Corte nas emendas parlamentares chega a R$ 18 bilhões

Os ministros do Planejamento, Miriam Belchior, e da Fazenda, Guido Mantega, informaram nesta segunda-feira que as emendas parlamentares correspondem a R$ 18 bilhões do corte total de R$ 50,087 bilhões que o governo federal fará no Orçamento deste ano.

O montante corresponde a aproximadamente 72% das emendas apresentadas por deputados e senadores, que se aproximaram dos R$ 25 bilhões, conforme levantamento da Consultoria da Câmara. Não há, no entanto, condição de detalhar as áreas onde as emendas mais sofreram cortes, porque o levantamento do governo traz a descrição por área.

Para o deputado Gilmar Machado (PT-MG), que foi líder do governo na Comissão Mista de Orçamento no ano passado e é vice-líder do PT, esses cortes já eram esperados, porque, como 40% dos deputados da legislatura anterior não foram reeleitos, não terão suas emendas liberadas.

Na avaliação de Machado, é possível que no segundo semestre haja uma redução nas medidas de austeridade do governo, caso a pressão inflacionária diminua.

Declaração do IR começa amanhã e formulário de papel é abolido

Começa amanhã e se estende até às 0h do dia 29 de abril o prazo para a entrega da declaração do imposto de renda 2010.  A partir deste ano, a Receita Federal não aceitará a declaração por meio de formulário de papel. O programa para o preenchimento do documento estará disponível para download a partir de amanhã no site da Receita. Além do envio online, é possível entregar a declaração em CD, pen drive ou disquete nas agências da Caixa Econômica e do Banco do Brasil.

Segundo o supervisor do imposto de renda, Fernando Caiha, das 248 mil declarações entregues no ano passado, apenas 280 foram feitas em formulário de papel, portanto a mudança não será um problema para os potiguares. Uma vantagem que a extinção do formulário de papel vai trazer é a redução de erros. Ainda de acordo com Fernando, cerca de 50% das declarações possuiam erros de digitação e levavam o contribuinte a cair na malha fina. Com o formulário online, os erros são mais difíceis de acontecer.

Outra novidade da declaração deste ano é que casais homossexuais podem incluir seus parceiros como dependentes.

Brasil tem pior janeiro em transações com o exterior desde 1947

O balanço de pagamentos, que reúne todas as operações do Brasil com o exterior, registrou em janeiro superávit de US$ 8,497 bilhões. Entretanto, as transações correntes terminaram o mês com déficit de US$ 5,409 bilhões, reflexo da demanda doméstica crescente por bens e serviços importados, o que é o pior resultado para meses de janeiro desde o começo da série histórica do Banco Central, em 1947. Nos últimos 12 meses, as transações correntes resultaram negativamente em US$ 49,1 bilhões, equivalente a 2,35% do Produto Interno Bruto (PIB).

A conta corrente é formada por três itens: a balança comercial resultante de exportações e importações; a conta de serviços e rendas, que une fluxos de entradas nas diversas modalidades de empréstimos externos e de saídas para o pagamento de juros, remessas de lucros e de serviços em geral (como viagens e transportes); e as transferências unilaterais correntes, que são recursos enviados por brasileiros que moram no exterior.

No mês passado, a conta financeira registrou ingressos líquidos de US$ 13,9 bilhões, segundo nota divulgada pelo Banco Central. O BC destaca ainda o retorno de investimentos brasileiros no exterior que somaram US$ 6,3 bilhões, e a entrada líquida de investimentos estrangeiros em carteira e diretos de US$ 3,4 bilhões e US$ 3 bilhões, respectivamente.

Projeção de inflação continua a crescer e se distancia da meta

Sobe pela 12ª semana consecutiva a projeção para a inflação oficial dos analistas do mercado financeiro para este ano. A estimativa para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) passou de 5,79% para 5,80%.

A projeção estava em 5,64%, há quatro semanas. Os dados foram divulgadas pelo Banco Central (BC) elaborada com base nas estimativas de analistas do mercado financeiro sobre os principais indicadores da economia.

A projeção para o IPCA está cada vez mais distante do centro da meta de inflação de 4,5%, válida para este ano e 2012. A meta tem margem de dois pontos percentuais para mais ou para menos, o que significa que o limite inferior é de 2,5%, e o superior, de 6,5%.

Alagoas é 1º Estado no ranking da violência no Brasil, diz estudo

Um estudo divulgado na última  quinta-feira(24) pelo Instituto Sangari e pelo Ministério da Justiça aponta que Alagoas lidera o ranking dos Estados brasileiros mais violentos, com uma taxa de 60,3 homicídios para cada 100 mil habitantes.

A pesquisa Mapa da Violência aponta o Espírito Santo em segundo lugar na lista dos mais violentos, com 56,4 homicídios por 100 mil habitantes, seguido por Pernambuco, com uma taxa de 50,7 por 100 mil.

Ainda segundo o estudo, o Piauí é o Estado com menor número de homicídios, com 12,4 casos para cada 100 mil habitantes. A pesquisa foi elaborada com dados de 2008.

Os números representam um salto de Alagoas no ranking da violência: em 1998, o Estado nordestino era o 11º colocado.

A queda mais significativa ficou com São Paulo, que passou do quinto para o 25º lugar em dez anos, com uma taxa de 14,9 homicídios por 100 mil habitantes.

Já o Rio de Janeiro, que era terceiro na lista em 1998, caiu para sétimo em 2008, com 34 homicídios para cada 100 mil habitantes.

Em dez anos, a maior alta na taxa de homicídios para cada 100 mil habitantes ocorreu no Maranhão, com 297% de aumento. Na Bahia, a alta foi de 237,5%, enquanto no Pará foi de 193,8%.

A maior queda ocorreu em São Paulo, que registrou um decréscimo de 62,4% na taxa de homicídios. Considerando as 27 Unidades da Federação, 16 tiveram aumento nas suas taxas, enquanto houve recuo em 11.

O total de homicídios registrados no Brasil em 2008 foi de 50.113, contra 47.707 no ano anterior. Em 1998, o número foi de 41.950, o que representa alta de 17,8% em dez anos - aumento levemente superior ao da população do mesmo período, que ficou em 17,2%.

Sudão impede trabalho de agência humanitária católica em Darfur

O Sudão suspendeu o trabalho da agência humanitária Catholic Relief Services no estado de West Darfur, acusando-o de distribuir bíblias, disse um oficial de auxílio neste sábado.


Foi a última de uma série de restrições a agências humanitárias estrangeiras em Darfur, onde oito anos de conflito levaram a uma das piores crises humanitárias do mundo. As Nações Unidas estima que 300 mil pessoas foram assassinadas desde o início do conflito.

"O trabalho da CRS foi suspenso em West Darfur depois de que houve uma acusação de que eles estavam distribuindo bíblias", disse o líder da comissão governamental de ajuda humanitária no estado, Mohamed Awad, à Reuters por telefone.

Darfur é quase toda muçulmana. Awad disse que as bíblias foram encontradas em campos de refugiados e escolas e o governador ordenou uma investigação que revelou que elas haviam sido entregues pela CRS.
Ele disse que uma decisão final sobre as operações da CRS no estado ainda não havia sido tomada.

A CRS, cujos programas incluem educação, água e saneamento, recusou-se a comentar o assunto, mas afirmou que as operações continuam em Khartoum e no sul do Sudão.

Reajuste do mínimo por decreto é constitucional, diz AGU

Em parecer divulgado nesta sexta-feira, a AGU (Advocacia-Geral da União) defende que é constitucional a fixação, por meio de decreto presidencial, do valor do salário mínimo até 2015.

Segundo o texto, a medida não representa "inovação ou invasão de competência por parte do Executivo".
A previsão para que o Executivo reajuste o mínimo por decreto e não mais por lei aprovada pelo Congresso está no projeto de lei que fixou em R$ 545 o valor do mínimo neste ano.

O projeto foi aprovado nesta semana pelo Congresso e depende de sanção da presidente Dilma Rousseff. A oposição promete entrar no STF (Supremo Tribunal Federal) com ação de inconstitucionalidade para derrubar o mecanismo.

O parecer da AGU aponta que o reajuste por decreto não seria inconstitucional porque o Executivo dará continuidade ao que foi estabelecido pelo Congresso na lei atual, respeitando os critérios determinados na norma que contou com aval de deputados e senadores.

Pelo mecanismo, o aumento obedeceria a uma regra: reposição da inflação mais o índice de crescimento da economia de dois anos antes.

No despacho, o consultor-geral da União, Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy, afirma que o projeto foi debatido "exaustivamente" no Congresso.

"Não há inovação ou invasão de competência, por parte do Executivo em matéria ordinariamente reservada ao Legislativo. Este último fixa os valores, por lei, e aquele primeiro dá continuidade à aludida fixação, mediante cálculo de reajustes e aumentos. O regulamento apenas cuida do fiel cumprimento da lei. Trata-se de mera recomposição de referências e de expressão."

essa delegação ao Executivo, a princípio, pode ferir o artigo 7° da Constituição que determina como direito dos trabalhadores "salário mínimo, fixado em lei" e não por outro ato normativo, como o decreto.


Para o ministro Marco Aurélio, a ordem natural seria a aprovação pelo Congresso. O ministro disse que a Constituição proibiu, desde 1988, a transferência de competências entre os Poderes.

O governo justifica que incluiu a previsão do decreto no projeto de lei para garantir que seja mantida a continuidade da política de valorização do benefício, com base na correção da inflação e no índice do crescimento da economia de dois anos anteriores.

Índice que reajusta aluguel tem alta de 1% em fevereiro, aponta FGV

A inflação, medida pelo IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado), utilizado para o reajuste da maioria dos contratos de aluguel, acelerou em fevereiro deste ano. Segundo dados divulgados nesta sexta-feira pela FGV (Fundação Getúlio Vargas), o indicador subiu de 0,79% em janeiro, para 1% neste mês.

No ano, o índice acumula alta de 1,80%. Em 12 meses, a expansão é de 11,3%.

Entre os componentes, o IPA (Índice de Preços ao Produtor Amplo) foi o que mais registrou crescimento: passou de 0,76% em janeiro para 1,20% neste mês. Contribuiu para a aceleração o comércio de alimentos in natura que avançou de -1,14% para 1,66%.

Já o IPC (Índice de Preços ao Consumidor) desacelerou de 1,08% para 0,67%, no período, com destaque para Alimentação (1,47% para 0,24%). O INCC (Índice Nacional de Custo da Construção) também diminuiu passando de 0,37% para 0,39%.

Falta de parlamentares brasileiros pode adiar trabalhos no Parlasul

A falta de renovação da representação brasileira poderá adiar a reabertura dos trabalhos do Parlamento do Mercosul. O atual presidente do parlamento, o paraguaio Ignacio Mendoza Unzain, enviou na semana passada um ofício convocando todos os integrantes do Parlasul para uma sessão a ser realizada na segunda-feira (28), em Montevidéu. Mas a sessão deverá ser suspensa, uma vez que os mandatos dos integrantes da Representação Brasileira terminaram em 31 de dezembro de 2010, segundo a Resolução 1/07, do Congresso Nacional.

De acordo com o Regimento Interno do Parlasul, as sessões do parlamento e as reuniões de suas comissões só poderão iniciar-se com a presença de pelo menos um terço de seus membros, "no qual estejam representados todos os Estados Partes". Ou seja, as sessões só poderão ser abertas com a presença de parlamentares dos quatro países do bloco - Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Enquanto não se realizarem as indicações dos novos integrantes da representação, não poderá ocorrer nenhuma sessão do Parlasul.
Nova resolução do Congresso
Os novos integrantes da Representação Brasileira no Parlasul só poderão ser indicados após a aprovação de uma nova resolução pelo Congresso. Essa resolução deverá determinar que os mandatos dos novos integrantes durem até a realização de eleições diretas para o parlamento. Conforme foi estabelecido em acordo político firmado no ano passado no parlamento, o número de integrantes da representação aumentará de 18 para 37. Segundo esse acordo, a Argentina passará a contar com 26 representantes a partir deste ano, enquanto Paraguai e Uruguai manterão seus 18 representantes por país.

Ex-integrante da representação, o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) acredita que o atraso na indicação dos integrantes da representação pode ser explicado pelo fato de os parlamentares ainda estarem voltados ao preenchimento das comissões permanentes da Câmara e do Senado. Para ele, não haverá dificuldade política em aprovar a resolução que aumentará o número de integrantes da representação e lhes concederá novos mandatos.

Os 37 futuros integrantes da representação deverão estar no exercício de seus mandatos no Brasil. Ainda não estão definidos quantos serão senadores e quantos serão deputados.

As regras para as eleições diretas para o Parlasul, previstas para 2012, devem ser definidas por uma nova lei. Tramita na Câmara o PL 5279/09, do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que será analisado pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.

Planalto diz que não haverá imposto para Saúde

Apesar do apelo de alguns governadores pela criação de um novo imposto para a Saúde e da posição externada pelo líder do governo na Câmara dos Deputados, Cândido Vaccarezza (PT-SP), de admitir a volta do tributo, o governo não quer entrar na discussão. Hoje (24) O ministro de Relações Institucionais, Luiz Sérgio, deixou claro que não há possibilidade de o governo bancar essa discussão.

Luiz Sérgio acabou desautorizando o líder do governo na Câmara a prosseguir na discussão sobre a criação do tributo para financiar a área da Saúde. “Ele [o líder] não está falando pelo governo porque não existe dentro do governo esse debate sobre a criação do imposto. Eu mesmo já liguei para o líder Cândido Vaccarezza e disse a ele sobre a posição do governo”, contou Luiz Sérgio.

Vaccarezza defendeu a volta do imposto, nos moldes da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) extinta em 2008. O líder chegou a declarar no começa da semana que o imposto poderia voltar, mas com outro nome e discutido dentro de uma reforma tributária.

“Minha Casa, Minha Vida” beneficiou 277 mil famílias; 28% da meta

Dados encaminhados pela Caixa Econômica Federal (CEF) ao Tribunal de Contas da União (TCU) mostram que quase 669 mil moradias foram financiadas no âmbito do programa “Minha Casa, Minha Vida” até setembro do ano passado. Pouco mais de 173 mil dessas unidades referem-se a financiamentos efetuados diretamente pelas pessoas físicas junto ao banco, enquanto as demais 495,6 mil têm origem nos contratos firmados com as construtoras. Segundo relatório do TCU aprovado ontem, no entanto, até setembro o programa beneficiou efetivamente 276.892 famílias brasileiras, o equivalente a aproximadamente 28% da meta.

A Caixa encaminhou informações detalhadas dos empreendimentos do “Minha Casa, Minha Vida” por município, unidade da federação e região geográfica, com os respectivos valores aplicados, fonte de recurso e número de moradias contratadas e concluídas por faixa de renda beneficiada, com a posição até setembro de 2010. Do total de moradias contratadas ou financiadas pelo banco, conforme o quinto relatório de inspeção do TCU, 56% concentra-se na faixa de renda mais carente da população, de até três salários mínimos.

 

A partir dessas informações, o tribunal realizou comparações entre as metas estipuladas pelo governo federal e seu estágio de cumprimento. Para facilitar a compreensão do assunto, o tribunal dividiu a análise da execução física e financeira do programa em dois tópicos, um referente aos empreendimentos contratados com pessoas jurídicas, e outro relativo às contratações efetivas com pessoas físicas.

Dos 669 mil empreendimentos, 74% foram contratadas por intermédio de pessoas jurídicas, quando os imóveis são de propriedade exclusiva do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e integram seu patrimônio até que sejam alienados às famílias. Depois de concluídos, os imóveis são adquiridos por venda direta com parcelamento. A apuração do tribunal mostra que 374,2 mil unidades habitacionais foram contratadas para atender famílias com faixa de renda de até três salários mínimos. 

 Além disso, para a faixa de renda de três a seis salários mínimos, houve a contratação de 113,5 mil moradias, também via pessoa jurídica. Já em relação à faixa de renda de seis a dez salários, as planilhas encaminhadas pela Caixa indicam que teriam sido contratadas 74,6 mil unidades habitacionais no país. Em valores, todas as operações de crédito do programa alcançaram o montante de aproximadamente R$ 38,2 bilhões. Desse total, pouco mais de R$ 25,4 bilhões refere-se à contratação de construtoras pela Caixa, e cerca de R$ 12,8 bilhões a financiamentos diretos a pessoas físicas.

BC registra elevação dos juros para consumidores após medidas restritivas de crédito

Consumidores pagaram juros mais altos em janeiro deste ano, segundo dados do Banco Central (BC), divulgados hoje (24). A taxa média de juros para as famílias subiu 3,2 pontos percentuais de dezembro para janeiro e chegou a 43,8% ao ano. No caso das empresas, o aumento foi 1,4 ponto percentual, para 29,3% ao ano.

A inadimplência das empresas subiu apenas 0,1 ponto percentual, para 3,6%, e, no caso das pessoas físicas, ficou estável em 5,7%. O BC considera inadimplência os atrasos superiores a 90 dias.

O spread, diferença entre o custo de captação e a taxa cobrada dos clientes finais, subiu de 28,4 para 31,4 pontos percentuais para as pessoas físicas. No caso das empresas, aumentou de 17 para 18,1 pontos percentuais.

O volume de crédito do sistema financeiro chegou a R$ 1,714 trilhão, o que corresponde a 46,5% do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país. Em dezembro de 2010, essa relação ficou em 46,7% e em janeiro do ano passado, em 44,2%.

Segundo o relatório do BC, “a evolução moderada das operações de crédito do sistema financeiro, em janeiro, refletiu o impacto das medidas macroprudenciais implementadas em dezembro de 2010 no crédito a pessoas físicas, registrando-se retração nas concessões, simultaneamente com a expressiva elevação das taxas de juros”.

No caso das empresas, o Banco Central avalia que “as operações com recursos domésticos apresentaram desaceleração, associada ao arrefecimento sazonal do ritmo de negócios”.

No final do ano passado, o BC anunciou medidas para reduzir a liquidez no mercado financeiro e inibir o surgimento de trajetórias de crescimento do crédito não sustentáveis. A instituição aumentou a exigência do requerimento de capital das instituições financeiras de 11% para 16,5%, para a maioria das operações de crédito a pessoas físicas. Isso significa que, para cada R$ 100 emprestados, o banco deverá ter R$ 16,5 e não mais R$ 11 para arcar com riscos.

A medida estabeleceu que, para empréstimo com prazos mais longos, principalmente para a compra de veículos, os bancos terão que reservar mais recursos para cobrir riscos.

Também foi anunciado o aumento de alíquotas de depósitos compulsórios, recursos que os bancos são obrigados a deixar no BC, e assim não podem usar o dinheiro para emprestar aos clientes.

Site brasileiro vai ao espaço em satélite da NASA

Quando o satélite espacial Glória (Glory) subir ao espaço nesta semana, ele estará levando consigo uma pastilha de silício onde está gravado o nome do Site Inovação Tecnológica - www.inovacaotecnologica.com.br.

A iniciativa é parte do programa de divulgação científica da NASA, cujo principal objetivo é engajar estudantes e o público em geral nas missões espaciais, fomentando o interesse pelos aspectos científicos das missões e despertando o interesse pela ciência em geral.

É a primeira vez que um site brasileiro participa do programa.

A inscrição brasileira foi submetida assim que o satélite Glória foi incluído no programa de divulgação científica, em Setembro de 2008, tendo sido aceita em 04 de Dezembro de 2009.

O Site Inovação Tecnológica é o maior site de divulgação científica em língua portuguesa, no ar há quase 12 anos e reconhecido por meio de links de centenas de instituições de ensino do Brasil e do exterior, incluindo todas as principais universidades brasileiras.

O material divulgado pelo Site Inovação Tecnológica já foi tema de oito vestibulares e está presente em 54 livros didáticos editados para uso nas escolas brasileiras neste ano de 2011 - foram mais de duas centenas de livros didáticos desde que o site entrou no ar.

Encargo alto na conta de luz vai tirar R$ 2 bi do bolso dos consumidores

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou ontem a regulamentação da Lei nº 12.111/2009 e do Decreto nº 7.246/2010, que aumentam em R$ 2 bilhões o peso da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) — subsídio para as usinas termoelétricas — na tarifa de energia elétrica.

A nova regra prevê o reembolso do gasto total com produção de energia, incluindo os custos de geração e até os impostos não recuperados pelas distribuidoras. Anteriormente, essa contribuição incidia apenas sobre o custo do combustível. Com essa mudança, o rombo no bolso do brasileiro saltará de R$ 2,7 bilhões para R$ 4,7 bilhões por ano (em valores de 2010). Ou seja, haverá um aumento de até 3% na conta de luz, conforme dados da Aneel.

A CCC foi criada em 1973, e, em vez de ser extinta como era previsto na lei, foi modificada e prorrogada por mais 30 anos em 2009. “Essa é mais uma distorção do setor que tem uma das tarifas mais caras do mundo. O aumento dos encargos só prejudica a competitividade produtiva do país”, critica o presidente executivo da Associação Brasileira de Grandes Consumidores de Energia (Abrace), Paulo Pedrosa. No entanto, ele não joga a culpa desse ônus somente nos ombros da Aneel, que foi obrigada por lei a regulamentar o que o Legislativo aprovou.

Itamaraty articula saída de brasileiros ainda hoje da Líbia

O Ministério das Relações Exteriores, o Itamaraty, e a empresa construtora Queiroz Galvão articulam a saída de pelo menos 130 brasileiros da Líbia ainda nesta terça-feira. Um navio deve transportar o grupo da cidade de Benghazi até a costa de um país mais próximo, ainda a ser definido. A direção da construtora negocia com os manifestantes, que dominam a cidade, para que autorizem o navio a atracar na região.

A medida foi tomada, segundo diplomatas, porque o aeroporto da capital da Líbia, Trípoli, está fechado. As pistas do Aeroporto de Benghazi estão sem condições para pousos e decolagens de aeronaves, de acordo com as autoridades. Assim, a única alternativa para os estrangeiros deixarem o país é por meio marítimo.


Desde a semana passada, a Líbia enfrenta uma série de manifestações contrárias ao governo do presidente líbio, Muammar Khadafi, que está no poder há quase 42 anos. Os manifestantes foram contidos de forma violenta por militares e policiais líbios. Há informações de que os enfrentamentos ocorreram em meio a bombardeios intensos e com o uso de violência.

A Organização das Nações Unidas (ONU) condenou o governo líbio e ordenou o fim da violência na região. Para as autoridades das Nações Unidas, há indícios de crimes contra a humanidade e evidências de violação de direitos humanos. As autoridades líbias negam as acusações. Mas a organizações não governamentais afirmam que os mortos podem superar 400.

Embraer inaugura 1ª fábrica nos EUA e já tem planos para a 2ª

A Embraer inaugurou hoje (21) sua primeira fábrica nos Estados Unidos, na cidade de Melbourne, na Flórida, e tem planos ainda mais ambiciosos. Se vencer uma licitação para fornecer aviões leves de combate para o Departamento de Defesa do país, o que deve ser decidido por volta de junho deste ano, a companhia irá também ter outra unidade em Jacksonville. "Nossos planos para os EUA não são de curto prazo, são de longo prazo", disse o presidente da companhia, Frederico Curado.

Mas o executivo reconhece que pode ser uma disputa difícil uma vez que seu principal concorrente é uma empresa americana, a Hawker Beechcraft. "Achamos que temos o avião (o modelo Super Tucano) perfeito para a missão que eles querem. Em termos de produto a gente está muito confortável, mas a gente tem que entender que também é uma decisão política", explicou.

Se vencer a disputa a Embraer irá fornecer até 200 aviões leves de combate ao Departamento de Defesa, num contrato de cerca de US$ 950 milhões, com início da produção prevista para 2012.

A fábrica em Melbourne é a primeira também sem parceria ou joint venture no mundo. Outra fábrica, em Évora, em Portugal, deve começar a produzir no ano que vem. A unidade americana fica nas imediações do aeroporto internacional de Melbourne onde serão fabricados inicialmente os jatos executivos Phenom 100.

Segundo Curado, muitos dos equipamentos usados na fabricação das aeronaves são dos EUA. "Faz todo sentido ter uma fábrica aqui", explicou. Os investimentos da nova unidade somaram cerca de US$ 50 milhões. A unidade também abrigará o centro mundial de atendimento ao consumidor.

De acordo com o presidente da Embraer, a fábrica deve atender o mercado dos Estados Unidos, mas também exportações. Curado disse que o local foi construído também para produzir a linha Phenom 300. "Vamos introduzir a linha Phenom 300 dependendo da evolução dos investimentos e também vamos ouvir nossos clientes", disse.

A nova fábrica tem 7.500 metros quadrados construídos, numa área de 14 mil metros quadrados, com capacidade para produzir até 80 jatos por ano. A produção deve começar em meados deste ano e o primeiro jato deve ser entregue até o final de 2011. A estimativa é de produzir 30 jatos em 2012 e 60 em 2013.

A fábrica deve empregar cerca de 200 empregados, 18 deles ex-funcionários altamente qualificados da Nasa. Todo o processo até a inauguração da planta levou três anos.

China
 
Sobre a fábrica da Embraer na China, Curado disse que o governo chinês ainda não decidiu se ela será fechada. A Embraer fabrica na China desde 2003 os aviões ERJ-145 em uma joint-venture com a Aviation Industries of China (Avic).

"Nós, Embraer e Avic, estamos trabalhando para não fechar a unidade e para viabilizar a continuidade. A vontade dos dois sócios é continuar, mas quem vai decidir é o governo chinês. Tem que ter paciência", afirmou. "Mas em abril faremos a última entrega e precisamos ter uma solução até lá", completou.(Agência Estado)

Líbia: Construtora brasileira vai retirar 130 trabalhadores

A construtora brasileira Queiroz Galvão informou hoje que prepara a retirada de 130 funcionários que trabalham na cidade líbia de Benghazi, atualmente sob o controlo de opositores do líder Muammar Kadhafi.
 
Os funcionários estão bem e aguardam para seguir viagem em direção a Tripoli, de onde deverão ser retirados, informou a construtora, num comunicado distribuído à imprensa.


A Queiroz Galvão informa que atualmente tem 130 colaboradores brasileiros a trabalhar em projetos e obras na Líbia. Todos estão bem e está a ser providenciada a sua transferência de Benghazi para Tripoli, capital do país, referiu o texto, que não menciona a presença de portugueses entre o grupo de trabalhadores.

Bancada feminina elege nova coordenadora nesta terça-feira

A bancada feminina se reúne nesta terça-feira (22), às 16 horas, para eleger sua nova coordenadora, em substituição à deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP). A bancada também vai definir os quatro nomes que vai indicar ao presidente da Câmara para integrar a Procuradoria Especial da Mulher – a procuradora e três adjuntas.

No último dia 15, a bancada se reuniu para discutir suas prioridades para este ano, mas a definição acabou sendo adiada para 15 de março, em razão da coincidência da reunião com uma comissão geral sobre salário mínimo no plenário.

O local da reunião ainda não foi definido.

Órgãos públicos reduzem em 7% consumo de energia no horário de verão

Após quase quatro meses com os relógios atrasados em uma hora nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste do país, os órgãos públicos federais economizaram R$ 36,1 milhões na conta de energia. O saldo representa uma economia de 7% na comparação com o horário brasileiro de verão entre outubro de 2009 e fevereiro de 2010. Naquele biênio, os órgãos dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário pagaram R$ 505,3 milhões em energia elétrica. Já no período do último horário de verão, que se encerrou no último sábado, foram R$ 469,3 milhões desembolsados.

Apesar da economia, nos últimos dez anos, foram gastos R$ 10,7 bilhões para arcar com as despesas de energia elétrica. E, desde pelo menos 2005, o gasto na administração federal supera a cifra de R$ 1 bilhão. Apenas no ano passado, o valor aplicado chegou a R$ 1,30 bilhão, o segundo maior montante pago desde o ano 2007, quando a União gastou R$ 1,34 bilhão, já descontada a inflação acumulada no período.

Entre 2001, ano em que ocorreu o apagão, e 2010 houve um aumento real de 66% na conta de energia dos órgãos públicos. A única tendência de queda verificada nos últimos dez anos foi entre 2007 e 2008, quando as despesas passaram de R$ 1,3 bilhão para R$ 1,2 bilhão.

No topo da lista dos órgãos que mais consumiram energia elétrica em 2010 está o Ministério da Educação (MEC), com pouco mais de R$ 334 milhões pagos. Os gastos da pasta correspondem à estrutura composta por Centros Federais de Educação Tecnológica (CEFETS), Escolas Agrotécnicas e universidades federais de todo o país. Vinculados a pasta da educação também estão autarquias e instituições como a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP), Fundação Joaquim Nabuco (FUNDAJ) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Em segundo lugar, está a conta do Ministério da Defesa, com R$ 290,7 milhões desembolsados com energia elétrica. A pasta arca com o consumo dos três comandos militares: Aeronáutica, Marinha e Exército. No total, o valor apontado refere-se à quase 700 unidades que integram as três Forças Armadas

Projeção para taxa Selic é mantida a 12,50% em 2011, aponta Focus

A expectativa em relação à taxa Selic para o fim do ano foi conservada em 12,50% pela terceira semana consecutiva, de acordo com analistas financeiros consultados pelo Banco Central (BC) no Boletim Focus. O boletim finalizado em 18 de fevereiro mostra que a previsão para a taxa básica de juros em 2012 também foi mantida a 11,25%.

A estimativa para o dólar em 2011 segue em desaceleração há três semanas chegando a R$ 1,70 no boletim divulgado hoje – abaixo da cotação de R$ 1,72 divulgada na semana anterior. Em 2012, a projeção para a moeda americana foi conservada a R$ 1,80 – mesmo valor há 7 semanas. Neste mês, a cotação prevista permaneceu em R$ 1,68.

Supremo encomenda R$ 56,7 mil em frutas

O Supremo Tribunal Federal (STF) reservou incríveis R$ 56,7 mil para a compra de frutas. Há quem diga que os ministros estão sofrendo de excesso de peso... na consciência, ainda por conta do empate na votação do ficha limpa. A aquisição servirá ao menos para deixar os nutricionistas orgulhosos das vossas excelências. Não se sabe quais frutas e nem quantas serão. A única certeza é que vão ser entregues em parcelas, segundo o documento de empenho que registrou a intenção de comprá-las.


Já o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) resolveu adquirir uma filmadora pela bagatela de R$ 1.408,06. Os recursos já foram reservados em orçamento para o pagamento em dia. Mas, ser fornecedor do Judiciário é padecer no paraíso. Isso porque, caso a mercadoria não seja entregue em até 30 dias úteis, o atraso ocasionará multa de 0,3% ao dia. Após um mês de demora, poderá haver o cancelamento do empenho e multa de 10% sobre o valor total da compra. E não é qualquer filmadora não, precisa ser Sony HandyCam HDR, resolução Full HD, microfone incorporado e capacidade de 120 GB. É assim ou nada feito!

Ainda no mundo da jurisprudência, a Secretaria do Superior Tribunal de Justiça (STJ) comprometeu recursos em orçamento para a compra de 16 apoios para os pés por R$ 839,84. Afinal, não dá para ficar por aí de “pés abanando”, o que compromete a postura. A entrega deve ocorrer em 20 dias. É assim que funciona a Justiça brasileira, com rapidez.

Enquanto isso, a Câmara dos Deputados resolveu dar uma arrumadinha na casa com a compra de cortinas, forros e persianas para os imóveis funcionais dos nobres deputados. Comprometeu, portanto, quase R$ 43,9 mil em orçamento para o fornecimento e instalação dos materiais nas residências oficiais. Um mimo necessário, evidentemente.

Alemães votam em Hamburgo; Merkel encara possível derrota

Os alemães votaram nas eleições estaduais de Hamburgo no domingo, e a expectativa é que inflijam aos democratas cristãos da chanceler Angela Merkel uma significativa derrota, dificultando a aprovação de leis por sua coalizão federal.


Hamburgo é o primeiro teste eleitoral que Merkel enfrenta este ano, e a oposição social-democrata (SPD), bem posicionada nas pesquisas de opinião, espera conquistar uma vitória grande que proporcione à centro-esquerda um ímpeto considerável antes das outras seis eleições estaduais previstas para este ano.

No início da tarde, o comparecimento de eleitores às urnas já era um pouco maior que na eleição anterior em Hamburgo, a segunda maior cidade da Alemanha. As pesquisas apontaram para uma vitória com larga vantagem do SPD, e os primeiros resultados de boca de urna estão previstos para depois do fechamento das urnas, às 18h (horário local).

Uma derrota em Hamburgo vai dificultar o trabalho do governo de centro-direita de Merkel porque dará à oposição o controle do Bundesrat, ou câmara alta do Parlamento, que representa os Estados alemães.
O Bundesrat precisa aprovar cerca de metade dos projetos de lei aprovados na câmara baixa, o Bundestag.
Hamburgo também enviará um sinal aos eleitores antes das outras eleições estaduais, especialmente na região sudoeste de Baden-Wuerttemberg, onde o CDU, de Merkel, corre o risco de perder poder em março.

O partido de Merkel, que vem se recuperando nacionalmente de uma queda de popularidade no ano passado, também enfrenta novos reveses. O popular ministro da Defesa, Karl-Theodor zu Guttenberg, envolveu-se em um escândalo de plágio em sua tese de doutorado, acusações que ele nega.

O presidente do Bundesbank, Axel Weber, que era visto como candidato chave à presidência do Banco Central Europeu, disse que vai deixar o banco central alemão, decisão que a imprensa popular interpretou como um revés para Merkel. 

Desabrigados por enchente ocupam chancelaria na Venezuela

Vitamina A pode ajudar a prevenir mortes e doenças em crianças de 6 meses a 5 anos de idade

Foi comprovada que uma dose única de vitamina A oral dada a uma criança que acaba de nascer pode reduzir o risco de morte em 15%. Este é o resultado de uma pesquisa que envolveu aproximadamente 16 mil recém-nascidos de comunidades rurais no Noroeste de Bangladesh, na Ásia. No estudo, onde metade dos bebês recebeu uma dose única de vitamina A, enquanto os demais receberam placebo, foi verificada que a taxa de mortalidade para o grupo que recebeu a dose ficou em 38 crianças mortas a cada mil nascidos. No outro grupo, foi de pouco mais de 45 mortes por mil.

Brasil prepara lançamento inédito de foguete em 2012, mas seu uso é incerto

O Brasil prepara, para 2012, um feito inédito em seu programa espacial: pela primeira vez, irá colocar no espaço, a partir do seu próprio solo, um foguete com um satélite a bordo.

Trata-se do Cyclone-4, foguete de fabricação ucraniana que deve ser lançado no ano que vem da base de Alcântara (MA), em uma parceria que começou a ser orquestrada em 2003. Pelo acordo, o Brasil entra com a base, e a Ucrânia, com a tecnologia do foguete.

Um lançamento bem-sucedido pode elevar o status dos dois países no cenário espacial global. No entanto, um dos dilemas do programa é quanto ao uso que o Brasil poderá dar ao Cyclone-4. Alguns especialistas consideram “altamente questionável” sua viabilidade comercial.

Uma questão-chave é a capacidade limitada de carga do Cyclone-4: para a chamada órbita geoestacionária, em que o satélite fica a 36 mil km de altitude e parado em relação a um ponto na superfície da Terra, o foguete só consegue levar carga de 1,6 toneladas, o que é considerado insuficiente para muitos satélites de comunicação.

“O programa foi inicialmente proposto como uma empreitada de cunho comercial, e que deveria se sustentar com a venda dos serviços de lançamentos de satélites. Mas sua evolução não corrobora essa hipótese”, disse José Nivaldo Hinckel, coordenador do departamento de mecânica espacial do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais).

Fontes ligadas à ACS, empresa binacional criada pela parceria Brasil-Ucrânia, admitem que será necessário encontrar um “nicho de mercado” para o Cyclone-4, já que muitos satélites públicos e privados não cabem no foguete. Mas a empresa diz que já está participando de concorrências internacionais e que negocia qual satélite participará do lançamento inicial do foguete.

Vantagem geográfica

Para Carlos Ganem, presidente da Agência Espacial Brasileira (AEB), o programa com a Ucrânia “inaugura um tempo novo” para o Brasil e permitirá que o país usufrua de sua vantagem geográfica.

Como Alcântara fica próxima à Linha do Equador, lançamentos feitos ali permitem o uso eficiente do movimento de rotação da Terra, gastando 30% a menos de combustível no envio de foguetes ao espaço.
Além de serem considerados importantes pelo uso em telecomunicações, os satélites são muito usados para coletar informações sobre clima, navegação, ocupação de solo e monitoramento da região amazônica.

“São essenciais para que o Brasil exerça sua autonomia”, opinou Ganem, dizendo que o país ambiciona ter satélites feitos em parceria com Argentina e África do Sul que possam ser lançados em Alcântara.
Para Hinckel, do Inpe, porém, “é difícil justificar um programa espacial autônomo (como o do Cyclone) sem que o segmento de comunicações geoestacionárias seja contemplado”.

Fernando Catalano, professor de engenharia aeronáutica da USP de São Carlos, disse achar importante o desenvolvimento proporcionado à base de Alcântara, mas considera improvável que o lançador traga lucros de curto prazo para o Brasil ou que elimine a dependência do país para lançamentos de satélites.

Preparativos

Do lado brasileiro, a ACS diz que está preparando a parte estrutural de Alcântara para o lançamento do Cyclone-4.

Já do lado da Ucrânia, 16 empresas estão contribuindo para a construção do foguete, na cidade de Dnipropetrovsk (centro-leste do país). Segundo os projetistas, essa versão do Cyclone terá alta precisão e um aumento de 30% na capacidade de carregar combustível. O artefato terá vida útil estimada de entre 15 e 20 anos.

Para Ganem, trata-se de “um lançador confiável, da escola soviética”.
Para Catalano, é um foguete não muito grande nem muito caro, e a família Cyclone, existente desde 1969, tem um histórico bem-sucedido (em 226 testes de lançamento, houve apenas seis falhas).

Segundo a ACS, outro ponto importante é que não haverá contato humano com o foguete na base. Isso impediria a repetição do ocorrido em 2003, quando uma explosão no VLS (Veículo Lançador de Satélites) resultou na morte de 21 técnicos em Alcântara.

No entanto, Hinckel cita preocupações com o combustível propelente “altamente tóxico” que será usado no lançamento. A ACS alega que não haverá manuseio do combustível – que virá da China, via navio –, apenas de seu recipiente.

Tecnologia

Em aparente mostra da preocupação com a viabilidade comercial do projeto, telegramas diplomáticos divulgados pelo site WikiLeaks apontaram recentemente que a Ucrânia sugeriu aos Estados Unidos que lançassem seus satélites a partir de Alcântara.

Os documentos indicam que os americanos condicionaram seu interesse pela base à não transferência de tecnologia ucraniana de foguetes ao Brasil.

O embaixador ucraniano em Brasília, Ihor Hrushko,(em entrevista prévia ao vazamento do WikiLeaks) que formalmente não há acordo para a transferência de tecnologia no Cyclone-4, mas sim expectativa de que a parceria bilateral continue “para que trabalhemos em conjunto em outros processos”.

Ele disse que transferir tecnologia não é algo de um dia para o outro, “é um processo duradouro, de anos”.
Mas ele afirmou que o Brasil é o “sócio mais importante” da Ucrânia no continente – tanto que, em 10 de janeiro, o presidente do país, Viktor Yanukovich, telefonou à presidente Dilma Rousseff para falar sobre a expectativa de criar uma “parceria estratégica” com o Brasil a partir do foguete. Os dois presidentes esperam estar presentes no lançamento do artefato.

A ACS, por sua vez, afirmou que a expectativa de transferência de tecnologia existe, mas ressaltou que não é esse o objetivo do tratado binacional.

Ainda que o intercâmbio tecnológico seja considerado importante para os especialistas,alguns destacam que a não transferência acabou estimulando o desenvolvimento de tecnologias brasileiras.

É o caso do satélite CBERS-3, que será lançado na China em outubro, com o objetivo de monitoramento ambiental e controle da Amazônia: suas câmeras foram produzidas em São Carlos (SP), com tecnologia nacional da empresa Opto.

Expansão da base de Alcântara enfrenta impasse com quilombolas

A base de Alcântara, no norte do Maranhão, tem outro desafio além de fazer um lançamento bem-sucedido do foguete ucraniano Cyclone-4, previsto para 2012: os planos governamentais de expandir a base para projetos futuros esbarram nas comunidades de estimados 2 mil quilombolas que vivem na região.

Segundo Servulo de Jesus Moraes Borges, representante do Movimento dos Afetados pela Base de Alcântara (Mabe), o caso está em debate em uma câmara de conciliação, sem previsão de conclusão.
Se aprovados, os planos de expansão podem dobrar o tamanho da base, que atualmente tem cerca de 8,5 mil hectares.

Borges disse que seu movimento “não aceita o avanço dentro das áreas dos quilombolas, porque se criariam precedentes políticos”.

Segundo ele, os quilombolas ficam atualmente apenas com os “subempregos de pouca qualificação” oferecidos pela base. “O projeto não beneficia a comunidade local, faltam investimentos em educação e em qualidade de vida”.

O presidente da Agência Espacial Brasileira, Carlos Ganem, aposta no bom relacionamento com os quilombolas e afirmou que essas comunidades “deverão ser tratadas como clientes prioritários”.
“A população encontrou um colaborador no programa espacial brasileiro”, disse.

O previsão é de que o lançamento do foguete Cyclone-4, preparado em parceria entre Brasil e Ucrânia, ocorra com a base de Alcântara nas atuais dimensões.

Lucro do Banco do Brasil é o maior da história

O lucro do Banco do Brasil em 2010 foi de R$ 11,7 bilhões, um aumento de mais de 15% em relação a 2009, quando o resultado foi de R$ 10,15 bilhões. Os números de 2010 representam o maior lucro da história de todos os bancos do país.

É o terceiro ano seguido em que o Banco do Brasil conquista o posto de mais lucrativo do país. Em 2009, o recorde de ganhos também foi dele, com R$ 10,15 bilhões, assim como em 2008, com R$ 8,8 bilhões.
O terceiro maior ganho na história é do Itaú Unibanco, também em 2009, com R$ 10,07 bilhões. O Bradesco vem em quarto, com lucro de R$ 10,02 bilhões em 2010.

Os dados são da consultoria Economatica e consideram os relatórios apresentados à Comissão de Valores Mobiliários – CMV no fechamento de cada ano. A consultoria não considera ajustes que tenham sido feitos posteriormente.

O Banco do Brasil fechou o quarto trimestre com uma queda de 3,7% no lucro líquido na comparação anual. Mas, em termos recorrentes, a instituição teve resultado acima do esperado pelo mercado.

Segundo o banco, o resultado recorrente foi apoiado em crescimento de receitas com tarifas, queda nas despesas com provisões para risco de crédito e “reavaliação atuarial de ativos e passivos da Previ-Plano I

Para analistas, corte de gastos abriria espaço para mínimo maior

Após a a rejeição de duas emendas que previam reajustar o salário mínimo para R$ 560 (do DEM) e R$ 600 (do PSDB), a Câmara aprovou a proposta que eleva o valor de R$ 540 para R$ 545. O projeto segue agora para o Senado e, se aprovado, começa a valer em 1º de março.

Para o economista e analista da Tendências Consultoria, Felipe Salto, o ajuste fiscal que vem sendo defendido pelo governo - e motivou um corte de R$ 50 bilhões no Orçamento da União para 2011 - deveria afetar primeiramente outros setores.

"Teria que começar cortando na própria carne, com eficiência nos gastos e com a melhora das práticas de gestão pública", afirma.

Uma das medidas defendidas por Salto é a adoção de uma política de pessoal que reduza o espaço dos cargos de confiança e elimine reajustes acima do mercado para algumas categorias de servidores, enquanto outras carreiras são, segundo o economista, subvalorizadas.

Salto avalia que, ao aprovar reajustes de salário para membros do Executivo e do Legislativo, os parlamentares perderam legitimidade para discutir a restrição no aumento do mínimo. Em dezembro, os salários de deputados, senadores, presidente, vice e ministros foram reajustados para R$ 26,7 mil.

O professor da Universidade de Brasília (UnB) e especialista em finanças públicas Roberto Piscitelli também vê na racionalização dos gastos uma medida mais adequada para buscar o equilíbrio das contas públicas.
Na opinião de Piscitelli, não faltam recursos ao governo. "A questão é identificar o que é prioritário", diz.

Para ele, gastar com viagens desnecessárias, ou então definir a compra de equipamentos para as Forças Armadas sem discutir antes um modelo de defesa, são exemplos de gastos que podem ser mais bem pensados.

Na opinião da especialista em contas públicas e consultora da e-Stratégia Pública Florencia Ferrer, o descontrole dos gastos do governo preocupa mais em termos fiscais do que o valor do mínimo.
Para combater o problema, uma das saídas apontadas por ela seria a racionalização dos gastos, com o uso mais controlado de itens como energia, água, papel de impressoras e combustíveis.

"Quando se pensa em uma empresa, ela não pode se dar ao luxo de ter seis tipos de impressora, por exemplo. Quando não se tem controle, o problema maior é o que isso gera em termos de despesa", afirma.

Previdência

A necessidade de manter o equilíbrio das contas da Previdência é um dos principais argumentos usados pelo governo contra reajustes maiores do salário mínimo, já que a ele estão atrelados os benefícios recebidos pela maior parte dos aposentados e pensionistas do país.

Os especialistas entretanto, avaliam que o impacto do mínimo no setor previdenciário pode ser menor do que se pensa.

Roberto Piscitelli afirma considerar remota a possibilidade de um aumento no salário mínimo causar um rombo nas contas da Previdência. Para ele, o problema maior no setor são imprecisões, incorreções e tratamentos contábeis inadequados feitos entre contas que são previdenciárias e outras que não são.

Segundo Piscitelli, estes problemas já foram apontados anteriormente em relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU). "Parece que há a necessidade de criar essa confusão pra manter o discurso de que é preciso fazer grandes reformas. Elas são necessárias, mas devem ser feitas ao longo do tempo, e já deveriam estar sendo feitas", diz.

Na opinião de Felipe Salto, o valor das pensões e aposentadorias da Previdência deveria ser desatrelado do salário mínimo, reduzindo o impacto fiscal dos reajustes.

á o mínimo deveria ter, para o analista, uma política de reajuste baseada em índices de produtividade, que estabeleçam uma relação entre a evolução de mão-de-obra no país e fatores como educação e investimento em capital humano.


"Adotar o critério de produtividade garantiria evolução de ganhos reais para o mínimo e reduziria o debate que todo ano se concentra no impacto fiscal", diz Salto, que critica o atual modelo de reajuste – que soma a variação da inflação com a alta do PIB de dois anos antes.

"A conjuntura de 2011 é diferente da de 2009, assim como a de 2010 foi diferente da de 2008."

Classe média emergente põe pressão sobre infraestrutura no Brasil, diz ‘FT’

Os recentes episódios de apagões registrados em várias regiões do Brasil são uma indicação de que a infraestrutura do país pode estar sendo pressionada pelo aumento da demanda gerado pela classe média emergente, segundo afirma reportagem publicada nesta quinta-feira pelo diário econômico britânico Financial Times. 

“A classe média do Brasil, em rápido crescimento, tem colocado uma grande pressão sobre o sistema elétrico, conforme as pessoas correm para comprar suas primeiras máquinas de lavar, televisões e outros eletrodomésticos”, diz o jornal.

“No dia 4 de fevereiro, oito Estados da pobre região nordeste do Brasil ficaram sem eletricidade por várias horas. O governo culpou problemas de transmissão. Quatro dias depois, um blecaute atingiu São Paulo, a maior cidade do país e seu centro financeiro”, relata o texto.

Para o FT, “os blecautes renovaram a pressão sobre Dilma Rousseff, a nova presidente do Brasil, para melhorar a infraestrutura enferrujada do país antes da realização da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos dois anos depois”.

Prioridades

O texto comenta que “a energia é uma das prioridades mais urgentes”. “O Brasil espera que o consumo de eletricidade cresça 5,3% ao ano entre 2009 e 2019, exigindo um investimento total de R$ 214 bilhões”, diz a reportagem.

Apesar disso, observa o jornal, os analistas dizem que o problema é mais do que apenas investimentos, mas também de planejamento, burocracia e de disputas políticas.

“São Paulo não obteve sua quota de investimento federal porque o governador local era de um partido que não faz parte da coalizão nacional no poder”, afirma a reportagem.
O jornal conclui perguntando se “os fãs de esporte serão atingidos quando a Copa do Mundo e a Olimpíada forem realizadas”.

“Analistas acreditam que Rousseff, uma tecnocrata que já foi ministra da Energia, terá um interesse pessoal em resolver os problemas”, finaliza o FT.

Brasil produzirá versão genérica de medicamento para Aids e Hepatites

Cerca de 64 mil pacientes com Aids e 1,5 mil com hepatite fazem uso do tenofovir no Brasil. O primeiro lote nacional do medicamento estará disponível para os pacientes no final de março e representará uma economia de aproximadamente R$ 410 milhões ao País.
 
O registro de comercialização da versão genérica do tenofovir para o laboratório oficial Fundação Ezequiel Dias (Funed - Governo de Minas Gerais) foi concedido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por meio da Resolução 487/2011. O medicamento é utilizado no tratamento da Aids e da hepatite. De acordo com o Ministério da Saúde, com a autorização, nove milhões de comprimidos começarão a ser produzidos a partir da próxima semana, o que representará uma economia de aproximadamente R$ 410 milhões ao País no decorrer de cinco anos (até 2015). Atualmente, cerca de 64 mil pacientes com Aids e 1,5 mil com Hepatites fazem uso do tenofovir no Brasil. O primeiro lote nacional do medicamento estará disponível para os pacientes no final de março.

Com o início da fabricação, 10 dos 20 medicamentos antirretrovirais fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) passam a ser fabricados no Brasil, diminuindo em cerca de 47% os custos com a importação do medicamento até 2015. “Além de disponibilizar o medicamento para as pessoas que vivem com aids e hepatites, fica garantida a oferta a longo prazo, contribuindo para diminuir a dependência externa”, enfatiza o diretor do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, Dirceu Greco.
Em 2010, foram investidos R$ 577,6 milhões na aquisição de antirretrovirais importados e R$ 224,9 milhões na fabricação dos nacionais. Mesmo incluindo o investimento com incorporação da tecnologia, o preço inicial do tenofovir nacional será o mesmo pago pelo SUS na última aquisição internacional: R$ 4,02. Até o final de 2011, a Funed entregará ao Ministério da Saúde, em quatro etapas, 36 milhões de comprimidos.

Bovespa fecha em queda de 0,32%; ações da BM&FBovespa desabam

O mercado brasileiro de ações se sustentou em terreno positivo na maior parte da sessão desta terça-feira, na contramão dos mercados americanas. Mas perto do encerramento dos negócios, a forte desvalorização das ações da BM&FBovespa (o papel da administradora da Bolsa) contribuiu para derrubar o índice Ibovespa.

A ação ordinária dessa empresa sofreu perdas de 4,74%, com um volume de R$ 277 milhões (o terceiro maior giro do mercado). A americana BATS Global Markets anunciou hoje a intenção de abrir um espaço concorrente para a Bovespa, em uma associação com a Claritas, uma gestora de recursos brasileira.

O comunicado oficial não trouxe maiores detalhes sobre prazos nem a dimensão dessa iniciativa, mas foi suficiente para derrubar os papéis da administradora da Bolsa. "A ação da BM&FBovespa tem um peso muito grande no índice. Creio que se você 'tirar' esse papel, a Bolsa deve ter fechado até em alta hoje", comenta Luiz Gustavo Medina, economista da M2 Investimentos.

Outros papéis também pesaram na queda do Ibovespa: as ações da Vale, que ontem puxaram a recuperação da Bolsa, cederam quase 1%, no caso das preferenciais, tendo um volume de R$ 771 milhões.

Dessa forma, o índice Ibovespa, que reflete os preços das ações mais negociadas, retrocedeu 0,32% no fechamento, aos 66.341 pontos. O giro financeiro foi de R$ 6,48 bilhões. Nos EUA, o índice Dow Jones, da Bolsa de Nova York, cai 0,42%, pouco antes do fim das operações.

Jobim nega preferência de Dilma por caças americanos para a FAB

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, negou nesta segunda-feira em Buenos Aires que a presidente Dilma Rousseff tenha sinalizado preferência pelos caças FA-18, da empresa americana Boeing, no processo de seleção para compra para a Força Aérea Brasileira (FAB).

O rumor surgiu na imprensa após reunião da presidente com o secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Timothy Geithner, em Brasília, na semana passada.

"Ela (Dilma) não tomou decisão nenhuma. Isso foi a imprensa que inventou. Vou discutir isso com ela na terça-feira (15 de fevereiro) ", disse Jobim. Segundo o ministro, seria a empresa americana que estaria informando sobre a possível preferência da presidente.

"Isso é a Boeing que está dizendo. Por interesses óbvios", afirmou.

A discussão sobre a compra destes aviões começou no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Três modelos de caça disputam a preferência do governo brasileiro para estar entre as aeronaves de combate da Força Aérea. O objetivo desse processo de renovação é a compra imediata de 36 jatos. Nos próximos anos, o país deve aumentar as compras para chegar até 120 unidades.

Os modelos que continuam no páreo são: o Rafale, produzido pela francesa Dassault; o sueco Gripen NG, cuja fabricante é a Saab; e finalmente o FA-18 Hornet, da Boeing.

Jobim descartou as especulações de que estaria “desprestigiado” por Dilma e disse que a relação entre eles é "ótima".

"Se eu tivesse desprestigiado, não estaria aqui (em reuniões em Buenos Aires)". Para o ministro, as informações são "coisa de lobistas".

Tecnologia

O ministro voltou a afirmar que a decisão do Brasil sobre a compra dos aviões está ligada à transferência de tecnologia.

"E (essa negociação) dificulta em relação à Boeing por causa da legislação americana", disse.
Jobim afirmou que a mesma regra valerá para a compra de equipamentos para a Marinha.

"Tudo se vincula à disposição do país de transferir tecnologia. A regra básica é a capacitação nacional e a transferência de tecnologia. Não compramos equipamentos. Nós adquirimos pacotes tecnológicos que vêm com equipamentos."

Rio de Janeiro 

Sobre a prisão no Rio de Janeiro de policiais acusados de envolvimento com traficantes de drogas na chamada Operação Guilhotina, Jobim declarou que eles devem "ir para a cadeia".

"Tem que prender mesmo, tem que botar na cadeia. Isso mostra que estas operações viabilizam também a identificação dos problemas internos das policiais. É importante que os inquéritos sejam feitos com rigor e principalmente sejam públicos. Transparentes exatamente para que, como dizemos no Rio Grande (do Sul, Estado de origem do Ministro), nós temos que ‘exemplar’ (risos)", disse Jobim.

O ministro afirmou, porém, que o apoio das Forças Armadas nas operações de combate ao crime organizado no Rio é uma exceção e espera que o modelo, que envolve as UPPs (Unidade de Policia Pacificadora), não seja exportado para outros Estados.

Na visita a Buenos Aires, o ministro se reuniu com o colega argentino, Arturo Puricelli, e com o ministro de Planejamento, Julio de Vido, com quem discutiu a possibilidade de maior freqüência de vôos entre o Brasil e a Argentina.

Com Puricelli, afirmou Jobim, foram revisados projetos em andamento como a fabricação conjunta de um veículo militar.

CCJ volta a analisar projeto que muda estrutura do Senado

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve retomar nesta semana a tramitação do projeto que trata da reestruturação administrativa do Senado (PRS 96/09). Elaborada com base em estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) - encomendado a pedido do presidente do Senado, José Sarney -, a proposta aguarda designação de relator na CCJ. 

O projeto que altera a estrutura administrativa do Senado foi incluído pelo presidente da Casa, José Sarney, entre as prioridades para 2011. Também o 1º secretário da Mesa Diretora, Cícero Lucena (PSDB-PB), defendeu agilidade no exame da matéria. Ele explicou que, com a aprovação da proposta, será possível definir o quadro ideal de funcionários, especificando suas funções e atribuições. 

O texto precisa passar pela CCJ para então ser votado em Plenário. O presidente da comissão, Eunício Oliveira (PMDB-CE), deve escolher em breve o senador que ficará responsável pela relatoria do PRS 96/09. Eunício anunciou que a CCJ realizará na quarta-feira (16) sua primeira reunião do ano para votação de proposições.

O projeto de reforma administrativa já conta com parecer da Subcomissão Temporária da Reforma Administrativa, responsável por aprofundar o exame do texto e recolher sugestões. Criada em fevereiro de 2010 no âmbito da CCJ, a subcomissão foi presidida pelo senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) e teve como relator o então senador Tasso Jereissati, sendo ainda composta pelos senadores Eduardo Suplicy (PT-SP), Antonio Carlos Júnior (DEM-BA) e Pedro Simon (PMDB-RS). 

Ainda em fevereiro do ano passado, a subcomissão realizou audiência pública para ouvir a equipe técnica da FGV que participou do estudo que resultou na proposta de reestruturação do Senado. Na ocasião, os senadores apontaram a necessidade de mudanças no texto e de ampliar a discussão com os demais parlamentares. 

No final de 2010, na reunião de balanço da CCJ, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), então presidente da CCJ, apontou as dificuldade para "reestruturar uma instituição como o Senado" e se dispôs a relatar a matéria na comissão.

Analistas elevam estimativa de inflação este ano para 5,75%

Analistas do mercado financeiro consultados pelo Banco Central (BC) elevaram pela décima semana seguida a estimativa para a inflação oficial neste ano. Segundo pesquisa semanal divulgada pelo BC, a projeção para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) passou de 5,66% para 5,75%. Há quatro semanas, essa estimativa estava em 5,42%.

Para 2012, a projeção para o IPCA também subiu. Desta vez, de 4,61% para 4,70%. Há quatro semanas, a projeção para o índice no próximo ano estava no centro da meta de inflação de 4,5%. Essa meta de inflação, válida para 2011 e 2012, tem ainda margem de dois pontos percentuais para mais ou para menos, ou seja, o limite inferior é de 2,5% e o superior é de 6,5%.

Cabe ao BC perseguir a meta de inflação e o principal instrumento usado é a taxa básica de juros, a Selic, que atualmente está em 11,25% ao ano. Quando considera que a trajetória de inflação é de alta, o BC eleva a taxa de Selic.

Na avaliação dos analistas, a taxa Selic deve subir ao longo deste ano. Na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do BC, marcada para março, a taxa deve ser elevada para 11,75% ao ano. Ao final de 2011, deve chegar a 12,50% ao ano, a mesma projeção há duas semanas. Para 2012, a expectativa é de redução, com a taxa ao final do período em 11,25% ao ano.
A pesquisa do BC também traz projeções para outros índices de inflação. A expectativa para o Índice de Preços ao Consumidor da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (IPC-Fipe), neste ano, passou 5,43% para 5,47%. Para 2012, a estimativa subiu de 4,59% para 4,64%.

A estimativa para o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), neste ano, passou de 6% para 6,28%. Para 2012, subiu de 4,51% para 4,67%.

No caso do Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M), neste ano, a estimativa foi alterada de 6%
para 6,33%. Para 2012, a projeção também subiu, de 4,50% para 4,70%.

A estimativa dos analistas para os preços administrados permanece em 4,40%, em 2011, em em 4,50%, no próximo ano. Os preços administrados são aqueles cobrados por serviços monitorados, como combustíveis, energia elétrica, telefonia, medicamentos, água, educação, saneamento, transporte urbano coletivo, entre outros.

Balança comercial tem saldo de US$ 548 milhões em fevereiro

A balança comercial brasileira registrou na segunda semana de fevereiro saldo de US$ 548 milhões, com exportações de US$ 4,226 bilhões e importações de US$ 3,678 bilhões. No mês, o saldo acumulado subiu para US$ 980 milhões e no ano para US$ 1,404 bilhão.

Na média por dia útil, o resultado entre janeiro e a segunda semana de fevereiro ficou em US$ 46,8 milhões, um crescimento de 312,9% na comparação com o mesmo período de 2010, quando foi de US$ 11,3 milhões.
Os detalhes sobre o resultado da balança comercial serão divulgados às15h no site do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Receita começa a receber as declarações no dia 1º de março

 

  
A Receita começa a receber as declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2011 (ano-base de 2010) no dia 1º de março. As principais mudanças este ano ocorreram em relação ao limite mínimo de renda para a obrigatoriedade da entrega do documento e quanto à impossibilidade de entregar as declarações em formulários de papel - restando como opções o envio via internet ou a entrega através de disquetes.

O prazo de entrega se estende até as 23h59m59 do dia 29 de abril. A multa por atraso terá valor mínimo de R$ 165,74 e pode chegar a até 20% do imposto de renda devido pelo contribuinte.


Quem deve declarar

Neste ano, são obrigados a entregar a declaração os contribuintes que tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 22.487,25 no ano de 2010. Quem teve renda tributável abaixo deste valor também pode preencher o formulário e verificar se tem imposto a receber. Contudo, se apurar imposto a pagar ou nem a pagar, nem a receber, não precisa entregá-la à Receita. No ano passado, o valor mínimo que determinava obrigatoriedade da entrega da declaração era R$ 17.215.

Os contribuintes que tiveram ganhado capital na alienação de bens ou direitos, que realizaram operações no mercado financeiro ou que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, acima de R$ 40 mil também devem entregar a declaração.

Todos que tinham a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro de 2010, de bens ou direitos, de valor total superior a R$ 300 mil e contribuintes que passaram à condição de residente no Brasil, em qualquer mês do ano passado, e estavam nesta condição em 31 de dezembro.

Entrega

Este é o primeiro ano em que a Receita não aceita declarações em papel. As declarações poderão ser enviadas pela internet ou entregues em disquete nas agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil. O envio depois do prazo e a retificação também só poderão ser feitas pelos meios eletrônicos.

Segundo a Receita, foram entregues 24,6 milhões de declarações em 2010, sendo apenas 65 mil declarações em formulários de papel. O Fisco afirma ter eliminado a entrega por meio de papel para facilitar o processamento das declarações e reduzir o número de pessoas retidas em malha fina.

Valores para apuração do imposto

Embora a tabela para imposto retido na fonte não tenha sido corrigida, a tabela para apuração do imposto no momento do ajuste anual foi reajustada. Ou seja, os contrbuintes pagarão uma alíquota menor sobre maior parte de seus rendimentos.

Neste ano, de tudo o que o contribuinte recebeu em 2010 e estiver até R$ 17.989,80 não paga IR. De tudo o que foi recebido, o montante que ficar entre R$ 17.989,81 e R$ 26.961,00 será tributado em 7,5%. O que ficar na faixa entre R$ 26.961,01 e R$ 35.948,40 será tributado em 15%. O que ficar na faixa de R$ 35.948,41 a R$ 44.918,28 será tributado em 22,5%; e tudo que ficar acima de R$ 44.918,28 será tributado em 27,5%.

Por exemplo, quem tiver apurado R$ 60.000 em rendimentos tributáveis a serem calculados para fins de IR, terá R$ 17.989,80 deste valor isento de tributção; R$ 11.671,19 (a diferença entre R$ 17.989,81 e R$ 26.961,00) tributados em 7,5%; R$ 8.987,39 (a diferença entre R$ 26.961,01 e R$ 35.948,40) tributados em 15%; R$ 8.969,87 (a diferença entre R$ 35.948,41 a R$ 44.918,28) tributados em 22,5% e R$ 15.081,72 (a diferença entre os R$ 60 mil que recebeu menos R$ 44.918,28) tributados em 27,5%.

Rendimentos acumulados

Pela primeira vez, o programa de declaração do IR terá um campo exclusivo para que o contribuinte declare seus rendimentos acumulados (aqueles que deveriam ter sido pagos em anos anteriores a 2010, mas foram quitados apenas no ano passado por questões judiciais, como salários ou benefícios conquistados após vitória do contribuinte na Justiça).

Por nova regra, publicada em medida provisória no dia 28 de julho, os rendimentos que deveriam ter sido recebidos anteriormente serão tributados na fonte divididos pelo número de meses em que deveriam ter sido pagos. Ou seja, antes, o valor total era tributado na fonte de uma só vez, o que resultava em maior IR pago. Agora, os valores serão divididos e, por serem tributados em quantidade menor, sofrerão menor incidência de IR na fonte.

Contudo, por ter, possivelmente, pago menos na fonte, o contribuinte terá menos a descontar na hora de apurar o ajuste nesta declaração feita entre março e abril.

Casais homossexuais podem declarar IRPF 2011 juntos

Neste ano, casais homossexuais poderão fazer a declaração do IR em conjunto. Os casais do mesmo sexo deverão seguir os mesmos critérios estabelecidos para os heterossexuais, sendo necessário comprovar união estável de, pelo menos, cinco anos. Documentos que comprovem a união poderão ser solicitados em caso de uma eventual verificação das informações por parte da Receita.

Além do desconto no imposto de renda por manter um dependente, o beneficiado poderá solicitar isenções fiscais caso tenha custeado estudos ou despesas médicas ao parceiro(a).

Correção da tabela do IR depende de acordo sobre mínimo,diz ministro

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou na última quarta-feira (9) que a correção da tabela do Imposto de Renda das pessoas físicas neste ano depende de acordo, com os sindicatos, sobre o valor do salário mínimo.

Segundo ele, caso os sindicatos concordem com um reajuste do mínimo para R$ 545, última proposta do governo, a tabela do IR poderá ser corrigida em 4,5%. As centrais sindicais, porém, pedem um salário mínimo de R$ 580 para 2011.

"Em relação ao possível reajuste da tabela, depende ainda de negociação com os trabalhadores que ainda não terminou. Não concordamos em atualizar a tabela sem uma definição sobre a concordância deles sobre o trabalho de R$ 545 para 2011", declarou ele, acrescentando que os sindicatos também teriam de concordar com a política de reajuste do salário mínimo até 2015.

Segundo o ministro da Fazenda, a eventual correção da tabela do Imposto de Renda em 2011, em 4,5%, implicaria em uma perda de receita de R$ 2,2 bilhões.

Governo de Cuba anuncia liberalização da venda de açúcar

O governo de Cuba afirma que vai liberalizar a venda de açúcar, após passar décadas subsidiando o preço do produto, um dos seus principais itens de exportação.

Este é o mais recente passo dado pelo governo de Raúl Castro para reduzir o papel do Estado na economia e incentivar a iniciativa privada na ilha comunista, em resposta a uma grave crise econômica.

Os cubanos vão continuar podendo comprar apenas uma porção limitada de açúcar, dentro de suas cadernetas de ração - cujo uso o governo cubano também pretende eliminar gradualmente.

O jornal estatal Juventud Rebelde afirma que o açúcar deve "gradualmente" ser retirado do controle do Estado para ser vendido em lojas e supermercados, onde o preços são muito maiores. A publicação não diz em quanto tempo isto será implementado.

Segundo o jornal, a medida é especialmente necessária depois das reformas econômicas anunciadas por Castro em setembro do ano passado. Uma das medidas é a demissão de cerca de 1 milhão de servidores públicos, que serão encorajados a procurar emprego no setor privado.

Além disto, as leis que regulamentam a criação de micro e pequenas empresas, assim como do trabalho de autônomos, foram radicalmente liberalizadas em Cuba.

Depois disto, milhares de cubanos se registraram para obter licenças de trabalho e para abrir seus negócios - especialmente restaurantes, que utilizam grandes quantidades de açúcar.

"A venda liberada de açúcar, tanto em sua forma refinada quanto na crua, é uma decisão esperada e necessária, acima de tudo devido ao desenvolvimento bem-sucedido do setor autônomo", afirmou o Juventud Rebelde.

O governo também anunciou que o preço do arroz importado - outro genero importante na cesta de alimentos dos cubanos - deve aumentar em mais de 40%.

Na sexta-feira, a Câmara de Comércio Estados Unidos-Cuba, com sede em Nova York, afirmou que a venda de alimentos para a ilha caiu 31% em 2010, espeicalmente porque o país não tinha divisas para pagar pelas importações.

STF julgará recurso extraordinário sobre o fim do exame da OAB

A primeira fase do terceiro Exame de Ordem de 2010 está marcada para este domingo, quando milhares de bacharéis em direito tentarão ingressar no quadro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A proximidade da prova provocou, além da habitual corrida aos estudos, manifestações por parte daqueles que se sentem lesados com a obrigatoriedade do exame para a atuação na advocacia.

Na tarde de ontem, aproximadamente 30 bacharéis protestaram contra o exame em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF). O grupo era formado por representantes regionais do Movimento Nacional dos Bacharéis de Direito (MNBD) e planejaram o “abraço simbólico” na Corte também em função da tramitação do recurso extraordinário (RE) 603.583. O julgamento do RE definirá, em repercussão geral — com extensão a todos os graduados —, a constitucionalidade do exame.

“Essa é uma manifestação pacífica, de um movimento que só existe para lembrar que um exame não deveria ser aplicado se a sua constitucionalidade está sendo questionada. A OAB tem o direito de aplicar a prova, mas o Judiciário não pode desqualificar os certificados dos graduados em direito. Se o curso não vale nada, mesmo diante da aprovação do Ministério da Educação e da própria OAB, então é melhor que todos sejam fechados”, exagerou o presidente nacional do MNBD, Emerson Rodrigues. Ele argumentou ainda que a baixa aprovação no exame é um problema a ser avaliado: “Se a aprovação é muito alta, ou muito baixa, existe algum problema grande nisso”. O último Exame de Ordem contou com 106.941 inscritos e apenas 12.634 aprovados (11,8% do total). A inscrição custa R$ 200.

Em artigo divulgado este mês, o presidente da OAB, Ophir Cavalcanti, e o secretário-geral da entidade, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, contra-argumentam o fato de que o baixo percentual de aprovados seja um problema: “As universidades federais têm uma média de aprovação superior a 60%. Algumas instituições particulares, conhecidas por sua excelência de ensino, também alcançam uma expressiva aprovação.

Entretanto, um número significativo de faculdades não consegue ultrapassar o percentual de 5% de aprovação. Não é de hoje, a Comissão de Ensino Jurídico da OAB vem denunciando essa situação, alertando para a necessidade de uma fiscalização mais efetiva nessas instituições e até mesmo propondo o fechamento daquelas que se revelam como meras fábricas de diplomas, sem nenhum comprometimento com a qualidade de ensino. Mesmo assim, não tem sido suficiente para assegurar a moralização do setor, que abriga o gigantesco número de mais de mil faculdades em funcionamento no país”.

Uma pesquisa realizada pela Fundação Getulio Vargas (FGV) com bacharéis que fizeram a primeira fase da última prova do exame mostrou que 83% dos entrevistados consideravam a prova importante ou muito importante para manter o bom nível da advocacia. O presidente nacional da Organização de Acadêmicos e Bacharéis do Brasil (OABB), Reynaldo Arantes, defende que a discussão sobre o exame ainda deve ser amadurecida. “Nós estamos acompanhando de perto e conversando com os ministros do Supremo. O recurso extraordinário deve ser julgado em breve e a população deve se apropriar sobre esse assunto.”

A OABB e o Sindicato dos Advogados Militantes da Paraíba solicitaram o direito de ser assistentes dos bacharéis em direito que tiveram uma decisão favorável do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5). O desembargador Vladimir Souza Carvalho (TRF-5) deu o direito aos bacharéis atuarem como advogados mesmo sem ter sido aprovados no exame. O ministro Cezar Peluso suspendeu a liminar do TRF-5. No entanto, a decisão final sobre o caso ainda deve ser tomada no Supremo.

O que eles dizem...

Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

Do ponto de vista estritamente jurídico, o Exame de Ordem é constitucional. O exame é autorizado por Lei Federal — a Lei nº 8.906/94 — e respaldado no artigo 5º da Constituição, inciso XIII, que diz ser livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

O exame traz equilíbrio entre as partes envolvidas no processo jurídico, já que verifica a qualificação da defesa, formulada pelo advogado. Tanto a qualificação do promotor (acusação) quanto do juiz (decisão) são presumidas por avaliações — nesses casos, concursos públicos.

A advocacia é uma profissão que lida com dois bens que são fundamentais na vida das pessoas: a liberdade e o patrimônio. Por isso, os advogados devem estar muito preparados para bem defender seus clientes.

Organização de Acadêmicos e Bacharéis do Brasil (OABB)

A Lei n.º 8.906/94 afronta aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da igualdade, do livre-exercício das profissões e do direito à vida. Impede de forma gritante e ao arrepio de nossa Carta Magna e Política o ingresso de bacharéis em direito no quadro de advogados da Ordem dos Advogados do Brasil.

A universidade, por expressa delegação do poder público (art. 207 da CF/88 e Lei nº 9.394/96, art.53, VI), detém a prerrogativa legal de outorgar ao aluno o diploma de bacharel em direito. Em face disso, a OAB invade a esfera de competência das universidades, pois, somente a elas, foi delegado o poder de habilitar e qualificar seus bacharéis para o exercício de sua profissão.

Os graduados em outras áreas profissionais, após a colação de grau, bastam dirigir-se aos seus respectivos Conselhos e Órgãos de Classe, cuja função é meramente regulamentadora do exercício da profissão, para estarem habilitados ao exercício dessas.

Cortes de R$50bi não mudam projeções de aperto monetário

Auxiliado por cortes no Orçamento e por medidas macroprudenciais anunciadas no ano passado, o Banco Central pode realizar um ajuste brando de alta do juro básico neste ano para segurar as pressões inflacionárias, com o mercado prevendo mais duas altas de 0,50 ponto percentual nos próximos dois meses.


Bastante aguardados pelos analistas, os 50 bilhões de reais de cortes do Orçamento da União anunciados nesta semana não mudaram o cenário do mercado. Embora alguns economistas tenham dito preferir cortes mais agressivos nas despesas, o consenso foi de que eles vão funcionar como uma boa ajuda à política monetária.

O cenário, no entanto, possui incertezas, como o ritmo de fato da desaceleração da demanda interna, a recuperação econômica global e os efeitos sobre as commodities, e a intensidade da transmissão das altas de alimentos no começo do ano para o restante dos preços.

Se essas variáveis surpreenderem para cima, o BC pode estender o aperto ou adotar mais medidas macroprudenciais como as de dezembro, quando elevou o depósito compulsório e encareceu o crédito de longo prazo para pessoa física.

Das 10 instituições financeiras consultadas, nenhuma mudou seu cenário para a Selic em 2011 depois do anúncio do governo.

Nove analistas estimam elevações de 0,50 ponto em março e em abril, fazendo com que o ciclo total neste ano seja de 1,50 --em janeiro, a Selic já foi elevada em 0,50 ponto, para 11,25 por cento. Um economista vê uma mais três altas de 0,50 ponto, terminando o ano a 12,75 por cento.

"Mantemos a percepção de que a taxa Selic será ajustada em 150 pontos-base, o que será complementado pelas medidas macroprudenciais já adotadas, e com efeitos já perceptíveis, e pelo ajuste fiscal anunciado, que sugere um importante esforço complementar de contenção da demanda", afirmou em nota Octavio de Barros, diretor de pesquisas e estudos econômicos do Bradesco.

"Nossa percepção é que esse ajuste reforça a coordenação entre as políticas macroeconômicas e, com isso, contribui para que a alta total na taxa de juros seja relativamente pequena", acrescentou.

Petrobras contrata 7 sondas junto ao EAS por US$ 4,63 bi

A Petrobras aprovou a contratação do estaleiro EAS, controlado por Camargo Corrêa, Queiroz Galvão e a sul-coreana Samsung Heavy Industries, para a construção no Brasil de um lote de sete sondas de perfuração por 4,637 bilhões de dólares, informou a companhia nesta sexta-feira.


Esse é o primeiro lote de sete sondas de um total de 28 unidades que a Petrobras vai contratar para seu programa de perfuração de longo prazo, que tem foco nas áreas do pré-sal.

No pacote fechado com o EAS (Estaleiro Atlântico Sul), cada sonda terá custo de 662 milhões de dólares e a construção será realizada em Pernambuco.

O modelo deste contrato estipula que a Petrobras vai alugar (afretar) as sondas por intermédio de outra instituição, a Sete BR, que assumirá o contrato de construção das unidades com o EAS e as repassará para a petroleira.

A Sete BR é uma empresa constituída pelo Fundo de Investimentos em Participações (FIP Sondas), gerido pela Caixa Econômica Federal. O fundo detém 90 por cento da empresa e terá como quotistas investidores de mercado, incluindo fundos de pensão e bancos de investimentos brasileiros, disse o comunicado.

A Petrobras deterá 10 por cento das ações da Sete BR.

O custo de locação de cada sonda ficará, segundo a estatal, entre 430 mil e 475 mil dólares por dia. A Petrobras diz que a taxa está "em linha com as mais competitivas do mercado internacional".

A Petrobras também informou no comunicado que decidiu cancelar outra licitação para contratação de até duas sondas de perfuração, porque os preços apresentados "não se mostraram adequados para a companhia".

A empresa disse que um terceiro processo licitatório, destinado à contratação do afretamento de lotes de até quatro sondas de perfuração, ainda está em análise e deve ser concluído em aproximadamente um mês.

Ministério das Finanças do Egito segue trabalhando, diz ministro

O ministro das Finanças do Egito, Samir Radwan disse que seguiria trabalhando e estava em contato com o primeiro-ministro do país, um dia após a renúncia do presidente Hosni Mubarak.


"Estou trabalhando e o Ministério das Finanças está trabalhando como um relógio", disse Radwan por telefone, acrescentando que ele continuava no cargo e que estava se comunicado com o primeiro-ministro.

Ex-colaborador do Wikileaks diz que o site abandonou seus objetivos

Daniel Domscheit-Berg deixou de colaborar com o Wikileaks em setembro de 2010, após três anos trabalhando com Assange. Segundo Berg o motivo da saída foi o fato de o site se desviar do propósito inicial. Ele afirmou nesta quinta-feira (10) em Berlim que o Wikileaks já não persegue os objetivos para o qual ele foi criado.

Berg aponta que hoje o site gira em torno de seu fundador e está fazendo política. "Éramos uma ferramenta neutra que não pretendia fazer política com seus conteúdos. Agora o WikiLeaks reage perante eventos políticos imediatos. Isso afasta o site do que era", afirmou.

O ex-colaborador também afirmou que se apropriou de mais de três mil documentos porque Assange não se preocupava com a segurança.  "Essa é a razão pela qual foram extraídos alguns componentes do sistema". Para ele até os técnicos do sistema perderam a confiança em Assange.

Ele apresentou seu livro: Inside Wikileaks: My Time with Julian Assange at the World's Most Dangerous Website ("Por dentro do WikiLeaks: meu período com Julian Assange no site mais perigoso do mundo"), que foi lançado em meio a uma batalha judicial envolvendo entre Assange e Berg.

Atualmente Berg trabalha em um novo projeto, o "Openleaks" que segundo ele é uma plataforma que coloca a disposição um mecanismo técnico, e que vai colaborar com alguns meios de comunicação e ONGs para a classificação de documentos.

Deputados trocam socos na Venezuela

Artigo da Veja sobre Al Jazeera é mentiroso, afirma correspondente da emissora no Brasil

O correspondente da TV Al Jazeera no Brasil, Gabriel Elizondo, disse ao Portal IMPRENSA que o artigo anônimo publicado na edição do dia 9 de fevereiro da revista Veja contém erros factuais e mal-entendidos sobre a emissora do Catar. "Vários pontos desse artigo não são verdadeiros. Os fatos não estão corretos. Lamento que uma revista tão importante no Brasil faça isso. Mandei inclusive uma carta ao Itamaraty esclarecendo os equívocos da matéria", diz ele.

Sob o título "Programa Radical" o artigo inserido em uma matéria falando sobre as revoluções no Egito, diz que a "rede de televisão se transformou em importante agente político no Oriente Médio". Gabriel contesta afirmando que a emissora não é um agente e segue o critério utilizado por qualquer veículo sério de comunicação: imparcialidade, apuração e busca pela verdade. "Jamais a emissora foi e nem pretende ter pretensões políticas", reitera.

O artigo diz que a "Al Jazeera com sua capa de modernidade e independência jornalística, tem uma agenda política clara e agressiva, e violentamente antiamericana". O jornalista comenta que a emissora possui sim um perfil agressivo, e isso a difere de outras redes de TV no Oriente Médio. Entretanto, ele diz que nunca a Al Jazeera tomou partido de nenhuma campanha ideológica, principalmente contra os Estados Unidos ou Israel.

Quando Gabriel, que é americano, entrou na rede em 2004, trabalhou no escritório da Al Jazeera em Washington DC e, antes de vir ao Brasil, foi correspondente na Colômbia. "Jamais nossa emissora vai ter uma posição anti-Estados Unidos ou Israel. Temos quatro escritórios nos Estados Unidos, em Israel temos grandes equipes. Neles convivem jornalistas árabes e americanos". Elizondo reforça que a Al Jazeera foi a primeira emissora do oriente Médio a entrevistar oficiais do Governo de Israel.

Ele também contesta o trecho que diz que "a cobertura copiosa é extremamente favorável ao movimento popular anti-Mubarak no Egito ganha um significado diferente quando comparado ao comportamento da Al Jazeera em relação às manifestações no regime iraniano". Gabriel defende que a presença da emissora no Egito não está relacionada a uma motivação para tirar Mubarak do poder, mas porque foi o primeiro canal de TV a transmitir os acontecimentos e já estava na rua antes dos protestos, falando inclusive com pessoas do governo.

O jornalista também defende a integridade jornalística de Wadah Khanfar, diretor geral da emissora, que segundo a revista foi membro da Irmandade e chegou a ser preso na Jordânia. "Ele é um verdadeiro jornalista, começou na emissora como correspondente em 1997 e cobriu algumas das áreas mais perigosas e hostis do Iraque e do Afeganistão durante suas guerras".  Gabriel aponta como um absurdo afirmar que o grupo palestino rival Fatah é boicotado pela emissora. "Isso é uma mentira deslavada. No mesmo dia que saiu esse artigo nós fizemos uma entrevista de 20 minutos com um membro do Fatah".

Gabriel afirmou que assim que tomou conhecimento do artigo enviou uma carta ao Itamaraty e a diversas entidades brasileiras desmentindo o artigo e esclarecendo a posição da emissora. Ele afirma que entrou em contato com a revista por e-mail e recebeu um telefonema do jornalista responsável, que disse não saber que existia um correspondente da emissora no Brasil, e por isso não o ouviu. "É uma boa revista, mas infelizmente publicou essas mentiras. Mas estamos acostumados a lidar com isso, nos Estados Unidos durante o governo Bush sofríamos retaliações de veículos muito mais importantes do que a Veja".(Revista Imprensa)

A revista Veja informou que não irá se pronunciar sobre o assunto.