia familiar em notícia de tanto interesse popular ? O ineditismo ? A utilidade pública ? Não ! O motivo do súbito interesse é o simples fato do crime ter sido cometido , ou melhor, supostamente cometido por pessoas da classe média paulistana, a imprensa por falta de criatividade e de competência transformou este caso em manchete nacional e explora o tema de forma distorcida dos manuais da ética jornalistica.
Na disputa pela audiência vale tudo para ficar em primeiro lugar no ibope; é triste, pequeno e mesquinho o que se vê na cobertura da imprensa, onde está a grande mídia nos infanticídios lá do Acre, milhares de crianças são assassinadas nas aldeias indígenas diariamente e ninguém sabe disso, a população brasileira não tem conhecimento desses crimes bárbaros , mas a imprensa tem. Cadê os grandes repórteres lá no meio da selva fazendo a mesma cobertura dramática e exaustiva ? Onde está a tão competente imprensa na cobertura da dramática situação das mulheres escalpeladas do Rio Amazonas ? Será que estas pessoas também não merecem ter mais visibilidade em suas tragédias ? Será que este Brasil tão rico em tragédias humanas não merece ser mais visto e mostrado ? É preciso que a imprensa repense o seu papel enquanto formadora da opinião pública.

Deputados ganham mais R$ 9 mil na verba de gabinete

Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), anunciou esta semana um reajuste de R$ 9.184,38 na verba de gabinete dos parlamentares. Atualmente, cada um dos 513 deputados têm direito a R$ 50.815,62 para serem gastos no pagamento de assessores. Com o aumento, eles passarão a receber R$ 60 mil a partir desse mês.

A decisão da Mesa Diretora da Câmara tem por base as perdas com a inflação dos últimos anos. De acordo com Chinaglia, o aumento é para recuperar os salários dos servidores de gabinetes dos deputados, que não recebem reajuste desde 2005.

O petista afirmou que o reajuste não terá impacto nas contas públicas, pois o dinheiro virá na venda da folha de pagamento dos funcionários da Câmara. "Nós fazemos as coisas às claras. Não vamos gastar um centavo do dinheiro público", declarou.

De acordo com o regimento da Casa, os parlamentares podem contar com no mínimo cinco e no máximo 25 assessores. O valor mensal gasto com esse benefício chega a R$ 26 milhões.

Além de receberem recursos para contratar assessores, os deputados também contam com verba indenizatória. O dinheiro é usado pelos parlamentares para ressarcir despesas com combustível, locomoção (diárias e refeições, por exemplo), divulgação do mandato, consultorias, aluguel de escritórios políticos, material de expediente, serviços de segurança e assinatura de publicações, TVs a cabo, internet e programas de computador.(Congresso em Foco)

Deputados criticam declarações de procurador do Cartoon

TV por assinatura em debate

O deputado Barbosa Neto (PDT-PR) estranhou as declarações do procurador do canal de TV por assinatura Cartoon Network, Antonio Celso Fonseca Pugliese, de que o canal não é infantil, mas de animação. O deputado assinalou que a revista da Net, por exemplo, classifica o canal como infantil.

O deputado Celso Russomanno (PP-SP) acrescentou que o Cartoon é o canal de maior audiência entre os infantis, e que a programação não é bloqueável, apenas o canal.

Júlio Delgado (PSB-MG), por sua vez, classificou de "zombaria, falta de respeito com deputados" as colocações de Pugliese. Ele ressaltou que o canal vende brinquedos o dia inteiro. "Meu filho vive pedindo para comprar as porcarias que vocês vendem." Delgado disse também que o número do canal é no meio dos canais infantis.

Bloqueio dos canais
O deputado Vinícius Carvalho (PTdoB-RJ) propôs que se inverta a responsabilidade pelo bloqueio dos canais, que hoje é dos pais. "Que os canais com alguma programação considerada imprópria para faixas etárias já venham bloqueados e que o assinante tenha a senha para desbloquear na medida em que desejar." O deputado argumentou que as TVs a cabo já têm tecnologia para isso, visto que já bloqueiam canais optativos.

O debate sobre a veiculação, por canais de televisão por assinatura, de programas com cenas de sexo, violência e consumo de drogas em horário impróprio, foi promovido pela Comissão de Defesa do Consumidor.(Agência Câmara)

Líderes estudam mudança no Regimento Interno da Câmara

Câmara dos Deputados

Uma abrangente proposta de reforma do Regimento Interno da Câmara está sendo analisada pelas lideranças partidárias e poderá ser formalizada depois que o Congresso concluir a análise das mudanças no trâmite de medidas provisórias. O anteprojeto foi elaborado pela Mesa Diretora e busca, basicamente, agilizar as votações em Plenário com a restrição de instrumentos regimentais que vêm sendo utilizados tanto pela oposição quanto pela base governista para obstruir as votações.

Entre as mudanças propostas, estão a restrição do encaminhamento de votação tanto da proposta principal quanto dos destaques; o fim da votação de proposição por partes e do requerimento de votação nominal; a restrição da quantidade de requerimentos para transferir a discussão e a votação da matéria para outra sessão; a criação de um período fixo, nas sessões ordinárias, para as comunicações de lideranças; e a exigência de maioria absoluta para apresentação de emendas aglutinativas.

A necessidade de mudança no regimento foi levantada em reunião da Mesa pelo 2º vice-presidente da Câmara, deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE). Ele foi o relator do atual Regimento Interno, mas se diz "preocupado" com o uso sistemático de alguns instrumentos para obstruir as votações. Depois disso, um grupo de trabalho coordenado pelo secretário-geral da Mesa, Mozart Vianna, elaborou um anteprojeto que foi distribuído pelo presidente Arlindo Chinaglia aos líderes para que eles fizessem sugestões.

O entendimento de alguns integrantes da Mesa é que as obstruções feitas nos últimos tempos têm afetado toda a sessão deliberativa e não apenas a votação específica, que deveria ser o foco dos parlamentares que optam pela prática.

Desgaste
"O atual regimento impede que a Câmara vote, no momento certo, as matérias fundamentais para a vida do País", acredita Inocêncio. "Um dos maiores desgastes vividos pelo Legislativo é motivado pelo fato de andarmos sempre a reboque da sociedade, e não ao encontro dela. Um exemplo disso é o salário mínimo, que só conseguimos aprovar depois de ele já estar vigorando", acrescentou.

O deputado lembra que, na época da aprovação do regimento, em 21 de setembro de 1989, a representação política na Câmara era menos pulverizada do que agora, que 20 partidos têm representação na Casa. O cenário que serviu como base é ainda anterior, destaca Inocêncio, da época em que só o MDB e a Arena dividiam o cenário partidário: "O regimento foi feito levando em conta apenas os dois partidos, para privilegiar a participação da minoria, pois o então MDB era muito pequeno em relação à Arena."

Inocêncio acredita que a mudança no regimento é até mais relevante para a agilidade dos trabalhos legislativos do que a alteração nas regras das MPs, tema da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 511/06, do Senado, que está sendo analisada por uma comissão especial na Câmara. Chinaglia, no entanto, considera que a mudança no regimento é um assunto para ser negociado apenas depois da votação da PEC.

Levantamento
Levantamento divulgado por Arlindo Chinaglia sobre os trabalhos realizados no ano passado demonstra o impacto dessa ação: mais de 100 sessões deliberativas prejudicadas. Ele destacou quatro situações: 1) as obstruções afetaram 14 sessões entre 21 de novembro e 12 de dezembro, data da votação da CPMF no Senado. Nessa ocasião, a obstrução foi feita pela base governista, para impedir a votação de MPs com prazo de tramitação vencido na Câmara, que trancariam a pauta do Senado; 2) em setembro e outubro, durante a votação da PEC da CPMF na Câmara, em primeiro e segundo turno, a obstrução feita pela oposição prejudicou 13 sessões; 3) a votação da reforma política, entre 13 de junho e 14 de agosto, foi afetada por obstrução em 32 sessões. A criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Crise Aérea também prejudicou as deliberações em plenário, com obstrução em 46 sessões. A discussão sobre a criação e instalação da CPI se arrastou entre 27 de fevereiro e 3 de maio.

Kit obstrução
Os técnicos da Mesa Diretora costumam chamar de "kit obstrução" a série de alternativas usadas pelos parlamentares interessados em obstruir os trabalhos, pois, de tanto se repetirem, acabam sendo previsíveis. Esse kit, segundo alguns técnicos ouvidos, é formado pelos pedidos de adiamento de discussão por duas e por uma sessão, de discussão da matéria por grupos de artigos, de verificação de quorum, de adiamento de votação por duas e por uma sessão. "Tem deputado que chega para mim e manifesta insatisfação por ter que, todo dia, enfrentar essa paralisia nas sessões", disse Inocêncio.(Agência Câmara)

Câmara recebe visita de deputados da Noruega

Diplomacia

Deputados da Comissão de Finanças e Assuntos Econômicos do Parlamento do Reino da Noruega fazem uma visita oficial à Câmara nesta quarta-feira (16). O objetivo é estreitar relações entre os parlamentos dos dois países e trocar opiniões sobre aspectos políticos, financeiros e econômicos; geração de energia de fontes renováveis; proteção ao meio ambiente; e outros assuntos de interesse comum.

A delegação norueguesa será formada pelo presidente da comissão, Reidar Sandal, e por mais 15 deputados. Eles chegam à Câmara às 9h50, e às 10 horas se reúnem no plenário 2 com as comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional.

Ao meio-dia, os deputados noruegueses se encontram com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, no gabinete da Presidência. Às 14h30, eles se reúnem com os integrantes da Comissão de Finanças e Tributação, no plenário 4. No último compromisso do dia, a delegação será apresentada ao Plenário da Câmara às 17 horas.

Junto com os parlamentares, estarão a embaixadora da Noruega, Turid B. Rodrigues Eusébio, e outros diplomatas e assessores.

Temas
Durante a visita, serão abordados os seguintes assuntos na área da política: o funcionamento da Câmara e o sistema eleitoral brasileiro; a política brasileira em geral; e a necessidade de reformas na saúde, nas leis trabalhistas e para melhorar a distribuição de renda.

No campo da economia, os temas das reuniões serão as políticas financeira e tributária do Brasil; os desafios mais importantes para a economia brasileira; e o estabelecimento do Banco do Sul.

Desmatamento
Já na área do meio ambiente, serão abordadas na visita as perspectivas do Brasil em relação ao biodiesel e a relação entre a preservação e o desenvolvimento da Amazônia.

O Brasil e a Noruega demonstram afinidade nas políticas para combater o desmatamento. Em dezembro de 2007, durante a Conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre as Alterações Climáticas, em Bali, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, anunciou a criação de um fundo para financiar o combate ao desmatamento da Amazônia. A iniciativa recebeu elogios do ministro do Meio Ambiente da Noruega, Erik Solheim.

A Noruega aumentou, recentemente, a sua contribuição econômica destinada a combater o desmatamento. O país defende um acordo que englobe, na conferência a ser realizada em Copenhague em 2009, a meta de incluir reduções obrigatórias de emissões resultantes do desmatamento para o período posterior a 2012.(Agência Câmara)

O Escândalo dos juros da dívida pública

Dívida Pública

Na reunião do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no dia 8 de abril, ocorreu brilhante exposição da auditora da Receita Federal Maria Lúcia Fatorelli sobre a dívida pública da União. Há vários anos a OAB se empenha no sentido de ser cumprido o disposto no art. 26 do Ato das Disposições Transitórias da Constituição, que estabelece a necessidade de realização de auditoria da dívida da União, que assume volume tão elevado que está a comprometer, no presente e no futuro, gerações de cidadãos brasileiros.
Os dados apresentados são impressionantes. Na execução do Orçamento da União de 2007, consideradas as disponibilidades de recursos, inclusive as decorrentes de empréstimos, 53,21% das aplicações foram para o pagamento dos encargos da dívida, juros e amortizações. É uma realidade deprimente a expressa na política de gastos do governo federal, se considerarmos que à saúde foram destinados 3,49%, à segurança pública 0,40%, à organização agrária 0,31% e à educação 1,74%. A principal aplicação de recursos se concentra no serviço da dívida pública.
Historicamente, a auditoria da dívida pública tem sido favorável aos interesses do país. A partir de 1931, o governo nacionalista de Getúlio Vargas realizou uma auditoria da dívida externa e se apurou que apenas 40% dos contratos estavam documentados, não havendo contabilidade regular nem controle das remessas feitas a outros países. Com base nessa auditoria, ocorreu renegociação da dívida externa que acarretou redução significativa.
Há uma permanente sangria das energias do país, em decorrência dos pagamentos dos encargos da dívida, em prejuízo das políticas públicas do governo federal, que presta serviços públicos calamitosos e realiza investimentos insuficientes nas áreas essenciais – saúde, educação, previdência e assistência social, urbanismo, reforma agrária, infra-estrutura de transporte, saneamento.

E se dá tratamento privilegiado ao capital estrangeiro, com a criação do Motel Brasil – isenção do imposto de renda aos residentes no exterior na aquisição dos títulos da dívida pública do Brasil. Possibilita-se, pela legislação desse imposto, que o capital estrangeiro freqüente esse motel à noite, dê uma trepadinha no interesse nacional, e saia no dia seguinte, sem pagamento de imposto sobre os juros da aplicação realizada. Brasileiro residente aqui paga tal imposto. Todavia, se for evasor, e tiver remetido os recursos para o estrangeiro, aplicado em algum fundo, e esta instituição fizer aplicação nos títulos governamentais, gozará da referida isenção.
Essa é uma brecha existente na nossa legislação. Outra é a decorrente da operação denominada carry trade. Os investidores estrangeiros fazem empréstimos no exterior, a taxa de juros inferiores à do Brasil – por exemplo, nos EUA, a 2,25% – e aplicam os recursos aqui, em que a taxa básica de juros é de 11,25%. A diferença é o ganho do investidor, isento do imposto de renda.
O Conselho Federal da OAB já ajuizou, junto ao Supremo Tribunal Federal, Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental, objetivando que se realize a auditoria da dívida pública da União, prevista no art. 26 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Objetiva essa ação dar transparência ao endividamento externo brasileiro.
Vai-se abrir a caixa-preta que consome as nossas energias e impede o governo federal de cumprir, no fundamental, sua missão – prestar os serviços públicos e realizar os investimentos destinados ao bem-estar dos cidadãos do país.(Congresso em Foco)

Proposta de reforma tributária nos municípios

Reforma Tributária

Os ganhos e perdas que a proposta de Reforma Tributária causará nos
municípios será um dos estudos a ser divulgado pelo presidente da
Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, durante coletiva
de imprensa nesta segunda-feira, dia 14 de abril, a partir das 14h no Blue
Tree Park Hotel. A coletiva lançará a XI Marcha a Brasília em defesa dos
Municípios a imprensa nacional.

Estudos sobre a evolução das transferências e da carga tributária disponível
por esfera de governo também serão mostrados na coletiva, além de dados e o
balanço de um ano do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o impacto
nos municípios.

As conquistas da Marcha e a pauta de reivindicação também serão abordadas
pelo presidente da CNM, na coletiva, que lançará o maior evento
municipalista da América Latina a imprensa nacional. Sob o tema central A
visão dos municípios sobre o Pacto Federativo Ziulkoski defende que é muito
importante discutir o Pacto Federativo, já que, atualmente, 60% do bolo
tributário arrecadado fica sob competência da União e apenas 15% é destinado
aos municípios. Ele destaca que as prefeituras estão diretamente ligadas às
demandas dos cidadãos. “Todas as políticas que o cidadão necessita como saúde e segurança estão ligadas à administração municipal”, afirmou o
presidente da CNM.

O QUE: coletiva de divulgação da XI Marcha a Brasília em Defesa dos
Municípios
QUANDO: dia 14 de abril às 14 horas

ONDE: no Brasília Alvorada Hotel (antigo Blue Tree Park Hotel)
(DF)
Mais informações pelos telefones (61) 2101-6001 e (61) 2101-6032 ou pelo e-
mail imprensa@cnm.org.br .(Agência CNM)

CNC e CNI criticam proposta de reforma no Sistema S

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), deputado Armando Monteiro (PTB-PE), e o vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Luiz Gil Siuffo, afirmaram nesta quinta-feira que o chamado "Sistema S" não foi criado para atender a políticas públicas, e sim às demandas dos setores.

As declarações, dadas aos integrantes das frentes parlamentares em Defesa das Políticas Públicas de Juventude e em Defesa da Educação Profissional, são uma resposta às críticas feitas pelo governo ao sistema quando foi anunciada a intenção de enviar um projeto de lei ao Congresso para reformar o modelo atual (criando um fundo de educação profissional, com parte dos recursos do Sistema S, para apoiar a formação educacional de nível médio).

O Sistema S é formado por entidades como o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), que oferecem cursos de profissionalização por meio de recursos parafiscais (contribuições compulsórias dos empregadores sobre a folha de salários dos funcionários).

Critérios de atendimento
O ministro da Educação, Fernando Haddad, teria afirmado que o sistema hoje não tem critérios de atendimento, é elitista e se concentra em cursos de pequena duração. Armando Monteiro explicou que o principal critério de atendimento é a demanda dos setores. Ele disse ainda que 51% das matrículas são gratuitas e que 70% dos alunos vêm do ensino público. Monteiro disse que é falsa a idéia de que cursos de pequena duração têm baixo impacto na vida profissional.

O dirigente da CNC afirmou ainda que, em 2007, o Senac atendeu 1,1 milhão de estudantes, sendo que 700 mil deles não tiveram que pagar pelos cursos e alguns ainda receberam bolsa-alimentação e transporte.

Sem diálogo
O governo avalia que, como o Sistema S funciona com recursos parafiscais, os cursos deveriam estar atrelados a políticas públicas. Monteiro discorda dessa visão e critica o fato de o governo ter elaborado uma proposta sem dialogar com as entidades que compõem o Sistema S: "Quando vamos discutir reforma sindical, reforma trabalhista, nos remetem a um fórum; como é que se pode pretender reformar um sistema que cumpre reconhecidamente o seu papel, com instituições que têm 60 anos, sem um diálogo com os setores que têm a responsabilidade de gerir esse sistema?"

Fundo para formação
O ministro Haddad informou no último dia 2, em reunião na Câmara, que a idéia do governo é destinar parte dos recursos à criação de um fundo contábil para apoiar a formação educacional de nível médio.

O presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Políticas Públicas de Juventude, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), reconheceu que a forma de tratamento do assunto pelo governo não foi a melhor, mas afirmou que o objetivo é redirecionar esforços para o ensino técnico de nível médio. "O governo parte de algumas premissas: não vai mudar a gestão, não vai haver ingerência nos recursos, vai ser respeitado o percentual de cada confederação." Ele acrescentou que o governo busca dar resposta à parte da população que não terá em médio e longo prazo acesso à universidade.

O deputado Pedro Wilson (PT-GO) advertiu que é preciso haver cautela na discussão sobre a criação do fundo para não repetir as más experiências no uso de recursos do FAT nos anos 90, quando quadrilhas especializadas na criação de cursos de fachada receberam verbas desse fundo.

Gil Siuffo criticou as acusações de que não há transparência na gestão das entidades do Sistema S. Ele afirmou que essas entidades são constantemente auditadas pela Corregedoria-Geral da União. "Nós administramos esse sistema como administramos as nossas empresas. Há uma grande diferença [em relação ao sistema público de ensino]", disse.

Atualmente, tramita na Casa o Projeto de Lei 1754/07, do deputado Átila Lira (PSB-PI), que reserva no mínimo 30% dos recursos do Sistema S para o financiamento de vagas gratuitas em cursos para alunos de baixa renda.(Agência Câmara)

Câmara aprova vaga em escola para crianças de 4 anos

Educação


A comissão acolheu parecer do relator, Colbert Martins
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta quinta-feira, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 7326/06, do Senado, que assegura vaga em escola próxima de sua residência a crianças a partir de 4 anos de idade, na educação infantil e no ensino fundamental. A CCJ acolheu o parecer do relator, deputado Colbert Martins (PMDB-BA), e a proposta segue para sanção do Presidente da República.

Atualmente, a matrícula é obrigatória apenas no ensino fundamental, que atende crianças a partir de 6 anos e inclui nove séries. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 97,6% das crianças entre 7 e 14 anos estavam na escola em 2006.

O senador Cristovam Buarque (PDT), autor do projeto, disse que a parcela rica da população não espera suas crianças completarem 6 anos para as colocarem na escola. "Com a nova lei, as famílias mais pobres também vão poder matricular suas crianças já a partir dos 4 anos", comemora o senador.

Ele explica que teve o cuidado de não exigir, na proposta, a construção de novas escolas para não impor custos excessivos aos municípios. "Se a escola mais próxima for muito longe, os pais não vão matricular as crianças", prevê Cristovam Buarque. Ele acredita, no entanto, que haverá pressão para construção de mais escolas a fim de que, progressivamente, todos possam matricular seus filhos em estabelecimentos de ensino próximos de casa.

Crescimento ordenado
A relatora do projeto na Comissão de Educação e Cultura, deputada Maria do Rosário (PT-RS), onde o projeto foi aprovado em dezembro do ano passado, lembrou que o Plano Nacional de Educação (PNE) estipula como meta o atendimento de 80% das crianças de quatro e cinco anos até 2011. Além disso, ela ressaltou que, como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) incluiu a educação infantil entre as modalidades a serem financiadas, haverá um crescimento do número de matrículas de crianças acima de quatro anos. "Daí a necessidade de orientar esse crescimento segundo algumas regras, entre as quais a da proximidade da escola da residência do aluno", disse.(Agência Câmara)

Câmara aprova 13 concessões de radiodifusão

Rádios Comunitárias


A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira 08 de abril 13 projetos de decreto legislativo que autorizam ou renovam concessões de serviços de radiodifusão em vários estados. As propostas da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática tramitam em caráter conclusivo e seguem para a análise do Senado.

BAHIA
Associação de Radiodifusão Comunitária de Conceição da Feira - Conceição da Feira
Associação Comunitária Betel de Ação Social e Radiodifusão - Feira de Santana
Associação Comunitária dos Moradores de Conceição do Jacuípe - Conceição do Jacuípe
Rádio Brisa Mar FM Ltda. - Esplanada

CEARÁ
Associação Beneficente Ideal - Fortaleza
Fundação Rafael Carlos de Medeiros - Eusébio
TV Norte do Ceará Ltda. - Juazeiro do Norte

MATO GROSSO DO SUL
Empresa de Radiodifusão Pantaneira Ltda. - Miranda

RIO GRANDE DO SUL
Rádio Mundial FM Ltda - Ijuí

SANTA CATARINA
Associação Cultural Rádio Comunitária FM - Quilombo

SÃO PAULO
Associação Uchoense de Radiodifusão Comunitária - Uchôa

SERGIPE
Rádio FM Sertaneja Ltda. - Nossa Senhora da Glória

TOCANTINS
Rádio Som Tocantins Ltda. - Pedro Afonso
(Agência Câmara)

PSDB e PPS organizam seminário na Câmara dos Deputados

Seminário sobre telecomunicações

As mudanças pretendidas pelo governo no Plano Geral de Outorgas (PGO) - marco legal da telefonia fixa brasileira - e o projeto de lei sobre convergência tecnológica serão os principais temas do seminário "O Futuro das Telecomunicações no Brasil", que o Instituto Teotonio Vilela e o Instituto Astrojildo Pereira (PPS) realizam em Brasília nesta quinta-feira (10/04). Segundo o deputado Gustavo Fruet (PR), coordenador do evento, o objetivo é destacar para as bancadas dos partidos a importância do tema, que está na ordem do dia do Congresso Nacional. O seminário ocorrerá no Auditório Freitas Nobre da Câmara dos Deputados das 9h às 12h.

Participarão do seminário, como debatedores, os ex-diretores da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) Renato Guerreiro e José Leite, além do jornalista especializado em telecomunicações Rubens Glasberg. "A idéia é dimensionar o impacto que os projetos em curso e a mudança no PGO terão no mercado de telecomunicações, inclusive do ponto de vista dos usuários", afirma Fruet.

Para o deputado, as discussões para a construção de um novo marco regulatório precisam ser amplas e não devem se restringir à circunstância de permitir a compra da Brasil Telecom pela Oi, como pretende o governo federal. O PGO impede a união de grupos de telefonia que atuam em áreas geográficas diferentes. A intenção do governo é remover essa barreira para permitir a formação de uma nova empresa, que seria responsável por 56,7% dos acessos de telefonia fixa no país.

"É preciso avaliar de forma criteriosa o impacto desse negócio e criar formas de garantir que não haja um monopólio", destaca Fruet, que também coordena o Grupo de Trabalho de Telecomunicações e Tecnologia do Instituto Teotônio Vilela, órgão de estudos e formação ligado ao PSDB. Durante o seminário também será discutido o projeto sobre convergência tecnológica, que tramita na Câmara e dá às empresas de telefonia fixa e móvel o direito de produzir e distribuir conteúdo audiovisual.

SERVIÇO:

Seminário "O Futuro das Telecomunicações no Brasil"
Data: 10/04/2008 (quinta-feira)
Horário: de 9h às 12h
Local: Auditório Freitas Nobre
(Anexo IV, Câmara dos Deputados)

Editor diz que governo interfere em jornal da TV pública

Denúncia

A direção da Empresa Brasil de Comunicação, que controla a TV Brasil, reagiu às declarações do jornalista Luiz Lobo de que não há total independência no jornalismo da emissora pública.
Demitido na sexta-feira do cargo de editor-chefe do telejornal "Repórter Brasil", Lobo disse que não tinha autonomia sobre os textos que iam ao ar e havia interferência do governo na edição. Queixou-se ainda de que todo o material do jornal tinha de ser submetido à coordenadora de telejornais, Jaqueline Paiva.

As críticas de Lobo foram feitas em entrevista publicada ontem pelo jornal Folha de S. Paulo. Entre os episódios por ele apontados está a cobertura do dossiê sobre gastos do governo Fernando Henrique Cardoso a partir de dados sigilosos da Casa Civil. Segundo Lobo, as reportagens só podiam falar em “suposto dossiê”. Também alegou ter sido repreendido por uma reportagem sobre problemas na saúde que não citava o corte no Orçamento por conta do fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), derrubada pelo Senado.

A presidente da EBC, Tereza Cruvinel, reagiu às queixas de Lobo e justificou sua demissão como “uma questão empresarial”. Segundo ela, o jornalista não tinha dedicação exclusiva à emissora. “Era um bom apresentador, mas revelou inadequação para editor-chefe. É preciso se dedicar com mais intensidade, precisa de uma jornada maior.”

Autonomia

Lobo classificou a explicação de “uma falácia diante da falta de argumentos”. “Tive embate freqüente, diário. Carrego a decepção de vários, não só minha. Sou um defensor da TV pública, mas entendo que o jornalismo é o coração de uma emissora. Imagine seu nome subir toda noite como editor-chefe e você ter consciência de que, em alguns casos, você não pôde nem passar o texto”, afirmou o jornalista.

Lobo disse que, há duas semanas, foi avisado pela diretora de jornalismo da emissora, Helena Chagas, de “que nada mais entraria no jornal sem passar pela Jaqueline”. Ele lembrou que Jaqueline é casada com um dos assessores da Secretaria de Comunicação da Presidência, Nelson Breve. “Como colocar uma profissional tão próxima do palácio? É absoluta falta de bom senso.” As informações são do jornal "O Estado de S. Paulo".(Agência Folha)

Senadores questionam critérios para definição de gastos sigilosos

O senador Antonio Carlos Júnior (DEM-BA) criticou o que qualificou de subjetividade dos critérios utilizados para definir gastos sigilosos e não sigilosos, feitos com cartões corporativos utilizados pelo Executivo. No mesmo sentido, o senador José Nery (PSOL-PA) considerou necessária a normatização de despesas ordinárias, como compras, que estariam ou não sob sigilo. Os parlamentares participam de oitiva do ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Jorge Armando Félix, na CPI Mista dos Cartões Corporativos.
Em resposta aos senadores, o ministro considerou que seria mais fácil para os órgãos de segurança trabalhar com listagens especificando as despesas sigilosas e não sigilosas. No entanto, ele ponderou que, na prática, a grande diversidade de despesas impossibilita a formação de uma norma que consiga englobar todas as situações. Jorge Félix reafirmou que todos os gastos, inclusive os sigilosos, são auditados pelo Tribunal de Contas da União (TCU).(Agência Senado)

Aécio cria em BH embrião de aliança para disputar Planalto

Eleições

O governador de São Paulo, José Serra, é o favorito nas pesquisas sobre a sucessão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que acontecerá em outubro de 2010. Esse é o maior trunfo do tucano paulista.
Mas o governador de Minas, o tucano Aécio Neves, conseguiu uma façanha política que lhe dá um trunfo de peso para a corrida pelo Palácio do Planalto. Na articulação política, Aécio hoje tem franca vantagem em relação a Serra, que sofre com uma crise política na tradicional PSDB-DEM em São Paulo.
Alternando-se no poder federal desde 1994, PT e PSDB vivem às turras no cenário nacional. A principal jogada de Aécio foi demonstrar que essa guerra pode ser superada. E fechou com o prefeito de Belo Horizonte, Fernando Pimentel, uma aliança para apoiar Márcio Lacerda (PSB) na eleição municipal de outubro.
Houve reações contrárias no PT, partindo principalmente de dois ministros: Patrus Ananias (Desenvolvimento Social) e Luiz Dulci (Secretaria Geral). Derrotados na tentativa de minar a aliança, Patrus e Dulci tentaram patrocinar a mudança do candidato do PSB. Foram ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que não comprou a tese, apesar de versões terem sido vendidas para a impressa nesse sentido.
Em reunião no Palácio do Planalto, Lula cobrou de Pimentel gestos políticos para dar "conforto" a aliados federais que ficaram fora do acerto mineiro: o vice-presidente José Alencar, do PRB, e o ministro das Comunicações, Hélio Costa, do PMDB.
Aécio entrou em campo na hora. Alencar será o convidado de honra do 21 de Abril em Minas. E Hélio Costa já conversou com o governador a respeito da importância da união de políticos mineiros. No futuro, se a operação der certo, Costa será um dos homens fortes de uma eventual Presidência de Aécio.
Resultado: Patrus e Dulci ficaram isolados. A aliança para tentar eleger Márcio Lacerda deverá contar com PSB, PT, PSDB, PMDB e PRB, entre outras siglas. Aécio tem interesse em se viabilizar como candidato a presidente desse arco de forças daqui a dois anos.
Mas o PT apoiará um tucano em 2010? De jeito nenhum. O mais provável é que o partido lance um candidato no primeiro turno. Até agora, não há um nome forte do petismo para concorrer. Por isso, Aécio quer deixar aberta a possibilidade de um entendimento para a segunda etapa.
O Plano A do mineiro é ser candidato pelo PSDB, mas ele ainda não descartou um Plano B, que seria a migração para outro partido antes da eleição. Numa outra legenda, seria mais fácil ainda um eventual entendimento se Aécio fosse ao segundo turno de 2010.
Para vitaminar os planos do tucano mineiro, outro fator importante é a boa relação com Ciro Gomes, presidenciável do PSB e hoje o nome do campo lulista mais forte nas pesquisas. Ciro, porém, não descarta ser vice de Aécio se esse for o preço para inviabilizar a candidatura de Serra no PSDB e para criar uma chapa bem competitiva.
Lula tem interesse na boa relação com Aécio, que pode, sim, ser uma saída de emergência do petista. O presidente não vai embarcar na tese da re-reeleição, apesar da espuma que esse assunto produz e ainda produzirá. Sabe que será difícil emplacar um petista. Teme que, sozinho, Ciro perca força na hora em que o jogo começar. Daí ser conveniente a boa relação com Aécio, que já disse que será um candidato pós-Lula. Ou seja, vai olhar para frente.
Em conversa reservada, Lula tirou o chapéu para o tamanho da aliança que Aécio montou em Minas.(Folha Online)

Inquérito contra Dilma Rousseff

Senado

A informação da Folha de S.Paulo de que o dossiê que levanta os gastos do governo Fernando Henrique Cardoso foi um arquivo extraído dos computadores da Casa Civil da Presidência da República pressiona a instalação, pelo Senado, de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) exclusiva para investigar essa denúncia. A afirmação é do líder do PSDB, Arthur Virgilio (AM), que anunciou nesta sexta-feira (4) a instauração de inquérito contra Dilma Rousseff por crime de responsabilidade, pelo fato de a ministra-chefe da Casa Civil não ter até hoje enviado informações a ela requeridas pelo Senado sobre gastos com cartões corporativos.
- Não tenho dúvida de que a ministra foi iludida por pessoas que disseram que entendiam de política. E ela, sem entender de política, pensou que podia se livrar disso na base da esperteza. Mas não tem jeito. Ela tem que prestar contas. Chega um momento em que fica irrefreável, insustentável. A tentativa de incriminar Alvaro Dias [que teria visto o dossiê antes de ele ser publicado na imprensa] durou vinte e quatro horas. Quem é que está preocupado com Alvaro Dias hoje? Eles estão agora preocupados com dois fatos - a malversação de dinheiro público, pois não querem que isso venha à tona; e a tentativa de esconder a malversação que podem ter praticado. Por isso, forjaram um dossiê. Mas acabou - declarou o senador.
De acordo com Arthur Virgilio, a ministra tem que responder por isso, não apenas diante de uma CPI, mas também diante da Justiça. Por isso, ele anunciou que vai instaurar na próxima semana contra ela, junto ao Ministério Público, uma ação acusando-a de crime de responsabilidade.
- Porque a ministra Dilma, em resposta a um dos requerimentos meus, dos quarenta e cinco que fiz insistindo nessa história de abertura de gastos, de suprimentos para cartões corporativos, me respondeu dizendo que estava coletando uns dados e que me mandaria esses dados. Ela diz que os coletou, mas não os mandou. Logo, ela desrespeitou a decisão aprovada pela Mesa do Senado, desrespeitou um senador e isso não tem outro sinônimo. O único sinônimo possível para isso é crime de responsabilidade.
Em entrevista concedida à porta do seu gabinete, o líder tucano disse ainda que ninguém, no Palácio do Planalto, jamais suspeitou do senador Alvaro Dias (PSDB-PR) como fonte desse dossiê.
- Eles fingiram que suspeitavam de Alvaro Dias para proteger a ministra Dilma e desviar o foco daquilo que a gente quer, que é saber em que o gabinete do presidente Lula gastou aquela dinheirama do cartão corporativo. Basicamente é isso. Não vamos ficar fugindo da verdade, nem trabalhando com meias palavras - acrescentou.
De acordo com Arthur Virgilio, não passa da próxima semana a instalação de nova CPI para esse caso. Ele disse que, junto com o líder do DEM, senador José Agripino (RN), cobrou de forma muito clara uma decisão do presidente do Senado, Garibaldi Alves, com relação a isso.
- Ninguém vai questionar mais nada sobre a instalação dessa CPI. Ninguém vai nos pedir mais nada sobre isso. O requerimento vai ser lido e eu tenho que acreditar na palavra do meu presidente aqui na Casa. Eu não tenho razão para duvidar dela e nem ele para duvidar da minha disposição de ir até o final. Então, terça-feira, esse requerimento será lido e, no mesmo dia, daremos os nomes do partido. E acredito que os demais partidos darão também seus nomes.
Por toda a entrevista, Arthur Virgilio sustentou o entendimento de que Dilma Rousseff sabia do dossiê e sabia que o dossiê havia sido feito na Casa Civil. Ele também afirmou que o erro da ministra foi não perceber que, na vida pública, não dá mais para esconder nada da mídia.
- Se o dossiê saiu de lá com fins de prejudicar a ministra, pode ser. Não estou dizendo que não seja isso. Mas que ela montou [o dossiê] para se preparar para o momento em que, ao alvitre do governo, haveria a intimidação da oposição, ela montou, disso não tenho dúvida nenhuma. Digo isso sem medo de estar sendo injusto. Ela se auto-encurralou. Ela começou a fugir de algo que é essencial de ser observado na democracia, a verdade. Ela não percebeu que, na sociedade midiática em que vivemos, uma sociedade que não permite segredo, quem quer segredo, que saia da vida pública - concluiu.(Agência Senado)

Situação no Haiti é frágil

ONU

O Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, enviou ao Conselho de Segurança um relatório sobre o Haiti.
De acordo com Ban, apesar de melhorias, a situação política continua frágil.

Ban citou também progressos na área de segurança após as operações contra gangues no início do ano passado.
Controle
Mas segundo o relatório, desde dezembro, várias áreas da capital Porto Príncipe têm registrado casos de criminalidade como por exemplo, alguns seqüestros.
Antes da publicação do documento, o general brasileiro, Carlos Alberto dos Santos Cruz, que lidera a Missão da ONU no Haiti, Minustah, disse que apesar dos casos recentes, a situação está sob controle.
Armas
"O que se teve foram alguns casos de seqüestro o que para a situação que é vivida no Haiti não é um índice alarmante. Mas, no Haiti, é quase uma novidade, considerando que até quatro anos atrás não existia seqüestro. Se for comparado a outros países do mundo, a própria Colômbia, o México, o Brasil, mesmo fazendo um comparação de população, há índices maiores, o que sempre causa um impacto social, um impacto político um pouco maior", disse.

No relatório enviado ao Conselho de Segurança, Ban Ki-moon mencionou o trabalho da Minustah junto às comunidades para reduzir a violência, assim como os projetos de controle de pequenas armas.
A missão da ONU também apóia programas de criação de emprego de curto prazo.(ONU)

Contas da Previdência são vistas com equívoco

Previdência Social

O ministro da Previdência, Luiz Marinho, disse que há um equívoco na forma de apresentação das contas da Previdência à sociedade. Ele lembrou que o orçamento do ministério se compõe de duas áreas (previdência e seguridade social) e disse que o déficit não está na previdência, mas na seguridade.

Na área de seguridade, estão incluídas as aposentadorias dos trabalhadores rurais, a isenção das empresas do Supersimples e das entidades filantrópicas e o incentivo à exportação do agronegócio. Segundo ele, o orçamento da seguridade responde pela maior parte dos R$ 44 bilhões identificados como déficit do ministério em 2006. Naquele ano, o déficit real do Regime Geral de Previdência urbana foi de R$ 3,8 bilhões. Em 2007, foi de R$ 700 milhões e, em 2008, esse orçamento será superavitário.

As declarações foram feitas em audiência pública sobre o Projeto de Lei 3021/08, que altera as regras de concessão de certificado para as entidades beneficentes de assistência social. No evento, Luiz Marinho sugeriu aos deputados que apresentem emenda para regulamentar a compensação financeira ao Ministério da Previdência por causa da isenção da contribuição previdenciária do empregador dada às entidades filantrópicas.(Agência Câmara)

PSDB quer levar quebras de sigilo ao Plenário do Senado

CPMI

O senador Arthur Virgílio (AM), líder do PSDB no Senado, afirmou na CPMI dos Cartões Corporativos que seu partido vai pedir que o plenário do Senado se manifeste sobre os requerimentos de quebra de sigilo que não forem votados na comissão. Arthur Virgílio informou que o senador Sérgio Guerra (PSDB-PE) apresentou requerimento ao presidente da comissão do Palácio do Planalto que investiga o vazamento de dados sobre cartões corporativos para que um parlamentar do PSDB acompanhe o caso. Segundo Arthur Virgílio, uma portaria de 1997 - que, segundo ele, não foi revogada - não classifica de sigilosas as despesas de suprimentos da Presidência da República. "Se não diz, não são secretas", afirmou.

Visanet
A CPMI aprovou há pouco requerimento para que o governo envie informações sobre o processo licitatório que resultou na escolha da empresa Visanet como operadora dos cartões corporativos. Também foi aprovado requerimento que solicita ao governo o envio de relação com o nome de todos os titulares de cartões corporativos que efetuaram saques em espécie, exceto os que estiverem protegidos pelo sigilo.(Agência Câmara)

Brasileira será relatora de moradia da ONU

Internacional

Raquel Rolnik substituirá indiano Miloon Khatari em trabalhos no Conselho de Direitos Humanos, em Genebra, na Suíça.
O Conselho de Direitos Humanos da ONU confirmou a eleição da professora brasileira Raquel Rolnik (foto) para o cargo de relatora especial para o direito à moradia.
Rolnik irá substituir o indiano Miloon Kathari.

Despejo

"Para mim, o posto tem um sentido um pouco mais propositivo, um sentido de não apenas procurar intermediar conflitos ligados a eventuais violações dos direitos de moradia, mas também fomentar políticas que propiciem uma solução, que possam minimizar, para o futuro inclusive, situações de despejo forçado, de precariedade de inserção habitacional", disse.
Professora de Arquitetura e Urbanismo da PUC de Campinas, em São Paulo, Rolnik tem doutorado em História pela Universidade de Nova York.

Cidades

Ela trabalhou no Ministério das Cidades, em Brasília, até 2007.

A escolha de Raquel Rolnik foi confirmada em Genebra, na sede do Conselho de Direitos Humanos.(ONU)