Educação aprova mudança de prazo para pagamento do Fies

A Comissão de Educação e Cultura aprovou, no último dia 14, substitutivo do deputado Dr. Ubiali (PSB-SP) que muda de 6 para 18 meses o prazo de carência para início do pagamento das parcelas dos financiamentos pelo Fundo de Financiamento ao Estudante de Ensino Superior (Fies) para recém-formados. O substitutivo foi apresentado aos projetos de lei 104/07, do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), e 783/07, do deputado Barbosa Neto (PDT-PR). "Precisamos de alternativas que diminuam a inadimplência e tornem o Fies mais atraente", disse o relator.O substitutivo também amplia o prazo de financiamento do Fies, autorizando sua duração pelo período correspondente até ao dobro da duração regular do curso. Atualmente, o prazo não pode ser superior à duração regular do curso.O texto aprovado prevê ainda que, nos 12 primeiros meses de amortização, a prestação deverá ter valor igual ou inferior a até 50% da parcela paga pelo estudante à instituição de ensino, no último semestre do curso. Atualmente, o valor dessa prestação deve ser, obrigatoriamente, igual ao da parcela paga no último semestre cursado.Dr. Ubiali ressaltou que o texto original do projeto 104/07 tem como principal objetivo aumentar o financiamento das mensalidades de 70% para 100%, mas a medida já foi adotada pela Lei 11.552/07. No texto original do projeto, a amortização poderia ter início 12 meses após a conclusão do curso. O prazo definido pelo substitutivo (18 meses) está previsto no PL 783/07, que tramita conjuntamente.FiesOperado pelo Ministério da Educação (MEC), em conjunto com a Caixa Econômica Federal (CEF), o Fies é destinado a financiar a graduação no ensino superior de estudantes que não têm condições de arcar com os custos de sua formação. Para ser beneficiado, além de oferecer garantias, o candidato precisa estar regularmente matriculado em instituições de ensino não gratuitas, cadastradas no programa e com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo MEC.TramitaçãoOs projetos, que tramitam em caráter conclusivo, serão examinados ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.(Agência Câmara)

Plenário aprova mudanças para agilizar processo penal

A Câmara concluiu a aprovação das simplificações do Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/41) contidas no Projeto de Lei 4207/01. Entre as principais mudanças, está a determinação de que a instrução e o julgamento do processo sejam feitos em uma só audiência. Assim, os depoimentos do réu, da vítima e das testemunhas de acusação e de defesa, que seriam realizados um a cada vez, serão tomados no mesmo dia, reduzindo consideravelmente o tempo do processo. A matéria segue à sanção presidencial. Foi analisado nesta quinta-feira o substitutivo do Senado ao projeto, que foi elaborado por uma comissão de juristas criada pelo Ministério da Justiça e encaminhado à Câmara em janeiro de 2001. Em maio de 2007, o projeto foi aprovado na Casa como substitutivo, fruto do Grupo de Trabalho da Segurança Pública, criado pelo presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, para analisar projetos da área. A maioria das modificações dos senadores é de redação. Os deputados acataram algumas sugestões.MudançasO deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), relator do projeto no grupo de trabalho, ressaltou que o texto incorpora contribuições de vários setores que compõem o pensamento jurídico nacional. "E, sobretudo, enfrenta o principal problema no funcionamento do Poder Judiciário: a lentidão", avaliou. Segundo ele, a audiência única segue a lógica do Tribunal do Júri, que já atua dessa maneira, mas só se aplica em casos de crimes contra a vida. Entre as mudanças está a definição, na própria ação penal, de um valor mínimo para a reparação de danos, hoje feita em ação civil separada. "Digamos, num furto de veículo, imediatamente o juiz, tendo a avaliação prévia, pode prefixar o montante a ser pago, sem prejuízo de uma futura ação civil em que possa haver o aumento da indenização", avaliou o relator das emendas do Senado na votação final, deputado Regis de Oliveira (PSC-SP).Outra medida importante é fixar que o mesmo juiz que ouviu as testemunhas e recebeu as provas deva proferir a sentença. "Isso existia no Processo Civil, onde não há necessidade, mas não existia no Processo Penal. Esta é uma inovação bastante forte, o juiz fica agora vinculado ao processo", avaliou Regis de Oliveira. A Justiça será liberada no caso da absolvição sumária. Com a proposta, caso o juiz perceba que o caso é de legítima defesa ou que o réu foi coagido de forma insuportável a cometer o ato, poderá absolvê-lo sumariamente. Hoje, caso o Ministério Público apresente a acusação, o processo tem de correr todas as suas etapas para concluir pela absolvição.Também foi diminuído o prazo da citação. Não encontrado o réu, será feita a citação por edital. No entanto, se o réu estiver fugindo da citação, ela será feita por hora certa. Ou seja, o oficial de Justiça avisará que estará no local em determinada hora e entregará a citação a quem estiver no local. Se o acusado não comparecer, será nomeado um defensor e os prazos começarão a correr.Mudanças do SenadoEntre as mudanças feitas pelos senadores, destaca-se a aplicação de pena ao defensor caso abandone o processo sem a devida justificativa, que agora deverá ser comunicada ao juiz até o início da audiência. A multa foi atualizada para entre 10 e 100 salários mínimos, e a prova de impedimento cabe ao advogado defensor. Em todo caso, os prazos não serão adiados, embora a audiência possa ser adiada a critério do juiz, possibilidade não prevista hoje. "Essa alteração é importante porque maus defensores utilizam esse recurso para atrasar processos, ou abandonam seus casos após receberem os honorários", avaliou. Os senadores também propuseram a supressão dos artigos 537 e 594 do código. Pelo artigo 594, para apelar de decisão em processo penal, o réu precisa se recolher à prisão ou pagar fiança. Súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no entanto, já acaba com essa obrigatoriedade. O relator considerou importante aperfeiçoar o texto para que a lei não contenha letra-morta. Já a revogação do artigo 537 põe fim ao prazo de três dias para a defesa prévia, na qual o réu apresenta suas alegações preliminares. (Agência Câmara)

Câmara aprova emenda que amplia número de vereadores

Para vigorar na eleição deste ano é preciso que seja promulgada até 30 de junho.Texto aumenta de 51.875 para 59.514 o número de vereadores; Senado ainda precisa votar.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28) em segundo turno a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que aumenta o número de vereadores em todo o país. A proposta foi aprovada com 359 votos contra dez e quatro abstenções e será encaminhada para o Senado. Para entrar em vigor nesta eleição é preciso que seja promulgada até o dia 30 de junho. Para permitir a votação foi feito um acordo regimental para descumprir o prazo de cinco sessões entre as votações em plenário. A proposta foi aprovada em primeiro turno nessa terça-feira (27) e só poderia ser votada na próxima semana. Com a unanimidade do plenário, o tema foi à votação. O texto aprovado pela Câmara permite aumentar dos atuais 51.875 para 59.514 o número de vereadores no país. A PEC é uma resposta a uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que reduziu em 2004 em 8.528 as vagas nas Câmaras Municipais.

O projeto limita em nove o número de vereadores nas cidades com até 15 mil habitantes e em 55 nas cidades com população superior a oito milhões. As principais mudanças acontecem nas cidades médias. Um município de 250 mil habitantes, por exemplo, passa de 14 para 21 vereadores.
Redução de gastos
O texto aprovado pelos deputados promete reduzir os gastos nos legislativos municipais, apesar do aumento do número de vereadores. De acordo com o relator, deputado Vitor Penido (DEM-MG), os gastos com as Câmaras cairão de R$ 6 bilhões para R$ 4,8 bilhões por ano. A proposta aprovada fixa tetos de 2% a 4,5% da arrecadação dos municípios que podem ser repassados aos Legislativos. Os percentuais variam de acordo com a receita das cidades. O teto atual é de até 8%. O projeto, no entanto, acaba com o teto de 70% para gastos com pessoal nas Câmaras Municipais. Caberá ao Legislativo administrar como desejar os recursos.(G1)

Câmara pode votar regulamentação da Emenda da Saúde hoje

O Plenário pode votar nesta tarde o Projeto de Lei Complementar 306/08, que regulamenta a Emenda 29 e amplia os recursos para a Saúde. O projeto é polêmico porque não aponta as fontes que vão custear esse aumento.O líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), anunciou, no entanto, que a base aliada vai apresentar um substitutivo ao PLP 306/08 para propor a criação de uma contribuição social para a Saúde, nos mesmos moldes da CPMF, mas com alíquota de 0,1% e destinação dos recursos exclusivamente para o setor. A alíquota da CPMF era de 0,38%. A oposição ameaça obstruir as votações em plenário se o governo insistir em apresentar o substitutivo.O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, avisou hoje que colocará a proposta em votação mesmo sem acordo e com a ameaça da oposição de obstruir as votações.Pessoa com deficiênciaOutro item da pauta da sessão desta tarde é o Projeto de Decreto Legislativo 563/08, que ratifica a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e o seu protocolo facultativo, assinados em Nova Iorque (EUA) em 30 de março de 2007. A convenção assinada pelo Brasil, foi aprovado no último dia 13, mas será votado em segundo turno, com quorum mínimo de 3/5 dos votos, porque após aprovada a convenção terá força de norma constitucional.Também estão na pauta do Plenário sete medidas provisórias, mas nenhuma delas está com prazo de tramitação vencido e, por isso, não impedem a votação das outras propostas. A Ordem do Dia começa às 16 horas.(Agência Câmara)

Corregedor vai pedir perda de mandato de dois deputados

O corregedor-geral da Câmara, Inocêncio Oliveira (PP-PE), vai recomendar à Mesa Diretora da Casa, hoje à tarde, a perda de mandato de dois deputados: Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força Sindical (PDT-SP), e Juvenil (PRTB-MG). O primeiro é acusado de envolvimento em esquema de fraude aos cofres do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Já o deputado mineiro responde por prática de caixa dois nas últimas eleições. Segundo Inocêncio, a situação de Paulinho é "gravíssima", uma vez que há diversas provas do envolvimento do parlamentar no esquema. Essas provas estão concentradas no chamado relatório 11 do inquérito da Polícia Federal, que fará parte da representação enviada ao Conselho de Ética. "Já tem até cheque na conta", resumiu o corregedor. Além das provas materiais, o corregedor acrescentou que o inquérito inclui gravação de ameaça feita pelo deputado paulista de usar as prerrogativas do mandato para coagir os responsáveis pela investigação na Polícia Federal. Inocêncio disse que a gravação foi feita legalmente pela PF, que investigava o advogado Ricardo Tosto, indicado pela Força Sindical para o conselho do BNDES. O corregedor já obteve as assinaturas necessárias dos integrantes da Mesa Diretora para enviar a representação ao Conselho de Ética.Outra prova listada pelo corregedor foram as diversas visitas feitas por João Pedro de Moura - apontado pela PF como o principal articulador do esquema de desvio de verbas do BNDES - ao gabinete de Paulinho, flagradas pelas câmeras de segurança da Casa. DefesaA assessoria de Paulo Pereira da Silva disse que não há fatos novos nas acusações e que sua defesa feita por carta continua válida. Inocêncio, no entanto, considera que os argumentos usados por Paulinho são "frágeis" e se restringem ao início do processo. "As primeiras explicações eram baseadas em coisas simples, os fatos mais graves vieram depois", destacou.Além do corregedor da Câmara, o Psol também vai protocolar amanhã de manhã representação por quebra de decoro parlamentar contra Paulinho. "A Polícia Federal já trouxe evidências bastante consistentes de que o deputado é o mentor do esquema de fraudes no BNDES; é nossa obrigação solicitar a abertura de processo ao conselho", declarou a líder do partido na Câmara, Luciana Genro (RS).JuvenilO deputado Juvenil, por sua vez, já teve seu diploma eleitoral cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Minas Gerais no último dia 3 de abril, mas apresentou um recurso junto ao TSE para anular a cassação. Ele é acusado de abuso do poder econômico nos gastos de sua campanha eleitoral, além da utilização de caixa dois. A Câmara, no entanto, deu prazo para que o deputado obtivesse o efeito suspensivo. Como Juvenil ainda não obteve a decisão, a Câmara deverá declarar a perda de mandato do deputado, o que é feito pela Mesa Diretora, sem necessidade de o processo passar pelo Conselho de Ética. "Vou recomendar a perda de mandato [de Juvenil] por vários indícios que levantam suspeitas, entre outros crimes, do abuso de poder econômico", disse Inocêncio. "É outro caso para perda de mandato", declarou. Para Juvenil, há "vício constitucional" na ação do TRE, uma vez que a coleta de provas foi feita em uma investigação de fraude tributária, não eleitoral. "Eu ainda não fui citado no processo tributário, nem conheço essas provas. Como elas podem ser usadas em um processo eleitoral?", questionou. Caso perca seu mandato, o deputado mineiro pretende usar efeito suspensivo do Tribunal Superior Eleitoral para recuperá-lo.(Agência Câmara)

América do Sul caminha para moeda e Banco Central únicos, diz Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse, ao longo do programa de rádio “Café com o presidente”, que foi ao ar na manhã desta segunda-feira (26), que os países da América do Sul caminham para ter, no futuro, moeda e Banco Central únicos. Ele defendeu a criação de um Conselho de Defesa Sul-Americano e ajuda aos países economicamente mais frágeis.

“Nós agora estamos criando o Banco da América do Sul. Nós vamos caminhar para termos um Banco Central único, para ter moeda única. Isso é um processo e não é uma coisa rápida”, afirmou o presidente.

Lula falou sobre o assunto ao explicar sobre o tratado de criação da União Sul-Americana de Nações (Unasul), acordo assinado por vários chefes de estados na semana passada, em Brasília.
90 dias
“Ficou para nos próximos 90 dias a gente elaborar melhor a proposta (de criação de moeda e Banco Central únicos na América do Sul), tirar algumas divergências e aprovar. A verdade é que, dos 12 países, apenas a Colômbia colocou objeção. Depois eu conversei com o presidente Uribe. Vamos voltar a conversar. E eu acho que as coisas vão se acertar”.

De acordo com Lula, a América do Sul e o Brasil estão no caminho certo. “O que é importante para mim é uma frase que eu disse quando tomei posse em 2003: ‘nós vamos começar fazendo o necessário, depois a gente vai fazer o possível e quando menos imaginar nós estaremos fazendo o impossível’. Era impossível, há cinco anos, a gente pensar que a situação da América do Sul estivesse do jeito que está, com muitos presidentes comprometidos com a maioria do povo, com a inclusão social, eleitos democraticamente, com as instituições se fortalecendo e com a criação da Unasul”, disse.

O presidente está esperançoso com a criação do organismo sul-americano. “Me sinto feliz pelo fato de termos criado a Unasul. Eu lembro quando em 2004, em dezembro, na cidade de Cuzco, Peru, tivemos a idéia de criar uma União Sul-Americana de Nações. Parecia uma coisa impossível porque aqui na América do Sul fomos preparados, doutrinados para acreditar que não daríamos certo em nada, que somos pobres, que brigamos muito e que temos que depender dos EUA e da União Européia. O que aconteceu é que mudou a geopolítica da América do Sul. Mudou em todos os países. Mudou a compreensão de que, juntos, poderemos ser muito mais fortes e soberanos. E que poderemos fazer mais e melhor. Na União Européia, tivemos países que não aceitaram moeda única, que não aceitaram a constituição, e, nem por isso, as pessoas falavam em crise. É uma coisa normal de uma convivência democrática na diversidade”.

Para Lula, a Unasul será um avanço na região. “Isso vai facilitar que a gente negocie com outros blocos em conjunto, que com esse estabelecimento do tratado e da confiança mútua, possamos fazer mais obras de integração. Poderemos fazer mais ferrovias, rodovias, pontes, linhas de transmissão. Ou seja, acho que foi a realização de um sonho. Mas ainda vamos ter que trabalhar muito. O primeiro passo foi dado de forma extraordinária”.
Países mais frágeis
Lula não tem dúvida de que a Unasul será a solução para muitos problemas na América do Sul. “Nós vamos vencendo as barreiras e também os céticos. É importante a gente lembrar o que era a América do Sul poucos anos atrás e o que é agora. Há uma evolução extraordinária. Mesmo a compreensão de setores brasileiros do empresariado, que antigamente não tinham coragem de fazer qualquer investimento nos países na América do Sul, e hoje nós temos dezenas de empresas brasileiras investindo em todos os países da América do Sul. Nós precisamos investir na Bolívia, fortalecer o Paraguai, o Uruguai, que são os países economicamente mais frágeis. Nós temos obrigação de ajudá-los. Porque quanto mais forte economicamente forem os países da América do Sul mais tranqüilidade todos nós vamos ter, mais paz, democracia, comércio, empresas, empregos, renda, desenvolvimento. É isso que nós buscamos para a América do Sul e eu acho que é isso que foi consolidado com a assinatura do tratado”.(G1)

PT bancou apartamento usado por parentes de Lula

Uma auditoria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) constatou que o Partido dos Trabalhadores bancou, por meio de recursos públicos provenientes do fundo partidário, taxas de condomínio de uma cobertura de prédio de luxo usada por parentes do presidente Lula, em São Bernardo do Campo (SP).
Segundo matéria da edição do dia 25 de maio do jornal Folha de S.Paulo, a equipe técnica do TSE que fez o trabalho descobriu que, em análise de prestação de contas do PT no ano de 2006, quando Lula se reelegeu, o partido gastou R$ 4.536,70 com as taxas de condomínio do apartamento 121, "não justificado pelo partido a utilização e finalidade em área residencial". Segundo os técnicos do tribunal, o partido arca com despesas dessa cobertura desde 2003. O imóvel fica no mesmo andar e em frente a outra cobertura, comprada por Lula em 1996. De acordo com a matéria da Folha, a lei (9.096/95) que rege o funcionamento das legendas políticas proíbe a utilização do fundo partidário para bancar despesas de cunho pessoal dos dirigentes partidários – fato que levou os auditores a sugerir a rejeição de contas do PT em 2006. Por meio da assessoria de imprensa, o Palácio do Planalto confirmou que o imóvel é usado por pessoas “da relação” do presidente Lula, incluindo parentes, e que o PT custeou as despesas de 2003 a 2007 porque a cobertura servia como depósito de arquivos que Lula doou ao partido quando foi eleito. O Planalto afirma ainda que o imóvel nunca serviu como moradia fixa a qualquer familiar do presidente, e que agora a Presidência da República passou a pagar as despesas sob o argumento de que isso “preenche necessidade de segurança” de Lula.

Seguridade amplia recursos para saúde sem prever receita

O projeto gerou polêmica porque não traz previsão de fonte de recursos para os novos gastos.
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou hoje o Projeto de Lei Complementar 306/08, do Senado, que regulamenta a Emenda Constitucional 29 e amplia os recursos para a saúde pública. O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, anunciou que a proposta deve entrar na pauta do Plenário na próxima quarta-feira (28). O projeto tramita em regime de urgência e ainda será votado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.Chinaglia não acredita em acordo entre os parlamentares que querem a definição de uma fonte de recursos para os novos gastos e aqueles que apóiam a aprovação do texto original do Senado, sem especificar a origem do dinheiro. A proposta aprovada pela Comissão de Seguridade não traz essa previsão. Entre as sugestões para cobrir as novas despesas está a recriação da CPMF.A estimativa é que a proposta acrescente entre R$ 9 bilhões e R$ 12 bilhões ao orçamento federal da saúde deste ano (fixado em R$ 48 bilhões). O projeto também obriga a União a aplicar na saúde, a partir de 2011, no mínimo 10% de suas receitas correntes brutas, que incluem as receitas de tributos, patrimonial, de serviços públicos e transferências.Estados e municípiosEm relação aos estados e municípios, uma das principais medidas previstas no projeto é a definição do que são gastos em saúde. Nesse enquadramento estão, por exemplo, as despesas típicas do Sistema Único de Saúde (SUS). No entanto, já não poderão ser computadas despesas como as de pagamento de aposentadorias e pensões, ainda que relativas a servidores da saúde; e com merenda escolar ou outros programas de alimentação, mesmo se executados em unidades do SUS.O texto aprovado pelo Senado mantém para os estados e municípios os percentuais mínimos de gasto em saúde previstos na Emenda 29 (12% para os estados e 15% para os municípios). De acordo com o texto aprovado, estados e municípios que não estão aplicando esses percentuais terão até 2011 para se enquadrar à norma.A proposta também exige que a União aplique em saúde 8,5% de suas receitas em 2008; 9% em 2009; 9,5% em 2010 e 10% em 2011. Atualmente, não há um percentual fixo para as despesas da União com saúde, já que a Emenda 29 vinculou esses gastos à variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB).Fonte de recursosEm seu parecer na Comissão de Seguridade, o deputado Rafael Guerra (PSDB-MG) recomendou a aprovação do projeto na forma como veio do Senado. Segundo o relator, a votação representa uma conquista para os parlamentares que há mais de uma década tentam aumentar os recursos para a saúde. "A proposta conta com o aval da Conferência Nacional de Saúde e de todas as entidades que se empenham para melhorar efetivamente a qualidade dos serviços públicos de saúde", reforçou.A deputada Cida Diogo (PT-RJ) tentou adiar a votação, com o argumento de que a prioridade deveria ser a definição do impacto orçamentário e a origem dos recursos para cobrir as despesas com saúde. "Não é possível aprovar o projeto sem antes definir as fontes de recurso", reclamou. Na avaliação da parlamentar, a comissão deveria ter mais tempo para analisar o projeto e o relatório de Rafael Guerra. "Os deputados receberam o relatório hoje", criticou.Os deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Rita Camata (PMDB-RS) observaram que a competência para analisar a adequação financeira é da Comissão de Finanças e Tributação. "Aqui, o que está em pauta é o mérito do projeto e não os aspectos orçamentários", reforçou Rodrigo Maia.O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, considera o debate fundamental, especialmente porque os principais usuários do sistema público de saúde não conseguem expressar sua opinião sobre o tema. "Como presidente, tenho a cautela de não entrar na discussão, mas sou radicalmente a favor de mais recursos para a saúde", ponderou Chinaglia, que é médico.(Agência Câmara)

Dossiê era uma tentativa de intimidação ao PSDB

Em depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI) dos Cartões Corporativos, o consultor legislativo do Senado André Eduardo Fernandes, assessor do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), relatou contatos mantidos via internet com José Aparecido Nunes, ex-diretor de Controle Interno da Presidência da República. André Fernandes confirmou que o ex-diretor enviou a ele e-mail com informações sigilosas sobre gastos do governo Fernando Henrique Cardoso, numa "tentativa de intimidação".
Em resposta ao relator da CPI Mista, Luiz Sérgio (PT-RJ), André Fernandes relatou desentendimentos vividos no passado com José Aparecido, dizendo terem sido colegas de trabalho, mas não seu "amigo íntimo".
Bastante concorrida, a reunião convocada para ouvir os dois envolvidos com o vazamento do dossiê sobre Fernando Henrique Cardoso foi aberta logo após os senadores e deputados do colegiado terem procedido à leitura dos depoimentos que André Fernandes e José Aparecido prestaram à Polícia Federal na semana passada. Várias vezes, a presidente da CPI Mista, senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), precisou pedir silêncio aos presentes a fim de que o consultor pudesse continuar seu depoimento.
Entre outras informações fornecidas por André Fernandes, está a confirmação de que recebeu o e-mail de José Aparecido em 20 de fevereiro. Informou que estava no início de suas férias e que o ex-diretor do Controle Interno da Presidência da República fazia parte de um grupo de correspondentes de e-mail, mas não era comum trocarem mensagens. Reafirmou, no entanto, que se sentiu intimidado com o material que recebeu. (Agência Senado)

Desvirtualização dos Princípios - Por Luciana Lopez e Antonio Almeida

Não é de hoje que o brasileiro acompanha as denúncias de corrupção dentro dos partidos políticos, desta vez o escândalo é nos sindicatos, antes considerados os paladinos da ética e da defesa dos direitos dos trabalhadores.

Os partidos considerados de direita sempre foram tidos como os únicos corruptos dentro do cenário político nacional,mas como bem se pode ver a história não é bem essa. O poder corrompe, deslumbra e cega os pobres mortais e está claro que não é uma legenda ou uma sigla partidária que dá o aval para a decência.

Militantes e deputados do PT com toda a sua pompa e circunstância, atacavam tudo e a todos, tinham um discurso limpo e queriam construir uma imagem ilibada que beirava as raias do delírio. PT,PDT,PMDB, PSDB,DEM,PV e outros tantos quem nem lembro agora, o que se vê é que estão todos enrolados com muita retórica e discurso para inglês ver e na prática o dinheiro público se esvai nos imbróglios das confusas prestações de contas das campanhas eleitorais, das emendas de bancadas,da promiscuidade do sindicalismo brasileiro.

Será que ninguém percebe o enriquecimento desmedido de alguns parlamentares e líderes sindicais ? Ninguém percebe a falta de sintonia entre os seus salários e os seus bens ? Ninguém percebe a arrogância destes ladrões do erário público ? Será ? ou simplesmente não queremos ver, não queremos nos envolver ? É mais fácil vivermos as nossas próprias vidas e deixar que os pobres tomem para si a responsabilidade de fiscalizar as contas públicas ? Se sequer conseguem ter atendimento no posto de saúde das suas cidades, se vivem oprimidos com suas vidas sem sentido, sem direitos, sem direito a auxílio moradia, sem direito a nada...Onde está a fiscalização ? onde estão os deputados que tanto pregam a decência e que não conseguem aprovar nenhum projeto de moralização com reais mecanismos de combate as fraudes ?

É lamentável tudo isso que se vê e que se discute, mas o Brasil e os brasileiros estão muito longe de serem comparados à Finlândia e aos finlandeses que são considerados o país menos corrupto e o povo mais decente do mundo devido ao contínuo processo de transparência das contas públicas, a real transparência!

Política da America Latina em Debate-Por Antonio Almeida e Luciana Lopez

Com o auditório dois candangos da Universidade de Brasília lotado, realizou-se nos dias 15 e 16 de maio o Seminário Internacional do Legislativo Brasileiro em Perspectiva Comparada. O evento foi promovido pelo senado (ILB e UNILEGIS) Câmara dos Deputados, Universidade de Brasília e Universidade Federal de Minas Gerais.
O objetivo central do seminário foi comemorar e debater os 20 anos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. O acontecimento contou com duas mesas redondas voltadas especificamente para o tema, e foi coordenado pelo professor Lucio Remuzat Rennó Junior, da Universidade de Brasília, e Magna Inácio da Universidade Federal de Minas Gerais. Também estiveram presentes no evento, professores pesquisadores brasileiros e de diversas universidades internacionais, dentre eles: Sebastião Saiegh da Universidade da Califórnia em San Diego, Keynote Speaker,Universidade de Pittsburg ( EUA), Carlos Pereira, Universidade Estadual de Michigan( EUA) e da Fundação Getúlio Vargas, entre outros. Durante o evento foi debatida a relação entre os dois poderes da república, executivo e legislativo. Na ocasião, o professor Carlos Pereira da Universidade de Pittsburg tratou das coalizões que o governo Lula fez para manter a governabilidade. “Quanto mais partidos participarem de uma coalizão, mais caro sairá para o governo, ou seja, o comprometimento do executivo será maior” Concluiu. Ainda de acordo com Pereira, o grande erro do presidente Lula foi não saber construir sua base de apoio, em especial no 1º mandato. Já o professor Otávio Amorim Neto da Fundação Getúlio Vargas (RJ) salientou que o Brasil tem 23 anos de democracia e é um dos países mais fragmentados do mundo politicamente. Diferente dos Estados Unidos que só tem dois partidos (Democratas e Republicanos). Conforme pesquisa realizada em 36 países, a Itália é o país que mais se assemelha ao sistema político brasileiro com vários partidos no governo, completou. O professor da UNIEURO Alexandre Barros, em sua exposição fez uma crítica ao legislativo brasileiro: “O congresso nacional acha que por votar mais leis é mais eficaz, é totalmente o contrário, quanto mais votam, mais favorecem a classe dominante. O certo é a qualidade das votações e não a quantidade” Sentenciou. O encerramento do seminário foi marcado pelo último tema do painel 6: 20 anos da Constituição Brasileira e Presidencialismo de coalizão, com o funcionário da Câmara dos Deputados Ricardo Rodrigues presidindo os trabalhos. De acordo com Leany Lemos do Senado Federal, está previsto para setembro outro seminário legislativo que também será realizado na UNB.

Plenário vota projetos sobre cotas e número de vereadores

O projeto sobre cotas para ingresso em universidades públicas federais (PL 73/99), a proposta que regulamenta o número de vereadores (PEC 333/04) e a concessão de incentivos fiscais para doações a projetos ambientais (PL 5974/05) são destaques da pauta do Plenário para a próxima semana, na qual constam 16 itens.

A Comissão de Educação e Cultura já aprovou um substitutivo ao Projeto de Lei 73/99, da deputada Nice Lobão (DEM-MA), que reserva 50% das vagas das universidades públicas federais para estudantes que se declararem negros ou indígenas e que tenham cursado o nível médio integralmente em escolas públicas.

A implementação da política de cotas deverá ser completada no período de quatro anos, com base em um índice crescente de 25% das vagas a cada ano. O texto determina ao Poder Executivo a revisão do sistema depois de dez anos.

Vereadores
O número de vereadores nas câmaras municipais é objeto da PEC 333/04, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O substitutivo da comissão especial estabelece novos limites de acordo com o tamanho da população, e remete a uma lei complementar a determinação dos limites de despesa com as câmaras municipais.

No texto, são estabelecidas 24 faixas de número de vereadores. Para a menor faixa populacional (de até 15 mil habitantes), a câmara poderá ter no máximo 9 integrantes. A maior faixa é de 55 vereadores para os municípios com mais de 8 milhões de pessoas.

O objetivo da PEC é resolver a polêmica criada em 2004, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) editou uma resolução interpretando a Constituição Federal quanto ao número de vereadores que poderiam ser eleitos no pleito daquele ano, extinguindo 8.528 vagas nas câmaras do País.

Incentivos
Incentivos fiscais são concedidos pelo PL 5974/05, do Senado, às pessoas físicas e jurídicas que derem recursos a projetos ambientais ou ao Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA). As empresas poderão descontar, do Imposto de Renda devido, 40% das doações e 30% do valor dos patrocínios. E as pessoas físicas poderão descontar até 80% das doações e 60% do dinheiro destinado a patrocínios.

Um requerimento de urgência constante da pauta poderá dar um regime de tramitação mais acelerado à matéria.

Guarda compartilhada
Outro projeto pautado é o PL 6350/02, que disciplina requisitos para a concessão da guarda unilateral ou compartilhada de filhos. Os deputados devem analisar o substitutivo do Senado à matéria. Também para esse projeto há um requerimento que, se for aprovado, concederá regime de urgência à sua tramitação.

Segundo a relatora da proposta na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, deputada Cida Diogo (PT-RJ), o substitutivo apresentado no Senado modifica bastante a redação original do projeto. A deputada recomenda a aprovação do substitutivo por acreditar que os senadores avançaram ao disciplinar de maneira mais minuciosa as diversas situações que podem surgir relativas à guarda.

Energia elétrica
Entre os projetos de lei complementar, um que pode vir a ser analisado é o PLP 182/04, do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), caso seja aprovado um requerimento de urgência. O projeto retira, da base de cálculo do ICMS incidente sobre faturas subvencionadas de energia elétrica dos usuários de baixa renda, a parcela de consumo custeada com recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

Pauta extensa
Constam ainda da pauta da semana oito projetos de lei; dois projetos de lei complementar e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 138/03, que trata da proteção de direitos econômicos, sociais e culturais da juventude.(Agência Câmara)

Líderes decidem votar projeto de cotas na semana que vem

Os líderes partidários da Câmara definiram esta semana os projetos que serão votados pelo Plenário nas próximas.O líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), informou que a pauta será ampla e incluirá projetos como os da criação de cotas para negros, índios e alunos de escolas públicas em universidades federais (PL 73/99). Fontana informou, no entanto, que a mudança no rito de medidas provisórias (PEC 511/06) será analisada apenas na semana de 26 a 30 deste mês, após o feriado de Corpus Christi.

Na semana que vem, haverá sessões deliberativas na terça (20) e na quarta-feira (21). Os deputados poderão votar itens como a PEC dos Vereadores (333/04), que define a composição das câmaras municipais; a PEC da Juventude (138/03) e projetos de lei que tratam do uso científico de animais, da tarifa social de energia, da guarda compartilhada de filhos, do cadastro positivo de crédito, das prerrogativas dos advogados e da transparência na execução orçamentária.

O líder do PT, deputado Maurício Rands (PE), informou que inicialmente serão votados os projetos que não exigem quorum qualificado e depois as PECs. "Avançamos em uma pauta para a sociedade", disse Rands.

As propostas que não forem votadas na semana que vem continuarão na pauta da semana seguinte (26 a 30 de maio), que também incluirá a mudança no rito das medidas provisórias e a regulamentação da Emenda 29. Na primeira semana de junho, deverá entrar na pauta o projeto que reduz a jornada de trabalho semanal de 44 para 40 horas semanais.

Crédito extraordinário
Em relação às mudanças no rito das MPs, o líder do PT disse que ainda é preciso definir uma redação sobre crédito extraordinário que não gere controvérsias nem ações de inconstitucionalidade. "Queremos uma redação que não deixe os projetos emergenciais do governo sem uma medida com eficácia imediata", declarou o deputado.

Rands lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem suspender a eficácia da Medida Provisória 405/07, que abriu crédito extraordinário de R$ 5,4 bilhões para a Justiça Eleitoral e para diversos órgãos do Poder Executivo. O STF julgou, em caráter liminar, uma ação do PSDB, que considerou a medida inconstitucional.

Emenda da Saúde
O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), que representou o seu partido na reunião de líderes de hoje, disse que o DEM foi intransigente na defesa da votação do projeto que trata da Emenda 29 (que prevê recursos para a saúde). A previsão é que essa votação ocorra em 28 de maio.

Maurício Rands disse que a bancada do PT também quer votar a regulamentação da Emenda 29, mas afirmou que é necessário incluir uma fonte de custeio na proposta.(Agência Câmara)

Desigualdade social está no mesmo patamar do período militar

Segundo Ipea, 10% dos brasileiros concentram 75% da riqueza

Trabalho mostra que carga tributária pesa mais para população de baixa renda.
Três quartos da riqueza existente no Brasil está concentrada nas mãos de apenas 10% da população. A informação consta do estudo "Justiça Tributária: Iniqüidade e Desafios", divulgado nesta quinta-feira (15) pelo presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Márcio Pochmann, durante seminário sobre reforma tributária, promovido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES).

De acordo com o estudo, o índice de Gini, que mede a desigualdade social de uma população, foi de 0,56 no Brasil em 2006 - o índice varia de 0 a 1, sendo 0 a perfeita igualdade e 1 a completa desigualdade. Segundo Pochmann, isso significa que a desigualdade social diminuiu no Brasil em 2006, mas ainda está no patamar do período militar e em nível pior do que antes do golpe de 1964.

Carga tributária
Para Pochmann, "é evidente que o sistema tributário que temos aprofunda a desigualdade". Ele destacou que no grupo dos 10% mais pobres, a tributação representa 32,8% da renda. Já nos 10% mais ricos, a tributação total é referente a 22,7% da renda. "Quem é pobre no Brasil está condenado a pagar mais impostos", afirmou.

O presidente do Ipea mostrou que desde 1995 tem havido aumento na carga tributária, determinado basicamente pelo governo federal. Ressaltou, porém, que há uma grande desigualdade na arrecadação entre os Estados brasileiros. Ele mostrou que houve um aumento na participação da carga tributária brasileira nos impostos sobre renda, propriedade e patrimônio, no período de 1995 até 2007, que passaram de 21,1% para 29%.

Pochmann defendeu que o Imposto de Renda para a pessoa física tenha mais alíquotas de tributação e assim avance na questão da redução da desigualdade social. Para Pochmann, o sistema atual com duas alíquotas reduz o potencial do imposto de renda como fator de redução da desigualdade.(G1)

Palocci aponta razões para aprovação da reforma tributária

O presidente da Comissão Especial da Reforma Tributária (PECs 233/08, 31/07 e outras), deputado Antonio Palocci (PT-SP), disse que há pelo menos três fatores que contribuirão para que a reforma seja aprovada.

Um deles é atual momento econômico, no qual o País precisa da reforma para resolver problemas estruturais e se inserir de modo competitivo no comércio global. Outro é a previsão de que os efeitos da mudança do ICMS não ocorram de um ano para o outro, mas ao longo de seis anos. O terceiro fator, segundo Palocci, é que não há uma situação de aperto fiscal nos governos estaduais.

As declarações foram feitas hoje, durante o seminário sobre reforma tributária promovido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) da Presidência da República. O evento ocorre no Centro de Eventos da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), em Brasília.

A América está preparada para um presidente Gay? – Por Luciana Lopez

Esta é uma pergunta que vários analistas têm se feito nestes últimos meses.Assisti a um documentário muito interessante sobre o candidato à presidência dos Estados Unidos, o democrata Barack Obama e o tema central da discussão é exatamente sobre a preferência do eleitorado americano, as duas temáticas centrais são: a América aceita a idéia de um negro na Casa Branca, aceita também uma mulher, mas aceitaria um homossexual ?

As conclusões que cheguei depois de muito ouvir os argumentos dos analistas e consultores, é que ainda há muito preconceito em torno da homossexualidade no mundo inteiro, seja ela masculina, ou feminina , é certo que os tabus vêem caindo com o tempo e sobretudo com as ações das pessoas que eu costumo chamar de “ponta de lança”, aquelas que estão à frente do seu tempo, aqueles que respondem pelos que não sabem falar, são os formadores de opinião,e são eles os responsáveis pelas mudanças no comportamento e nas atitudes da sociedade.

A discussão sobre a homossexualidade é bastante antiga e sempre traz consigo um monte de ideologias, muitas vezes sem respaldo científico.
O mundo é plural, e plural também deveriam ser as escolhas, sejam elas sobre qualquer assunto, inclusive a orientação sexual, o assunto é de foro íntimo, no entanto no Brasil como temos a velha mania de “espiar” a vida alheia e metermos sempre o nosso famoso bedelho onde não somos chamados, encaramos o gay com todo o nosso preconceito e discriminamos pelo puro desconhecimento dos reais valores humanos.”Aquilo que é diferente de mim simplesmente não merece o meu respeito”, esta é uma colocação muito difundida muito mais nas entrelinhas dos discursos do que nas colocações mais diretas acerca dos posicionamentos.Lamentavelmente o nosso país é um lugar onde ninguém assume nada e os poucos que se permitem fazê-lo têm que ter o dobro de coragem e quase matar um leão por dia pelo simples fato de assumirem a sua preferência sexual e agora eu penso em Renato Russo, “Que país é esse “?

Acho muito perigoso todo tipo de discriminação, seja ela de que tipo for, foi por conta do preconceito que o mundo viveu a experiência do holocausto,onde um grupo se considerava melhor que os outros e trataram de querer eliminar quem não fosse da “raça ariana”, foi por conta do preconceito que os africanos foram escravos... há portanto, que se combater firmemente todo e qualquer tipo de proposta de exclusão, venha ela com a desculpa que vier !

Mais energia para o Brasil-Por Luciana Lopez

Usinas Nucleares

De acordo com a previsão do Plano Nacional de Energia 2030 - PNE 2030 (Estratégia para a Expansão da Oferta), divulgado pela Empresa de Pesquisa Energética – EPE, o Brasil deverá construir mais quatro usinas nucleares até 2030, duas das novas unidades nucleares com potência de um mil MW cada uma delas e que poderão ser construídas na região Nordeste e as outras duas no Sudeste (também com 1 mil MW cada). Além de Angra III, que já está incluída no Plano Decenal de Expansão de Energia Elétrica (PDEE) 2006-2015 divulgado pelo governo no início do ano.
Paralisadas há vinte anos, as obras da usina nuclear de Angra III (1.350 MW), segundo prevê um dos anexos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), deverão ser retomadas em julho deste ano, e estimada para agosto de 2013 a entrada em operação da terceira usina termonuclear brasileira, com investimentos da ordem de R$ 7 bilhões.
Será que o Brasil tem mesmo a necessidade de construir mais usinas nucleares? Fala-se em um possível apagão no setor, mas a elaboração de planos de expansão da oferta energética sofre um erro em sua origem: a ausência da sociedade no debate da questão energética, e sua efetiva participação no processo decisório. A ampliação do espaço de debate é fundamental para tornar politicamente sustentável o processo de decisão. O debate energético não pode permanecer confinado às mesas e gabinetes de "experts", hábeis na manipulação dos números, que buscam explicações cada vez mais específicas e cheias de números absolutos, relativos e proporcionais que na verdade mais confundem do que explicam qualquer coisa, e o cidadão fica de fora da tomada de decisões.
O Brasil tem hoje aproximadamente setenta usinas hidrelétricas com mais de vinte anos de construção, que poderiam sofrer uma repotencialização (troca de equipamentos, por exemplo, substituição do rotor do gerador ou modernização de componentes e sistemas). Se isso fosse feito, mais ou menos 60% da meta do PAC já seria contemplada. O custo é bem menor se comparado à construção de novas usinas, que absorvem a maior parte dos investimentos somente em obras civis. Os 40% restantes das metas do PAC poderiam ser obtidos sem nenhuma nova obra civil. Bastaria que se investisse na redução das perdas do setor elétrico nacional, que hoje, desde a transmissão até chegar ao domicílio ou ao eventual consumidor industrial, são da ordem de 15%. Se houvesse um esforço para que o desperdício fosse reduzido para 10%, isso já seria suficiente para fechar a conta. Portanto o que se vê para além de tantos discursos de efeito do presidente Lula é a total inabilidade para realmente gerenciar os verdadeiros problemas estruturais e conjunturais do país.(Webjornalismo)

Governo quer blindar Homem de Dirceu na PF

Por Antônio Almeida – Matéria- Web

O governo negociou com o secretário de Controle Interno da Casa Civil, José Aparecido Nunes Pires, uma versão para protegê-lo de eventual indiciamento no inquérito policial e desidratar o cunho político do dossiê com gastos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Com medo de que José Aparecido revele quem foi o mandante da empreitada, auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva agiram como bombeiros, nos últimos dias. O secretário recebeu a garantia do Planalto de que o vazamento não será considerado crime e que o desfecho do episódio não passará da infração administrativa.

Apontado como o homem que vazou o dossiê para o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), José Aparecido combinou com o governo que apresentará o pedido de demissão na próxima semana e voltará para o Tribunal de Contas da União (TCU), onde é funcionário de carreira. Se fosse indiciado em inquérito, sofreria danos profissionais. Aparecido chegou a pedir ajuda ao ex-chefe da Casa Civil José Dirceu, que o indicou para o cargo.

A ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, tratou do assunto com Lula no domingo. Com indícios cada vez mais fortes de que José Aparecido sairia atirando - já que, em conversas reservadas, ameaçou revelar que cumprira ordens de Erenice Guerra, secretária-executiva da Casa Civil, e de Norberto Timóteo Queiroz, secretário de Administração -, o governo também mudou a versão de que o vazamento seria crime.

"Se o delegado da Polícia Federal entender que o vazamento não foi ilegal, porque eram documentos disponíveis até na internet, desse inquérito só teremos conseqüências políticas", afirmou o ministro da Justiça, Tarso Genro, em reportagem publicada pelo Estado no dia 23 de abril, antes mesmo de Dilma adotar essa versão em depoimento na Comissão de Infra-Estrutura do Senado.

Para reforçar a tese, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência divulgou nova interpretação pela qual dados referentes a ex-presidentes não são sigilosos, porque não põem mais em risco a segurança. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Governo concorda com convocação de Secretário

Por Antonio Almeida – Matéria Web

O governo deu sinal verde para a convocação do secretário de Controle Interno da Casa Civil, José Aparecido Nunes Pires, pela CPI dos Cartões. Aparecido teria sido o responsável pelo envio para André Fernandes, assessor do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), de arquivo eletrônico com cópia da planilha elaborada na Casa Civil com gastos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e sua mulher, Ruth. A convocação de Aparecido e Fernandes deverá ser aprovada na terça-feira, em reunião da comissão de inquérito.

Ao mesmo tempo, a oposição vai tentar aprovar uma nova convocação da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, desta vez na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. "Foi cometido um crime de abuso de poder e a ministra não falou a verdade ao dizer que não tinha dossiê", argumentou o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM). Pelos seus cálculos, os oposicionistas têm chances de conseguir aprovar a convocação de Dilma na CCJ, caso obtenham os votos dos senadores Pedro Simon (PMDB-RS) e Jefferson Péres (PDT-AM).

A CCJ do Senado tem 23 titulares 23 suplentes, com divisão de forças equilibrada. Na CPI dos Cartões, a oposição é minoria e, por duas vezes, foi derrotada na tentativa de aprovar a convocação de Dilma. "Na CPI é muito difícil aprovar a convocação da ministra", admitiu ontem a presidente da comissão, senadora Marisa Serrano (PSDB-MS).

Escalado pelo governo para apresentar requerimento de convocação de André Fernandes, o senador João Pedro (PT-AM) defendeu a ida de Aparecido à CPI. "Precisamos ouvir os dois", disse. Ele quer também que o senador Álvaro Dias explique sua suposta participação no vazamento do dossiê. João Pedro não descarta que o senador tenha "manipulado" os dados para forjar o dossiê. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Deputado tem direito a R$ 564 mil após a morte

Deputados rejeitam auxílio-funeral

Depois que o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), anunciou o arquivamento, pela Mesa Diretora da Casa, do projeto que instituía o auxílio-funeral – verba extra de R$ 16.500 que seria destinada aos familiares de deputados falecidos, além do pecúlio que já existe nesses casos de morte –, deputados ouvidos pelo Congresso em Foco rechaçaram o benefício.

A deputada Rita Camata (PMDB-ES) e os deputados Celso Russomano (PP-SP), Francisco Rodrigues (DEM-RR) e Pompeo de Mattos (PDT-RS) fizeram questão de manifestar sua contrariedade ao caráter "esdrúxulo" do projeto apresentado pelo diretor-geral da Câmara, Sérgio Sampaio Contreiras de Almeida, à Mesa Diretora – que chegou a ratificar o documento. Na terça-feira (6), Chinaglia afirmou ter assinado o projeto sem ler. “Você acha que eu vou ler despacho burocrático? Não leio mesmo”, disse o petista, ressalvando que rediscutiria o assunto.

Para o deputado Pompeo de Mattos acha que Chinaglia “foi enganado”. “Conhecendo o presidente Arlindo, sei que ele jamais seria conivente com isso. Com uma atitude dessas, nós enterramos a Câmara dos Deputados”, disse, acrescentando que o projeto é “esdrúxulo”. “É uma coisa sem precedentes. Só tem uma maneira de nós não nos enterrarmos: é enterrando o auxílio-funeral”, metaforizou Pompeo, em emblemático jogo de palavras.

Segundo a deputada constituinte Rita Camata, trata-se de mais um projeto que desgasta a imagem da Câmara. “É um desserviço à instituição. Não fui consultada, e fiquei constrangida com o que vi na imprensa. Eu lamento, espero que isso tenha sido abortado”, destacou Rita, ressaltando que Chinaglia pode ter sido induzido ao erro por assessores ao assinar o projeto. “Isso pode acontecer, às vezes é muito papel. Quando você tem um suporte de assessoria, na pressa você acaba assinando.”

“É uma proposição que, sinceramente, não teria o meu aval”, reforçou o deputado Celso Russomano, especialista em direito do consumidor, afirmando que as proposições que chegam à Mesa deveriam ser analisadas com mais cuidado. “Temos de analisar os pleitos direitinho. Eu não sei os motivos pelos quais o presidente da Casa assinou o documento.”

Já o deputado Francisco Rodrigues foi mais incisivo em seu comentário. “Eu diria que, entre tantas idéias absurdas, essa é mais uma delas”, disse, lembrando que já há um instrumento que subsidia “a morte” dos parlamentares. “Isso é absolutamente despropositado, porque o próprio valor que já repassado aos parlamentares que morrem no exercício do mandato já é suficiente.”

Em um dia de pouca movimentação na Câmara – muitos dos 513 deputados já viajaram para seus estados –, com baixíssimo número de parlamentares presentes para a ordem do dia em plenário, nenhuma matéria foi votada. As duas medidas provisórias que estavam previstas para hoje (8) – a 422/08, que tranca a pauta, e a 424/08 – não foram apreciadas por falta de acordo entre as lideranças. Ambas as MPs ampliam o limite de área pública da Amazônia Legal que pode ser concedida pela União para uso rural, sem a necessidade de processo de licitação.(Agência Câmara)

Comissão da Câmara vai analisar o Fim do Foro Privilegiado

A Comissão Especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 130/07) que trata do Fim do Foro Privilegiado definiu nesta quarta-feira (07) os integrantes da mesa. O presidente será o deputado Dagoberto (PDT-MS); o primeiro-vice-presidente, o deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP); o segundo-vice, Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG); e o terceiro-vice, Gonzaga Patriota (PSB-PE). O relator será o deputado Regis de Oliveira (PSC-SP).

Segundo o deputado Regis de Oliveira, a ele lhe foi dada uma missão de extrema importância, como relator, visto que seu trabalho deve estar concentrado em "atender a um reclamo forte da sociedade brasileira contra qualquer privilégio" de juízes, desembargadores e parlamentares. Ainda de acordo com o relator, "o tema embora seja divergente na doutrina e na jurisprudência há a necessidade de se achar um caminho comum, sem dar espaço para imunidade ou privilégios para quem quer que seja".(Com informações da assessoria do deputado Regis de Oliveira)

Brasileiro trabalha metade da vida para pagar impostos

O brasileiro trabalha metade da sua vida somente para pagar impostos. A conclusão é do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) que divulgou estudo com base no aumento da carga tributária sobre renda, patrimônio e consumo nos últimos anos.
De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), os cidadãos que nascerem ou já nasceram em 2008 têm expectativa de vida de 72,4 anos. E desses quase 73 anos, os brasileiros trabalharão 13.247 dias de suas vidas somente para cumprir suas obrigações tributárias no país. Ou seja, serão 36,3 anos de trabalho para o fisco.
O estudo foi feito com dados oficiais levantados desde o ano de 1900, quando eram necessários apenas 43 dias de trabalho por ano para pagar tributos. Em 1900, a expectativa de vida era de 33,4 anos.
“Anos atrás a expectativa de vida era bem menor que a de hoje, claro. Aumentou quase 40 anos desde 1900. Mas o que nos deixa preocupados é perceber que em 108 anos, a expectativa de vida dos brasileiros cresceu 116%, enquanto a expectativa de pagamento de tributos aumentou 244%”, ressaltou o deputado Felipe Maia (Democratas).
A quantidade de impostos no Brasil é mundialmente considerada absurda. Os contribuintes vão trabalhar, em 2008, 148 dias para pagar tributos. “Até o dia 27 de maio estamos trabalhando para o fisco. É inaceitável esse abuso, essa gulodice tributária do governo federal”, afirmou o democrata.
Analisando outros países da América Latina é possível constatar a elevada carga tributária do Brasil. Na Argentina, por exemplo, trabalha-se 97 dias por ano para pagar impostos. No Chile, são 92 dias de trabalho para o fisco.
“Precisamos forçar a redução dos tributos. Precisamos pagar menos impostos. Reduzir impostos significa aumentar a oferta de emprego. E com mais empregos, cresce a geração de renda. Renda para o povo do Rio Grande do Norte e para o nosso país”, disse Felipe Maia.(site do deputado)

Em discurso na Câmara, Paulinho se defende e ironiza PF.

Por Antonio Almeida







O deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), e presidente da Força Sindical ocupou hoje a tribuna do plenário da câmara para se defender das acusações de irregularidades no caso BNDES. O deputado ironizou a ação da polícia Federal no episódio. Disse ser vítima de perseguição por defender os interesses e direitos dos trabalhadores, mas não apontou os seus supostos algozes.

“Primeiro, te acusam só para depois você ter de provar sua inocência” Afirmou.
Paulinho como é conhecido pelos mais íntimos, disse saber porque está “apanhando” por ter defendido o aumento do salário mínimo na votação da emenda 3.

Dando continuidade ao seu discurso, o parlamentar relacionou outra conquista que defendeu como, mudanças na tabela do IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física) e a regulamentação da lei que permite a abertura e o funcionamento do comércio aos domingos.

Paulinho continuou com uma retórica carregada de ironia. Toda vez que se dirigia a Polícia Federal tentava chamar a atenção dos colegas de parlamento para uma suposta investigação tendenciosa ou arranjada.

As gravações e imagens que mostram um suposto lobista entrando no gabinete de Paulinho estão com a Polícia Federal e foram registradas durante a operação Santa Tereza, que desbaratou um esquema de irregularidades envolvendo fraudes no BNDES e exploração sexual de mulheres.

Por que o Governo Lula está dando Certo

Por Antonio Almeida




Em artigo publicado na Revista do Brasil deste mês o experiente jornalista Mauro Santayana diverge da opinião de alguns colegas de profissão e de alguns políticos brasileiros que como afirma o presidente Lula não querem que o Brasil der certo. Santayana pontua com sabedoria os motivos do Governo Lula apesar de enfrentar os insurgentes da democracia e os abutres de plantão continua com um bom índice de popularidade.

Por falar em popularidade, segundo a pesquisa CNI-Ibope, em março o Governo atingiu o seu mais alto índice de aprovação desde 2003, quando o primeiro governo se iniciava com o saldo de entusiasmo da vitória eleitoral. Apenas 11 % dos entrevistados o consideraram ruim ou péssimo. O avanço na aprovação foi de 7% nos últimos quatro meses, se comparado com os 51% apurados em dezembro do ano passado, também pelo Ibope.

Segundo Santayana, toda essa aprovação serve para explicar o tom odioso de certas personalidades da oposição, que como se diz no nordeste procuram “ chifre em cabeça de cavalo”. Apesar de toda esta tentativa de desgastar o governo com uma virulência sem precedentes, o desgaste tão desejado praticamente inexiste.

Estatisticamente, de 3 pontos percentuais de 75% em março de 2003 a 72% agora. A leitura lógica é a de que o povo entende suas dificuldades na chefia de um governo heterogêneo e constituído de parlamentares que o pressionam a partir da necessidade de maioria no congresso. Infelizmente, essa é uma das anomalias de nosso sistema constitucional.

Apesar de estarmos longe do razoável, Mauro Santayana afirma que é alentador constatar que mais de 12 milhões de brasileiros saltaram das camadas D e E para a C.
A construção de uma classe média majoritária é o ideal de qualquer sociedade moderna, só sendo míope para não enxergar.

Sub-relatores divulgam suspeitos de tráfico de influência

Os deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP) e Indio da Costa (DEM-RJ), sub-relatores da CPMI dos Cartões Corporativos, entregaram há pouco a jornalistas um CD com nomes de 473 pessoas que são ou eram servidores comissionados do governo federal e, ao mesmo tempo, são ou eram sócios de estabelecimentos que receberam recursos de cartões corporativos entre 2003 e 2008.

Em entrevista coletiva, os parlamentares avaliaram dois exemplos em que o cruzamento de dados indica tráfico de influência.

Os deputados analisaram o caso da servidora Fátima Aparecida de Souza Maia Queiroga, professora da Universidade Federal de Rondônia desde 1991 e sócia da empresa Microservice Comércio e Serviços de Informática Ltda desde 28/04/2004.

Segundo os sub-relatores, em 2003, antes de Fátima Queiroga virar sócia da empresa, a Microservice não tinha nenhum contrato com a União nem a com a Universidade de Rondônia. Já em 2004, a Microservice fechou contratos com a Universidade Federal de Rondônia no valor de R$ 123.519,90. Em 2005, foram assinados contratos no valor de R$ 31.973 e, em 2006, R$ 10.724.

Levando-se em conta contratos fechados com outros órgãos da União, a Microservice recebeu, em 2004, R$ 391.921,30; em 2005, R$ 362.231,65; em 2006, R$ 86.834,78.

Os deputados analisaram ainda o caso da empresa Gilvana Elétrica Ltda,
que, entre 2003 e 2007, fechou contratos com órgãos federais no valor de R$ 113.493,68. Desse total, R$ 77.423,64 foram pagos pela Universidade de Brasília. Raimundo Luiz da Silva, sócio da Gilvana Elétrica, é servidor do Hospital Universitário de Brasília. Nesse caso, segundo os parlamentares, houve, no mínimo, quebra do princípio constitucional da moralidade.

Raimundo da Silva também era portador de cartão corporativo e de 27/04/2006 a 19/09/2006 realizou saques com o cartão no valor de R$ 17.700. Indio da Costa e Carlos Sampaio explicaram que não sabem em que o dinheiro foi gasto porque o governo ainda não enviou à CPMI as informações relativas às despesas com cartões corporativos da fundações universitárias.

O sub-relator de fiscalização de gastos, Indio da Costa, disse que, além de incluir essas informações no seu sub-relatório, vai enviá-las ao Ministério Público.(Agência Câmara)

Reajuste do mínimo é destaque entre MPs que trancam pauta

Quatro medidas provisórias e três projetos de lei com urgência constitucional vencida trancam a pauta do Plenário a partir desta terça-feira (6). Entre elas se destaca a MP 421/08, que reajustou o salário mínimo para R$ 415 desde o mês de março.

O reajuste, de 9,21%, obedece à regra estipulada pelo Projeto de Lei 1/07, do Poder Executivo, que ainda está sendo analisado pela Câmara. Segundo o projeto, até 2011 os aumentos do salário mínimo serão compostos pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais um aumento real encontrado com a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.

ZPEs
A primeira MP a ser analisada é a 418/08, que aperfeiçoa as regras para instalação e funcionamento de empresas nas chamadas Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs). A MP suspende o pagamento de tributos e estende às ZPEs incentivos já existentes para pesquisa tecnológica.

O projeto de lei de conversão apresentado pelo relator, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), faz algumas mudanças. Entre elas ressalta-se a isenção do Imposto de Renda e de seus adicionais nos cinco anos seguintes ao início de funcionamento de empresa integrante de ZPE e localizada nas áreas de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

Depois de cinco anos, a isenção, calculada sobre o lucro da exploração, converte-se em redução de 75% do IR por mais cinco anos. Ao investidor estrangeiro, os benefícios fiscais só se aplicam caso os lucros remetidos não sejam tributados em seu país de origem.

BNDES
A MP 420/08 concede crédito extraordinário de R$ 12,5 bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ((BNDES)) para efetivar o empréstimo à entidade autorizado pela MP 414/08, já aprovada. A intenção do governo é usar o recurso, vindo do superávit financeiro de 2007, para permitir ao BNDES emprestar dinheiro a vários projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

A MP 419/08 transforma o cargo de secretário Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial em ministro de Estado. Com a mudança, viabilizou-se a ocupação da pasta pelo deputado Edson Santos (PT-RJ). Ele assumiu o cargo no lugar da ex-secretária Matilde Ribeiro, que renunciou depois de denúncias quanto ao mau uso do cartão corporativo.

Projetos de lei
Três projetos de lei em urgência constitucional também trancam a pauta. O Projeto de Lei 2733/08, do Poder Executivo, enquadra a maior parte das bebidas alcoólicas no conceito legal para as restrições de uso e propaganda impostas pelo Decreto 6.117/07. A proposta do governo tramita em conjunto com o PL 4846/94.

O Projeto de Lei 1650/07, também do Poder Executivo, iguala as alíquotas do Imposto de Renda de Pessoa Física para os ganhos do transportador autônomo do Paraguai que preste serviços a empresa brasileira de transporte rodoviário internacional de carga.

A recriação da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República é objeto do Projeto de Lei 2300/07, do Poder Executivo. A matéria ganhou urgência constitucional em 1º de abril. A secretaria havia sido criada pela MP 377/07, rejeitada pelo Congresso Nacional.(Agência Câmara)

Dilma terá teste de fogo no Senado na quarta-feira

A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, será a estrela do Congresso Nacional esta semana . Seu depoimento na Comissão de Infra-Estrutura do Senado está previsto para a próxima quarta-feira, dia 7. Inicialmente convocada para falar sobre a situação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), Dilma deverá ser questionada pela oposição sobre a montagem do suposto dossiê com os gastos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e sua mulher, Ruth Cardoso, com cartão corporativo.

A base governista tenta blindar a ministra de perguntas embaraçosas e ameaça interromper a participação da ministra na comissão, presidida pelo tucano Marconi Perillo (GO), se a oposição insistir em perguntas sobre o dossiê. Para o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), a comissão não o local adequado para tratar desse assunto e que a ministra se limitará a falar sobre o PAC. "O local indicado para tratar da questão dos gastos com cartões corporativos é a CPI Mista dos Cartões", argumenta Jucá.

Só que na CPI, a maioria governista vem "tratorando" os requerimentos feitos pela oposição de convocação da ministra Dilma para depor sobre o suposto dossiê FHC. Diante disso, é que os oposicionistas passaram à ação de "guerrilha", aprovando a convocação da ministra em outras comissões do Senado. Demóstenes Torres (DEM-GO) disse que a ministra comparecerá à comissão na condição de investigada, já que pesa sobre ela a acusação de ter formulado o dossiê. Nessas circunstâncias, ela poderá não responder às perguntas dos parlamentares.

Dilma teve quase duas semanas tranqüilas longe do Brasil e do noticiário do dossiê, que perdeu a força. Estrategicamente escalada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para representar o Brasil em solenidades no Japão e na Coréia, além de encontros com empresários nos Estados Unidos, Dilma volta com força para encarar o Congresso e a oposição. Mas precisa ter desempenho melhor do que naquela entrevista coletiva que concedeu para "explicar" a sua não participação na montagem do dossiê. Naquele momento, era mais produtivo ter ficado calada. É esperar a quarta-feira para avaliar o resultado.(ABC Politiko)

PF diz que Paulinho recebeu propina do escândalo BNDES

Escândalo

O relatório da Polícia Federal sobre o escândalo de desvio de recursos do BNDES, enviado à 2ª Vara Criminal de São Paulo, diz que o deputado federal Paulo Pereira da Silva, o Paulinho (PDT-SP), recebeu R$ 325 mil de propina para intermediar um empréstimo de R$ 124 milhões do BNDES para a prefeitura de Praia Grande (SP). Segundo a PF, o prefeito de Praia Grande, Alberto Mourão (PSDB), repassou R$ 2,6 milhões à quadrilha em troca da aprovação de financiamento de R$ 124 milhões. O dinheiro, diz a PF, foi dividido em partes iguais entre 8 pessoas, inclusive Paulinho.(O Globo)

Morre o deputado Ricardo Izar, presidente do Conselho de Ética da Câmara

Pesar
Parlamentar estava internado desde o último dia 28.
Ele havia sido submetido a uma cirurgia de emergência no coração.
Morreu na tarde desta sexta-feira (2) o deputado Ricardo Izar (PTB-SP), presidente do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, devido à complicações após operação para corrigir um problema cardíaco.

O deputado estava internado desde o último dia 28 no Instituto do Coração (Incor) do Hospital das Clínicas de São Paulo, onde havia sido submetido a uma cirurgia emergencial para corrigir um aneurisma da aorta. O parlamentar tinha 69 anos estava cumprindo o seu sexto mandato. O suplente de Izar é o deputado Jefferson Alves Campos, também membro do PTB.

Em março, Ricardo Izar havia sido reeleito presidente do Conselho, derrotando o petista José Eduardo Cardozo (SP). A eleição de Izar foi considerada uma derrota para o PT, que trabalhava para ter à frente do colegiado um nome mais afinado com o partido.

Segundo informações da Câmara, o velório do deputado ocorrerá a partir da noite desta sexta na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. O sepultamento será realizado no Cemitério São Paulo, no sábado, às 15h.(G1)

Brasil comemora avaliação positiva - Por Luciana Lopez

A notícia de que a agência de classificação de riscos Standard & Poor's passou a considerar o Brasil um país de baixo risco "é histórica" e pode atrair para o país grandes fundos internacionais que só têm autorização para aplicar em países que tenham alcançado o investment grade (grau de investimento).
- Mas o questionamento dos analistas de mercado é saber se o Brasil está preparado para receber a possível leva de investimentos que pode chegar a partir desta nova avaliação.

Esta é sem dúvida uma notícia importante para o Brasil e foi com otimismo que o mercado financeiro recebeu a boa nova no final da tarde da última quarta-feira (30), quando a Bolsa de Valores subiu fortemente. O Ibovespa, principal índice de ações, subiu 6,3%, atingindo a marca histórica de 67.868 pontos.
Várias agências internacionais trabalham com classificação de risco de pagamentos de países e a Standard & Poor's é uma das mais respeitadas. O grau de investimento é dado a países com baixas possibilidades de não honrar suas dívidas, ou seja, uma chancela de bom pagador.
De acordo com as agências internacionais de notícias,o comunicado da Standard & Poor’s deste novo padrão sobre o Brasil é um reflexo da "maturidade das instituições brasileiras e da sua política monetária", além da "melhoria das tendências de crescimento" da economia do país. Apesar disso, a agência fez algumas ressalvas quanto ao endividamento público brasileiro, mais elevado que outros países que já têm o investment grade.

O REAJUSTE DOS MILITARES E A PEC DA ILUSÃO

COMUNICADO Nº 185


Em 29 Dez 2000, quando chegou ao Congresso a MP 2131 (atual MP 2215-10 – Lei de Remuneração dos Militares), trazendo em seu bojo “reajuste” de aproximadamente 30%, houve festa nos quartéis.

Analisamos, então, a MP e notamos que, na verdade, acabávamos de ser “presenteados” com o maior engodo salarial da história das Forças Armadas.

A par da grande majoração dos soldos, houve significativa redução dos adicionais e os descontos obrigatórios para a pensão militar e para o fundo de saúde sofreram enormes aumentos. Além do mais, acabávamos de perder os proventos do grau hierárquico superior por ocasião da inativação, a LE, o tempo universitário para os profissionais da saúde, o anuênio, etc. Resumindo: perdíamos a esperança e a motivação para a nobre carreira.

Esta herança maldita nos acompanha até hoje. Só nada perdeu quem, naquela fatídica data, contava 30 ou mais anos de serviço ou seja, todos os nossos superiores que até foram presenteados com o adicional de permanência. Se estes tivessem também perdido os proventos do posto acima, a história seria outra.

Hoje, apesar de, certamente, bem intencionado, o Deputado Marcelo Itagiba, do meu Estado, acaba de apresentar a PEC 245, de 2008, que visa transformar em subsídios a remuneração dos oficiais generais de 4 estrelas, vinculando-a à dos ministros do Superior Tribunal Militar. Deixa de existir o Soldo, a Compensação Orgânica, o Tempo de Serviço, o Adicional Militar, a Habilitação Militar, etc. Dentro do mesmo posto ou graduação, todos, sem exceção, passariam a perceber o mesmo subsídio.

Se aprovada, resolverá sim o problema destes honrados Oficiais Generais do último posto que merecem ganhar, a título de subsídio, o correspondente a 95% da remuneração dos ministros do STM, ou seja, R$ 22.111,25.

Contudo, a PEC 245 estabelece que a diferença remuneratória entre os postos e graduações poderá ser de até 30%, (por favor, leia a PEC 245 antes de elogiá-la e divulgá-la), revelando o pecado originário da proposta que pode, do posto de Coronel para baixo, não garantir qualquer ganho, além de propiciar que futuros reajustes sejam concedidos apenas aos Generais de 4 estrelas e os demais simplesmente zero.

Atualmente, um Ministro do STM percebe, a título de subsídio, R$ 23.275,00 se aprovada a PEC, um General-de-Exército receberá o valor de R$ 22.111,25. Daí, decrescendo, para definir as remunerações dos demais postos e graduações basta multiplicar este novo subsídio por 0,7 (30% de diferença) e veremos que a partir de Coronel nenhum ganho seria garantido levando-se em conta atual sua remuneração / proventos.

Não é justo que muitos capitães, tenentes, subtenentes e sargentos contatem parlamentares para dar “uma força” para a aprovação da PEC 245 com o risco do resultado ser desastroso para esse segmento pois, como já disse, a diferença de até 30% entre os postos e graduações, definida em Lei Ordinária, em nada garante a esses militares o mesmo percentual concedido aos Ministros do STM.

Como não fui procurado pelo Deputado Marcelo Itagiba, combativo parlamentar, para a confecção de sua PEC 245, após contato com o Deputado Laerte Bessa, do DF, resolvemos apresentar outra, o que foi feito ontem, tendo a mesma se transformado na PEC 249, de 2008, que no mérito, em caso de sua promulgação, garantirá remuneração justa para todos os militares, do General ao Soldado.

Em seu texto, o Deputado Laerte Bessa, propõe como limite das diferenças entre os postos e graduações o percentual máximo de 10%, além de vincular a remuneração dos militares à dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, diferente da proposta do Deputado Marcelo Itagiba que utiliza a dos ministros do STM como parâmetro.

A solução dos problemas salariais das FFAA não passa por propostas simplistas, pois se assim o fosse eu ou outro parlamentar qualquer já teria resolvido a questão. Contudo é louvável o esforço em perseguir, nesta Casa, remuneração adequada para estes profissionais. Dessa forma mantemos viva a chama da necessidade de remuneração adequada às FFAA. Lamento a forma fácil como muitos militares se iludem com propostas que só nos apresentam em época de crise ou eleitoral.

Nossos cumprimentos ao Deputado Laerte Bessa pela proposta justa para todos os Oficiais e Praças que vivem a agonia de serem reconhecidos pelos últimos nefastos governos do Brasil.

Conforme entendimento que mantive com o Ministro Nelson Jobim, logo que seja publicada a Lei que reajusta os militares, a Defesa se empenhará no sentido de que o Congresso vote a MP 2215-10, acolhendo emendas que concedam transição para os proventos do grau hierárquico superior, a Lei, entre outras.Dep.JAIR BOLSONARO( PP-RJ)